Pedido da Trump Media em ação dos EUA relatou contrato entre o Banco Master e escritório da esposa de Moraes em ação que tramita nos EUA

Em ação que tramita na Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, a Trump Media, empresa do presidente Donald Trump, associou o ministro Alexandre de Moraes ao escândalo do Banco Master. No pedido de autorização para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) seja notificado sobre a ação impetrada nos EUA, a Trump Media e o Rumble, segundo autor da ação, registraram a divulgação, no Brasil, de um contrato no valor de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci.

“O Banco Master, controlado por um empresário brasileiro chamado Daniel Vorcaro, foi colocado em liquidação pelo Banco Central do Brasil após reguladores identificarem irregularidades graves, incluindo a transferência de grandes volumes de ativos fictícios para um banco estatal chamado BRB, expondo instituições públicas brasileiras a perdas reportadas na ordem dos bilhões de dólares”, afirma o advogado de Trump, Martin De Luca, na solicitação.

“O Banco Master havia firmado um contrato no início de 2024 para pagar aproximadamente US$ 23 milhões ao longo de três anos ao escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do réu, por uma representação legal e ‘institucional’ amplamente definida perante tribunais, reguladores e órgãos legislativos. O contrato previa pagamentos na ordem de aproximadamente US$ 700 mil por mês ao escritório de advocacia, embora o escritório não pareça ter realizado trabalhos substanciais”, relatou De Luca, na solicitação.

De acordo com o advogado, existem indicadores de que Moraes “participou pessoalmente da defesa do Banco Master enquanto o contrato permanecia em vigor”, o que teria gerado “ampla preocupação pública sobre conflitos de interesse e proteção institucional” no Brasil. “A controvérsia resultou em medidas extraordinárias de sigilo judicial, incluindo o encerramento dos processos relacionados ao Banco Master no STF e o rápido encerramento das investigações preliminares sobre o réu pela PGR [Procuradoria-Geral da República]”, disse.

“A controvérsia do Banco Master está sendo tratada sob condições de opacidade incomum e sensibilidade institucional nos mais altos níveis. Assim, esses desenvolvimentos reforçam a demonstração dos autores de que a citação por meio de mecanismos convencionais é impraticável dentro de um prazo razoável e que meios alternativos razoavelmente calculados para fornecer notificação real são justificados”, afirmou De Luca, argumentando sobre a necessidade da notificação de Moraes por e-mail.

No documento enviado à Justiça dos EUA, Martin De Luca faz a ressalva de que o caso foi citado para “demonstrar o contexto prático” em que a citação alternativa de Moraes se faz necessária. “Os autores não pedem a este Tribunal que julgue, endosse ou resolva a veracidade de quaisquer alegações sobre o Banco Master, Daniel Vorcaro ou qualquer conduta relacionada atribuída na imprensa brasileira ao Réu ou a membros de sua família”, afirmou.

“Esses fatos amplamente divulgados são citados apenas para o propósito limitado e processual de demonstrar o contexto prático em que a notificação deve ocorrer — ou seja, a presença de sensibilidade institucional elevada, segredo extraordinário e fortes incentivos para atraso ou evasão que impactam diretamente a viabilidade e a pontualidade da execução da citação. Os tribunais consideram rotineiramente esses fatores contextuais ao avaliar se a notificação por canais tradicionais é impraticável e se a notificação alternativa é justificada”, justificou o advogado.

Por Metrópoles

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Com o apoio de forças políticas divergentes em mais um grande município maranhense, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, pregou a união de esforços para garantir mais desenvolvimento a São José de Ribamar ao participar da inauguração da importante Estrada de Santana, pavimentada pelo Governo do Estado: “Aqui temos um time completo para trabalhar cada vez mais e transformar Ribamar em uma cidade cada vez melhor”.

Agradecendo ao prefeito Dr. Julinho, ao ex-prefeito Luís Fernando, ao vice-prefeto Natércio e ao ex-presidente da Câmara de Vereadores, Dudu Diniz, Orleans destacou que a pavimentação asfáltica da Estrada de Santana era uma obra muito onerosa para o município, por isso a importância da parceria com o Governo do Estado que garantiu melhor infraestrutura a cerca de 50 ml pessoas. Ele defendeu que todas as forças políticas da cidade superem as divergências e permaneçam unidas pelo objetivo de melhorar ainda mais a infraestrutura de São José de Ribamar.

O secretário de Assuntos Municipalistas voltou a manifestar a felicidade de ver tantas obras estaduais saindo do papel em todos os municípios, e pela oportunidade de trabalhar com o melhor governador que o Maranhão já teve, que não tem tempo para perseguição e fuxico, que está trabalhando todo dia, obstinado em melhorar a vida de todos os maranhenses.

“Muito já foi feito. Ao mesmo tempo em que combate a extrema pobreza, nosso governo está gerando emprego, renda e oportunidades. Hoje o governador também assinou ordem de serviço para mais 100 quilômetros de asfalto em São José de Ribamar. Tenho certeza que esse trabalho vai continuar avançando, com união e parceria”, finalizou Orleans Brandão.

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O suplente de deputado e a mulher foram encaminhados à sede da Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (2/2)

O suplente de deputado estadual Pedro Lobo (PT) foi detido nesta segunda-feira (2/2) após ser acusado de importunação sexual no Aeroporto de Juazeiro do Norte, no interior do Ceará. A ocorrência foi registrada pela Polícia Federal, responsável pelo atendimento no local.

Segundo a denúncia feita por uma mulher de 33 anos, o parlamentar esfregou as partes íntimas nela durante o desembarque de um voo. A vítima procurou os policiais ainda dentro do aeroporto e formalizou a acusação.

Na manhã desta segunda-feira, o suplente de deputado e a mulher foram encaminhados à sede da Polícia Federal, onde prestaram depoimento. O caso foi registrado e segue sob apuração.

Dois dias antes da ocorrência, Pedro Lobo havia publicado, em redes sociais, que encerrava uma viagem internacional.

Por Metrópoles

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É impressionante ver a inércia do poder público municipal de São Luís ao não promover uma licitação, modalidade concorrência pública, para o transporte coletivo na Capital.

Esse ciclo vicioso se tornou uma prática um tanto maldosa com quem tem o direito de ir e vir, mostrando, com isso, que o transporte coletivo em São Luís tem práticas nada, nadica de nada, dentro dos ditames exigido pro lei.

É importante ressaltar que a concessão de serviço público  – que engloba a concessão de transporte público – é o contrato administrativo bilateral celebrado entre a Administração Pública e uma empresa particular, no qual o poder público transfere a execução de um serviço público para que este seja exercido em nome da empresa e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelos usuários.

Conforme a Lei de Concessões (Lei 8.987/1995), art. 2º, II, a concessão exige licitação na modalidade concorrência e é formalizada por meio de um contrato administrativo, previsto no art. 4º da mesma lei.

O transporte público coletivo de passageiros geralmente é operado por contratos de concessão a empresas privadas, estando sujeitos a um regime jurídico que abrange princípios, normas e regulamentos específicos que devem ser rigorosamente seguidos.

A partir de 2015, portanto, com a Emenda Constitucional 90/2015, o transporte foi incluído como um direito social neste artigo 6º da CF, reforçando essa compreensão.

Já em relação à sua essencialidade, o transporte público coletivo é também classificado como um serviço essencial pela legislação brasileira. A Lei 7.783/1989, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, em seu artigo 10, inciso V, inclui os serviços de transporte coletivo entre os serviços ou atividades essenciais.

Esta classificação implica que a interrupção desses serviços deve ser evitada ou minimizada, garantindo a continuidade do atendimento à população. E é neste contexto que a concessão de transporte público pelo Estado ao particular pretende viabilizar um serviço amplo e eficiente.

Por sua vez, os Municípios têm a incumbência de organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluindo o transporte coletivo municipal, que possui caráter essencial, conforme o artigo 30, inciso V.

Diante do exposto, contratar outra modalidade para transportar passageiros vai de encontro com as leis em vigência, mostrando submissão ao sistema que está impregnado em São Luís.

Portanto, que o poder público de São Luís tenha coragem a formalizar uma licitação digna e coerente com os princípios legais e, assim, por fim a esses sistema de transporte público carcomido!!!

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As próximas semanas, aliás, prometem novas revelações em ambos os casos

A investigação do INSS é o que mais atormenta Lula. Além de Lulinha, há forte preocupação com o que possa vir a ser revelado a partir das apurações contra Roberta Luchsinger, empresária, lobista e amiga do Lula da Silva.

A avaliação de Lula, segundo um auxiliar, é de que o caso Master oferece um “risco sistêmico” para a política, impactando a todos em ano eleitoral. Já o caso do INSS é uma “bomba” mais perigosa aos do petista.

Revista Veja

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Caxias ofereceu, oferece e oferecerá atrações que encantam o lazer em Caxias. São atrações que vislumbram o cotidiano dos caxienses.

O prefeito Gentil Neto sabe que o lazer é uma parte fundamental da vida humana, oferecendo uma variedade de benefícios para o bem-estar físico, mental e emocional das pessoas. Por isso, elas devem fazer parte da rotina de todo mundo.

Como um apreciador das modalidades físicas e do lazer para as pessoas, Gentil Neto tem conhecimento de que o ritmo acelerado da vida moderna pode fazer com que as atividades de lazer sejam deixadas de lado ou consideradas um luxo desnecessário. No entanto, procura trazer aos caxienses a importância do lazer para a saúde e felicidade, que não devem ser subestimadas.

Por isso proporcionou a corrida Pólio. “A 3ª edição da Corrida da Pólio mostra como essa iniciativa se fortaleceu e já integra o nosso calendário esportivo anual. Mais do que esporte, é compromisso com a saúde, a prevenção e o cuidado com as pessoas”, destacou Gentil Neto.

Por outro lado, convida todos para a previa do Carnaval 2026, que acontecerá no dia 07. É pra chamar TODO MUNDO! Dia 7 de fevereiro, às 18h, a nossa prévia de Carnaval vai ferver com Henry Freitas, Paredão do Galinha, Andson Mendonça, Dj Ivo Soares e Alê Carvalho, fazendo festa acontecer. Prepara a energia, chama a galera e vem cair na folia comigo!”, convidou Gentil Neto.

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Com um vigor contagiante, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, divide suas atividades ao cumprir suas prerrogativas à frente do Legislativo Maranhense e sua visitas ao município, levando o bem-estar e a qualidade de vida aos munícipes.

“Em Barreirinhas, participamos também da entrega do Programa Coopera Maranhão, uma iniciativa do Governo do Estado criada para ampliar o apoio aos municípios, por meio da entrega de veículos que fortalecem o trabalho das secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social, garantindo mais estrutura no atendimento à população. Quero agradecer ao governador Carlos Brandão por esse olhar sensível e comprometido com quem mais precisa. Também realizamos a entrega de fardamentos para a Guarda Municipal, reforçando a valorização e o trabalho de quem cuida da segurança da população. Ao lado do prefeito Vinícius Vale, seguimos trabalhando por mais desenvolvimento, dignidade e cuidado com o povo de Barreirinhas”, destacou Iracema Vale.

“O nosso sábado foi dia de reforçar o compromisso com quem mais precisa! Através do Programa Coopera Maranhão, entregamos dois carros para cada cidade: São Benedito do Rio Preto, Belágua e Urbano Santos. Os veículos foram destinados às Secretarias de Assistência Social e de Educação. Esses carros vão fortalecer o trabalho das equipes, ampliar o alcance das políticas públicas e garantir que o cuidado e a educação cheguem a quem mais precisa. Seguimos com trabalho firme, fortalecendo os municípios e levando ações concretas para perto do povo. É assim que a gente constrói um Maranhão mais justo!”, mostrou Iracema Vale.

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Escolhido pelos presidentes de 12 partidos que dão sustentação à administração estadual, o secretário Orleans Brandão (MDB) assumiu publicamente sua pré-candidatura a governador, representando a maior frente partidária já construída no Maranhão. “O Maranhão está vivendo o seu melhor momento, com obras em todos os municípios, e eu me sinto honrado por ser o secretário que o governador Brandão confiou a missão de planejar, fazer e entregar essas obras”, disse Orleans, em filme publicado em suas redes sociais.

Orleans faz questão de agradecer o apoio dos partidos, da maioria dos prefeitos e lideranças do Estado: “Com muito trabalho, conseguimos tirar milhões de pessoas da pobreza e da fome, por meio do Maranhão Livre da Fome e dos restaurantes populares. Por isso, recebo esta missão com muita responsabilidade e disposição para continuar acelerando o passo e fazendo o nosso Estado gerar emprego e se destacar no Nordeste”.

Depois de mais de uma década de atuação como administrador na iniciativa privada, Orleans tem sido reconhecido por sua capacidade de gestão no setor público. “Percorri pessoalmente cada um dos municípios do Maranhão, ouvindo, conhecendo os problemas, planejando as soluções, mas principalmente fazendo e entregando obras, como os mais de 4 mil quilômetros de estradas que construímos”.

Orleans, que combina juventude com habilidade de articulação, com presença constante nos municípios, atribui a sua escolha como pré-candidato aos resultados do trabalho que tem feito sob a liderança do governador Carlos Brandão.

“Para onde você olhar, aonde for, em cada um dos municípios, seja em São Luís ou no interior, tem obra e tem transformação na vida das pessoas graças ao nosso governo”, ressalta, destacando o programa Maranhão Livre da Fome, que já beneficiou cerca de 430 mil maranhenses com mais de 100 mil cartões entregues.

O programa oferece R$ 200 mensais para famílias que, mesmo recebendo o Bolsa Família, têm renda inferior a R$ 218 por pessoa, impactando diretamente mais de 1 milhão de pessoas que saíram da extrema pobreza no estado.

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A Assembleia Legislativa abrirá seus trabalhos parlamentares da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura na próxima segunda-feira, 2 de fevereiro. Será realizada, a partir das 15h, em sua sede, Sessão Solene, que contará com a participação da presidente da Casa, Iracema Vale (PSB); do governador Carlos Brandão; deputados; servidores e outras autoridades das diversas esferas de Poder (Municipal, Estadual e Federal).

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