A bancada da oposição, liderada pelo PL de Jair Bolsonaro, prepara uma reação contra a manobra do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) de transformar o projeto da anistia em uma nova dosimetria das penas dos condenados pelo 8 de janeiro de 2023.
Os deputados do partido do ex-presidente avaliam ainda que as novas sanções dos Estados Unidos contra familiares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), podem interferir no avanço da proposta na Câmara dos Deputados.
Paulinho da Força se reuniu nesta terça-feira (23) com os parlamentares do PL, que se posicionaram contra a discussão sobre a revisão das penas dos condenados. A bancada avalia que o relator costurou com ministros do STF um novo texto do projeto da anistia, que teve sua urgência aprovada na semana passada com mais de 300 votos no plenário da Câmara.
“O relator dessa proposta já tem convicção formada. Ele foi escolhido a dedo para fazer uma pantomima, um disfarce de dosimetria. Eles não querem, de fato, fazer anistia, que é o que cabe ao Legislativo. A dosimetria é competência do Poder Judiciário. Por isso, sabendo que o relator está servindo como instrumento de manobra de um ministro do STF, inclusive Alexandre de Moraes, já adianto aqui: eu e outros deputados votaremos contra esse embuste de relatório”, disse Ubiratan Sanderson (PL-RS), vice-líder da oposição na Câmara.
“Existe um único recurso, uma única medida jurídica possível, que é a anistia — e quem tem competência para concedê-la é o Congresso Nacional. Por isso, nós pedimos anistia e vamos trabalhar até o final por ela. Não vamos abrir mão do que já foi aprovado, que foi a urgência que reconhece aquilo que cabe legalmente nesse caso e que, juridicamente, está dentro da nossa competência: a anistia”, disse Daniela Reinehr (PL-SC), ao deixar a reunião com o relator.
O deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, adiantou que a bancada do PL vai esperar que seja apresentado um texto antes de o partido definir qual será o posicionamento na votação. Segundo ele, existe um sentimento da maioria de se votar contra qualquer relatório que venha propor apenas uma nova dosimetria para as penas dos condenados. “Muitos deputados disseram que são contra [a dosimetria]. E se tem algum projeto que é inconstitucional, é a dosimetria. A anistia comprovadamente não é inconstitucional, até porque já tivemos dezenas delas. É nesse sentido e é nessa construção que nós vamos avançar”, disse Zucco.
Publicado em: Política
Gentil Neto destacou, em reunião, a necessidade de valorização dos agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias. Para Gentil Neto, esses profissionais são de grande importância para a saúde pública e merecem ser valorizados em conformidade com a legislação vigente.
O ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse em entrevista que a conversa entre o Lula e o líder americano, Donald Trump, deve acontecer via telefone ou por videoconferência.
A contradição no depoimento sobre uma procuração envolvendo aliado do senador Weverton Rocha (PDT-MA) reforçou o pedido de prisão preventiva do empresário Rubens Oliveira Costa pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
De um lado está as denúncias comprovadas pelo próprio destrambelhado fiscal de que realmente pagou o caseiro do seu sítio com recursos públicos, oriundos da Câmara de Vereadores de Caxias, mostrando, com isso, que seu histórico não é nada homogênio com as estripulias desfaçadas como um suposto fiscal do povo, principalmente com sua atuação à frente da Maternidade Carmosina Coutinho, que ganhou repercussão nacional.
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