Presidente da Assembleia destacou os avanços alcançados ao longo do último ano e reafirmou seu compromisso com a saúde dos servidores

Na manhã desta quinta-feira (5), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou de um café da manhã em comemoração ao primeiro ano da expansão do Centro Médico Kleber Carvalho Branco. Totalmente reformado e modernizado, o espaço, que atende deputados, servidores e seus dependentes, tornou-se referência em qualidade e eficiência no atendimento de saúde dentro do Parlamento Estadual.

Iracema Vale destacou os avanços alcançados ao longo do último ano e reafirmou seu compromisso com a saúde dos servidores.

“Como enfermeira, eu não podia deixar de aproveitar a presidência da Casa para melhorar o setor de Saúde. Ampliamos os serviços, tiramos o pessoal da fila dos hospitais e triplicamos os atendimentos. No ano passado, cerca de 13 mil pacientes foram atendidos, e agora esse número saltou para 30 mil. Isso é um investimento muito importante na saúde do nosso servidor”, enfatizou.

Além de celebrar os resultados, a presidente anunciou iniciativas para o próximo ano, com foco na saúde preventiva e na promoção de um cuidado mais próximo e humanizado.

“O servidor pode esperar, para o próximo ano, investimentos em saúde preventiva. Os profissionais irão a cada setor para promover saúde ocupacional, acompanhar de perto os servidores e cuidar deles com todo o amor que merecem”, garantiu.

Modernização e novos serviços

Na oportunidade, a diretora de Saúde e Medicina Ocupacional da Alema, Ana Lúcia Rocha, destacou as melhorias realizadas no Centro Médico no último ano.

“A celebração deste primeiro ano reafirma o compromisso da Assembleia Legislativa com o bem-estar dos servidores, promovendo um atendimento humanizado e de excelência”, afirmou.

O setor de saúde oferece exames laboratoriais e de imagem, como raio-x, mamografia, endoscopia, tomografia, ultrassonografia, densitometria óssea e ressonância magnética.

A modernização também contemplou a ampliação da Farmácia, garantindo maior acesso a medicamentos, e a atualização da Enfermaria e das salas de atendimento odontológico, com novas cadeiras e equipamentos de ponta.

O café da manhã contou com a presença dos deputados Roberto Costa (MDB) e Cláudio Cunha (PL), que enalteceram o trabalho realizado no setor de saúde e destacaram a importância dos investimentos para garantir o cuidado e a qualidade de vida dos servidores.

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Dando continuidade a montagem de seu secretariado, o prefeito eleito de Caxias, Gentil Neto, anunciou Jamerson Levi Alves de Barros para exercer a função de Secretário Municipal de Regularização Fundiária, e Ironaldo José Bezerra de Alecar para exercer a função de Secretário Municipal de Articulação Política.

Ambos os Secretários são capacitados, competentes e técnicos para conduzirem suas respectivas pastas dentro das perspectivas da gestão de Gentil Neto.

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O presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), opinou sobre a possibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sair como candidato à presidência da República nas eleições de 2026.

Durante sua participação no Fórum Jota – Brasil em 10 anos, realizado nesta última quarta-feira (4), o parlamentar argumentou que enxerga o político, que está em situação de ilegibilidade e recentemente foi indiciado por tentativa de golpe de Estado, como candidato.

“Nós temos, à direita, ao meu ver, Bolsonaro candidato. Não vejo outro candidato que não seja ele mesmo. Se vai ter inelegibilidade ou não, isso a gente vai saber no período de eleição, mas o presidente Lula disputou a eleição assim e foi substituído. Isso pode acontecer”, disse Lira.

Para ele, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregue um Brasil ‘forte’ no período de dois anos, será candidato à reeleição. “Falando de 2026, nós temos um presidente sentado na cadeira, que todos nós sabemos da sua capacidade de articulação. Se entregar o Brasil bem nos próximos anos, é um candidato fortíssimo à reeleição”, declarou.

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Sem sombra de dúvidas, a jovem deputada federal Amanda Gentil (PP) surpreendeu ao alcançar a Nota 8,40 no levantamento dos Ranking dos Políticos.

Entre os deputados federais maranhenses, Amanda Gentil (PP) ficou atrás apenas do deputado Duarte Júnior (PSB) que teve nota 8,42.

É importante ressaltar que entre os dados de avaliações, tem a avaliação que mensura as presenças em sessões, economia de verbas e a existência ou não de processos judiciais, para estabelecer a ordem de desempenho dos políticos em Brasília.

A deputada Amanda Gentil vem se destacando, ainda, na elaborações de projetos, na relatória de PLs, no desempenho em comissões, no debate em plenário e, principalmente, na assistência aos municípios maranhenses em busca de ações e recursos junto aos órgãos em Brasília, além de destinações de suas emendas dentro dos princípios legais.

Com certeza seu desempenho e sua nota mostram ao seu eleitorado que valeu a pena os seus preciosos votos!!!

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(Reuters) -O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse nesta quarta-feira que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre emendas parlamentares afetou o clima na Casa e que, neste momento, o governo não teria votos sequer para aprovar a urgência dos projetos de lei do pacote fiscal, mas, ao mesmo tempo, garantiu que a medida será aprovada nas próximas semanas.

“Temos que tratar este assunto (pacote fiscal) com toda a seriedade, o que não está sendo fácil, porque tem muitas variáveis que estão acontecendo que não dependem só da vontade do Congresso e não estão ajudando no encaminhamento de sensibilidade política neste momento”, disse Lira em evento do portal Jota em Brasília.

“O fato de ter sido uma lei votada pela Câmara, pelo Senado, sancionada pelo presidente da República e logo em seguida uma outra decisão remodelando tudo o que foi votado, causa muita, muita intranquilidade legislativa”, acrescentou o deputado sobre a decisão do Supremo. “Hoje, hoje, o governo não tem votos sequer para aprovar as urgências dos PLs.”

Na terça, o STF votou por unanimidade para liberar o pagamento de emendas parlamentares, que estava suspenso desde agosto, mas impôs uma série de condições, como critério de transparência e planos prévios para alocação dos recursos, além de determinar que essas despesas sigam as regras do arcabouço fiscal.

Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara destacou a importância das medidas de contenção de gastos e, embora diga que será necessário muito diálogo, afirmou que as medidas serão aprovadas pelos deputados.

“O momento é instável — e nós não podemos esconder porque ele está claro — mas eu não tenho dúvidas que nós vamos conseguir (aprovar), ou nesta semana, ou na outra”, disse.

“A gente vai dialogando, vai conversando, o governo está empenhado, é importante dizer.”

Lira apontou ainda a necessidade do Congresso votar o pacote ainda neste ano para que o Orçamento seja elaborado com base nessas medidas fiscais.

O presidente da Câmara disse ainda que há uma parcela de deputados que defende cortes mais duros do que os previstos pela equipe econômica e defendeu filtros mais rígidos para programas sociais, apontando que os critérios atuais para concessão de benefícios estão “frouxos”.

Sobre a reforma do Imposto de Renda, que inclui proposta do governo para isentar quem ganha até 5 mil reais mensais, com compensação por meio da taxação de quem recebe acima de 50 mil reais por mês, Lira afirmou que o Congresso tem “obrigação” de votar a proposta no ano que vem. O presidente da Câmara avaliou ainda que o momento do anúncio da isenção, feito junto com o pacote de corte de gastos, foi “inadequado”.

Indagado sobre uma proposta do governo que eleva a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) cobrado nos Juros sobre o Capital Próprio (JCP), Lira afirmou que “não há demanda” e nem “apoio político” para votar a medida na Câmara.

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A avaliação negativa do mercado financeiro sobre o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou em dezembro ao pico de 90%, segundo dados da pesquisa Genial/Quaest, publicados nesta quarta-feira (4). O patamar foi registrado pela primeira vez no primeiro inquérito da consultoria, realizado em março de 2023, ainda no início do governo Lula 3.

De acordo com a pesquisa divulgada nesta quarta-feira (4), apenas 3% dos agentes econômicos veem com bons olhos a gestão do petista. Outros 7% dão o veredito de que a atuação do mandatário é regular.

A Reforma Tributária, cujo objetivo é simplificar a cara do sistema tributário do país, não surtiu efeito algum. O que se observou foi a deterioração das contas públicas, a percepção foi piorando. No final de novembro, um aguardado conjunto de medidas de contenção de gastos foi anunciado pelo governo. A economia prevista pelo Executivo é de mais de R$ 70 bilhões entre 2025 e 2026. O pacote fiscal, contudo, foi mal recebido pelo mercado.

A avaliação é de que, além as medidas de serem insuficientes, o anúncio delas em paralelo à isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que ganhem até R$ 5 mil foi um erro por parte do governo. A pesquisa ouviu economistas de 105 fundos de investimento em São Paulo e no Rio de Janeiro, entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro. Como é uma consulta em público específico, população finita sem cálculo de amostragem, o levantamento não tem margem de erro estimada, nem índice de confiabilidade. Indicadores assim só são produzidos quando se tem uma amostragem pre-definida, o que não acontece este caso.

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É hipócrita a atitude daqueles que criticam o aumento do ICMS no Maranhão dado pelo governo Carlos Brandão e por outro lado se calam e colocam o rabo entre as pernas dos mais variados aumento de impostos dados pelo governo Lula.

Ora bolas!!! Se acham que o aumento de 2% no ICMS castiga o contribuinte, imaginam os aumentos gigantescos dados em diversos impostos pelo governo federal? Com certeza atinge num efeito dominó bem mais o contribuinte.

Portanto, que os críticos e questionadores sejam coerentes com tudo aquilo que prejudica o contribuinte, seja no âmbito municipal, estadual e federal, caso contrário seus argumentos serão vistos sempre como politiqueiros, antiéticos, imorais e nada republicano, haja  vista que para lutar pelo povo se deve ser justo e honesto com suas atitudes, não jogando para baixo do tapete as presepadas dos que são amigos dos aliados.

Então vejamos:

O governo Carlos Brandão aumentou de 20% para 22% a alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o Estado, visando diminuir a fome no Maranhão. Cabe questionar? Sim, isso com argumentos plausíveis, que coadunam com os aumentos dos gigantescos impostos do governo Lula.

Por isso, vale ressaltar que desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Ministério da Fazenda, sob o comando de Fernando Haddad, optou por dar ênfase ao aumento de arrecadação, em vez do corte de despesas, para equilibrar as contas da União.

Ao longo dos últimos 23 meses, empresas e pessoas físicas já foram afetadas por elevação de alíquotas, extinção de benefícios tributários e novas regras de incidência de impostos federais.

No primeiro semestre de 2024, a arrecadação federal avançou 9,08%, já descontada a inflação, em relação ao mesmo período do ano passado, melhor resultado desde 1995 – somente no mês de junho, o crescimento real foi de 11,2%.

A própria Receita Federal tem destacado como relevantes para o crescimento a retomada do recolhimento de PIS/Cofins sobre combustíveis, cujas alíquotas estavam zeradas desde 2022, e as novas tributações sobre bens e direitos no exterior (offshores) e sobre fundos exclusivos.

Diante dos fatos, observa-se que o contribuinte brasileiros vem sofrendo muito mais com os aumentos dos impostos federais, que vem sendo responsável por fechamentos de várias empresas pelo Brasil afora.

Que todos sejam conscientes!!!

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A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que endureceu as regras para a execução das emendas parlamentares, gerou descontentamento no Congresso Nacional. O Palácio do Planalto agora busca formas de conter possíveis prejuízos à tramitação do pacote fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Com oito votos já favoráveis no plenário virtual do STF, a determinação de Dino estabelece que as emendas só poderão ser executadas com identificação nominal de seus autores no Portal da Transparência, além de outros requisitos como plano de trabalho detalhado para as chamadas “emendas Pix”. As medidas, consideradas mais rígidas do que o texto aprovado pelos parlamentares, irritaram congressistas, sobretudo os do “baixo clero”, que se sentem excluídos de um possível acordo entre líderes do Legislativo e o governo federal.

Líderes do governo classificaram o momento como delicado, com o temor de que o descontentamento prejudique o avanço do pacote fiscal, composto por uma PEC e projetos de lei. Em mensagens trocadas no grupo do União Brasil, parlamentares criticaram a atuação do STF e destacaram o impacto das novas exigências sobre as negociações em andamento.

A decisão também reacendeu o debate sobre o controle das emendas parlamentares. Dino destacou em seu despacho que a falta de transparência na execução de algumas emendas já pagas pode ter envolvido bilhões de reais de origem e destino incertos, enfatizando a necessidade de maior fiscalização.

Em paralelo, o governo tenta equilibrar as negociações. Ministros como Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Fernando Haddad têm se reunido com líderes do Congresso para manter o apoio ao pacote fiscal e buscar uma solução para o impasse em torno das emendas.

A decisão de Dino também estabeleceu limites temporários para o aumento das emendas, vinculando o crescimento de seus valores a índices como as despesas discricionárias do Executivo e a receita corrente líquida. Essa medida valerá até que o STF analise uma ação que questiona a obrigatoriedade das emendas.

O ministro argumentou que o crescimento das emendas, sem critérios rígidos, compromete a responsabilidade fiscal, afirmando que nenhuma despesa no país seguiu trajetória tão acelerada em relação ao orçamento federal.

O governo e o Congresso terão agora o desafio de encontrar um equilíbrio entre as demandas parlamentares e a necessidade de manter o compromisso com o controle de gastos públicos, enquanto o STF define o futuro das emendas impositivas.

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Caxias é uma das cidade do Maranhão que oferece atrativos históricos, culturais, turísticos, gastronômicos, com restaurantes e bistrôs aconchegantes, além de hotéis que oferecem hospedagens excelentes.

Além do Natal Iluminado, que transformou Caxias na Gramado do Nordeste, a Cidade tem praças maravilhosas, Igrejas e um casario digno para os amantes do patrimônio Colonial, dos tempos do grandioso poeta Gonçalves Dias.

Oferece, também, um passeio pelo Mirante da Balaiada e pelo Museu, que ficam num local pitoresco e de paz.

Tem, ainda, o Balneário Veneza com sua beleza natural.

Se quiser curtir a Rua das Sombrinhas, vai se deliciar com um local que traduz o lúdico.

E visitar Caxias com o seu Natal Iluminado é esplendoroso, pois vai se sentir num ambiente de luz, paz e fé!!!

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Andrei Rodrigues compareceu à Comissão de Segurança Pública junto a Lewandowski; deputado do Novo é investigado por críticas a delegado.

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) voltou a criticar o delegado da PF (Polícia Federal) Fábio Schor e questionou se o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, não deveria prendê-lo em flagrante por crime contra a honra.

A declaração foi feita no momento em que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, falava na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Lewandowski foi acompanhado de integrantes do órgão –dentre eles, o diretor da PF.

Van Hattem foi indiciado pela PF por críticas a Fábio Schor, que conduz investigações mirando aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O deputado gaúcho acusou Schor de fraudar relatórios para manter preso o ex-assessor de Bolsonaro Filipe Martins.

Na sessão desta 3ª feira, Van Hattem voltou a expôr uma foto do delegado e o chamou de “bandido” e “covarde”.

“Eu disse depois que chamei na tribuna um policial que não honra a corporação de bandido. Repeti duas vezes, depois, que eu estava sendo investigado por chamar um bandido de bandido, um covarde de covarde e que eu não aceitava isso […] Se é entendimento de que eu estou fazendo um crime contra a honra, porque então o seu diretor da PF não me prende agora em flagrante de delito? Se é um crime o que estou cometendo, que me prenda”, disse.

Depois, o deputado gaúcho chamou Andrei de “prevaricador” por não decretar sua prisão pelo suposto crime. A fala foi repudiada por Lewandowski. Pouco antes, o ministro disse que a imunidade parlamentar não se aplicava a crimes contra a honra.

O presidente da comissão, deputado Alberto Fraga (PL-DF), deu razão a van Hattem e disse que a reação seria a mesma de “todos” os deputados presentes. “Ser indiciado por um delegado é jogar o artigo 53 na lata do lixo”, disse.

ENTENDA

A PF investiga os deputados federais Marcel van Hattem e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) por críticas ao delegado da PF Fábio Schor. O deputado do Novo foi chamado para prestar esclarecimentos no começo de novembro, mas se recusou a atender por considerar se tratarem de “ordens ilegais”. Depois, foi indiciado por declarações contra o delegado da corporação.

Já Gilberto Silva, chamou Schor de “covarde” e “putinha” do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, repetindo declarações que haviam sido feitas anteriormente pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Em 14 de agosto de 2024, Van Hattem exibiu uma foto de Fábio Shor na tribuna da Câmara e afirmou que Schor havia criado “relatórios absolutamente fraudulentos” para manter Filipe Martins preso. Para a PF, o congressista fez “acusações gravíssimas” ao acusar Shor de produzir “relatórios absolutamente fraudulentos”. Leia a íntegra do inquérito da Polícia Federal (PDF – 13 MB).

Por Poder 360

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