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O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), apresentou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei nº 0086/2025, que propõe a criação de Pontos de Apoio destinados a motoristas de transporte individual por aplicativo, motoboys e taxistas. A proposta visa garantir condições dignas de descanso, higiene e segurança para esses profissionais que desempenham papel essencial na mobilidade urbana da capital maranhense.

De acordo com o texto, os pontos de apoio deverão ser construídos, mantidos e operados pelas próprias empresas de aplicativos, e contarão com infraestrutura completa: estacionamento, banheiros, chuveiros, vestiários, área de descanso com Wi-Fi, pontos de recarga de celular, espaço para refeições e vigilância por câmeras. Também está proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nesses espaços.

“Esses trabalhadores enfrentam jornadas exaustivas, muitas vezes sem qualquer estrutura para descanso ou higiene. Não é raro vermos motoboys se abrigando debaixo de árvores ou motoristas parados em locais perigosos por falta de opção. Isso é desumano”, afirmou Paulo Victor.

O prazo para implementação dos Pontos de Apoio será de seis meses após a publicação da lei.

Na justificativa da proposta, o vereador destacou que a chamada “uberização” do trabalho tem ampliado a informalidade e precarizado as condições desses profissionais, que exercem suas funções sem vínculo formal, segurança ou garantias trabalhistas. “Cabe a nós, legisladores, oferecer respostas concretas a essa realidade, garantindo o mínimo de dignidade e respeito para quem movimenta a cidade todos os dias”, reforçou.

A proposta agora segue para análise nas comissões técnicas da Casa.

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O secretário de Agricultura e Pecuário do Estado, Fábio Gentil, acompanhado de sua esposa, a deputada Daniella, prestigiaram, ontem (17, a abertura do São João Caxias e se encantaram com o espaço, as apresentações e o shows.

Para a deputada Daniella, Gentil Neto abriu o São João com pé direito, mostrando que a organização e o planejamento estratégico foram muito bem elaborados.

Fábio Gentil aproveitou a oportunidade para parabenizar o prefeito Gentil Neto pelo pagamento antecipado, dia 17, para os aposentados, pensionistas e servidores, sendo o único município brasileiro a pagar o salário de Junho.

A programação promete para hoje!!! Não percam!!!

“Uma festa linda, com casa cheia e muita animação ao som de Taty Girl! O São João de Caxias começou com o pé direito… Tá bão demais!”, destacou Fábio Gentil.

Assistam ao vídeo abaixo e vejam a festança em Caxias:

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Ações e obras que estão sendo realizadas pelo governo Carlos Brandão (PSB) em áreas diversas em todas as regiões do Maranhão ganharam repercussão na tribuna da Assembleia Legislativa. Os deputados Guilherme Paz (PRD), Helena Duailibe (PP), Ana do Gás (PCdoB), Adelmo Soares (PSB), Neto Evangelista (União) e Wellington do Curso (Novo), que é de oposição, destacaram iniciativas arrojadas do governo em discursos na sessão desta terça-feira (17).

Ao repercutir a participação em atos de inauguração, entrega e assinatura de ordens de serviço, ao lado do governador, em São João dos Patos, o deputado Guilherme Paz assinalou que tem sido assim por todo o estado. “Por onde a gente roda, vê o governador Carlos Brandão anunciando obras”, disse.

O parlamentar detalhou que, no município, foram assinadas ordem de serviço para poços artesianos; foi feita a entrega de ambulância e do Santuário de São Francisco. “Uma obra linda, que fica em cima da montanha, de lá a gente tem a vista de toda a cidade de São João dos Patos”, afirmou, ressaltando a presença do prefeito Alexandre Magno e do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.

*Reajuste*
A deputada Ana do Gás repercutiu o anúncio do reajuste salarial para todos os níveis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão, incluindo aposentados e pensionistas. A medida foi anunciada nesta terça-feira pelo governador Brandão.

“Essa é uma conquista que representa muito mais do que os números. Representa respeito, reconhecimento e a valorização de homens e mulheres que saem de suas casas para nos proteger, para garantir a segurança de todos nós, maranhenses”, enfatizou Ana do Gás.

A parlamentar também parabenizou o governo pela entrega de 2 mil cartões universitários. “É uma bolsa de R$ 800,00 que ajuda, que é bem-vinda, que é útil para os nossos jovens que têm dificuldade de sair de casa, principalmente, aqui na Região Metropolitana, no interior do Estado, para que possam chegar à universidade. Já se soma mais de 30 mil estudantes sendo beneficiados”, observou.

Deputado da oposição, Welington do Curso (Novo) também repercutiu, além do aumento para PMs e bombeiros, outras ações na área de segurança. “Mesmo sendo oposição, quero fazer um elogio ao governador Carlos Brandão por ter nomeado todos os aprovados na Polícia Militar e todos os aprovados na Polícia Civil. Uma luta antiga do professor e deputado Wellington do Curso, uma luta antiga na gestão anterior, mas que contou com a sensibilidade do governador Carlos Brandão e nomeou todos”, afirmou.

E Wellington emendou acerca do aumento concedido pelo governador: “Hoje, mais uma vez, parabenizar pelo reajuste que ele anunciou à Polícia Militar e Bombeiros do Estado do Maranhão”.

*Catraca livre*
Helena Duailibe comemorou a notícia de que o governador Brandão garantiu que, na quinta-feira (19), feriado de Corpus Christi, o transporte semiurbano na Região Metropolitana de São Luís terá catraca livre, das 5h até a meia-noite.

“Parabéns, governador. Essa iniciativa vai ajudar ainda mais a participação dos mais de 40 mil católicos que nós estamos esperando na solenidade do Corpus Christi”, disse ela.

O deputado Adelmo Soares assinalou ações voltadas ao São João do Maranhão visando o incremento da economia. “Estive ontem no Arraial do Ipem e vi o movimento e a economia do Estado se desenvolvendo a partir das manifestações culturais”, salientou.

Adelmo aproveitou para ressaltar o cuidado do governador com todos os setores no estado. “É muito bom a gente saber que tem um governador que olha para todas as áreas. Anunciou o aumento, agora, dos policiais, fez um carnaval maravilhoso e está fazendo mais uma vez um São João espetacular no estado do Maranhão”, resumiu.

Neto Evangelista também tratou sobre o São João do Maranhão e ressaltou o aumento do cachê das manifestações após 12 anos de congelamento.

“Agora, depois de 12 anos, de 12 anos, sem reajuste para as atrações locais, ou seja, há 12 anos, o bumba-boi quando ia se apresentar no arraial do Estado, recebia R$ 7.000, durante 12 anos. No Governo de Carlos Brandão, esse recurso aumentou de R$ 7.000 para R$ 9.000, nesse ano de 2025”, disse.

Evangelista também assinalou que as atrações nacionais da festa são financiadas com recursos da iniciativa privada. “Porque é gasto, hoje, no São João, zero com artista nacional”, afirmou o deputado, que é líder do governo na Assembleia.

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O governador Carlos Brandão anunciou, nesta terça-feira (17), um reajuste salarial para todos os níveis da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMA). A medida faz parte das comemorações pelos 189 anos da Polícia Militar do Estado.

O anúncio do reajuste foi feito por meio das redes sociais. “Em celebração aos 189 anos da briosa Polícia Militar do Maranhão, anunciamos um aumento salarial para todos os níveis da PMMA e CBMMA, incluindo aposentados e pensionistas. Valorização de quem salva, protege e honra nosso estado. Parabéns aos nossos militares”, escreveu Brandão.

Segundo o governador, o aumento será implementado em duas etapas: a primeira em julho e a segunda em dezembro de 2025. A proposta com todos os detalhes será encaminhada à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) até o final deste mês.

Além do reajuste, o governador informou que o Estado também está autorizando promoções requeridas dentro das corporações, reforçando o compromisso com a valorização dos profissionais da segurança pública.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, afirmou que ao conceder o incremento na remuneração, o governador Carlos Brandão reafirma o compromisso do governo com a segurança pública.

“Este reajuste reforça as políticas do Governo do Maranhão para a valorização das forças policiais, que exercem uma atividade estratégica e essencial para a proteção e o bem-estar da população. A medida também garante mais motivação e melhores condições de vida aos agentes e suas famílias e, certamente, fará com que esses profissionais, já comprometidos, atuem nas ruas com ainda mais disposição e dedicação em favor da sociedade maranhense”, assinalou Maurício Martins.

Ao longo de sua gestão, o governador Carlos Brandão tem executado diversas ações para valorizar as forças de segurança, e já contabiliza a promoção de 3.500 policiais e bombeiros militares de 2022 até o momento.

As promoções foram concedidas por mérito e antiguidade, e integram os investimentos voltados para o aperfeiçoamento das atividades policiais e a garantia de maior segurança à população maranhense.

Além de promoções a oficiais e praças, o governador Carlos Brandão tem investido em uma série de melhorias para a segurança pública. Já foram entregues, por exemplo, aproximadamente 740 viaturas (carros e motocicletas), sendo cerca de 500 delas desde abril de 2023 até agora.

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Como prometido, o prefeito Gentil Neto garantiu pagamento dos salários dos aposentados, pensionistas e servidores no dia 17/06 (hoje) e cumpriu, pois já está na conta e todos poderão curtir o São João de Caxias, que promete com excelentes atrações e shows.

“O São João chegou e, junto com ele, salário antecipado na conta! Dinheiro no bolso pra todo mundo festejar, comprar, vender e movimentar nossa economia. O compromisso segue firme, salário em dia e respeito com o servidor!”, anunciou Gentil Neto.

Agora, é cair na festança junina!!!

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Em debate com aliados do ministro Flávio Dino, do STF, durante sessão na Assembleia Legislativa do Maranhão nesta terça-feira, 17, o deputado estadual Neto Evangelista (União) revelou que atrações da cultura maranhense passaram 12 anos sem reajuste do valor do cachê.

O parlamentar manifestou-se após Rodrigo Lago (PCdoB) protestar contra a rejeição, pela CCJ, de um projeto do deputado Carlos Lula (PSB) que garantiria reserva de 40% do valor dos gastos com São João para atrações locais.

Segundo Evangelista, o projeto não tem razão de ser, porque não há investimento público em atrações nacionais – que são contratadas por uma produtora privada. Portanto, de acordo com o parlamentar, 100% do valor destinado a cachês, algo em torno de R$ 25 milhões, será pago a atrações locais.

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Congressistas são suspeitos de cobrar propina para a liberação de emendas parlamentares para cidades no Maranhão

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin marcou para agosto os depoimentos das testemunhas de acusação contra os deputados federais do PL (Partido Liberal) réus por desvio de emendas parlamentares. São eles: Bosco Costa (SE), Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA), além de 5 aliados. Os congressistas podem responder pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

A decisão marca o início da fase de instrução penal da ação que foi recebida pela Corte em março, com a produção de provas para a acusação e as defesas. As testemunhas serão ouvidas de 13 a 22 de agosto, por videoconferência. A decisão é de 6ª feira (13.jun.2025). Leia a íntegra do documento (PDF – 215 kB).

Na mesma decisão, Zanin também negou os requerimentos de absolvição sumária das defesas. Afirmou que os pedidos “confundem-se com o mérito da imputação e não merecem prosperar neste instante processual”. Por fim, determinou que todas as testemunhas têm a obrigação de comparecer às salas de audiência virtual, mesmo sem intimação.

Leia as datas das audiências:

• ago às 9h: José Eudes Sampaio Nunes, Benilce Gisele dos Santos Pereira, Anna Caroline Marques Pinheiro Salgado, Thaís Abadlla Bastos e Giovane Santos da Costa.
• ago às 9h: Carlos Augusto Furtado Cidreira, Kedson Araújo Lima, Flávio Ronne Amorim Muniz, José Almeida de Souza, Valmir Belo Amorim, Paulo Celso Fonseca Marinho Júnior, Antônio Marcelo Rodrigues da Silva e Paulo Roberto de Carvalho Mouta;
• ago às 14h: Júlio César de Souza Matos, Maria Ducilene Pontes Cordeiro, Hélio Oliveira Soares, Alexandre Pacífico de Sousa Neto, Márcio José Melo Santiago, Pedro Paulo Cantanheide Lemos e Weverton Rocha Marques de Sousa;
• ago às 9h: Raimundo César Castro de Sousa, Eudes da Silva Barros, Herbert Chave dos Santos, Daniel Matos Chaves e Aldene Nogueira Passinho; ago às 14h: Aluízio de Souza Santos, Pedro Cardoso Lindoso, Raimundo Nonato Everton Silva e Raimundo Benedito Aires Júnior;
• ago às 9h: Valmir dos Santos Costa, Paulo César Oliveira Souza, Lucinda Laboissiere Ulhoa, Manoel Messias Militão e Alberto Jorge Santos Macedo;
• ago às 14h: Adaílton Resende Sousa, Inaldo Luís da Silva, Maria Elizandra de Lima, Diego Matheus Brito de Andrade; Clei Everton de Moraes e João Paulo Santos da Silva;
• ago às 9h: Jeane de Jesus Barreto, Charles Wagner Nunes Oliveira, Rogério Sobral Costa, Cledja Vieira dos Santos Costa e José Ronaldo de Jesus;
• ago às 14h: Lucivania Amarante, Vágner Alves Meneses Teixeira, Alberto Luduvice Alves e Watyson Luís Mota Silva;
• ago às 9h: Aurelia Vitória Costa Pereira, Alexandre Pacífico de Sousa Neto Júnior, Marcus Vinícius Andrade de Oliveira e José Antônio Gordinho Rodrigues da Silva;
• ago às 14h: Clóvis Alves Nogueira, Welber Teles e Silva e Percio Vieira de Magalhães;
• ago às 9h: José Ribamar Araújo da Silva, Josiel Campelo, Lucas Silva Rocha, Carlos Joel Muniz Chaves Filho, Adriano Almeida Sotero, Clemilton Rodrigues dos Santos, Michael Anderson Araújo Rocha e Huez Ricardo Santos Trindade.

DESVIO DE EMENDAS

A denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) aponta que os 3 deputados do PL solicitaram, “de modo consciente e voluntário”, propina de R$ 1,6 milhão a José Eudes Sampaio Nunes, ex-prefeito de São José do Ribamar (MA). O dinheiro seria repassado em contrapartida à destinação de recursos públicos federais à cidade.

O valor solicitado ao prefeito correspondia a 25% do total de R$ 6,671 milhões que seriam destinados ao município por meio de emendas parlamentares, segundo a investigação. Os deputados negam as acusações.

A Procuradoria-Geral da República pede que os congressistas sejam condenados pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. O órgão solicita ainda o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no mesmo valor da suposta propina, além da perda da função pública.

O esquema teria se dado de janeiro a agosto de 2020 e foi denunciado pelo então prefeito. Em 2021, a investigação chegou ao Supremo. A PGR apresentou a denúncia em agosto de 2024.

Por Poder 360

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