Então, Flávio Dino vai mesmo de Carlos Brandão…

Publicado em   01/nov/2021
por  Caio Hostilio

E alguém tinha alguma dúvida sobre essa escolha? Ora bolas!!! Esse blog cansou de alertar que Carlos Brandão seria o escolhido pelo fato de ele poder dar seguimento ao grupo fechado de Flávio Dino, isso, caso seja eleito, ficar apenas 4 anos e, assim, abrir a oportunidade do próprio retorno de Dino ou quiçá lançar Márcio Jerry.

É bom para o maranhense, que verá o candidato palaciano sendo vidraça pela gestão pífia e medíocre, cujos resultados estão aí diante dos péssimos índices. Brandão é o vice e levará toda a culpa juntamente com Flávio Dino.

Resta saber se Filipe Camarão continuará candidato pelo PT.

Se Weverton Rocha, que vem liderando as pesquisas e mostrando habilidade política se manterá candidato.

Se Maranhãozinho perdoará as presepadas e apoiará Brandão.

Agora, chegou a hora de onça beber água… Que apareçam os candidatos ao governo do Estado e ao Senado.

 

  Publicado em: Política

A preferida!!! Polícia prende Mulher-Gato, travesti amante de chefes do tráfico na Maré

Publicado em   01/nov/2021
por  Caio Hostilio

Polícia prende Mulher-Gato, travesti apontada como amante de chefes do tráfico na Maré e suspeita de roubos
A prisão de Luana Rabelo, conhecida, segundo a polícia, como a travesti Mulher-Gato, pode ajudar a conseguir mais informações sobre traficantes do Complexo da Maré, na Zona Norte do Rio. Ela foi presa por roubo e afirmou à polícia que é amante de chefes da região.
A informação foi inicialmente publicada pelo jornal “O Dia” e confirmada pelo g1. Segundo o delegado Marcus Vinícius Amin, da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, a polícia estava monitorando Luana Rabelo para cumprir um mandado de prisão contra ela por roubo. Segundo ele, informações no celular dela podem ajudar no inquérito sobre o tráfico de drogas da Maré.

“A gente estava monitorando porque ela vive fora da favela e a fim de tentar apreender os celulares, alguma coisa que ela tenha para acrescentar na investigação”, disse o delegado.

Mulher-Gato, segundo a polícia, é muito famosa e conhecida no Baile da Disney, no Complexo da Maré, em uma das regiões dominadas por traficantes que são do Terceiro Comando.

Recentemente, ela passou a ser monitorada após comentários da mulher de um traficante da região, que a ameaçou após ter descoberto uma traição do marido.

  Publicado em: Política

Edivaldo Holanda Junior avança com pré-candidatura ao governo e recebe apoios em Pindaré-Mirim e Monção

Publicado em   01/nov/2021
por  Caio Hostilio

Pré-candidato ao Governo do Maranhão, o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PSD), continua percorrendo o estado e fortalecendo o seu nome para a disputa eleitoral em 2022.

Nesta sexta-feira (29), o pessedista esteve na região do Vale do Pindaré, onde recebeu apoio de vereadores, lideranças sindicais, profissionais liberais, entidades de classe, além de dezenas de líderes rurais, entre outros

Em Pindaré-Mirim, distante cerca de 10km de Santa Inês, Edivaldo participou de um caloroso ato político, realizado na sede do Sindicato Pescadores do município, onde foi muito prestigiado e recebeu o apoio do vereador e presidente do Sindicato dos Pescadores e Pescadoras de Pindaré-Mirim, Brás Veloso, da vereadora Keissiany Vasconcelos, e do vereador Alberto Lulu.

Durante o evento, também declararam apoio ao projeto do ex-prefeito de São Luís em sua corrida eleitoral visando disputar vaga para o Palácio dos Leões, o ex-vereador Carlinhos de Areias, além de profissionais liberais, como o cirurgião dentista Rayel Aroucha, o advogado Wilson, Adailton Cutrim entre dezenas de outros nomes.

“Conheço o Edivaldo e a sua história. É um jovem que tem uma trajetória política muito bonita, limpa, marcada por muito trabalho em todos os cargos que ocupou. Como líderes e representantes da população pindareense, precisamos caminhar ao lado de pessoas que tenham esse compromisso na vida pública, que é de trazer as melhorias que a nossa região e cidade precisam, para que população tenha mais oportunidade”, afirmou o vereador e presidente do Sindicato de Pescadores, Brás Veloso, ao manifestar seu apoio ao pessedista.

A vereadora  Keissiany Vasconcelos destacou a seriedade de Edivaldo Holanda Junior e o seu compromisso com o Maranhão.

“Ele é uma pessoa que inspira confiança e que quer o melhor para o Maranhão. O nosso estado, a nossa Pindaré e a minha comunidade Areias precisam de um gestor assim, um homem de Deus, que tenha compromisso com a nossa população. Eu vou abraçar a sua candidatura como se fosse a minha porque eu acredito e confio”, disse.

Ao agradecer o apoio das lideranças pindareenses e todos os presentes no evento, o ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior, enfatizou a importância do encontro político para poder ouvir a população e, assim, com base em seus anseios, construir um projeto amplo para o desenvolvimento do Estado.

“Estou feliz e honrado com a forma tão calorosa com quem fui recebido e como todos vocês abraçaram a nossa pré-candidatura ao Governo. É muito importante poder estar aqui, dialogando e construindo conjuntamente um projeto forte para o Maranhão. É muito importante também caminhar ao lado de lideranças políticas comprometidas, como este grupo, que tem o mesmo propósito que o nosso, que é trabalhar e promover melhorias  na vida da população de Pindaré e de todo o nosso estado”, afirmou Edivaldo Holanda Junior.

Monção
Em sua passagem pela região do Vale do Pindaré, Edivaldo Holanda Junior também recebeu o apoio de lideranças da cidade de Monção. O vereador e presidente do Sindicato dos Pescadores da cidade, Junior da Pesca, e o presidente da Associação Comercial de Monção, Oliveirus Silva Sousa, confirmaram o interesse em fortalecer o projeto de Edivaldo Holanda Junior para 2022.

O pessedista também recebeu o apoio do ex-vereador Alex Lima, dos advogados Dr. Anderson Carvalho e Marcos Alberto.  As lideranças políticas Claudemir Lindoso (Mimi) e Robenilson Teixeira.

Ex-prefeito de São Luís por dois mandatos, Edivaldo foi lançado pela direção nacional do PSD em agosto deste ano e até o momento é o único pré-candidato confirmado na disputa pelo Governo do Maranhão em 2022, uma vez que os demais nomes disputam internamente a vaga para concorrer no grupo do governador Flávio Dino.

Ele já esteve em municípios da região Tocantina e Baixo Parnaíba, onde também recebeu adesão de lideranças.

O pré-candidato pretende manter esse ritmo pelo interior do estado cada vez mais intenso e nos próximos dias deve visitar municípios das Regiões do Médio Mearim e Lençóis Maranhenses.

  Publicado em: Política

NOTA da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes SMTT

Publicado em   01/nov/2021
por  Caio Hostilio

  Publicado em: Política

Weverton debate plano para o Maranhão em encontro promovido pelo PDT em Peritoró

Publicado em   01/nov/2021
por  Caio Hostilio

O encontro Maranhão Mais Feliz, em Peritoró, reuniu no sábado (30) milhares de pessoas do município e vindas de outras regiões. No evento, promovido pelo PDT, o senador Weverton (PDT-MA) debateu com lideranças políticas, regionais e moradores do município projetos nas áreas de educação, saúde, segurança e infraestrutura.
Além dos 81 prefeitos que já passaram pelos eventos anteriores, mais 4 se juntaram em Peritoró à caravana do Maranhão Mais Feliz. São eles os prefeitos de Cajari, Constâncio; Coroatá, Luís da Amovelar Filho; Pedreiras, Vanessa Maia; e São Bendito do Rio Preto, Wallas Rocha.
“Agradeço a todos os prefeitos que se juntaram ao nosso projeto por um Maranhão mais feliz. Eles estiveram pela primeira vez no encontro e agora integram o valioso grupo de 85 prefeitos que estão conosco nesta caravana”, afirmou o senador.
Em seu discurso, Weverton agradeceu cada um dos presentes pelo apoio nesta caminhada pelo Maranhão.
“Agradeço a cada pessoa, parlamentar, presidente partidário e liderança política que esteve presente nos cinco encontros, nos quais tivemos a oportunidade de ouvir e falar da nossa plataforma colaborativa para elaborar um plano de desenvolvimento para o nosso estado. Juntos, somos fortes”, ressaltou o parlamentar.
O senador disse ainda que encontros como este fazem ele querer continuar sonhando com um Maranhão mais justo e desenvolvido.
“O desafio é grande, mas com diálogo, responsabilidade e união, estamos construindo um projeto de desenvolvimento para o nosso estado”, disse.

  Publicado em: Política

No dia do servidor, Hildo Rocha utiliza tribuna para falar sobre a importância do serviço público no Brasil

Publicado em   01/nov/2021
por  Caio Hostilio

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, alusivo ao dia dos servidores públicos, o deputado federal Hildo Rocha enalteceu a categoria e citou exemplos de instituições e iniciativas governamentais que alcançaram grande êxito graças à dedicação, esforço e capacidade dos servidores públicos.

“Em fevereiro do ano passado, em uma conferência no Rio de Janeiro, o Ministro Paulo Guedes afirmou categoricamente que os servidores públicos do Brasil seriam parasitas. Um mês depois, explode a pandemia da Covid-19. Quem cuidou de milhões de pacientes e ajudou a salvar vidas? Enfermeiros, médicos, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, bioquímicos, fisioterapeutas, e outros profissionais da saúde que trabalham nos hospitais e nos postos de saúde atendidos pelo SUS – Sistema Único de Saúde”, destacou.

Outros exemplos
Hildo Rocha citou também o case Embrapa, Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuária. “Não é só na saúde. Na produção rural hoje todo mundo se orgulha de ter a agropecuária brasileira gerando superávit na balança comercial e alimentando o mundo inteiro. Mas às vezes as pessoas esquecem que quem criou o modelo de agricultura e pecuária tropical genuinamente brasileiro foi um órgão público, foram os servidores públicos, os cientistas da Embrapa”, enfatizou o parlamentar.

Vacinas
O parlamentar ressaltou ainda a contribuição dos servidores públicos de universidades públicas brasileiras que estão desenvolvendo vacinas. “Portanto, nada mais justo do que homenagear, no Dia do Servidor Público, celebrarmos a data mostrando a importância desses profissionais. Viva o serviço público brasileiro. Parabéns, servidores e servidoras do serviço público prestado pelos Estados, pelos Municípios e pela União”, proclamou Hildo Rocha.

  Publicado em: Política

Que devolvam o dinheiro!!! Brasileiros pagaram R$ 5,2 bilhões a mais na conta de luz por erros de cálculo do setor

Publicado em   29/out/2021
por  Caio Hostilio

Brasileiros pagaram R$ 5,2 bilhões a mais na conta de luz por erros de cálculo do setor
No momento em que o aumento da conta de luz corrói a renda do cidadão, vem à tona uma auditoria para revelar que o consumidor pagou, entre 2017 e 2020, mais de R$ 5,2 bilhões em sua conta de luz por uma série de erros técnicos cometidos pelo governo e a cúpula do setor elétrico, em projeções de produção de energia. Isso representou um impacto médio de 5% no valor das contas.
O jornal Estadão teve acesso a uma auditoria concluída em setembro pela Controladoria-Geral da União (CGU), que analisou como a falta de chuvas impacta o setor. O órgão conclui que boa parte dos custos que dragam a renda da população decorre de fatores “sem qualquer relação com o índice de precipitações” das chuvas. A auditoria mostra que R$ 2,22 bilhões bancaram custos com “frustração de energia” hidrelétrica, isso porque a capacidade usada como referência pelo governo para abastecer o País está “desatualizada”, ou seja, as usinas já não produzem tudo aquilo que dizem. Coube ao cidadão bancar essa diferença.

Outro “erro de cálculo” diz respeito à programação planejada para a usina de Belo Monte, em sua fase de motorização. A produção esperada não se confirmou e, segundo a CGU, foi preciso comprar essa energia de outras usinas, ao custo de mais R$ 2,3 bilhões.

Outros R$ 693 milhões foram pagos devido ao atraso em linhas de transmissão, o que fez com que usinas da Amazônia liberassem água sem produzir energia, por não ter como distribuir. “É necessária a rediscussão da alocação desses custos, especialmente aqueles relacionados a questões alheias ao risco hidrológico, de modo que não sejam os consumidores de energia elétrica os únicos a suportarem os efeitos financeiros”, diz a CGU.

Com tolerância do governo federal e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), hidrelétricas de todo o País descumprem a lei e deixam de revisar a capacidade de geração de suas estruturas, o que tem resultado em frustração de produção e, assim, gerado custos bilionários ao consumidor de energia.

A regra é conhecida. Desde 1998, um decreto (2.655) prevê que, a cada cinco anos, toda usina hidrelétrica deve revisar a sua “energia assegurada”. Esse cálculo, de competência da EPE e vital para o setor elétrico, permite a realização de simulações que apontam a contribuição de cada gerador e a máxima quantidade de energia possível de oferecer.

Ano após ano, as usinas têm perdido capacidade de geração devido a fatores como redução do volume de água, além de equipamentos, que podem ficar defasados. Na prática, as usinas não fazem essa revisão, porque sabem que qualquer redução na garantia física das usinas vai significar perdas financeiras, porque diminui o montante de energia que podem vender, independentemente de quem vá pagar por isso. Não por acaso, as hidrelétricas sempre dificultaram esse pente-fino, tanto que a primeira revisão só ocorreu em 2017, 20 anos após a exigência legal.

  Publicado em: Política

Com articulação de Weverton, prorrogação da MP das ferrovias é assinada

Publicado em   29/out/2021
por  Caio Hostilio

O senador Weverton (PDT-MA) comemorou a assinatura da Medida Provisória que criou o regime de autorização para novos trechos de ferrovias, ou seja, sem a realização de leilão pelo governo federal. O parlamentar foi um dos articuladores da prorrogação da MP.
“Essa assinatura é importante porque vai beneficiar diretamente o Maranhão. Isso vai viabilizar o trecho a construção de ferrovias como, por exemplo, o trecho Balsas-Estreitos”,
Weverton participou de uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e falou sobre a importância da medida para o setor ferroviário, em especial para o Maranhão.
“Duas ferrovias serão construídas. Uma de Estreito a Balsas, com 245 quilômetros de extensão por parte do VLI; e outra de Açailândia a Alcântara, com 520 quilômetros pela empresa Grão Pará”, explicou Weverton.
Com a prorrogação da MP, seguem ativas 25 propostas de novos trechos ferroviários apresentados pelo Ministério da Infraestrutura, projetos que ultrapassam um potencial de investimento de R$ 100 bilhões.
Em paralelo ao texto, foi encaminhado à Câmara o projeto que institui o marco legal das ferrovias e que tem conteúdo parecido ao da MP. A proposta já foi aprovada no Senado e, se passar na Câmara, seguirá para sanção presidencial.

  Publicado em: Política

Pachequinho quer mais que o povo se f…!!! Aras diz ao STF que Congresso se omite sobre alíquota única do ICMS para combustíveis

Publicado em   29/out/2021
por  Caio Hostilio

No documento, o PGR opina pela fixação de prazo razoável para a edição da norma sobre o assunto.

O parecer foi apresentado no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 68, proposta pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal. Segundo a inicial da ação, a Emenda Constitucional 33/2001 prevê a edição de norma geral – atribuição do Congresso Nacional – que defina os combustíveis e lubrificantes sobre os quais o ICMS incidirá uma única vez, o chamado regime monofásico.

Augusto Aras pontua que, mesmo passados 20 anos da promulgação da EC 33/2001, o Congresso Nacional ainda não editou a lei complementar para definir o rol dos combustíveis sujeitos à incidência única do ICMS. “Mera existência de projeto de lei, ainda que tramitando em regime de urgência, não descaracteriza a situação de omissão inconstitucional”, afirma em um dos trechos do parecer.

Prazo razoável

O presidente da República pediu, ainda, que o Supremo Tribunal Federal estipulasse o prazo de 120 dias para que o Congresso editasse a norma. Quanto a isso, a manifestação do MPF lembra que há jurisprudência do STF no sentido de que, mesmo que seja reconhecida a omissão, em respeito ao princípio da divisão funcional de Poder, o fato apenas confere à Corte Suprema dar ciência ao legislador para que este adote as medidas necessárias. No entanto, Aras lembra que o STF pode estabelecer prazo razoável para adoção de providências legislativas necessárias, sem que o ato represente imposição constitucional de atuação legislativa.

O procurador-geral concorda com argumentos do Senado Federal de que, “é razoável que a busca por consenso legislativo acerca da matéria seja mais demorada. Trata-se de questão política das mais delicadas, submetida a diversas formas de composição, bem como a grande variedade de interesses interfederativos”. Diante disso, a própria emenda previu regra transitória, delegando aos estados e ao Distrito Federal a disciplina da matéria, mediante convênio. Aras lembra que o próprio presidente da República retirou o regime de urgência constitucional do PLP 16/2021, que trata do assunto, reconhecendo a necessidade de análise mais acurada do Congresso Nacional.

Convênio de ICMS

A ação inicial pede que, mesmo se não for editada lei sobre o tema, o STF estabeleça “interpretação conforme à Constituição ao artigo 4º da Emenda Constitucional 33/2001” para determinar a “uniformidade de alíquotas de ICMS-Combustíveis (155, § 4º, 1inciso IV, alínea “a”, da Constituição), reparando-se, assim, as lesões constitucionais”.

Aras reforça que a definição sobre quais combustíveis e lubrificantes incidiria o regime monofásico do ICMS, não resultará na automática uniformização de alíquotas do tributo em todo o território nacional. Isso porque, em respeito à competência tributária dos entes federativos, a uniformização das alíquotas exige prévio consenso dos estados-membros e do Distrito Federal em convênio celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Nesse ponto, segundo Aras, trata-se de opção político-normativa e, portanto, não cabe atuação do Supremo Tribunal Federal. Uma vez agindo como legislador positivo, a Corte substituiria os estados-membros e ao Distrito Federal na deliberação da matéria, afirma o PGR ao opinar pela improcedência do pedido. “A omissão normativa distingue-se da opção normativa, de modo que, ausente o dever constitucional de editar a norma na segunda, apenas a primeira é sindicável por ação direta de inconstitucionalidade por omissão”, conclui.

  Publicado em: Política

Corruptos querendo atropelar!!! Ministros do STF descartam plano da CPI da Covid para driblar Aras e julgar Bolsonaro

Publicado em   29/out/2021
por  Caio Hostilio

A informação é do jornal O Estadão, na conversa com senadores, os magistrados da Suprema Corte observaram que a jurisprudência do STF não deixa margem para o “plano B” traçado pelos parlamentares para levar o presidente Jair Bolsonaro a julgamento.

A cúpula da CPI da Covid estudava propor uma ação penal subsidiária da pública para driblar uma possível omissão do procurador-geral ou um arquivamento das denúncias.

Na prática, a medida planejada pelos membros da comissão levaria as acusações diretamente ao STF. No entanto, ministros da Corte destacaram que a ação só é pertinente na 1ª hipótese.

No entendimento da comissão, a PGR deve se manifestar dentro de 30 dias para que a omissão não fique caracterizada. Eles se baseiam na Lei 10.001/2000, que dispõe sobre procedimentos do Ministério Público a partir de CPIs e versa que a autoridade que receber as resoluções da comissão parlamentar deverá informar e justificar providências dentro de um mês.

A posição foi apresentada aos senadores pelos ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes, do STF. Os parlamentares estão percorrendo tribunais para, simbolicamente, entregar cópias do relatório final da CPI.

O recado dos integrantes da Corte também lança um balde de água fria sobre uma tese cultivada pela cúpula da CPI para tentar a ação subsidiária mesmo em caso de arquivamento.

Uma parte do grupo da CPI pretendia provocar o STF com o argumento de que o arquivamento de pedidos detalhados em um relatório de investigação robusto seria, na verdade, uma omissão.

  Publicado em: Política

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