(Reuters) -O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse nesta quarta-feira que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre emendas parlamentares afetou o clima na Casa e que, neste momento, o governo não teria votos sequer para aprovar a urgência dos projetos de lei do pacote fiscal, mas, ao mesmo tempo, garantiu que a medida será aprovada nas próximas semanas.

“Temos que tratar este assunto (pacote fiscal) com toda a seriedade, o que não está sendo fácil, porque tem muitas variáveis que estão acontecendo que não dependem só da vontade do Congresso e não estão ajudando no encaminhamento de sensibilidade política neste momento”, disse Lira em evento do portal Jota em Brasília.

“O fato de ter sido uma lei votada pela Câmara, pelo Senado, sancionada pelo presidente da República e logo em seguida uma outra decisão remodelando tudo o que foi votado, causa muita, muita intranquilidade legislativa”, acrescentou o deputado sobre a decisão do Supremo. “Hoje, hoje, o governo não tem votos sequer para aprovar as urgências dos PLs.”

Na terça, o STF votou por unanimidade para liberar o pagamento de emendas parlamentares, que estava suspenso desde agosto, mas impôs uma série de condições, como critério de transparência e planos prévios para alocação dos recursos, além de determinar que essas despesas sigam as regras do arcabouço fiscal.

Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara destacou a importância das medidas de contenção de gastos e, embora diga que será necessário muito diálogo, afirmou que as medidas serão aprovadas pelos deputados.

“O momento é instável — e nós não podemos esconder porque ele está claro — mas eu não tenho dúvidas que nós vamos conseguir (aprovar), ou nesta semana, ou na outra”, disse.

“A gente vai dialogando, vai conversando, o governo está empenhado, é importante dizer.”

Lira apontou ainda a necessidade do Congresso votar o pacote ainda neste ano para que o Orçamento seja elaborado com base nessas medidas fiscais.

O presidente da Câmara disse ainda que há uma parcela de deputados que defende cortes mais duros do que os previstos pela equipe econômica e defendeu filtros mais rígidos para programas sociais, apontando que os critérios atuais para concessão de benefícios estão “frouxos”.

Sobre a reforma do Imposto de Renda, que inclui proposta do governo para isentar quem ganha até 5 mil reais mensais, com compensação por meio da taxação de quem recebe acima de 50 mil reais por mês, Lira afirmou que o Congresso tem “obrigação” de votar a proposta no ano que vem. O presidente da Câmara avaliou ainda que o momento do anúncio da isenção, feito junto com o pacote de corte de gastos, foi “inadequado”.

Indagado sobre uma proposta do governo que eleva a alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) cobrado nos Juros sobre o Capital Próprio (JCP), Lira afirmou que “não há demanda” e nem “apoio político” para votar a medida na Câmara.

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A avaliação negativa do mercado financeiro sobre o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou em dezembro ao pico de 90%, segundo dados da pesquisa Genial/Quaest, publicados nesta quarta-feira (4). O patamar foi registrado pela primeira vez no primeiro inquérito da consultoria, realizado em março de 2023, ainda no início do governo Lula 3.

De acordo com a pesquisa divulgada nesta quarta-feira (4), apenas 3% dos agentes econômicos veem com bons olhos a gestão do petista. Outros 7% dão o veredito de que a atuação do mandatário é regular.

A Reforma Tributária, cujo objetivo é simplificar a cara do sistema tributário do país, não surtiu efeito algum. O que se observou foi a deterioração das contas públicas, a percepção foi piorando. No final de novembro, um aguardado conjunto de medidas de contenção de gastos foi anunciado pelo governo. A economia prevista pelo Executivo é de mais de R$ 70 bilhões entre 2025 e 2026. O pacote fiscal, contudo, foi mal recebido pelo mercado.

A avaliação é de que, além as medidas de serem insuficientes, o anúncio delas em paralelo à isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que ganhem até R$ 5 mil foi um erro por parte do governo. A pesquisa ouviu economistas de 105 fundos de investimento em São Paulo e no Rio de Janeiro, entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro. Como é uma consulta em público específico, população finita sem cálculo de amostragem, o levantamento não tem margem de erro estimada, nem índice de confiabilidade. Indicadores assim só são produzidos quando se tem uma amostragem pre-definida, o que não acontece este caso.

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É hipócrita a atitude daqueles que criticam o aumento do ICMS no Maranhão dado pelo governo Carlos Brandão e por outro lado se calam e colocam o rabo entre as pernas dos mais variados aumento de impostos dados pelo governo Lula.

Ora bolas!!! Se acham que o aumento de 2% no ICMS castiga o contribuinte, imaginam os aumentos gigantescos dados em diversos impostos pelo governo federal? Com certeza atinge num efeito dominó bem mais o contribuinte.

Portanto, que os críticos e questionadores sejam coerentes com tudo aquilo que prejudica o contribuinte, seja no âmbito municipal, estadual e federal, caso contrário seus argumentos serão vistos sempre como politiqueiros, antiéticos, imorais e nada republicano, haja  vista que para lutar pelo povo se deve ser justo e honesto com suas atitudes, não jogando para baixo do tapete as presepadas dos que são amigos dos aliados.

Então vejamos:

O governo Carlos Brandão aumentou de 20% para 22% a alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o Estado, visando diminuir a fome no Maranhão. Cabe questionar? Sim, isso com argumentos plausíveis, que coadunam com os aumentos dos gigantescos impostos do governo Lula.

Por isso, vale ressaltar que desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Ministério da Fazenda, sob o comando de Fernando Haddad, optou por dar ênfase ao aumento de arrecadação, em vez do corte de despesas, para equilibrar as contas da União.

Ao longo dos últimos 23 meses, empresas e pessoas físicas já foram afetadas por elevação de alíquotas, extinção de benefícios tributários e novas regras de incidência de impostos federais.

No primeiro semestre de 2024, a arrecadação federal avançou 9,08%, já descontada a inflação, em relação ao mesmo período do ano passado, melhor resultado desde 1995 – somente no mês de junho, o crescimento real foi de 11,2%.

A própria Receita Federal tem destacado como relevantes para o crescimento a retomada do recolhimento de PIS/Cofins sobre combustíveis, cujas alíquotas estavam zeradas desde 2022, e as novas tributações sobre bens e direitos no exterior (offshores) e sobre fundos exclusivos.

Diante dos fatos, observa-se que o contribuinte brasileiros vem sofrendo muito mais com os aumentos dos impostos federais, que vem sendo responsável por fechamentos de várias empresas pelo Brasil afora.

Que todos sejam conscientes!!!

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A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que endureceu as regras para a execução das emendas parlamentares, gerou descontentamento no Congresso Nacional. O Palácio do Planalto agora busca formas de conter possíveis prejuízos à tramitação do pacote fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Com oito votos já favoráveis no plenário virtual do STF, a determinação de Dino estabelece que as emendas só poderão ser executadas com identificação nominal de seus autores no Portal da Transparência, além de outros requisitos como plano de trabalho detalhado para as chamadas “emendas Pix”. As medidas, consideradas mais rígidas do que o texto aprovado pelos parlamentares, irritaram congressistas, sobretudo os do “baixo clero”, que se sentem excluídos de um possível acordo entre líderes do Legislativo e o governo federal.

Líderes do governo classificaram o momento como delicado, com o temor de que o descontentamento prejudique o avanço do pacote fiscal, composto por uma PEC e projetos de lei. Em mensagens trocadas no grupo do União Brasil, parlamentares criticaram a atuação do STF e destacaram o impacto das novas exigências sobre as negociações em andamento.

A decisão também reacendeu o debate sobre o controle das emendas parlamentares. Dino destacou em seu despacho que a falta de transparência na execução de algumas emendas já pagas pode ter envolvido bilhões de reais de origem e destino incertos, enfatizando a necessidade de maior fiscalização.

Em paralelo, o governo tenta equilibrar as negociações. Ministros como Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Fernando Haddad têm se reunido com líderes do Congresso para manter o apoio ao pacote fiscal e buscar uma solução para o impasse em torno das emendas.

A decisão de Dino também estabeleceu limites temporários para o aumento das emendas, vinculando o crescimento de seus valores a índices como as despesas discricionárias do Executivo e a receita corrente líquida. Essa medida valerá até que o STF analise uma ação que questiona a obrigatoriedade das emendas.

O ministro argumentou que o crescimento das emendas, sem critérios rígidos, compromete a responsabilidade fiscal, afirmando que nenhuma despesa no país seguiu trajetória tão acelerada em relação ao orçamento federal.

O governo e o Congresso terão agora o desafio de encontrar um equilíbrio entre as demandas parlamentares e a necessidade de manter o compromisso com o controle de gastos públicos, enquanto o STF define o futuro das emendas impositivas.

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Caxias é uma das cidade do Maranhão que oferece atrativos históricos, culturais, turísticos, gastronômicos, com restaurantes e bistrôs aconchegantes, além de hotéis que oferecem hospedagens excelentes.

Além do Natal Iluminado, que transformou Caxias na Gramado do Nordeste, a Cidade tem praças maravilhosas, Igrejas e um casario digno para os amantes do patrimônio Colonial, dos tempos do grandioso poeta Gonçalves Dias.

Oferece, também, um passeio pelo Mirante da Balaiada e pelo Museu, que ficam num local pitoresco e de paz.

Tem, ainda, o Balneário Veneza com sua beleza natural.

Se quiser curtir a Rua das Sombrinhas, vai se deliciar com um local que traduz o lúdico.

E visitar Caxias com o seu Natal Iluminado é esplendoroso, pois vai se sentir num ambiente de luz, paz e fé!!!

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Andrei Rodrigues compareceu à Comissão de Segurança Pública junto a Lewandowski; deputado do Novo é investigado por críticas a delegado.

O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) voltou a criticar o delegado da PF (Polícia Federal) Fábio Schor e questionou se o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, não deveria prendê-lo em flagrante por crime contra a honra.

A declaração foi feita no momento em que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, falava na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Lewandowski foi acompanhado de integrantes do órgão –dentre eles, o diretor da PF.

Van Hattem foi indiciado pela PF por críticas a Fábio Schor, que conduz investigações mirando aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O deputado gaúcho acusou Schor de fraudar relatórios para manter preso o ex-assessor de Bolsonaro Filipe Martins.

Na sessão desta 3ª feira, Van Hattem voltou a expôr uma foto do delegado e o chamou de “bandido” e “covarde”.

“Eu disse depois que chamei na tribuna um policial que não honra a corporação de bandido. Repeti duas vezes, depois, que eu estava sendo investigado por chamar um bandido de bandido, um covarde de covarde e que eu não aceitava isso […] Se é entendimento de que eu estou fazendo um crime contra a honra, porque então o seu diretor da PF não me prende agora em flagrante de delito? Se é um crime o que estou cometendo, que me prenda”, disse.

Depois, o deputado gaúcho chamou Andrei de “prevaricador” por não decretar sua prisão pelo suposto crime. A fala foi repudiada por Lewandowski. Pouco antes, o ministro disse que a imunidade parlamentar não se aplicava a crimes contra a honra.

O presidente da comissão, deputado Alberto Fraga (PL-DF), deu razão a van Hattem e disse que a reação seria a mesma de “todos” os deputados presentes. “Ser indiciado por um delegado é jogar o artigo 53 na lata do lixo”, disse.

ENTENDA

A PF investiga os deputados federais Marcel van Hattem e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) por críticas ao delegado da PF Fábio Schor. O deputado do Novo foi chamado para prestar esclarecimentos no começo de novembro, mas se recusou a atender por considerar se tratarem de “ordens ilegais”. Depois, foi indiciado por declarações contra o delegado da corporação.

Já Gilberto Silva, chamou Schor de “covarde” e “putinha” do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, repetindo declarações que haviam sido feitas anteriormente pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Em 14 de agosto de 2024, Van Hattem exibiu uma foto de Fábio Shor na tribuna da Câmara e afirmou que Schor havia criado “relatórios absolutamente fraudulentos” para manter Filipe Martins preso. Para a PF, o congressista fez “acusações gravíssimas” ao acusar Shor de produzir “relatórios absolutamente fraudulentos”. Leia a íntegra do inquérito da Polícia Federal (PDF – 13 MB).

Por Poder 360

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É bom lembrar o quê Fábio Gentil disse após a eleição de Gentil Neto para gerir Caxias a partir de 1º Janeiro de 2025: “Irei gerindo Caxias para o bem da cidade e dos caxienses até o último dia do meu mandato”, e vem cumprindo com todas as letras, seja na continuidade do asfaltamento e calçamento de ruas e avenidas, construção de creches, escolas, postos de saúde, cartões postais, praças, praças de esporte etc, além de cumprir com o pagamento dos salários antecipado.

Dando seguimento a sua promessa de governar até o último dia de sua gestão, Fábio Gentil e a  deputada Amanda Gentil percorreram vários órgãos em Brasília e garantiram recursos e investimentos para Caxias, mostrando, com isso, o comprometimento de ambos com Caxias e com sua gente.

Com certeza, a gestão de Gentil Neto já começa com recursos e investimentos compromissados em Brasília, além do apoio incondicional da deputada federal Amanda Gentil, da deputada Daniella e da parceria do governo do Estado.

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Para o autor da proposição, deputado Eric Costa, trata-se de um reconhecimento a uma categoria cujo trabalho contribui efetivamente com a Justiça

A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, em reunião realizada nesta terça-feira (3), na Sala das Comissões, deu parecer favorável ao Projeto de Lei 449/2024, de autoria do deputado Eric Costa (PSD), que institui o Dia do Auxiliar Judiciário e do Técnico Judiciário, a ser comemorado no dia 25 de abril em todo o Maranhão. Também participaram da reunião os parlamentares Ariston (PSB), Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB) e Glaubert Cutrim (PDT).

O colegiado aprovou ainda as Mensagens 095/2024 e 096/2024, do Poder Executivo, que solicitam, respectivamente, autorização para que o governador Carlos Brandão e o vice-governador, Felipe Camarão, possam afastar-se do estado ou do país, quando necessário, em missão oficial ou para tratar de interesse particular, sendo a autorização válida para quaisquer períodos do ano de 2025.

De acordo com o presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista (União Brasil), a reunião ocorreu de forma tranquila, sendo mais um cumprimento da CCJ em entregar projetos ao plenário da Casa.

“Avaliamos algumas proposições do Poder Executivo, entre elas as que concedem, já para o próximo ano, a permissão ao governador do Estado e ao vice-governador de se ausentarem, uma prática necessária para que tenham a possibilidade de buscar recursos até mesmo internacionais, bem como novas experiências. Então, já deixamos isso autorizado para o ano que vem”, destacou Neto Evangelista.

Sobre o PL que institui o Dia do Auxiliar Judiciário e do Técnico Judiciário, o deputado Eric Costa, autor da proposição, destacou tratar-se de um reconhecimento à categoria. “Estes profissionais são pessoas que fazem a Justiça efetiva dentro do Poder Judiciário, junto com os juízes e com os desembargadores. Fico muito feliz de poder dar a eles uma justa homenagem, um dia que eles podem comemorar de forma importante toda a sua atuação, imprescindível para que a Justiça chegue a todos os cidadãos do Maranhão”, destacou o parlamentar.

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Ação preventiva mobilizou mais de 200 pessoas e reforçou a cultura de segurança do Consórcio

Mais de 200 pessoas, entre funcionários (as) e contratados(as), agentes públicos e privados participaram, neste sábado (30), do Simulado de Emergência 2024, na Área de Resíduo de Bauxita (ARB) da Alumar. Promovido pelas Defesas Civis Estadual e Municipal, juntamente com a Alumar e com apoio de outros agentes públicos, o exercício aconteceu em um dos cenários de emergência previstos no Plano de Ação de Emergência (PAE), conectado ao Plano de Segurança de Barragens da empresa. Desta vez, o simulado não contemplou comunidades vizinhas à planta.

Também participam da ação o Corpo de Bombeiros do Maranhão, Polícia Militar, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA).

É importante reforçar que as estruturas da Alumar estão seguras e o treinamento foi realizado em cumprimento à legislação e à política interna de investimento em segurança e prevenção.

O coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil do Maranhão, coronel Sandro Amorim explicou que o simulado é fundamental para a identificação e mitigação de riscos potenciais e para o fortalecimento da parceria entre órgãos de segurança e a empresa.

“É importante para a preparação das equipes para emergências e para o atendimento das exigências regulamentares referentes à Lei de Barragens. A Alumar está de parabéns pela execução do simulado, que é um ponto alto de todo o planejamento realizado durante o ano. Dessa forma, a empresa oferece um ambiente mais seguro, tanto para seu público interno quanto para as comunidades vizinhas”, afirmou.

Segundo a Gerente Executiva de Saúde e Segurança da Alumar, Simone Frazão, o Consórcio tem como diretriz permanente reforçar sua cultura de segurança, investindo em diversas ações, desde a instalação de tecnologias e controles de engenharia, como ações de treinamento contínuas.

“O PAE prevê os cenários hipotéticos e, com o simulado, treinamos, na prática e com caráter preventivo, os mecanismos e procedimentos que constam nele, garantindo assim a segurança de todos e todas. É essencial que todos saibam como

proceder em emergências e em cenários reais, garantindo agilidade e efetividade das ações e das decisões”, esclareceu.

“O PAE foi aprovado pela Defesa Civil de São Luís e, com esse exercício prático e com mobilização de recursos e pessoas, conseguimos avaliar, em tempo real, as ações realizadas, os recursos empreendidos para enfrentar adequadamente uma emergência. Com o simulado, a Alumar mostra que a segurança é uma prioridade”, enfatizou o superintendente da Defesa Civil de São Luís, Alexssandro Nogueira.

Na prática, após a comunicação oficial do incidente hipotético, toda cadeia de autoridades e setores do Consórcio foi envolvida para resolução da situação, que culminou na evacuação assistida dos envolvidos no treinamento, com acolhimento e transporte adequado. Este ano, o Centro Tático Aéreo (CTA) foi acionado para resgate médico aéreo, pois foi usado um boneco na simulação.

“Nosso papel é essencial para tempo resposta mais rápido. Já temos experiência neste tipo de resgate, então o simulado tem o papel de estreitar a relação com a empresa, para que o trabalho seja coordenado e estratégico”, explicou o tenete Phellipe, chefe do departamento de resgate do CTA.

A ação cumpre mais uma etapa do PAE e atende a uma determinação da Lei 14.066/2020, cujo objetivo é aumentar ainda mais a segurança das pessoas. Antes do treinamento de campo, foram realizados simulados de mesa preparatórios ao longo de 2024. Além disso, o Consórcio alcançou um marco significativo em 2023, ao completar com sucesso, testes de sirenes nas comunidades de Coqueiro, Mangue Seco e nas instalações da Alumar.

Sobre a Alumar

O Consórcio de Alumínio do Maranhão – Alumar é um dos maiores complexos industriais de produção de alumina e alumínio do mundo. Inaugurado em julho de 1984, é formado pelas empresas Alcoa, Rio Tinto e South32 e desempenha um papel importante no Maranhão. Cerca de 9% de seus funcionários são maranhenses, além de contar com centenas de fornecedores locais.

O sistema de gestão da Alumar é integrado e engloba gestões de qualidade, saúde, segurança e meio ambiente estabelecido com base nas normas NBR ISO 9001, NBR ISO 14001 e NBR ISO 45001. Em 2019, obteve a certificação ASI (Aluminium Stewardship Initiative), o mais importante Selo de Sustentabilidade na cadeia de valor do alumínio.

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Reformulação do PCCV dos servidores foi um dos principais compromissos assumidos pela presidente Iracema Vale logo que passou a chefiar o Legislativo maranhense

Em um dia histórico, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na sessão desta terça-feira (3), o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores efetivos do Legislativo estadual, uma demanda antiga, atendida na gestão da presidente Iracema Vale (PSB). Com faixas de agradecimento à chefe do Parlamento e aos deputados, os funcionários assistiram à sessão e aplaudiram muito a aprovação do Projeto de Lei nº 494/2024, que segue para a sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

Iracema Vale destacou a importância do diálogo para a atualização do PCCV. “Foi a presidente da Casa que convidou o sindicato para o diálogo. E a gente vem conversando com o servidor, vem avançando em pautas importantes para o servidor efetivo desta Casa, que culminou com o PCCV. A Presidência da Casa sempre foi aberta a todos e, principalmente, aos servidores”, afirmou a chefe do Legislativo estadual em seu discurso.

Com o novo plano, os trabalhadores terão ganhos remuneratórios reais e vão poder usufruir de um reajuste salarial que supera as perdas inflacionárias registradas nos últimos anos. O Projeto de Lei nº 494/2024, que dispõe sobre o PCCV dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa, foi votado em regime de urgência, por meio de um requerimento de autoria da Mesa Diretora, e aprovado por unanimidade pelos parlamentares dada a relevância da matéria.

A atualização do PCCV é um marco não apenas para a Casa, mas também para os trabalhadores, pois nenhuma outra gestão da Assembleia havia se comprometido antes em fazer a revisão dos padrões remuneratórios e de outros direitos dos funcionários.

“Quando eu entrei na Assembleia Legislativa, me doía muito ver uma faixa enorme, uma faixa reivindicando o PCCV dos servidores. E eu não podia tirar a faixa, porque era uma realidade. O servidor estava há 20 anos lutando por seus direitos, lutando para ter um Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos”, lembrou Iracema Vale.

A presidente Iracema Vale também pontuou em seu discurso as ações realizadas em benefício dos servidores e do bom andamento dos trabalhos legislativos da Casa. Uma dessas ações foi a realização do concurso público, com todos os aprovados dentro das vagas previstas já chamados, além de outros excedentes que também foram convocados para suprir as vagas em aberto.

Outra ação destacada foi a implantação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), que facilita o processo de aposentadoria daquele servidor que muito já contribuiu com o Legislativo maranhense. Outro destaque foi a reabertura do restaurante e a ampliação dos serviços de saúde em prol não apenas dos servidores, mas também dos seus dependentes.

Aprovação

O presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindsalem), Nataniel Serejo, comemorou a aprovação do plano, resultado de décadas de luta da categoria, destacando principalmente a atuação da presidente Iracema Vale na condução e concretização desse trabalho.

“Tivemos alguns presidentes que sequer nos receberam. Tivemos outros que nos receberam, mas não fizeram nada. Com a deputada Iracema, tivemos um apoio bem maior. Ela reformou o plano e fez também o Plano de Aposentadoria. Tudo o que a presidente prometeu, ela cumpriu. Todos os pontos que solicitamos foram atendidos”, pontuou o líder sindicalista.

Pedro Costa, servidor há 47 anos na Assembleia, disse estar bastante satisfeito e contemplado com a reformulação do plano. “Foi uma luta árdua. O nosso presidente Nataniel e o nosso diretor Luís Carlos Noleto já vem lutando há muito tempo, mas com a graça de Deus e o bom senso da nossa presidente Iracema Vale, conseguimos realizar o nosso sonho”, afirmou.

Mudanças

Após a sanção do governador Carlos Brandão, o plano deve entrar em vigor a partir de maio de 2025. Entre as principais conquistas dos servidores com a atualização do PCCV está a alteração na organização dos padrões remuneratórios, com diminuição do prazo de progressão, acréscimo de mais uma classe funcional e aumento no ganho de cada faixa (de 2,5% para 3%, nos casos de progressão, e 5% nas promoções).

Também foi feito o reconhecimento por lei dos reajustes salariais concedidos por via judicial referentes aos percentuais de 21,7% e 6,1%, proporcionando igualdade de remuneração e segurança jurídica.

Outra mudança foi a atualização da tabela dos adicionais de qualificação em 15% e a criação da gratificação por especial desempenho. Também fica garantida a previsão em lei do reajuste no valor do adicional de qualificação e da função gratificada sempre que houver reajuste no vencimento.

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