O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste domingo (2) que operações armadas em comunidades podem ser inevitáveis, mas não resolvem o problema do crime organizado. Em publicações nas redes sociais, Mendes defendeu que as facções sejam asfixiadas financeiramente e criticou o que chamou de “ações isoladas”.
“Incursões armadas em comunidades são, em alguns casos, inevitáveis, mas não resolvem o problema. É preciso retomar o território ocupado e asfixiar financeiramente as facções. Ações isoladas e sem diálogo apenas mantêm o problema vivo, adiando soluções reais para uma crise que atinge todos os brasileiros”, escreveu o ministro.
Mendes citou a ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que estabelece diretrizes e restrições para operações policiais nas comunidades fluminenses. Segundo ele, o STF determinou que, além de recuperar os territórios tomados pelo crime, a Polícia Federal investigue as transações financeiras das facções, com apoio do Coaf, da Receita Federal e das secretarias estaduais de Fazenda.
“Ao julgar a ADPF das Favelas, o Supremo Tribunal Federal determinou não apenas que o governo fluminense recuperasse os territórios tomados pelo crime, mas também que a Polícia Federal instaurasse investigações para identificar as transações financeiras das facções”, afirmou Mendes.
O ministro destacou ainda que o debate sobre segurança pública é urgente e inadiável e deve equilibrar o enfrentamento das facções com a redução da letalidade das operações policiais. Mendes negou que o STF tenha proibido incursões, afirmando que a Corte apenas estabeleceu parâmetros para que as ações sejam planejadas, proporcionais e transparentes. Entre as recomendações estão a instalação de câmeras em viaturas e uniformes, presença de ambulâncias em operações de alto risco, preservação das cenas de crime e divulgação de dados sobre letalidade.
Plano de reocupação
O ministro também relembrou que, em abril, o STF determinou que o governo do Rio de Janeiro apresentasse um plano de reocupação dos territórios dominados por facções e milícias, com a presença permanente de serviços públicos como saúde e educação.
“Enquanto esse plano não sair do papel, e as incursões forem pontuais, o resultado dessas operações continuará sendo parcial e insustentável. É urgente uma política de segurança efetiva, capaz de enfrentar o crime sem transformar as favelas em campos de guerra”, alertou Mendes.
Eis a íntegra da declaçãode Gilmar Mendes:
A violência e o poder das facções revelam que o desafio da segurança pública vai muito além das fronteiras estaduais. O combate ao crime organizado precisa ser conduzido com planejamento, inteligência policial e união entre as forças do Estado. Ações isoladas e sem diálogo apenas mantêm o problema vivo, adiando soluções reais para uma crise que atinge todos os brasileiros.
O cenário é grave. As facções já ultrapassaram as fronteiras das cidades onde surgiram. Dos grandes centros urbanos à região amazônica, projetam seu poder e movimentam o tráfico internacional de drogas e armas.
Ao julgar a ADPF das Favelas, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi além: determinou não apenas que o governo fluminense recuperasse os territórios tomados pelo crime, mas também que a Polícia Federal instaurasse investigações para identificar as transações financeiras das facções, rastrear o dinheiro obtido com atividades ilícitas e desarticular as engrenagens econômicas que sustentam o crime, na estratégia do “follow the money”.
O STF reforçou ainda o papel de órgãos como o COAF, a Receita Federal e as secretarias estaduais de Fazenda, que dispõem de dados e instrumentos capazes de expor os líderes do crime e bloquear o fluxo de capital que os alimenta. O envolvimento dessas instituições é essencial em um momento em que as facções se infiltram na economia formal, atuando em áreas como o contrabando de combustíveis, o comércio ilegal de ouro, os crimes ambientais e a lavagem de dinheiro.
Como esse esforço nacional exige investimento e compromisso, o STF determinou que o governo assegure os recursos necessários para que a Polícia Federal, a Receita Federal e o COAF possam atuar com prioridade máxima na desarticulação das facções criminosas, dotando as instituições dos meios concretos para enfraquecer o poder econômico do crime organizado.
Incursões armadas em comunidades são, em alguns casos, inevitáveis, mas não resolvem o problema. É preciso retomar o território ocupado e asfixiar financeiramente as facções, resultados que só serão alcançados com maior integração das forças de segurança e o envolvimento crescente dos órgãos de inteligência, como decidiu o STF na ADPF das Favelas.
Publicado em: Política
No geral, 64% da população fluminense aprovou a operação contra o Comando Vermelho
A força do municipalismo no governo Carlos Brandão marcou os discursos das lideranças que participaram do Encontro Estadual realizado pela União Parlamentar dos Vereadores e Câmaras Municipais do Maranhão (UNIPAV) em Barreirinhas. O evento contou com a presença do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, da deputada e presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, do prefeito de Barreirinhas, Vinicius Vale, e de centenas de líderes políticos do estado.
A presidente da UNIPARV e vereadora de São Luís, Concita Pinto, destacou que o governador Carlos Brandão tem 71% de aprovação popular, como aponta a mais recente pesquisa de opinião, porque está próximo do povo, em diálogo permanente com seus representantes. “Este é um governo que nos ouve, nos atende, nós que trabalhamos diretamente com a nossa população. Juntos seremos mais fortes para o Maranhão continuar se desenvolvendo”, enfatizou ela.
Com foco no fortalecimento da educação e da saúde pública, o prefeito Gentil Neto realizou, nesta sexta-feira (31), a entrega de quatro novas ambulâncias e a inauguração de uma escola totalmente estruturada no povoado Conea.
As ambulâncias foram destinadas à UPA, ao Hospital Infantil, e às comunidades rurais de Buenos Aires e Santa Rita, reforçando o atendimento de urgência e emergência tanto na zona urbana quanto na zona rural de Caxias.
Além disso, o prefeito entregou a nova UEM Enock Almeida Guimarães, no povoado Conea, ampliando o acesso à educação de qualidade para as crianças e jovens da região.
“A gente esperava há muito tempo por uma escola assim. Antes, as crianças estudando em uma escola de taipa e agora têm um lugar bonito e bem equipado aqui mesmo no povoado. É uma alegria pra todos nós. O prefeito Gentil Neto está de parabéns por olhar com carinho pra nossa comunidade”, Maria das Dores, moradora do povoado Conea
Levantamento mostrou que 62% dos moradores do Rio de Janeiro e 55% dos brasileiros aprovam a megaoperação Contenção
O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, destacou a importância do trabalho dos agentes comunitários de saúde ao participar da solenidade “Cuidar de Todos: reconhecimento e inovação para os Agentes Comunitários de Saúde”. Na cerimônia realizada no Multicenter Sebrae, nesta quinta-feira (30), o governador Carlos Brandão entregou tablets e novos kits de fardamento à categoria,
“Reconhecemos a importância do trabalho de vocês nos municípios, indo de casa em casa, vendo como está a saúde das pessoas. Essa é essência do nosso governo, pois temos cumprido a missão de ir aos municípios, conversar com os gestores e com a população para entender as suas necessidades e buscar soluções”, declarou Orleans Brandão.
Para os poderosos que andam com seguranças armados até os dentes e que dizem que o traficante é vítima de usuários, não sabem a dor daqueles que perdem seus direitos de ir e vir, além do seu direito de expressão.
hostiliocaio@hotmail.com
