Nesta quinta-feira, dia 07 de outubro, o Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal tomou mais uma decisão no mínimo polêmica. Pois sua atitude abre debate sobre ter violado um dos direitos fundamentais em nossa Constituição.
Nesta tarde, Morais ordenou uma operação de busca e apreensão contra uma fonte que passava informações do seu colega Ricardo Lewandowski, para o jornalista Allan dos Santos. Uma atitude que rasga a Constituição pois ignora o direito à manutenção do sigilo da fonte.
Além da busca e apreensão Alexandre de Moraes ordena que a estagiária seja intimada a depor
A fonte que passava as informações para Allan dos Santos é Tatiana Bressan que foi estagiária de Lewandowski. Além da busca e apreensão em sua casa, Tatiana também foi intimada a depor. Tudo isso, porque informou que Lewandowski mudou decisões após receber ligações.
O deputado federal Hildo Rocha foi recebido em audiência pelo novo presidente da Funasa, Miguel da Silva Marques. O parlamentar explicou que inúmeros municípios maranhenses precisam de dotação orçamentária para que sejam concluídos sistemas de abastecimento além da implantação de novos sistemas de abastecimento a fim de resolver problemas crônicos de escassez de água potável.
“Fizemos uma revisão, atualização e definimos novos encaminhamentos referentes a inúmeros assuntos de interesse de vários municípios do Maranhão que possuem projetos em andamento, projetos pendentes e entraves burocráticos a serem resolvidos. Situações que precisavam ser discutidas com o novo gestor da Funasa. O Dr. Miguel assumiu o comando da instituição recentemente. Então, ele precisa tomar conhecimento das demandas, do status de cada projeto e das questões que emperram a solução das questões”, comentou Hildo Rocha.
Adutora de São Bernardo
Para exemplificar a importância do acompanhamento que o parlamentar faz periodicamente, a fim de verificar o andamento dos projetos em execução e dos novos projetos previstos para o Maranhão, Hildo Rocha Citou o caso de São Bernardo.
“Eu consegui recursos financeiros para fazermos a implantação de uma adutora que irá levar água do Rio Parnaíba até as casas do bernardenses que moram na sede. O projeto prevê também a construção de uma grande caixa d’água que servirá para o armazenamento da água para ajudar a abastecer todas as casas localizadas na sede do município. Esse projeto já vem se arrastando há bastante tempo. Então, o prefeito João Igor manifestou sua preocupação e eu trouxe a questão para que o novo gestor do órgão possa, finalmente, desengavetar o projeto e iniciar essa obra importantíssima para a população de São Bernardo”, destacou Hildo Rocha.
Nina Rodrigues
O prefeito de Nina Rodrigues, também participou da reunião. Rodrigues da Iara foi à Funasa solicitar que seja feito o empenho e pagamento de um convênio viabilizado pelo deputado Hildo Rocha que tem como finalidade a construção de um sistema de abastecimento de água.
Além de São Bernardo e Nina Rodrigues, também foram discutidas pendências referentes a convênios viabilizados por Hildo Rocha para os municípios de: Buritirana, Campestre, Cantanhede, Estreito, Marajá do Sena, Porto Franco e Senador La Rocque.
Convênio desperdiçado
Porém, enquanto alguns gestores se esforçam, lutam e trabalham a fim de materializar projetos, existem os predadores que, por falta de interesse, desperdiçam oportunidades que são conseguidas com muito sacrifício. É o caso de Cantanhede.
“Eu consegui recursos na ordem de quinhentos mil reais que deveriam ter sido aplicados na implantação de um sistema de abastecimento que iria beneficiar moradores da Rua da Areia e do Trado. Mas, lamentavelmente o ex-gestor perdeu o convênio. Agora, estamos tentando reverter a situação para que possamos levar água para as pessoas que moram nesse grande bairro da cidade de Cantanhede”, explicou Hildo Rocha.
Participaram da reunião membros da assessoria do deputado Hildo Rocha, o prefeito de Nina Rodrigues, Rodrigues da Iara e Bianca Moreira, primeira-dama de Nina Rodrigues.
O senador Weverton (PDT-MA) entrega nesta sexta-feira (8), em Imperatriz, a obra do Hospital de Amor do Sul do Maranhão, que deve começar a atender em dezembro, quando os equipamentos forem instalados e a equipe que está sendo selecionada terminar o treinamento.
A unidade vai fazer prevenção do câncer de mama em mulheres de 50 a 69 anos e prevenção do câncer de colo de útero em mulheres de 25 a 64 anos.
A implantação do Hospital de Amor do Sul do Maranhão foi acertada pelo senador Weverton com a diretoria da entidade e tem o apoio da prefeitura deImperatriz, que fez a doação do terreno.
O hospital funcionará na Avenida Nossa Senhora de Fátima, no Jardim das Oliveiras.
O desejo do ex-presidiário é que as Casas do Legislativo sejam presididas por 2 emedebistas: o corrupto Renan Calheiros (senador por Alagoas) e corrupto Eunício Oliveira (que estuda ser candidato a deputado pelo Ceará).
Ambos fizeram e fazem parte do bando que saquearam a Petrobras, os fundos de pensão e demais estatais, além de serem amigos do chefe da corrupção.
Em reunião com o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), vereador Marcial Lima, líder do governo na Câmara Municipal, tratou de muitos assuntos relacionados à infraestrutura da capital maranhense.
Em conversa franca, Braide falou sobre os serviços do Projeto Asfalto Novo e destacou uma solicitação antiga do parlamentar, isto é, a recuperação das ruas do Bairro Planalto Turu II e, também, as vias da comunidade Santa Rosa.
A Comissão Parlamentar de inquérito vai entrar com representação contra a juíza Elizabeth Machado Louro, do caso do menino Henry, após a magistrada chamar a Comissão de circo. “Aqui não é Comissão, aqui a gente está para ouvir a testemunha, isso aqui não vai virar um circo.” disparou a juíza. O comentário da juíza causou alvoroço na Comissão, em especial a Randolfe Rodrigues.
Na Comissão no Senado, o senador Randolfe Rodrigues comentou as declarações dizendo que a juíza deveria combater as milícias do Rio de Janeiro, para justificar melhor seu salário. Além disso, solicitou ao presidente da Comissão que pedisse à corregedoria informações sobre o ocorrido.
“É circo sim, a juíza fez muito bem em usar esta expressão’ dispara jornalista em resposta a Randolfe Rodrigues
Os comentaristas políticos do Programa Pingo nos Is falaram sobre o assunto e detonaram o senador Randolfe Rodrigues. De acordo com Augusto Nunes os senadores da Comissão agora estão querendo domar, domesticar a magistratura e afirmou que a juíza fez muito bem em chamar a Comissão de circo.
“É circo sim, a juíza fez muito bem de usar essa expressão. E aí me vai um sujeito que tem cara de bandido e mafioso, o Omar Aziz e diz: “Vamos acompanhar de perto.” Ele devia manter distância da justiça porque é um caso de polícia.” Disparou Augusto Nunes e prosseguiu.
“E o Randolfe Rodrigues fica ameaçando. Mas a ordem dada com essa voz de castrado não é obedecida nem por quem acha que o Lula é inocente.” disse o jornalista.
A prefeitura de São José de Ribamar assinou um contrato de investimentos de R$ 29.950.000,00 com a Caixa Econômica Federal, por meio da FINISA (Financiamento à Infraestrutura e Saneamento), que será revestido em infraestrutura de diversos bairros do município. Obras que vão de drenagem profunda e superficial a asfaltamento de vias, além de praças e contratação de empresa especializada para elaboração de projetos.
O programa intitulado Cidade em Obras é uma iniciativa da prefeitura ribamarense que contou com o apoio irrestrito da Câmara Municipal de Vereadores, aprovando a medida de forma unânime. “Nós, vereadores, demos a autorização para que o município pudesse realizar o contrato com a Caixa, para levar benefícios a milhares de ribamarenses, com o asfaltamento de dezenas de ruas”, destacou a vereadora presidente, Francimar Jacintho.
Serão beneficiados bairros da região limítrofe, tais como: Aracagy, Alonso Costa, Vila Tamer, Cidades e Fruteiras, Parque Aracagy e vias importantes entre a MA-203 e a Av. General Arthur Carvalho, dando trafegabilidade e encurtando distância entre os principais bairros da região. Serão beneficiadas também vias importantes da região das Vilas, especificamente do Jardim Tropical I e II.
“A parceria Caixa e Prefeitura está dando a oportunidade aos ribamarenses de ter um dos seus principais direitos garantidos, o ir e vir. Fiscalizaremos todo o andamento da obra, juntamente com os órgãos de controle e Câmara de Vereadores, para garantir que o recurso seja bem investido”, destacou a Superintendente Regional da Caixa, Sílvia Leandra Pelloso.
Além destas ações, outras serão executas diretamente pelo Governo do Maranhão, em parceria com a prefeitura ribamarense. O estado investirá mais de R$ 4 milhões em asfaltamento de vias da cidade, que serão indicados pelo prefeito Dr. Julinho.
O prefeito Dr. Julinho enfatizou os benefícios que este contrato de investimentos trará aos munícipes. “Daremos a oportunidade a centenas de ribamarenses de ter asfalto de qualidade passando em suas portas, e junto com a pavimentação, chegará muito mais qualidade de vida. É uma ação conjunta do Executivo e Legislativo, em prol de nossa gente”, disse.
As obras entrarão em processo licitatório e em breve os ribamarenses colherão o fruto desta ação.
Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), argumentou que depende de “amadurecimento político” a definição da data para a sabatina de André Mendonça, indicado à Corte, “em especial diante do cenário de turbulência política”.
Alcolumbre defende que a ação apresentada pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) seja rejeitada por não haver “omissão ilícita ou abusiva” de sua parte por ainda não ter marcado a sessão.
Na manifestação, o presidente da CCJ do Senado argumenta ainda que a Casa tem “poder de veto” sobre a decisão da indicação e afirma que a “não-deliberação” seria uma forma de exercer essa prerrogativa.
“A aprovação do indicado por uma das Casas do Poder Legislativo atribui constitucionalmente a esta – no caso ao Senado Federal – poder de veto em relação à escolha presidencial, poder esse que pode ser exercido seja mediante a recusa expressa e formal do nome, seja mediante a não-deliberação, enquanto manifestação política de que não há consenso na indicação e na sua aprovação”, diz trecho da manifestação.
Alcolumbre lembra ainda que tramitam hoje pela CCJ cerca de 1.748 matérias, “todas de enorme relevância para a sociedade brasileira” e questiona: ”deve se reconhecer o direito a um ou dois parlamentares, membros da aludida comissão, de pinçar uma matéria de sua preferência e bater às portas do Judiciário para tentar impor, manu militari, sua apreciação antes que esteja madura, passando à frente de outras questões ainda mais emergenciais para a nação?”.
Esse precedente, argumenta que ”pode representar o risco de perda completa do controle do Poder Legislativo sobre a própria pauta, já que o tema ficaria suscetível de investidas judiciais – a fomentar ainda mais o deletério fenômeno da judicialização da política”.
Dessa forma, segundo a defesa de Alcolumbre, deve ser observado o poder de agenda do Congresso Nacional, das Casas Legislativas e de suas Comissões.
No passado, o ex-ministro do STF Celso de Mello afirmou que o poder de agenda “traduz prerrogativa institucional das mais relevantes, capaz de permitir à instituição parlamentar – livre da indevida ingerência de práticas de cesarismo governamental pelo Chefe do Executivo (representadas pelo exercício compulsivo da edição de medidas provisórias) – o poder de selecionar e de apreciar, de modo inteiramente autônomo, as matérias que considere revestidas de importância política, social, cultural, econômica e jurídica para a vida do País, o que ensejará – na visão e na perspectiva do Poder Legislativo (e não na vontade unilateral do Presidente da República) – a formulação e a concretização, pelo Parlamento, de uma pauta temática própria”.
Alcolumbre argumenta também que “o uso do tempo como ferramenta de atuação política é forma absolutamente legítima do emprego do mandato parlamentar – inclusive no âmbito de seus cargos de direção superior” e que a “invocação do princípio da celeridade administrativa ou da eficiência é de todo inócua para o thema decidendum”.
Nesta quinta-feira, dia 07 de outubro, o Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal tomou mais uma decisão no mínimo polêmica. Pois sua atitude abre debate sobre ter violado um dos direitos fundamentais em nossa Constituição.
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