Iracema Vale recebe título de Cidadã Itapecuruense e reitera compromisso com o desenvolvimento do município

Publicado em   18/jul/2025
por  Caio Hostilio

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A presidente da Assembleia destacou que seguirá atuando para garantir iniciativas que fortaleçam o desenvolvimento dos municípios

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi homenageada, nesta quinta-feira (17), com o título de Cidadã Itapecuruense, concedido por unanimidade pelos vereadores de Itapecuru-Mirim. A solenidade reuniu parlamentares e lideranças políticas locais, que reconheceram as contribuições da chefe do Legislativo maranhense ao município.

Em seu pronunciamento, Iracema Vale aproveitou o momento para reafirmar o compromisso com a Câmara Municipal, com o governo estadual e, sobretudo, com a população de Itapecuru-Mirim.

“Receber esse título é, para mim, firmar um compromisso com o povo desta terra. A partir de agora, Itapecuru ganha mais uma filha, que estará na Assembleia com os olhos e o coração voltados para o seu povo. Estarei sempre à disposição deste município e de todos as outras cidades do nosso estado”, afirmou a deputada.

Iracema Vale afirmou que Itapecuru ganha mais uma filha, que estará na Assembleia com os olhos e o coração voltados para o seu povo

Iracema Vale destacou que seguirá atuando para garantir recursos, projetos e iniciativas que fortaleçam o desenvolvimento dos municípios maranhenses.

“O título de cidadã fortalece ainda mais o compromisso da presidente da Assembleia com Itapecuru-Mirim, cidade que passa a contar oficialmente com mais uma defensora de seus interesses no parlamento estadual”, assegurou a parlamentar.

A solenidade reuniu parlamentares e lideranças políticas locais, que reconheceram as contribuições da chefe do Legislativo maranhense ao município

  Publicado em: Política

Lei de Neto Evangelista cria Selo para premiar instituições que incluem pessoas com deficiência intelectual no Maranhão

Publicado em   18/jul/2025
por  Caio Hostilio

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Objetivo do parlamentar com a lei é reconhecer empresas e instituições que adotam políticas de inclusão para pessoas com deficiência intelectual (PCDI) no mercado de trabalho

O deputado estadual Neto Evangelista (UNIÃO) é o autor da nova lei sancionada no Maranhão que cria o Selo da Instituição Inclusiva, voltado a reconhecer empresas e instituições que adotam políticas de inclusão para pessoas com deficiência intelectual (PCDI) no mercado de trabalho.

A iniciativa contempla escolas, indústrias, empresas, sindicatos, órgãos públicos, instituições religiosas, entre outros, que promovam ações efetivas como a formação profissional, geração de renda, adequação de vagas às competências dos PCDIs e campanhas de conscientização.

O selo terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação, e poderá ser usado em campanhas publicitárias pelas instituições vencedoras. A entrega será feita anualmente, durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, em agosto.

Para Neto Evangelista, a lei vai além do cumprimento de cotas obrigatórias. “Queremos incentivar instituições que realmente acreditam na inclusão como parte do seu compromisso social e estratégico”, afirma.

Ficam de fora da premiação instituições com denúncias trabalhistas relacionadas à inclusão, ou que limitem suas ações à exigência mínima da lei de cotas. A escolha das instituições será feita por uma comissão intersetorial do Poder Executivo.

Com o selo, o Maranhão dá um passo importante no combate ao preconceito e para a valorização das pessoas com deficiência intelectual como sujeitos de direitos, profissionais capazes e cidadãos plenos.

  Publicado em: Política

Cadê o dinheiro que era para está aqui??? MP aciona TCU para investigar sigilo em 99% dos gastos da Presidência com cartões corporativos

Publicado em   18/jul/2025
por  Caio Hostilio

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lula

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a abertura de uma apuração sobre o sigilo imposto pelo governo federal à quase totalidade dos gastos realizados com cartões corporativos da Presidência da República entre janeiro de 2023 e abril de 2025. O pedido já deu início a um processo na corte de contas.

Segundo relatório divulgado nesta quinta-feira (17), a Presidência gastou R$ 55,5 milhões com cartões corporativos no período. Desse total, R$ 55,2 milhões – o equivalente a 99% – foram classificados como sigilosos. O documento também destaca que o gabinete da Vice-Presidência registrou despesas de R$ 393,9 mil, das quais R$ 362,2 mil também foram mantidas sob sigilo.

Além da investigação sobre os valores, o MP pede que o TCU avalie se existem critérios objetivos e fundamentados para a imposição de sigilo, alinhados com os princípios constitucionais da administração pública. O relatório aponta ainda a ausência de notas fiscais que comprovem as transações realizadas, o que compromete a transparência, dificulta a fiscalização e aumenta o risco de eventuais irregularidades.

O subprocurador Lucas Furtado, responsável pelo pedido, afirmou que a falta de justificativas detalhadas reforça a necessidade de uma atuação mais rigorosa do TCU. “A transparência é um pilar indispensável da democracia. Sua ausência compromete a relação de confiança entre o Estado e a sociedade”, declarou. Para ele, é fundamental que os recursos públicos sejam geridos com ética e responsabilidade.

  Publicado em: Política

Quem mais fatura fica livre!!! Fisco livra bancos, mas dá margem a IOF retroativo de empresas e pessoas… Governo das bravatas!!!

Publicado em   18/jul/2025
por  Caio Hostilio

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Cobrança da alíquota majorada do imposto alcançaria até mesmo o período em que decreto esteve suspenso, segundo especialistas

Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

A Receita Federal se pronunciou nesta 5ª feira (17.jul.2025) sobre a retroatividade da cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) a partir da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre o tema. O órgão afastou a possibilidade de recolher a alíquota majorada de instituições financeiras, mas não esclareceu o que se dará com empresas e pessoas físicas.

Especialistas consultados pelo Poder360 avaliam que o posicionamento abre espaço para que o Fisco faça a cobrança direta do tributo a estes pagadores de imposto. O alcance se daria mesmo no período em que o aumento do IOF estava suspenso –a cobrança poderia ser feita até 16 de julho, data em que se deu a decisão de Moraes. O Congresso chegou a derrubar o aumento no fim de junho.

  • Breno Vasconcelos, advogado e sócio do escritório Mannrich e Vasconcelos Advogados – “Vejo com preocupação essa possibilidade de cobrar, retroativamente, dos contribuintes, seja porque pessoas e empresas se planejaram e realizaram suas atividades acreditando que não haveria a incidência do IOF, seja porque será muito difícil (e custoso) operacionalizar essas cobranças”;
  • Carlos Gouveia, advogado do escritório Almeida Prado & Hoffmann – “A posição da Receita Federal, aparentemente, afasta a responsabilidade apenas das instituições financeiras. Contudo, permite a cobrança das pessoas físicas e jurídicas que fizeram operações sujeitas ao IOF nesse período. Também abre a possibilidade de cobrar o IOF sobre todo o período após a edição do decreto 499 de 2025, incluindo o período depois do ato do Congresso”.

A Receita Federal afirmou que irá “avaliar a situação em relação aos contribuintes e manifestar-se oportunamente”.

O Poder360 entrou em contato com a assessoria da Receita Federal para perguntar como fica a situação das empresas e das pessoas físicas, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.

“Nota da Receita Federal do Brasil – IOF

“As instituições financeiras e os demais responsáveis tributários que não realizaram a cobrança do IOF e o recolhimento à Receita Federal nos termos das normas sustadas pelo Decreto Legislativo nº 176, 2025-CN e posteriormente com efeitos suspensos pela medida cautelar concedida no âmbito da ADI 7827, ADI 7839 e ADC 96, no período de suas vigências, não são obrigados a realizá-los retroativamente.

“Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período.

“A Receita Federal irá avaliar a situação em relação aos contribuintes e manifestar-se oportunamente, buscando evitar surpresa e insegurança jurídica na aplicação da lei.

“Ressalta que a partir da Decisão Conjunta nas ADI 7827, ADI 7839 e ADC 96 de 16/07/2025, os responsáveis tributários devem observar estritamente as normas relativas à cobrança do IOF e ao recolhimento à Receita Federal do Brasil nos termos do Decreto nº 6.306, de 14/12/2007, com a redação dada pelo Decreto nº 12.499, de 11/06/2025.

“Dados relacionados à arrecadação serão divulgados nos relatórios mensais.

“SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL”

Leia a matéria completa aqui

  Publicado em: Política

Que se f… o contribuinte!!! Decisão de Moraes permite ao governo Lula cobrar aumento do IOF de forma retroativa

Publicado em   17/jul/2025
por  Caio Hostilio

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Bloqueio de verbas pelo Governo Lula deve atingir no mínimo R$ 10 bilhões

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restabelece o decreto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), terá efeito retroativo, impactando operações realizadas desde 11 de junho deste ano. A medida representa uma vitória para o governo federal, que busca reforçar a arrecadação e cumprir a meta fiscal, mas gerou preocupação no setor financeiro pela insegurança jurídica e desafios operacionais.

O decreto presidencial havia sido derrubado pelo Congresso Nacional no fim de junho, mas Moraes determinou o retorno da sua eficácia com efeitos ex tunc — ou seja, desde a data de sua edição. A decisão já está em vigor, embora ainda precise ser referendada pelo plenário do STF, em data ainda a ser definida.

Com a medida, milhares de operações realizadas durante o período de suspensão do decreto terão de arcar com a nova alíquota. O impacto atinge transações como empréstimos empresariais, compras com cartões internacionais, operações de câmbio e aportes em previdência privada do tipo VGBL.

A cobrança retroativa preocupa instituições financeiras, especialmente em relação ao câmbio, onde o IOF é recolhido no momento da compra da moeda. Segundo analistas, será difícil cobrar a diferença de pessoas físicas que já pagaram o imposto antes da revalidação do decreto.

Apesar das críticas do Congresso, que argumentou desvio de finalidade no aumento das alíquotas — alegando que a motivação era puramente arrecadatória — Moraes afirmou que não houve indício de irregularidade. Ele também excluiu do decreto a cobrança do chamado “risco sacado”, operação comum no varejo para capital de giro, que poderia render cerca de R$ 2 bilhões anuais ao governo.

O Palácio do Planalto tem defendido a alta do IOF como uma medida de justiça tributária, voltada principalmente aos chamados “super-ricos”. Especialistas, no entanto, alertam que o impacto da medida atinge também a classe média e empresas de todos os portes, inclusive microempreendedores individuais (MEIs).

  Publicado em: Política

Amanda Gentil e sua disposição para lutar pelos maranhenses na Câmara dos Deputados…social…

Publicado em   17/jul/2025
por  Caio Hostilio

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A mais jovem deputada federal, Amanda Gentil, mostra disposição para dar continuidade as lutas, Câmara dos Deputados, que tragam de fato condições dignas e humanas para os maranhenses e brasileiros, através de seus projetos de leis, sua luta pela mulher, pelo o adolescente e crianças, que são vulneráveis das mais atrocidades sexuais e de maltratos.

Amanda se destaca, ainda, por saber negociar, em Brasília, com os mais diversos ministérios ações e recursos para o estado do Maranhão e para os municípios.

Uma deputada que garante emendas para diversos municípios maranhenses, em especial para sua cidade: Caxias, que foi garantido por ela o retorno da Agência do INSS.

Por isso, merece ser reeleita e, assim, poder lutar cada vez!!!

“É sobre fazer a diferença na vida das pessoas com trabalho, cuidado e gentileza. Vamos em frente, que tem muito mais ações vindo aí!”, confiante Amanda Gentil.

  Publicado em: Política

Iracema rebate afirmações da oposição sobre problemas entre governador Brandão e governo federal

Publicado em   17/jul/2025
por  Caio Hostilio

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), enfatizou o perfil pacifista do governador Carlos Brandão (PSB), ao rebater afirmações infundadas da oposição sobre problemas com o governo federal. “O governador Brandão é pacificador, prega unidade e parceria. Há é uma tentativa de afastar o governador do governo federal, de criar um imbróglio”, observou durante entrevista ao quadro Bastidores, do Bom Dia Mirante, nesta quinta-feira (17).

Iracema Vale destacou que essa abertura ao diálogo pode ser vista no trabalho que o governador vem realizando no estado. “Ele atende todos os 217 municípios do Maranhão, indistintamente”, afirmou, em conversa com os jornalistas Clóvis Cabalau e Vanessa Fonseca.

A chefe do Legislativo também comentou sobre a possibilidade de recomposição do grupo governista com os que se dizem dinistas oposicionistas. “Na política, tudo é possível. A política é a arte do diálogo e o governador Carlos Brandão dialoga bem com todos. E nunca partiu do governador uma fala agressiva”, declarou.

*TCE-MA*
Na entrevista, a presidente da Alema também falou sobre as ações que se arrastam no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a escolha de dois novos membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). “O que está havendo é uma politização de um problema que se iniciou técnico”.

Iracema Vale reforçou que a Assembleia já cumpriu todas as exigências feitas pela Corte Suprema do país e que há pareceres favoráveis à Alema da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da República (PGR).

Assinalou, ainda, que o próprio partido Solidariedade, autor das ações, já reconheceu que foram seguidos todos os trâmites, sendo que neste mês o PCdoB entrou com pedido para atuar como amicus curiae na ação, tendo sido desautorizado pela Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL), integrada pela legenda comunista, Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Verde (PV).

“A gente espera que termine o mais rápido possível, aguarda que a Justiça dê uma decisão. O povo do Maranhão tem pressa”, disse, ressaltando que o TCE-MA, por ser um órgão fiscalizador e orientador, não pode ficar com a composição desfalcada.

  Publicado em: Política

A volta da corrupção endêmica!!! CGU aponta distorção de R$ 4 bilhões no Ministério da Educação

Publicado em   17/jul/2025
por  Caio Hostilio

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Auditoria do órgão expõe ativos inflados e riscos fiscais bilionários para a União

Ministro da Educação, Camilo Santana

Uma auditoria realizada pela CGU identificou distorções contábeis que somam R$ 4,3 bilhões nas demonstrações do MEC referentes ao exercício de 2024.

De acordo com o documento, “os valores registrados nos sistemas próprios de 53 entidades avaliadas são inferiores aos informados no SIAFI, demonstrando uma superavaliação do ativo do Ministério”.

Além disso, a CGU apontou falhas na apuração da depreciação de bens móveis, estimando distorção adicional de R$ 1 bilhão. O relatório afirma que as diferenças “ocasionam reflexo no balanço patrimonial, limitando a transparência pública e o uso dos demonstrativos contábeis acerca da situação patrimonial”.

Outro ponto destacado é o crescimento expressivo das provisões de longo prazo, que saltaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões em um ano. Segundo a auditoria, a Nota Explicativa sobre as provisões “não atende aos requisitos da Estrutura de Relatório Financeiro exigidas pela legislação”, deixando de informar valores usados, reversões e prazos para a saída de recursos.

O documento também chama a atenção para as pendências na gestão dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs). Até janeiro de 2025, havia 2.190 TEDs com prestação de contas pendentes, equivalentes a R$ 3,8 bilhões. “A priorização nas análises das prestações de contas necessita ser implementada e/ou continuada”, diz o relatório.

Financiamento estudantil sob risco

A auditoria alerta ainda para riscos no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para a CGU, o modelo atual de execução das honras do Fundo Garantidor pode comprometer a concessão de novas garantias, principalmente com a previsão de pagamento vinculado à renda ainda sem implementação.

Posição do MEC

Após a publicação da reportagem, o Ministério da Educação enviou nota comentando os pontos abordados. Um dos temas é a reavaliação de bens imóveis. O ministério informou que o processo de aprimoramento avançou no último exercício, apesar de desafios práticos, já que a implementação de ações não depende exclusivamente da administração direta, mas também da rede federal — que inclui universidades e institutos federais, instituições com autonomia administrativa e financeira. Segundo o MEC, “houve a reavaliação de 718 imóveis durante o ano passado, reduzindo pendências”.

O órgão também destacou que “essas melhorias foram apontadas pela CGU no relatório: ‘foi constatado que houve um avanço significativo na regularização dos registros de bens imóveis e TED’”. Além disso, o ministério informou ter havido “a correção de R$ 18,2 bilhões em superavaliação nos demonstrativos referentes a precatórios pagos”.

O ministério também comentou o aumento das provisões de longo prazo no Balanço Patrimonial — que passaram de R$ 1,2 bilhão em 2023 para R$ 109 bilhões em 2024 — explicando que “o crescimento se deve à inscrição pela Advocacia-Geral da União de demandas judiciais do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF)”.

Houve ainda “o reenquadramento de servidores do Ex-Território Federal do Amapá no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE)”. De acordo com o MEC, “as duas situações significam uma ampliação de R$ 107,8 bilhões nas provisões, mas não abrangem as competências do MEC”.

Por Metrópoles

  Publicado em: Política

Para que serve esse poder??? Senado reage à decisão monocrática de Moraes sobre IOF

Publicado em   17/jul/2025
por  Caio Hostilio

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Parlamentares cobram resposta institucional após Supremo restabelecer decreto presidencial derrubado por unanimidade no Congresso. No plenário da Câmara, líder do PL afirmou que a decisão é “mais uma prova” de uma “associação do Executivo e o Judiciário”

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que restabeleceu o decreto presidencial que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), provocou reação imediata no plenário do Senado.

Durante sessão nesta quarta, senadores questionaraam a omissão do Legislativo diante do que classificaram como usurpação de prerrogativas constitucionais:
  • Eduardo Girão (NOVO-CE):

“Primeiro, quero saudar a presença do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, aqui no Plenário do Senado Federal, mas, ao mesmo tempo, aproveitar a presença dos dois aqui, Presidente da Câmara, Presidente do Senado, o senhor, Presidente Davi, Presidente do Congresso Nacional.

Eu pergunto para os senhores, Presidentes reunidos aqui em um momento ímpar desse: o Senado e a Câmara, o Congresso, vão ficar inertes em relação a uma votação que nós fizemos aqui, 513 Deputados, 81 Senadores? O Congresso vai aceitar isso dessa forma? Qual vai ser a resposta para a população brasileira de algo que é nossa prerrogativa, que é o trabalho que a gente se propôs a fazer?

  • Carlos Portinho (PL-RJ):

“(…) se há uma violação das nossas decisões pelo STF, o que tem acontecido constantemente, nós temos que dar a resposta aqui no Congresso. É freio e contrapeso.

Vai decidir por decisão monocrática sem ouvir o seu próprio colegiado – no caso do IOF, o Ministro Alexandre de Moraes -, sem respeitar 513 Deputados, 81 Senadores, que representam o povo, que foram eleitos, e os seus estados?

  • Izalci Lucas (PL-DF):

“O Supremo tem decidido que várias despesas estão fora do arcabouço fiscal, como fez com várias coisas, inclusive agora, com o reembolso dos aposentados e pensionistas, com o salário-maternidade… Tem uma série de decisões. Porque aí não precisa mais de orçamento, o Supremo decide tudo. Então, eu faço das palavras dos meus colegas também as minhas palavras, Presidente.”

  • Esperidião Amin (PP-SC):

“(…) As decisões monocráticas fazem isto mesmo: derrubam o que 383 votos lá e a unanimidade aqui decidiram a respeito do projeto de decreto legislativo sobre o IOF, com o inteiro empenho de V. Exa., Presidente Davi Alcolumbre – foi o senhor que trouxe o projeto para cá, passou por cima do requerimento do Senador Jaques Wagner, botou em votação e nos fez pensar que nós podíamos decidir.

Ele ainda foi árbitro. Ontem, o Ministro Alexandre de Moraes foi árbitro: ‘O que pensam o Congresso, o Senado, a Câmara e a Presidência da República, para eu decidir?’ Não entraram em acordo e ele tomou uma decisão. E, como professor de direito constitucional, esqueceu a Magna Carta; a Magna Carta que nasceu e que, com ela, nasceu o Parlamento.
A vontade do rei ou do Presidente da República prevalece mesmo quando se trata de arrecadar impostos, porque o que o decreto do Presidente da República fez e faz com o IOF é arrecadar impostos para tapar o buraco do caixa em 2025 e 2026.

Eu vou dormir muito preocupado, mas acho que V. Exa., como Presidente do Senado, nós todos, os Senadores, os Deputados Federais e o Presidente da Câmara, deveríamos refletir com humildade e com realismo a respeito disso.

Muito obrigado.”

O líder do governo, Jaques Wagner (PT‑BA), reconheceu o conflito entre os Poderes e argumentou que o Supremo foi provocado para julgar a constitucionalidade do decreto.

Disse que o ministro Alexandre de Moraes não validou o texto integralmente, afastando a incidência sobre operações de risco sacado, mas manteve a elevação do tributo por razões fiscais.

Por o antagonista

  Publicado em: Política

Gentil Neto com altivez coibe descarte irregular de lixo em Caxias

Publicado em   17/jul/2025
por  Caio Hostilio

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É preciso amar sua cidade e fazer dela um exemplo. Com isso, faz-se necessário respeitar os locais público, não deixando que seja depredado e ao mesmo tempo se transforme num lixão a céu aberto.

Diante dos fatos, o prefeito Gentil Neto, com muita altivez e determinação na busca pelo respeito à coisa publica, instalou na entrada da cidade um sistema de videomonitoramento para coibir o descarte irregular de lixo, mostrando, com isso, que é preciso seguir as normas da limpeza urbana de Caxias.

É acertivo responsabilizar o infrator, o denunciando à Ouvidoria Municipal e, assim, pagar pelo dano causado.

“Sujões não terão vez! Caxias agora conta com sistema de videomonitoramento na entrada da cidade para coibir o descarte irregular de lixo. Quem for flagrado sujando será responsabilizado. Denuncie pela Ouvidoria Municipal ou diretamente na Secretaria Municipal de Limpeza Pública. Cuidar da cidade é dever de todos!”, orientou Gentil Neto.

  Publicado em: Política

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