Liminar do ministro do STF impede depoimento de uma mulher suspeita de integrar o esquema de desvios de verbas; senador Carlos Viana (Podemos-MG) diz que “fraudadores aplaudem” a decisão.
O presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse nesta 5ª feira (18.set.2025) que “fraudadores aplaudem” a decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), de liberar uma investigada de depor na comissão.
Segundo o senador, a atuação do STF nas investigações que apura desvios ilegais em aposentadorias “prejudica muito” a apuração dos fatos. “É uma decisão muito estranha, mas nós não vamos parar”, disse o senador.
Dino concedeu liminar em habeas corpus para garantir que uma investigada por suposta participação em esquema de fraudes contra o INSS não fosse obrigada a comparecer ou prestar compromisso como testemunha perante a CPMI do INSS.
Na decisão, Flávio Dino destacou que, apesar de ter sido chamada como testemunha, a investigada já é alvo de inquérito no STF e cumpre medidas cautelares, o que evidencia sua ligação direta com os fatos apurados pela CPMI e afasta a condição de depoente imparcial.
“Essas decisões envolvem pessoas com muitos amigos no Judiciário que buscam seus padrinhos políticos para não comparecerem na CPI. Não buscamos quem investiga mais, cada Poder tem sua atribuição, mas os fraudadores aplaudem a decisão do ministro Dino”, completou Viana.
O presidente da comissão também detalhou como deve ser o cronograma da próxima semana de investigações. O ex-ministro Onyx Lorenzoni será ouvido pelos congressistas na 5ª feira (25.set), além de outros sócios do Antônio Camilo, o Careca do INSS.
Camilo será novamente convidado para participar de uma audiência no Senado. Havia marcado participação na última 2ª feira, mas não compareceu.
Viana definiu que, caso Camilo não compareça, sua mulher, Tânia Carvalho dos Santos, irá obrigatoriamente à CPMI. “Se ele não vier, ela virá. Teremos que fazer uma condução coercitiva, mas ofertamos ao Careca a vinda de forma voluntária”, afirmou.
O senador também confirmou que o filho do Careca do INSS, Romeu Carvalho Antunes, irá “de qualquer maneira” à CPMI, independentemente da presença do pai ou da mãe.
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“O Governo do Estado já realizou grandes obras neste município, como a ponte Central-Bequimão, Viva Procon e Restaurante Popular, e estamos construindo a barragem de Maria Rita, que vai melhorar a economia da região, e a pavimentação asfáltica da Vila do Meio. Ações concretas graças ao trabalho em parceria, e o apoio da gestão municipal também foi fundamental para a inclusão dessas famílias no programa Maranhão Livre da Fome”, declarou Orleans Brandão.
Veio à tona uma denúncia que abala as estruturas da Câmara de Vereadores de Caxias. O vereador Daniel Barros é acusado de manter o pagamento do caseiro do seu sítio particular na folha de servidores da Câmara Municipal.
O município de Alcântara recebeu nesta quinta-feira (18) um pacote de obras e serviços do Governo do Estado. Ao lado do prefeito Nivaldo Araújo, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, fez a entrega de cartões do programa Maranhão Livre da Fome a 788 beneficiários, além de autorizar novos investimentos nas áreas de infraestrutura e capacitação profissional.
“O Governo do Estado está de portas abertas para conversar com os gestores, ouvir as pessoas nos municípios e buscar soluções para os problemas. Em Alcântara, muita coisa boa está acontecendo e vai continuar chegando para melhorar a vida das pessoas. A parceria entre Estado e Município tem ações concretas e vamos continuar trabalhando juntos para desenvolver o Maranhão”, garantiu Orleans Brandão.
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