Órgãos públicos municipais e estaduais estiveram reunidos para discutir a liberação de licenças para eventos, bem como trabalhar ações conjuntas de fiscalização que serão realizadas nos próximos dias, o cumprimento da legislação vigente e o funcionamento correto de estabelecimentos no município de Caxias (MA).

Estiveram presentes na reunião, representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, Secretaria Municipal de Segurança, Secretaria Municipal adjunta de Transportes, Secretaria Municipal Adjunta de Articulação Política, Secretaria Adjunta da Receita, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. Outros órgãos de grande importância também devem integrar uma força tarefa, como o Conselho Tutelar, a Coordenação Municipal de Juventude, o Ministério Público e a Vara da Infância e Juventude.

“Nós ficamos felizes com a atitude da coordenação da Secretaria em deliberar como devem funcionar as festas na cidade. O Corpo de Bombeiros fez sua explanação para a Polícia Militar, Guarda Municipal e outros órgãos do município. Queremos chegar a um senso comum para que possamos trazer benefícios para a comunidade”, destaca Major Ricardo Almeida, comandante do 2º BPM.

“Hoje tivemos uma reunião importante para que o poder público municipal e estadual trate uniformemente a autorização para eventos em Caxias (MA)”, frisa Alcides Martins, delegado regional.

“Hoje, estivemos com os órgãos reunidos para organizar um trabalho em conjunto, visando disciplinar a realização de eventos em busca do bem-estar da população e da coletividade. Nós temos recebido denúncias de abusos por toda cidade, isso é um problema que precisa ser resolvido. Nós vamos precisar do apoio do Ministério Público, do Juizado de Menores, do Conselho Tutelar, dentre outros“, afirma Pedro Marinho, secretário municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil.

Na oportunidade foi divulgado um Termo de Ajustamento para Licenciamento de Eventos e Afins, que deve ser observado para a concessão de licenças para eventos.

Para eventos esporádicos em logradouros públicos, as licenças só serão concedidas depois que os seguintes órgãos autorizarem: Secretaria Municipal de Transportes ou Urbanismo, Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil e Delegacia de Polícia da área do evento.

Licenciamento de locais fixos, como bares, casas de eventos e afins, só serão liberados após a autorização dos seguintes órgãos: Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil, Delegacia de Polícia da área do evento e Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Administração (Fazenda – Tributos).

        

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Eis aí uma caixa preta, haja vista que o contribuinte maranhense desconhece o destino desses bilhões arrecadados… Não se viu sequer uma grande obra nesses quase 8 anos de governo, nada que mudasse o panorama estagnado na infraestruta, na saúde,  na educação,  no turismo, na cultura, na geração de emprego e renda, e na segurança… Cada esse dinheiro?

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Foi aprovado, na Comissão de Integração Nacional da Câmara dos deputados, o Projeto de Lei Complementar nº 522, de 2018, de autoria do Deputado Hildo Rocha, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Imperatriz (Ride) e institui o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Imperatriz.

“Ride é uma estrutura descentralizada e moderna, prevista na nossa constituição federal, que pode ser criada para que o poder público, União, Estados e Municípios de mais de um Estado da federação possam articular ações administrativas de modo que os investimentos e serviços públicos sejam maximizados e haja incentivos para o desenvolvimento econômico da região”, explicou o parlamentar.

Incentivos à geração de empregos 

De acordo com o parlamentar, a implantação de Regiões Integradas de Desenvolvimento proporciona a redução das desigualdades regionais, ao menor custo possível para a sociedade brasileira.

Municípios enquadrados nas Regiões de Desenvolvimento podem unificar, por convênios, normas e critérios para procedimentos relativos aos serviços públicos prestados na região, definindo, por exemplo, tarifas, linhas de crédito especiais, isenções e incentivos fiscais.

.De acordo com o parlamentar, a participação da União assegura também a prevenção de eventuais conflitos de interesse entre Estados, como poderia acontecer na tentativa de se criar uma região metropolitana interestadual, nos moldes previstos no Estatuto da Metrópole.

“A instituição da Ride da Grande Imperatriz é viável e possível, pois com a construção da ponte Dom Affonso Felippe Gregory passou a existir uma integração forte entre os habitantes dos municípios do norte do Tocantins com os habitantes das cidades da grande Imperatriz. Em situações semelhantes a essa foi possível a criação de Ride que gerou desenvolvimento em toda região de maneira rápida. Cito como exemplo a Ride Petrolina (PE) Juazeiro (BA) que proporcionou o desenvolvimento de toda aquela região”, argumentou Hildo Rocha.

Os municípios do Maranhão que estão dentro da região integrada de desenvolvimento da grande Imperatriz proposta pelo deputado Hildo Rocha, são: Imperatriz, Cidelândia, Davinópolis, Governador Edison Lobão, João Lisboa, Buritirana, Montes Altos, Ribamar Fiquene, São Francisco do Brejão e Senador La Rocque.

Municípios tocantinenses que serão beneficiados pela implantação da Ride Grande Imperatriz: Itaguatins, Maurilândia do Tocantins, Axixá do Tocantins, Araguatins, São Miguel do Tocantins, Sitio Novo do Tocantins, Tocantinópolis, Aguiarnópolis, Ananás, Angico, Augustinópolis, Buriti do Tocantins, Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Darcinópolis, Esperantina, Luzinópolis, Nazaré, Palmeiras do Tocantins, Praia Norte, Riachinho, Sampaio, Santa Terezinha do Tocantins, São Bento do Tocantins e São Sebastião do Tocantins.

https://youtu.be/pSvK5YUqQbM

http://hildorocha.com.br/site/projeto-do-deputado-hildo-rocha-que-cria-a-regiao-integrada-de-desenvolvimento-da-grande-imperatriz-e-aprovado-na-comissao-de-integracao-nacional/

https://bit.ly/3zvVHB9

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta quarta-feira (22), da sessão solene de instalação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Santa Inês. Na ocasião, o chefe do Parlamento Estadual destacou a importância do fortalecimento da rede de apoio, proteção e defesa dos direitos das mulheres não somente dentro dos espaços de poder, mas, também, em toda a sociedade.

Acompanhado da deputada Daniella Tema (DEM), procuradora da Mulher da Alema, Othelino parabenizou a iniciativa da Câmara de Santa Inês, reforçando que o órgão é uma instância de articulação e proteção às mulheres.

O chefe do Legislativo maranhense também lembrou a instalação da Procuradoria da Mulher no Parlamento Estadual, em 2016, bem como os inúmeros projetos aprovados pela Casa, no sentido de combater a violência de gênero. Citou como exemplos a lei estadual de sua autoria, que permite o registro do boletim de ocorrência on-line em casos de violência doméstica, além da Resolução Legislativa, de iniciativa da Mesa Diretora, que impede que agressores de mulheres condenados assumam cargos na Assembleia.

“Ficamos muito  entusiasmados com a criação de Procuradorias pelas Câmaras Municipais. Quanto mais fortalecermos essa rede, mais as mulheres estarão protegidas e, assim, desestimularemos as mais diversas formas de violência de gênero”, afirmou Othelino Neto.

A deputada Daniella Tema disse que a instalação do órgão na Câmara de Santa Inês é um avanço para a luta feminina na cidade. “Nós que já temos encabeçado essa luta em defesa das mulheres, agora podemos contar com essa ferramenta para intensificar ainda mais esse trabalho”, assinalou.

Representatividade 

O prefeito Felipe dos Pneus também parabenizou a Câmara Municipal pela iniciativa. “Nós iremos lançar o Gabinete da Mulher na Prefeitura, que será voltado à promoção de políticas públicas voltadas ao gênero feminino. É o Executivo e o Legislativo unindo forças em prol da nossa cidade”, completou.

A vereadora Eliane Lira, empossada procuradora da Mulher, ressaltou que, atualmente, a Câmara Municipal possui o maior número de vereadoras de todas as legislaturas, representando 30% das cadeiras da Casa.

“Acreditamos que é um suporte a mais para as mulheres tanto na política, como àquelas que sofrem algum tipo de violência. Acredito que as mulheres de Santa Inês ganharam muito com a instalação desse órgão”, declarou.

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Desrespeitam procedimentos médicos sigilosos, escracham a vida de idosos que já vieram a óbito, destratam e xingam depoentes e o mais grave, não investigam os bilhões roubados, principalmente com respiradores, cujos filhos dos corruptos Renan Calheiros e Jader Barbalho estão envolvidos até os dentes:

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A comunidade da Matinha só comemora um novo espaço totalmente revitalizado. O Viva Matinha é o mais novo ponto de lazer do povo ribamarense que ganhou cara nova e terá sua reinauguração nesta quinta-feira, às 17h30, na Estrada da Quinta.

No espaço, a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Manutenção de Malha Viária e Logradouros Públicos (Semmav), realizou a construção de uma quadra poliesportiva com arquibancada, aparelhos de ginástica, playground para crianças, paisagismo, drenagem, pintura e um novo estacionamento.

Todos os serviços são frutos do programa Cidade em Obras e de uma gestão que tem o compromisso de garantir mais qualidade de vida ao povo ribamarense, e o Viva da Matinha é só o início do que ainda vem por aí.

O quê: reinauguração do Viva Matinha.
Onde: Matinha (Estrada da Quinta).
Quando: 23 de setembro, às 17h30.

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