Fábio Coelho, presidente da Google, afirmou estar preocupado com o andamento do julgamento relativo ao artigo 19 do Marco Civil da Internet
Coelho afirmou, em entrevista ao UOL, que, se prevalecer o entendimento de que as plataformas são responsáveis juridicamente pelo que os usuários publicam, o “ambiente vai ficar mais difícil de operar”.
“As plataformas vão ter que preventivamente remover qualquer conteúdo que seja potencialmente questionável para evitar uma responsabilização ou um passivo financeiro”, afirmou o presidente do Google. “Qualquer matéria de jornalismo investigativo poderia ser removida, porque algumas pessoas podem se sentir caluniadas. O humor também fica em risco, porque as plataformas teriam medo daquele humor ser interpretado como verdade.”
O julgamento do Marco Civil foi retomado logo após o governo de Donald Trump ameaçar com política de restrição de vistos autoridades que cerceiam a liberdade de expressão.
- O ministro do STF Alexandre Moraes tem sido acusado de promover censura por meio de suas ordens judiciais. Segundo parlamentares dos EUA, as ordens do ministro atingem empresas localizadas nos EUA e cidadãos que estão no país.
- Tudo começou após o ministro do STF suspender o X no Brasil, em 2024, depois de a rede social descumprir determinações judiciais em solo brasileiro.
- O ministro brasileiro chegou a ser alvo de uma ação judicial apresentada pela plataforma Rumble, em parceria com uma empresa de Trump. Elas pediam que não fossem obrigadas a cumprir ordens de Moraes.
- No dia 21 de maio, Rubio disse que existe uma “grande possibilidade” de Moraes ser alvo de sanções norte-americanas, com base na Lei Global Magnitsky.
- No dia 28 de maio, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou uma nova política de restrição de vistos para “autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos”.
Até o momento, três ministros do Supremo já votaram. Dias Toffoli estabeleceu a “responsabilização objetiva” das plataformas, ou seja, a empresa deve retirar conteúdos antes de ser acionada pela Justiça. O ministro Luiz Fux acompanhou o voto de Toffoli.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou de forma divergente. Ele defende que as empresas só devem ser responsabilizadas após decisão judicial, mas abre exceções para crimes graves para a remoção de conteúdo.
Por Metrópoles
Publicado em: Política
Durante a sessão ordinária do dia 27 de maio, foi encaminhado às comissões competentes o Projeto de Lei nº 0114/2025, de autoria da vereadora Thay Evangelista (Republicanos). A proposta altera a Lei Municipal nº 6.803/2020 para tornar obrigatória a instalação de brinquedos adaptados e acessíveis em parques, praças, espaços de lazer e estabelecimentos de acesso público no município de São Luís.
Gentil Neto vive diuturnamente com o prazer de cuidar de Caxias e das pessoas, pois trabalha diuturnamente com um planejamento urbano e diretrizes fundamental para que a engrenagem da sua gestão pública possa transformar os sonhos em realidade.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela tese da constitucionalidade do critério de maior idade, que garantiu a eleição da presidente Iracema Vale (PSB) na Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio 2025-2027. O sexto voto foi proferido pelo ministro André Mendonça, nesta sexta-feira (30), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, movida pelo partido Solidariedade.
Mais um voto a favor da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi contabilizado no Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, foi o ministro Alexandre de Moraes que, em voto-vista, defendeu a constitucionalidade do critério de maior idade, usado na eleição para a Presidência da Casa e que foi questionado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756 pelo partido Solidariedade.
O prefeito Gentil Neto de Caxias, se faz presentes em todas as frentes da Prefeitura e, por isso, não poderia ser diferente com os “Jogos Escolares de Caixas”. Se fez presente e como um excelente atleta prestigiou várias disputas, mostrando, com isso, que os jogos interage os atletas (alunos) a cidadania e a felicidade de disputar pela sua unidade escolar.
Seria impossível ir contra um ditame “Interna Corporis”, cujo a forma de desempate já consta do Regimento Interno da Assembléia Legislativa há décadas, além de saber que a disputa correu dentro dos princípios acordado pelos 42 deputados estaduais do Maranhão.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos enviou uma carta ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes neste mês de maio de 2025 para repreendê-lo por mandar o Rumble bloquear o perfil de um usuário –o jornalista Allan dos Santos, que está atualmente nos EUA. As informações são do New York Times (clique para ler, para assinantes).
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