O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quinta-feira (19) o arquivamento de um inquérito instaurado em 2017 contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL). A decisão seguiu tanto o pedido da Polícia Federal quanto o parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O magistrado ressaltou que os sete anos de tramitação do caso caracterizaram um “transcurso de longuíssimo prazo”, sem que fossem encontrados indícios da prática de crimes atribuídos a Calheiros. A investigação tinha como foco um suposto esquema de pagamento de propinas ao senador, relacionado a contratos fraudulentos no fundo de pensão dos Correios, o Postalis.

O inquérito havia sido instaurado em agosto de 2017 por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, após solicitação do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. As suspeitas iniciais apontavam que o Postalis teria realizado operações financeiras milionárias, envolvendo a aquisição de títulos de empresas de fachada supostamente controladas por operadores vinculados a políticos do MDB.

A Polícia Federal, ao solicitar o arquivamento, destacou que o período de tramitação do caso não permitiu a coleta de provas suficientes para fundamentar um eventual indiciamento, apesar do esforço investigativo conduzido. Já a PGR afirmou que as apurações não comprovaram que o senador teria sido o beneficiário final das vantagens indevidas. Segundo a PGR, as investigações indicaram apenas a influência de Calheiros sobre o Postalis.

No parecer, a Procuradoria ressaltou que a mera alegação de influência política, sem elementos concretos que demonstrem seu uso para obtenção de vantagens ilícitas, não é suficiente para configurar uma conduta passível de responsabilização criminal.

Antes de ser arquivado por Dino, o inquérito também passou pela relatoria da ministra Rosa Weber. Em outubro, o atual relator havia fixado um prazo para que a Polícia Federal encerrasse a investigação.

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Sabe-se que o debate em Brasília e entorno do Direito Constitucional é a judicialização da política, especialmente no que concerne ao papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na interpretação e aplicação dos direitos fundamentais.

A Justiça passou a dizer que basta ser provocada para sua interferências até mesmo em questões interna corporis nos mais seguimentos público e privado, sendo o público o que mais provoca, especialmente os partidos políticos e parlamentares, enfraquecendo, com isso, os poderes Legislativos.

Na verdade, segundo especialistas, a judicialização da política se refere ao fenômeno pelo qual questões tipicamente políticas são levadas ao Judiciário para decisão. Este processo tem se intensificado no Brasil, ampliando significativamente o rol de direitos fundamentais e fortaleceu o papel do Judiciário. A atuação do STF em temas sensíveis como direitos sociais, liberdade de expressão e políticas públicas tem gerado controvérsia sobre os limites de sua atuação.

Um exemplo notável desse fenômeno são as decisão do STF em acões que ultrapassam sua competência Constitucional, deixando, com isso, de ser o poder Guardião da Constituição e ser um agente político de muita força, numa democracia que patina e não se consolida por questões de desrespeitos entre os poderes constituídos.

O culpado? Os próprios políticos que judicializam questões que deveriam ser debatidas politicamente em seus ambientes.

Portanto, não se sabe se a decisão do STF será jurídica ou meramente política.

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Fábio Gentil, prefeito de Caxias até 31 de dezembro de 2024, deixará um legado gigantesco de obras, ações e, principalmente, político.

No político, Fábio Gentil introduziu na política sua filha Amanda Gentil, atualmente deputada federal, que já mostrou que tem capacidade e intelecto para dar continuidade na Câmara dos Deputados. Ela soube se destacar em Brasília, onde determinou sua bandeiras de luta, se fluente nos debates nas comissões e no plenário, atuante na representação do Maranhão e dos municípios maranhenses, em especial sua terra, Caxias, nos mais diversos órgãos federais. Amanda foi determinante ao trazer de volta a Agência do INSS para Caxias e, assim, tratar o povo da região com um bem-estar de qualidade. As destinações de suas emendas foram importantíssimas para Caxias, para o Estados e para diversos municípios maranhenses, mostrando que é quem destina suas emendas e não um portador.

Teve a competência e a coragem de lançar Neto Gentil para prefeito de Caxias e obteve êxito. Apostou e venceu, na humildade, na personalidade forte, no caráter, na competência e determinação de Gentil Neto, que já havia mostrado seu poder de trabalho à frente da Secretaria de Infraestrutura, onde conduziu com maestria obras importante para o desenvolvimento e fomento econômico e social. Sua proposta em garantir um secretariado técnico e competente lhe dará melhores desenvoltura para conduzir a coisa pública.

Fábio Gentil obteve êxito, ainda, na reeleição da deputada Daniella, que abraçou Caxias, em igualdade de valor com sua cidade Presidente Dutra. Ela se faz presente e atuante.

Mas o que esperar de Fábio Gentil em 2025? Sabe-se que ele é inquieto e dinâmico.

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Os deputados federais Aluísio Mendes (PL) e Duarte Júnior (PSB) fizeram pronunciamentos na Câmara dos Deputados (DF) contra ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e questiona o critério usado na eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

Duarte Júnior manifestou seu repúdio e afirmou que o critério utilizado para definição da vitória de Iracema Vale (PSB), após eleição empatada em dois turnos, é constitucional.

“Manifesto o meu repúdio a essa ação inconstitucional do Solidariedade e conclamo para que possamos nos unir, pois enquanto alguns políticos tentam brigar pensando em si, as pessoas perdem direitos”, destacou Duarte Júnior, em defesa da reeleição da deputada Iracema Vale.

Aluísio Mendes criticou a ação que tem por base premissas falsas e afirmou que o critério de desempate por idade está presente na Casa há mais de 30 anos. Também falou sobre o risco da judicialização dos atos do Legislativo.

“É importante que se diga aqui que o Maranhão vive uma judicialização excessiva de todas as suas ações. Isso tem causado uma grande insatisfação na população e uma instabilidade ao governador Carlos Brandão (PSB). Se diz muito no Maranhão que existe um elemento oculto por trás disso”, assinalou Aluísio Mendes.

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“Interna Corporis” são questões que devem ser resolvidas internamente por cada poder, sendo questões próprias de regimento interno; ex.: cassação de um deputado ou senador por falta de decoro parlamentar. Essas questões não podem ser objeto de ADI por se tratar de norma própria de regimento interno, logo, Interna Corporis.

Entretanto, se ela extrapolar os limites do regimento interno a que está vinculada, poderá sim ser objeto de ADI. Sendo assim, o que não pode ser objeto são as normas que tratam de “Interna Corporis”, em que, ultrapassando esse limite, correrá o risco de ser objeto de ADI. Portanto, é de suma importância que se analise a natureza do ato.

O Solidariedade se baseou para entrar com a ADI, com certeza, ao afirmar na peça que a adoção da idade para determinar o vencedor na disputa para presidente da Assembleia Legislativa  foi incluído no Regimento Interno nessas eleições que disputaram Iracema Vale e Othelino Neto.

O certo é que essa cláusula de desempate no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão foi aprovada pelos deputados estaduais há mais de 30 anos, logo não cabe uma ADI, haja vista que não houve extrapolamento dos limites do Regimento Interno.

Diante dos fatos, somente uma decisão política e não jurídica pode mudar uma decisão Interna Corporis da Assembleia Legislativa.

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Enfim, sabemos que o trabalho desenvolvido desses últimos oito anos em Caxias terá continuidade com Gentil Neto, conforme disse Fábio Gentil.

É certo afirmar que a escolha foi coerente, uma vez que Gentil Neto tem qualidades pessoais e profissionais que lhes garante toda responsabilidade com a coisa pública, com a continuidade do desenvolvimento econômico e social de Caxias e dos Caxienses.

A escolha de Fábio Gentil aponta que fora o melhor para Caxias.

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Em uma foto histórica que simboliza a continuidade e a força da liderança política na região dos Cocais, vemos de um lado Fábio Gentil, o maior líder político da região, e do outro, seu sobrinho, Gentil Neto, assumindo o posto de prefeito de Caxias. Esta imagem não apenas captura um momento significativo na política local, mas também representa a passagem de um legado de dedicação e compromisso com o desenvolvimento da cidade.

Fábio Gentil, conhecido por sua habilidade em articular e promover o progresso da região, deixa um legado de realizações e respeito. Seu sobrinho, Gentil Neto, filho de Talmir Rosa, segue seus passos, trazendo consigo a promessa de continuar o trabalho árduo e a visão de um futuro próspero para Caxias.

A transição de liderança entre tio e sobrinho é um testemunho da confiança da comunidade na capacidade de Gentil Neto de liderar com a mesma integridade e paixão que seu tio demonstrou ao longo dos anos. Este momento marca o início de uma nova era, onde a experiência e a juventude se unem para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades que estão por vir.

Arthur Quirino, um nome que se destaca nas campanhas vitoriosas da região, teve participação crucial em seis campanhas eleitorais bem-sucedidas, incluindo a última, onde atuou como coordenador geral. Sua habilidade estratégica e dedicação foram fundamentais para garantir vitórias consecutivas, consolidando a força política da família Gentil. A contribuição de Quirino não apenas fortaleceu a liderança local, mas também trouxe avanços significativos para a comunidade, refletindo seu compromisso com o progresso e o bem-estar de Caxias.

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Com sua humildade e determinação, Gentil Neto, prefeito eleito e diplomado pela Justiça Eleitoral, para gerir a Prefeitura de Caxias, afirmou seu compromisso com sua cidade e com sua gente, mostrando ter caráter e personalidade, qualidades que o faz o verdadeiro representante do povo.

Para ele: “ontem foi um dia inesquecível e marcado pela gratidão e pela responsabilidade que carrego ao lado de tantos homens e mulheres que, assim como eu, foram escolhidos pelo povo para servir Caxias. A diplomação é mais que um momento de celebração, é a confirmação da vontade soberana dos caxienses e o início de uma nova jornada de trabalho, dedicação e união”.

“Ao lado do prefeito Fábio Gentil, que construiu um legado inspirador, e de nossos vereadores eleitos, assumimos o compromisso de fazer de Caxias uma cidade cada vez mais justa, inovadora e acolhedora”, garantiu Gentil Neto.

Por fim: “Agradeço a Deus por me guiar, à minha família pelo amor incondicional, e ao povo de Caxias por cada voto de confiança. A missão está só começando, e eu prometo honrar cada um de vocês. Viva Caxias! ”

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Datafolha: Avaliação positiva do governo Lula é de 35%; negativa, de 34%

A avaliação positiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é de 35%, segundo levantamento do instituto Datafolha divulgado nesta terça-feira (17). Por outro lado, a avaliação negativa da gestão federal é de 34% — o que indica empate técnico entre os índices.

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas de 16 anos ou mais em 113 municípios do Brasil entre os dias 12 e 13 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. A avaliação positiva engloba o percentual de entrevistados que consideram o governo Lula “ótimo” ou “bom”.

Na última rodada realizada pelo Datafolha, em outubro, o índice era de 36%. Ou seja, houve queda de um ponto percentual em relação ao levantamento de hoje. Já a avaliação negativa abrange aqueles que veem o governo como “ruim” ou “péssimo”. Na pesquisa anterior, o índice era de 32%, o que indica avanço de dois pontos percentuais.

Outros 29% avaliam a administração como “regular” (o índice se manteve em relação a outubro), enquanto 1% não soube responder a pesquisa. Avaliação do governo Lula Comparativo.

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Agora, são de fato e de direito, após  serem diplomados pela Justiça Eleitoral em Caxias: Gentil Neto prefeito, Eugênio Coutinho vice-prefeito e os vereadores,  num momento de conquista e compromisso com o futuro da cidade.

O abraço no símbolo da campanha!!!

Ocorreu nesta terça-feira (17), às 17h, no Fórum Des. Arthur Almada Lima, a cerimônia de diplomação do prefeito eleito de Caxias, Gentil Neto, o vice-prefeito Eugênio Coutinho e dos vereadores que farão parte da nova composição da Câmara Municipal. Este é um momento de grande importância para a cidade, marcado pela celebração do processo democrático e o compromisso com a construção de um futuro melhor para os caxienses.

A diplomação é um marco simbólico da confiança que a população depositou em seus representantes durante o período eleitoral. Para Gentil Neto, que vai à prefeitura com a missão de dar continuidade ao desenvolvimento de Caxias, e também uma responsabilidade que ele assume com dedicação e trabalho incansável em prol da população que o prefeito Fábio Gentil deixou em seus dois mandatos.

“Hoje, ao receber o diploma de prefeito, quero reafirmar o meu compromisso com a nossa cidade. Caxias precisa de uma gestão que seja transparente, comprometida e, acima de tudo, que coloque os interesses da nossa gente em primeiro lugar. A diplomação é apenas o início de um ciclo de muitas ações em favor da nossa população. Juntamente com os vereadores eleitos, vamos trabalhar para transformar ainda mais nossa cidade, sempre com muito respeito ao nosso povo e com o foco no desenvolvimento sustentável, na melhoria da saúde, educação e infraestrutura. Estamos prontos para começar a construir um futuro ainda melhor para Caxias!”, disse o prefeito eleito, Gentil Neto.

A nova gestão assume com o compromisso de trazer soluções eficazes e continuar a trajetória de crescimento e progresso de Caxias. A cerimônia, que conta com a presença de autoridades locais e cidadãos, é um convite à união e à participação ativa de todos na construção de um município mais justo e próspero.

A diplomação é, portanto, um passo fundamental para o início da gestão que, com certeza, trará novos desafios, mas também muitas oportunidades para o progresso de Caxias. Que este momento seja lembrado como o marco de um novo ciclo de desenvolvimento e conquistas para nossa querida cidade

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