– Todos sabem das consequências, internas e externas, de uma ruptura institucional, a qual não provocamos ou desejamos.

– De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) August 14, 2021

– Na próxima semana, levarei ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) August 14, 2021

– Lembro que, por ocasião de sua sabatina no Senado, o Sr. Alexandre de Moraes declarou: "reafirmo minha independência, meu compromisso com a Constituição, e minha devoção com as LIBERDADES INDIVIDUAIS."

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) August 14, 2021

– O povo brasileiro não aceitará passivamente que direitos e garantias fundamentais (art. 5° da CF), como o da liberdade de expressão, continuem a ser violados e punidos com prisões arbitrárias, justamente por quem deveria defendê-los.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) August 14, 2021

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A Câmara Municipal de Imperatriz homenageou, nesta sexta-feira (13), o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), com o Título de Cidadão Imperatrizense. A comenda foi um reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo chefe do Parlamento Estadual à cidade, que já foi beneficiada com diversas ações do parlamentar para a execução de benfeitorias à população.

Na solenidade, Othelino Neto afirmou que tornar-se cidadão imperatrizense só reforça o seu compromisso e o vínculo afetivo que tem com o a cidade. “Fico muito grato por esse momento importante na minha vida. Esse título muito me honra e reforça a minha disposição para trabalhar a favor dos interesses da cidade”, disse o parlamentar, ao lado de sua esposa e vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato.

O chefe do Legislativo maranhense lembrou, ainda, algumas ações em prol do município, como a destinação de emendas, de sua autoria, para a execução de obras de infraestrutura, a exemplo da pavimentação de ruas, além do seu permanente apoio na discussão e aprovação de projetos, na Assembleia Legislativa, pertinentes não só a Imperatriz, mas a toda Região Tocantina.

“Em todos os momentos que a cidade de Imperatriz precisou, a bancada de deputados do município, como os deputados Marco Aurélio, Rildo Amaral e Antônio Pereira, sempre contou com a solidariedade de todos os colegas, reconhecendo a importância que Imperatriz tem para o Maranhão”, completou Othelino.

A honraria foi proposta pelo vereador Carlos Hermes (PCdoB) e entregue em sessão solene, no Palácio Dorgival Pinheiro de Sousa, sede do Poder Legislativo Municipal. A cerimônia, conduzida pelo presidente da Casa, vereador Alberto Sousa (PDT), contou com a presença de vereadores de Imperatriz, de deputados estaduais, do senador Weverton Rocha (PDT), do deputado federal Juscelino Filho (DEM), além de outras autoridades.

Reconhecimento

O vereador Carlos Hermes disse que a entrega do Título de Cidadão Imperatrizense a Othelino Neto foi um reconhecimento à grande liderança que ele exerce no Maranhão e a atenção que dispensa a Imperatriz. “Ele é sempre muito presente na nossa cidade, destinando emendas e apoiando os deputados que são da região para que os recursos cheguem e beneficiem o povo de Imperatriz”, afirmou o autor da proposição.

O presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, vereador Alberto Sousa, falou que a aprovação por unanimidade da comenda demonstra a gratidão dos imperatrizenses com o chefe do Parlamento Estadual. “É um gesto de gratidão, que aumenta a responsabilidade para que ele possa continuar olhando com muito carinho para a Região Tocantina e, em especial, para Imperatriz”, destacou.

O deputado Marco Aurélio (PCdoB), que tem forte atuação no município, também frisou o trabalho de Othelino Neto em Imperatriz. “Ele  não só destinou emendas para importantes obras de infraestrutura, mas também estimulou para que os representantes daqui tivessem mais força política para ajudar a cidade”, disse.

O senador Weverton Rocha, também filho de Imperatriz, afirmou que o deputado Othelino tem se destacado com muita responsabilidade na sua atuação parlamentar. “Imperatriz o recebe com muito carinho, pois ele já ajudou muito a região”, finalizou.

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Roberto Jefferson tem que contar tudo o que sabe, antes que seja tarde demais

Preso na manhã dessa sexta-feira (13/08) por Alexandre de Moraes, sob a acusação de ”participação em uma organização criminosa digital montada para promover ataques à democracia”, Roberto Jefferson acabou de ser transferido da Polícia Federal do Rio de Janeiro para a famosa penitenciária Bangu 8, onde também estão o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-vereador carioca Dr. Jairinho.

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A ordem de prisão partiu do ministro do STF, Alexandre de Moraes, no inquérito sobre crimes digitais contra a democracia… Que democracia? A democracia da ditadura da toga, tendo o truculento Moraes como o ser supremo? 

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou a Lei 11.522/21, oriunda da Medida Provisória 358/21, do Poder Executivo, que modifica a Lei 8.205, tornando público e de vigência indeterminada o Fundo de Combate à Pobreza (Fumacop).

Othelino também promulgou a Lei 11.523/21, do Poder Executivo, que trata do Sistema Tributário do Maranhão, dispensando do pagamento de IPVA proprietários de veículos nos casos de roubo, furto ou sinistro.

Ambas as leis foram publicadas, na quinta-feira (12), no Diário Oficial da Casa.

O Fumacop, conforme a lei, é de grande importância para o financiamento de políticas públicas voltadas à promoção de direitos, a exemplo de programas e ações destinadas às áreas de educação, saúde, habitação, nutrição, reforço de renda familiar e outras medidas de relevante interesse social e fundamentais para a melhoria da qualidade de vida.

“O Fumacop tem grande alcance social, pois investe em ações de combate à pobreza e viabiliza à população maranhense o acesso a níveis dignos de subsistência”, disse Othelino.

IPVA 

Já a Lei 11.523/21, que trata do Sistema Tributário do Maranhão, além de dispensar do pagamento de IPVA aos proprietários de veículos nos casos de roubo, furto ou sinistro, dispõe, ainda, da arrematação de veículos em leilões, por conta de débitos gerados por IPVA.

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Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson e o cumprimento de mandado de busca e apreensão em seus endereços. O presidente do PTB é acusado de integrar ‘organização criminosa digital’ montada para ataques à democracia.

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, confirmou ao publicar em seu Twitter que a Polícia Federal está a sua procura para prendê-lo. De acordo com o ex-parlamentar, os policiais já foram à casa da sua ex-mulher para procurá-lo.

O jornalista Oswaldo Eustáquio também publicou a mesma informação. Oswaldo afirmou estar na Costa Rica e fez um apelo em orações pela proteção da sua família e do Brasil.

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O tucano Brandão luta nos bastidores para ter o apoio dos petistas maranhenses, que sempre tiveram intervenções do PT Nacional em época eleitoral… Essa é uma das frentes do atual governador Flávio Dino.

A outra frente de Dino é o neopetista Felipe Caramarão, que até ontem era do DEM. Dino colocou Camarão debaixo do braço vem andando pelos quatro cantos do Maranhão… Camarão com certeza teria uma aceitação bem maior que Brandão no PT Nacional.

Talvez por isso corre nos bastidores que Brandão trocaria o PSDB pelo PSB.

O certo é que Dino vai apostar em suas duas frentes e ver qual dos dois se sairá melhor daqui pra frente…

Camarão debaixo do braço percorrendo o Maranhão já larga com alguma vantagem?

Eis a questão!!!

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O deputado federal Hildo Rocha participou da grande mobilização que foi promovida pela Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de endemias (Conacs) em defesa do apensamento da PEC-14 à PEC-22 e da votação da PEC 22 no plenário da Câmara.

Antes de serem recebidas em audiência, pelo presidente da Câmara, deputado Artur Lira, dirigentes da Conacs se reuniram com o deputado Hildo Rocha que é o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde para decidirem sobre os pontos da pauta da audiência.

“Nosso ato público, pelo apensamento da PEC-14 à PEC-22 e da votação da PEC 22, se inicia neste momento e, claro, nós tínhamos que iniciar ao lado do Presidente da nossa Frente Parlamentar, deputado Hildo Rocha, que tem se empenhado muito para que as coisas aconteçam de verdade dentro do seu tempo”, enfatizou Ilda Angélica presidente da Conacs.

Por que apensar as duas propostas?

Tramitam atualmente no âmbito da Câmara dos deputados, duas Proposta de Emenda à Constituição com finalidades semelhantes. A PEC-22, do deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), que foi apresentada em 2011 e visa a garantir remuneração de, pelo menos, dois salários-mínimos. Essa PEC está pronta par ser votada em plenário. Recentemente, foi apresentada a PEC- 14, de 2021, do Dr. Leonardo (SOLIDARIEDADE -MT), que trata de assuntos correlatos, ou seja, a PEC-14, está contida na PEC 22.

Com o apensamento, pode ser feita uma emenda aglutinativa, juntando-se o texto original da PEC-22 e o texto da PEC14, construindo-se texto único que poderá ser votado em dois turnos ainda este ano.

“Nosso objetivo, em mais um dia de mobilização da categoria aqui em Brasília, é conversar com o Presidente da Câmara, deputado Artur Lira, a fim de que possamos avançar nesse debate e saírmos daqui com alguns encaminhamentos que possam assegurar o atendimento das reivindicações dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias”, explicou Ilda Angélica.

Compromisso reforçado em data histórica

O deputado Hildo Rocha destacou que a grande mobilização da categoria aconteceu numa data histórica. “Hoje a categoria comemora 30 anos de atuação no nosso país. São 30 anos de relevantes serviços prestados no setor da saúde preventiva. Portanto, não poderíamos deixar de receber, em audiência pública, esses profissionais que exercem atividades extremamente importantes. Assim sendo, amiga Ilda e demais integrantes da Conacs, vamos trabalhar a fim de que possamos dar prosseguimento a essa luta que é justa e conta com o meu apoio”, afiançou Hildo Rocha.

O presidente da Câmara, Artur Lira disse que vai conversar com as lideranças partidárias a fim de aprofundar os debates e dar respostas efetivas para a categoria.

“Nós vamos trazer essa pauta para discussão, vamos avaliar as possibilidades e negociar o texto para que possamos dar respostas mais efetivas. Contem com a nossa participação no encaminhamento dessas discussões”, declarou Artur Lira.

https://youtu.be/9k6XRNI8KWg

http://hildorocha.com.br/site/em-reuniao-com-o-presidente-da-camara-artur-lira-e-agentes-de-saude-deputado-hildo-rocha-defende-votacao-da-pec-22/

https://bit.ly/3yM9W5A

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ATENÇÃO BAIRRO CASTELO BRANCO!
Nesta sexta-feira dia 13 de agosto, a operação CIDADE LIMPA, vai fazer a faxina por todo o bairro e conta com a ajuda dos moradores.
Manter a cidade limpa é uma responsabilidade de todos!
A prefeitura limpa, os moradores mantem o bairro limpo e é assim, de mãos dadas, que vamos construindo a cidade que a gente quer!

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