Em relatório apresentado ao STF, o órgão compilou os 10 municípios que mais receberam verba; maioria ficava no Norte, e o Sudeste ficou de fora

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino mandou que a CGU (Controladoria Geral da União) complemente os dados apresentados ao Supremo relativos aos 10 municípios brasileiros que mais receberam verbas por meio das emendas de relator e de comissão. A nova decisão sobre o “orçamento secreto” visa a abranger todas as 5 regiões brasileiras. Eis a íntegra (PDF – 185 kB).

A determinação para que o órgão apresentasse as informações foi dada por Dino em 1º de agosto, e o relatório inicial foi entregue pela CGU na última 6ª feira (6.set.2024). Pela metodologia aplicada pelo órgão, dentre as 10 cidades resultantes da pesquisa, 6 ficavam no Norte, 2 no Nordeste e 1 no Sul e no Centro Oeste. Ficou de fora a região Sudeste.

Segundo Dino, a ampliação da amostra servirá para que seja feito, pelo STF, um “diagnóstico federativo mais equilibrado”. A CGU deverá compilar o total dos 6 municípios de cada região que receberam mais verbas e anexar as informações aos autos da ação em até 60 dias corridos.

“Compreendo que para um melhor dimensionamento dos impactos da ausência de transparência e rastreabilidade na execução de emendas parlamentares (RP 9 e RP 8) é necessária a ampliação da amostragem de municípios, de modo a que se possa chegar a um diagnóstico federativo mais equilibrado”, afirma na decisão.

Com os dados em mãos, o ministro irá designar uma nova audiência para tratar das novas informações e proceder com os trâmites do processo.

Eis as cidades citadas pela CGU: Tartarugalzinho (AP); Pracuúba (AP); Cutias (AP); Gameleira de Goiás (GO); Parari (PB); Itaguaçu da Bahia (BA); Alto Bela Vista (SC); Amapá (AP); Lavandeira (TO); Vitória do Jari (AP);

AÇÃO CONTRA EMENDAS

A decisão se dá no âmbito da ADPF 854, ação foi movida pelo Psol em 2021 contra as emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”. O STF já havia determinado o fim das emendas de relator em 2022, mas Dino aceitou uma reclamação de que as emendas de comissão estavam repetindo o mecanismo de falta de transparência e determinou, em 1º de agosto, novas medidas de transparência.

As movimentações no processo, somadas a outras ações que foram interpostas ao longo dos últimos meses tratando também sobre a mesma temáticas das emendas, acabou aumentando a tensão entre STF e o Congresso.

Em meados de agosto, todos os ministros do Supremo, representantes do governo federal e os presidentes da Câmara e do Senado se encontraram na sede do Tribunal para um encontro com o objetivo de chegar a um acordo sobre as emendas, que vinham sendo alvo de decisões de Dino, relator das ações na Corte.

Ao fim da reunião, ficou definido que as emendas impositivas estavam mantidas, mas que sua liberação deveria obedecer critérios de transparência e rastreabilidade.

Por Poder 360

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O juiz Ivis Monteiro Costa, da 56ª Zona Eleitoral, enterrou nesta quarta-feira, 11,fake news criada pela coligação Unidos Pela Terra”, do ex-prefeito Léo Costa (Podemos), deferiu o registro de candidatura de Vinicius Vale (MDB) à Prefeitura de Barreirinhas.

No despacho, ele desconsiderou os três argumentos da defesa do candidato do Podemos. O emedebista foi representado na causa pela advogada Anna Graziella Neiva.

O primeiro deles dizia que Vale não se havia desincompatibilizado de cargo na Assembleia Legislativa antes do prazo de três meses exigido pela Justiça Eleitoral.

“Esquadrinhando os autos, verifico que a alegação da ausência de desincompatibilização não merece prosperar, vez que, ao tempo da protocolização do seu pedido de registro de candidatura, o impugnado Marcus Vinicius não ostentava a condição de servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, conforme a comprovação de sua exoneração em 01/02/2023”, destacou o magistrado.

No segundo ponto, Monteiro Costa indeferiu a suposta inelegibilidade apontada a partir da notícia falsa de que a presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Iracema Vale (PSB), teria assumido o Governo do Maranhão em julho deste ano.

“Nos autos do processo, a parte impugnante não se desincumbiu do seu ônus da prova, ou seja, não apresentou qualquer ato de nomeação da Senhora Presidente da Assembleia Legislativa na cadeira de Chefia do Poder Executivo Estadual. Em contrapartida, o impugnado apresentou provas que o Governador Carlos Brandão praticou atos como mandatário no dia 12/07/2024 (Id. 122767483), ou seja, demonstrando que não se encontrava afastado do cargo na data aludida”, ressaltou.

O magistrado também desconsiderou a alegação de “inelegibilidade reflexa itinerante” porque seu pai é prefeito de Belágua, município localizado na mesma região de Barreirinhas.

“O ordenamento jurídico ainda não impede a candidatura de
parentes do chefe do executivo em outras circunscrições eleitorais, devendo a interpretação dos dispositivos
que limitam a capacidade eleitoral ativa e passiva serem interpretados restritivamente”, completou.

Por Gilberto Leda

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Pera aí!!! Então, o cabo eleitoral e marido a vice de Paulo Marinho Junior, o tal falso fiscal do povo, Daniel Barros, tem a missão dada pela campanha majoritária a de andar pela Zona Rural e pelos bairros da sede derrubando obras, querendo assumir obras na marra, que tem orçamento e destinação de recursos, usar crianças sem autorização dos pais e judicial e ainda arrancar propagandas eleitorais do adversário Gentil Neto?

Isso só vem comprovar o Modus operandi da baderna, da arruaça, do vandalismo, tal como ocorreu o taxi do Sr. Manel!!!

É preciso que o Ministério Público Eleitoral tome as providências cabíveis, que a Justiça Eleitoral tome ciência através de comunicado das práticas antidemocráticas exercidas por quem não respeita os ditames da Lei Eleitoral e, por fim, que essa denúncia chegue à Justiça Comum e, com isso, os responsáveis sejam penalizados no rigor da lei.

Querer ganhar uma eleição na marra é o mesmo que rasgar os princípios republicanos.

Que se dê um basta a essas atitudes nefastas!!!

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Sistema deve ser implantado no Sá Viana, Vila São Luís e Vila Embratel

Como resultado de Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão, o Município de São Luís e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) foram condenados, em 6 de setembro, a implantar, no prazo de dois anos, sistema de esgotamento sanitário e fornecimento de água potável nos bairros Sá Viana, Vila São Luís e Vila Embratel.

Formulou a ação o titular da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de São Luís, Cláudio Rebêlo Alencar. A sentença foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins.

Cada réu também foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil.

Em caso de descumprimento, foi estabelecido o pagamento de multa diária de R$ 1 mil pelo Município e pela Caema.

Os bairros do Sá Viana, Vila São Luís e Vila Embratel estão situados à margem esquerda do rio Bacanga e da Avenida dos Portugueses, em São Luís.

No texto da sentença foi destacado que “o direito ao saneamento básico é fundamental e essencial à vida digna, sendo dever do Poder Público garantir sua universalização, conforme disposto na Constituição Federal”.

Também foi ressaltado que é “dever do Município e da concessionária garantir a prestação regular, eficiente e segura de serviços de abastecimento de água potável e tratamento de esgoto à população, em observância aos direitos fundamentais à saúde, à dignidade da pessoa humana e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

 A sentença ainda acrescentou que a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico é uma meta do Plano Nacional de Saneamento Básico, aprovado em 2013. O documento estabelece metas, diretrizes e ações referentes ao saneamento básico para o Brasil nos próximos 20 anos.

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Os adversários de Gentil Neto em Caxias esperneiam com os mais variados tipos de factóides, principalmente utilizando Paulo Marinho, pai de Paulo Marinho Junior, e o tal mequetrefe fiscal do povo, que utiliza-se de todo tipo de maldade, principalmente na Zona Rural, utilizando até estudantes menores, para criar suas fakes e espalhar.

Mas o caxiense mostra que está atento a toda essa manobra, pois sabe que os adversários não tem nada a mostrar que fora feito em prol do povo, firmando em seus fakes e, assim, prometer fakes que não são suportadas pelo orçamento do município.

Contudo, povo apresenta sua total satisfação por onde Gentil Neto passa e gritam: “estou fechado com ele ’11′”!!!

Assistam ao vídeo abaixo:

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O cotidiano de Thay Evangelista sempre teve um espaço grandioso para as ações sociais e o incentivos aos que lutam para o engrandecimento social de crianças e adolescentes, cuja participação traz uma satisfação em ver a transformação intelectual e a formação de um caráter do bem, além do avanço comunitário.

É preciso que na Câmara de Vereadores de São Luís tenha de fato um representante que esteja envolvido diretamente com as ações sociais para jovens e adultos e, principalmente, para os vulneráveis e necessitados.

Thay Evangelista merece ocupar uma cadeira na Câmara de São Luís e, assim, desenvolver cada vez mais sua missão que é lutar pelos mais necessitam do poder público.

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O candidato Rildo Amaral (PP) lidera a disputa para a Prefeitura de Imperatriz, com 37,5% das intenções de voto. É o que aponta levantamento da AR7 Pesquisas Inteligentes, contratado pelo blog do Jorge Aragão e registrado sob o número MA-05026/2024.

O segundo colocado na pesquisa, candidato Josivaldo JP (PSD), aparece com 31,7% das intenções. Em terceiro lugar, está Marian Carvalho (Republicanos), com 16,5%.

Rildo Amaral também lidera a pesquisa, em caso de haver segundo turno em Imperatriz. O candidato progressista foi o mais citado pelos pesquisados, com 19,8% das intenções de voto. Em seguida, aparece Josivaldo JP, com 17%; e Mariana Carvalho, com 13,5%.

A pesquisa ouviu 600 eleitores em Imperatriz, entre os dias 5 e 8 de setembro. A margem de erro do levantamento é de 3,99 pontos percentuais, para mais ou menos, tendo intervalo de confiança de 95%.

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Uma pesquisa recente da AtlasIntel revelou que 51,9% da população brasileira é contra a suspensão da rede social X (antigo Twitter) imposta pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. Outros 48,1% apoiam a decisão, enquanto 0,9% preferiram não opinar. Essa divisão reflete a polarização política atual no Brasil.

Entre os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, 95,5% são contrários à suspensão da plataforma. Por outro lado, entre os que apoiam o presidente Lula, 92% concordam com a medida. A rede social pertence ao empresário Elon Musk, conhecido por seu alinhamento com movimentos de extrema direita ao redor do mundo.

Elon Musk e a Decisão de Alexandre de Moraes

Totalmente polêmico, Elon Musk decidiu fechar a representação brasileira da sua companhia, o que resultou no não cumprimento de decisões judiciais locais. A maioria dos entrevistados na pesquisa (48,9%) acredita que Musk deveria ter acatado a determinação de remover conteúdos e perfis que, segundo o STF, atentavam contra a democracia e disseminavam fake news.

No entanto, 56,5% dos participantes da pesquisa acham que a motivação de Alexandre de Moraes foi política, enquanto 41,7% defendem que ela foi puramente técnica. Em um confronto direto, 49,7% dos entrevistados afirmam que o ministro estava certo, enquanto 43,9% dão razão a Musk.

A Proibição do Uso de VPN: Medida Eficaz?

Uma das medidas mais polêmicas determinadas por Alexandre de Moraes foi a proibição do uso de VPN (Virtual Private Network), uma ferramenta que permite aos usuários acessarem a plataforma simulando estar em outro país. O ministro estabeleceu uma multa de 50.000 reais para quem utilizasse a ferramenta.

Segundo a pesquisa da AtlasIntel, 64,5% das pessoas discordam dessa medida, enquanto 34,7% a consideram correta. Curiosamente, apenas 5,6% dos entrevistados admitiram terem passado a utilizar VPN para acessar o X, enquanto a vasta maioria (94,4%) afirmou ter desistido da ideia.

Como o STF Está Sendo Visto pela População?

A polêmica em torno da suspensão da rede social contribuiu para uma queda na confiança dos brasileiros nos ministros do STF. De acordo com a pesquisa, 50% dos entrevistados afirmam não confiar nos representantes da corte, enquanto 47% alegam o contrário.

Embora Alexandre de Moraes seja uma figura central neste debate, ele não possui a imagem mais negativa entre os ministros. Esse posto é ocupado por Gilmar Mendes, com 59% de desaprovação, seguido por Dias Toffoli (55%), Nunes Marques (54%) e Flávio Dino (53%).

A pesquisa também sugere que 52% dos entrevistados acreditam que os ministros têm um desempenho ruim ou péssimo na defesa da democracia. Outros 51% têm a mesma percepção quanto ao respeito à Constituição e às leis.

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