“Não é sem razão que eu tenho sido vencido em alguns julgados”, disse o ministro do STF em entrevista concedida em Coimbra, Portugal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça (foto) disse nesta terça-feira, 1º de julho, que “em algumas situações o Supremo está invadindo o espaço de outros poderes”.
“Sou minoria no Supremo hoje e entendo que, realmente, em algumas situações, o Supremo está invadindo o espaço de outros poderes, principalmente o poder Legislativo. Também na definição de políticas públicas, com um âmbito de discricionariedade, que deve ser, a discricionaridade administrativa, e adentrando-se numa discricionariedade na esfera judicial”, comentou o ministro.
Marco Civil da Internet
“Então, eu tenho uma posição diferente hoje em alguns julgados. Não é sem razão que eu tenho sido vencido em alguns julgados, onde eu entendo que caberia a outros poderes, por definições prévias, por parte da própria Constituição, estar atuando, e não Supremo ou o Judiciário. Caso recente do Marco Civil da Internet”, finalizou.
O ordenamento jurídico para a moderação de conteúdo no ambiente virtual, que tinha sido produzido com a participação de entidades afeitas ao tema, foi substituído por um “regime de responsabilidade confuso”, como definiu Ronaldo Lemos, uma referência no assunto no Brasil.
Até que isso ocorra, vale a confusão determinada pelo STF, ainda que ninguém tenha entendido direito como isso vai funcionar.
Por o antagonista
Publicado em: Política
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