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Ao todo, 66 proposições constaram da pauta da reunião da CCJ, entre elas as MPs 453/2024 e 455/2024, do Poder Executivo

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em reunião realizada na tarde desta terça-feira (3), entre outras proposições, duas Medidas Provisórias (MP), de autoria do Poder Executivo. Entre elas está a MP 453/2024, que altera dispositivos das leis 11.867 e 12.104, prorrogando prazos de benefícios fiscais relativos a Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A CCJ também deu parecer favorável à MP 455/2024, que dispõe sobre ampliação de bolsas para o programa Bolsa-Formação e Auxílio-Formação para Educação Profissional e Técnica na rede pública de ensino estadual.

A reunião, comandada pelo presidente da CCJ, deputado Neto Evangelista (União Brasil), teve as participações dos deputados Florêncio Neto (PSB), Glaubert Cutrim (PDT), Ariston (PSB) e Fernando Braide (PSD).

Neto Evangelista destacou que a reunião foi muito produtiva. “Mesmo em ano eleitoral, no qual, naturalmente, os deputados têm de fazer atendimentos em suas bases, conseguimos concentrar nesta reunião da CCJ muitos projetos de autoria dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”, disse o parlamentar.

Medidas Provisórias

Ao todo, constaram da pauta da reunião 66 proposições. De relatoria de Neto Evangelista, foi aprovada a MP 455/2024 que altera a Lei 10.736, de 11 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o programa Bolsa-Formação e Auxílio-Formação para Educação Profissional e Técnica.

Conforme o documento, a MP ampliará a oferta da educação profissional e técnica no Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), bem como em toda a rede de ensino público do Maranhão, com a oferta de educação profissional, cursos e programas que incentivem o empreendedorismo.

“Esta MP amplia, na rede de ensino público do Maranhão, a oferta de bolsas para que tenhamos mais jovens capacitados e qualificados por meio da formação no ensino técnico”, destacou Neto Evangelista.

Já a Medida Provisória 453/2024, que altera dispositivos da Lei 11.867, de 23 de dezembro de 2022 e da Lei 12.104, de 18 de outubro de 2023, visa prorrogar prazos de benefícios fiscais relativos a impostos como, por exemplo, do ICMS e do IPVA. “Com estes benefícios prorrogados, teremos uma melhora na arrecadação do Estado e também facilitamos para que os contribuintes paguem menos do que pagariam normalmente”, finalizou Neto Evangelista.

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O gestor, ator e diretor César Boaes vai dirigir o segundo teatro mais antigo do Brasil e que foi inaugurado em 1º de junho de 1817

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, ao lado do governador Carlos Brandão (PSB) e de outras autoridades, da cerimônia de posse do novo diretor do Teatro Arthur Azevedo, César Boaes. A solenidade ocorreu na noite desta terça-feira (3), na casa de espetáculos, e contou com uma programação cultural.

César Boaes é ator, diretor, produtor e gestor cultural, tem 37 anos de carreira atuando, principalmente, no teatro. Tem diversos trabalhos no currículo, sendo reconhecido por interpretar a personagem Clarisse Milhomem, no espetáculo “Pão com Ovo”, do qual é diretor. A produção já foi assistida por mais de um milhão de pessoas no Maranhão e em outros estados.

“A cultura do Maranhão só tem a ganhar com a posse do novo diretor do Teatro Arthur Azevedo, César Boaes, um trabalhador da cultura, um homem talentoso, mas, acima de tudo, um incentivador das nossas artes. Tenho certeza de que a cultura do Maranhão ganha muito com ele à frente do Teatro Arthur Azevedo”, destacou a deputada Iracema Vale. Os deputados Antônio Pereira (PSB) e Fred Maia (PDT) também participaram do evento.

Com a posse, César Boaes passa a dirigir, oficialmente, a principal casa de espetáculos do Maranhão, o bicentenário Teatro Arthur Azevedo. Inaugurado em 1º de junho de 1817, é o segundo teatro mais antigo do Brasil e colocou o Maranhão na rota dos grandes eventos.

Proposta

O governador Carlos Brandão destacou a trajetória de Boaes e que a proposta da gestão do novo diretor é democratizar ainda mais o espaço. “O Teatro Arthur Azevedo é o mais bonito do Brasil e o César Boaes está propondo fazer a abertura desse teatro para visitação, vai ser porta aberta para as pessoas terem acesso e conhecerem um pouco da história. César tem uma experiência muito grande, eu não tenho dúvida que vai fazer um grande trabalho”, frisou o governador Carlos Brandão.

“O teatro é o coração de São Luís. Aqui é que pulsa a arte, a cultura e esse teatro precisa ter as portas abertas para que a população possa ter acesso e entrar. Vamos democratizar a pauta para os artistas de São Luís e também do circuito nacional”, adiantou César Boaes.

Artistas, gestores culturais, familiares, amigos, políticos e autoridades compareceram ao evento. “César Boaes é um grande artista, amigo querido, competente em tudo o que faz e fará um grande trabalho à frente do Teatro Arthur Azevedo”, observou a cantora Flávia Bittencourt.

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Numa frenética agenda pelos bairros e pela Zona Rural de Caxias, Gentil Neto tem fôlego para mostrar que Caxias tem que continuar nos trilhos do desenvolvimento, com o desenvolvimento econômico e social que o caxiense se acostumou a vislumbrar nesses últimos anos.

Gentil Neto é genuinamente Caxiense, sempre viveu em sua cidade e junto de sua gente, além de está com os caxienses nessa disputada contra os que caíram de pára-quedas vislumbrando os recursos de Caxias.

Que seu fôlego continue grande e, assim, possa garantir uma gestão de excelência para os próximos 8 anos !!!

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O juiz Mário Prazeres Neto, da 89ª Zona Eleitoral de São Luís, indeferiu, nesta quarta-feira, 4, mais uma tentativa do prefeito Eduardo Braide (PSD) de evitar a divulgação do caso do “Carro do Milhão pela campanha do candidato do PSB, deputado federal Duarte Junior.

Na representação, a campanha do gestor da capital maranhense insurgiu-se contra uma publicação do socialista no Instagram – no vídeo, há uma série de reportagens sobre o assunto, e um narrador explicando dados do escândalo (veja aqui) – e pediu a remoção do material das redes, bem como a proibição de novo compartilhamento, al’m da aplicação de multa ao adversário.

“Na hipótese dos autos, não se vislumbra elementos objetivos capazes de configurar a existência de ilícito eleitoral, haja vista que os fatos narradas na inicial não violam o disposto no art. 36-A da Lei das Eleições. Convém mencionar que não há menção nos autos que possam caracterizar ofensa à honra do candidato representante ou informações inverídicas, tampouco pedido explícito de não voto, ínsitos à noção do ilícito imputado: propaganda eleitoral antecipada negativa”, depachou.

Prazeres Neto ainda citou parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), segundo o qual “da leitura das falas do pré-candidato à reeleição colacionada nos autos, observa-se que este as faz no sentido de reproduzir informações levantadas em matérias jornalísticas amplamente divulgadas pela imprensa local”.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

Segunda vez

Esta é a segunda derrota de Braide para Duarte, envolvendo o “Carro do Milhão”, só nesta semana.

Na terça-feira, 3, a Juíza Patricia Marques Barbosa, da 76ª Zona Eleitoral de São Luís, também indeferiu pedido da coligação do prefeito contra a campanha de Duarte Junior por conta da exibição de uma peça de propaganda eleitoral com citações ao Carro do Milhão.

Na ação, a defesa do gestor da capital maranhense alegou que a propaganda continha elementos “ofensivos à sua honra objetiva” e pedia a concessão de tutela de urgência “para determinar às Representadas que se abstenham de reapresentar o programa eleitoral (programa em rede e inserções) com o mesmo conteúdo”, além de punição com perda do direito à veiculação de propaganda no horário eleitoral gratuito.

Os pedidos foram todos negados.

Por Gilberto Leda

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O prefeito de Barreirinhas, Dr. Amilcar, fará uma reunião, hoje, a partir das 19h, em conjunto o grupo do ex-prefeito Léo Costa, para informar sua desistência em partir para a reeleição e juntar os grupos que antes eram opositores e, assim, disputar com Vinicius Vale.

É importante ressaltar que o atual prefeito tem uma rejeição que alcança os 70%.

Agora, é aguardar o que vai dá essa união.

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Thay Evangelista expõe sua trajetória de vida mostrando sua luta ao lado de mulheres guerreiras que buscavam e buscam o melhor para todos.

Vamos ver:

“Eu sou aquela menina que desde cedo andava de mãos dadas com mulheres que não viviam nos bastidores.

Assim como você, também tive inseguranças, desafios, me descobrir e entendi quem eu sou, assim pude me permitir a não apenas ser, mas também fazer tantas outras serem.

Você já me conhece, sabe as muitas versões de mim.
Thayanne, Thay, filha, esposa, mãe, boadastra, doutora, mentora, líder.
Uma mulher que vive com protagonismo e sempre teve como propósito ajudar quem mais precisa e ,principalmente, levantar outras mulheres e Levá-las a entender quem são e a ocupar os espaços que merecem.

Por que viver nos bastidores se as nossas vozes unidas podem ecoar mais forte?

*Chegou a hora* de cada uma de vocês se tornarem protagonistas comigo e FAZER ACONTECER.

Olá eu sou Thay Evangelista, sua candidata a vereadora de São Luís.

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Gentil Neto vem dando um volume de campanha grandioso em Caxias, mostrando, com isso, que é um candidato leve e, principalmente, por não ter nada que possa manchar sua biografia ou de sua origem, haja vista que não tem os vícios acumulados que seu principal adversário carrega.

E reciprocidade é evidenciada em todos os bairros por onde passou, como agora no bairro José Castro, onde as pessoas o recebem de abraços aberto, abrindo a porta de suas casas e o recepcionando com um fraterno abraço.

Um dos fatores primordiais em uma campanha é ver se o candidato tem um volume de campanha grandioso e com uma aceitação maciça pelos caxienses.

Que venham as pesquisas, mas que mostrem de fato a realidade da tendência e da curva real eleitoral e não pesquisas ao gosto do contratante.

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O influenciador também admitiu publicamente que provocou jornalistas apenas para gerar cortes de vídeos para gerar engajamento

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Município em que a prefeita é irmã de Josimar de Maranhãozinho. Um dos municípios controlados pelo “Moral da BR”. 

A pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 28 de agosto, a inclusão, no prazo de 60 dias, no Portal da Transparência de Zé Doca, de informações referentes à gestão fiscal da administração municipal. Em caso de descumprimento, o Município deverá pagar multa no valor de R$ 500 diários, até o limite de R$ 100 mil.

Proferida pelo juiz Marcelo Souza, a determinação atende à Ação Civil Pública ajuizada, em outubro de 2019, pela titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Simone Chrystine Santana Valadares, à época.

A Ação em desfavor contra o Município foi motivada pelo descumprimento reiterado, pela prefeita Maria Josenilda Cunha Rodrigues (mais conhecida como Josinha Cunha), das leis de Acesso à Informação (LAI) e Responsabilidade Fiscal (LRF).

Mesmo antes de 2019, o Portal da Transparência não continha informações sobre receitas e despesas, gastos com pessoal, eventuais procedimentos licitatórios, entre outras. Um dos exemplos era o caso da folha de pagamento dos servidores públicos. Apesar de existir no site, o campo específico não continha informações.

Uma análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) demonstrou que o portal obteve índice de somente 58,36% de transparência. Diversas informações não foram disponibilizadas, incluindo receita pública arrecadada; classificação orçamentária por natureza da receita; informações relativas aos critérios da receita e transferências voluntárias com indicação de valores, entre outras.

RECUSA

Em março de 2018, o MPMA convocou o Município duas vezes para discutir eventuais cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de solucionar as ilegalidades. Nenhum representante do Município compareceu à Promotoria de Justiça e nem justificou as ausências.

“É obrigação do Poder Executivo disponibilizar à população o acesso às informações do interesse público, devendo implantar, atualizar e utilizar o Portal da Transparência, como forma de garantir o direito dos cidadãos de acompanhar e controlar a gestão pública, mas o Município de Zé Doca não está cumprindo com as disposições da LAI de LRF”, destacou o juiz, na sentença.

Matéria do blog de Gilberto Leda 

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