Operação Contrassenso investiga prestação de informações falsas no Censo Escolar com impacto no recebimento a maior de receitas do Fundeb para o município

AControladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (15/05), da Operação Contrassenso. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é desarticular um esquema de desvio de recursos públicos por meio da inserção de matrículas irregulares nos dados do censo escolar no município de Santa Quitéria do Maranhão (MA).

Investigações

Os trabalhos tiveram início a partir de levantamento e avaliação de risco por meio de análise da variação das quantidades de alunos inseridos no Censo Escolar dos municípios maranhenses, de 2019 a 2022, nas modalidades Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Fundamental em Tempo Integral.

Com o aprofundamento da análise dos dados do Censo Escolar foi possível verificar que o município de Santa Quitéria (MA) apresentou um aumento de 1.439% na quantidade de estudantes na modalidade EJA entre os anos de 2020 e 2021, respondendo por 15% de toda a variação dessa modalidade de ensino, no mesmo período, em todo o estado do Maranhão, mesmo possuindo apenas 0,35% da população do estado e sem capacidade instalada de atender a quantidade de alunos informada no referido censo.

Com base em tais dados inflados, o município recebeu cerca R$ 100 milhões em 2022 de repasse dos Fundeb, programa que utiliza as quantidades do Censo Escolar como referência distributiva. Também foram identificadas pessoas falecidas informadas como alunos no censo de 2022, além de que apenas 20% do total matriculado nas modalidades EJA foi de fato estavam presentes em sala de aula nas escolas visitadas.

Impacto social

Esse aumento massificado de matrículas EJA, sem a natural efetividade da presença física em sala, responde por cerca de 50% dos recursos anuais de Fundeb para o município.  A inserção de matrículas fictícias tem o potencial de distribuir indevidamente recursos públicos para aquela unidade da federação que mais informou alunos no Censo Escolar, prejudicando a alocação equitativa dos recursos do FUNDEB para outros entes federativos, que poderiam estar recebendo valores mais elevados, bem como a alocação de recursos públicos em outras políticas públicas educacionais necessárias.

Ademais, compromete a capacidade do próprio Censo Escolar de ser uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação da educação do país, das unidades federativas, dos municípios, bem como das escolas e, com isso, acompanhar a efetividade das políticas públicas. Destaca-se, também, que os dados do Censo Escolar e do Fundeb são de domínio público e podem ser acessados por toda a sociedade.

Diligências

A Operação Contrassenso consiste no cumprimento de dois mandados de prisão temporária, de seis mandados de busca apreensão em endereços de pessoas físicas e jurídicas nas cidades de Santa Quitéria (MA), Magalhães de Almeida (MA) e São Luís (MA), no afastamento do sigilo bancário, no bloqueio/sequestro de bens e de saldos em conta bancária dos envolvidos, na apreensão de bens e valores dos investigados, no afastamento do sigilo das comunicações telemáticas de uma das pessoas investigadas, na suspensão do exercício da função pública e no direito de participar de licitações e de firmar contratos pelos investigados. O cumprimento das medidas conta com a participação de quatro auditores da CGU e 32 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.

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A comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) embarcou para o Rio Grande do Sul (RS) nesta quarta-feira (15) sem as presenças dos principais convidados para acompanhar os anúncios que serão feitos no início da tarde no estado. O único presidente de poder que atendeu ao convite foi Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

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O Governo do Maranhão iniciou a entrega do Cartão Transporte Universitário para beneficiários do programa em 2024. Os primeiros a receberem o benefício foram cerca de 2 mil universitários e estudantes do ensino médio na Grande Ilha durante solenidade realizada nesta terça-feira (14) no Ginásio Georgiana Pflueger, o Castelinho, no Outeiro da Cruz.

A solenidade foi conduzida pelo governador Carlos Brandão ao lado do secretário da Juventude, Thiago Prado. Para o governador, o programa representa um investimento da gestão estadual no futuro dos jovens e no desenvolvimento do estado, uma vez que garante que alunos que estudam fora do município onde residem tenham condições de concluir os estudos e terem mais oportunidades.

“Serão mais de 170 municípios contemplados na edição deste ano. O valor nos municípios do interior do estado é de R$ 800 e aqui na Grande Ilha, em virtude da distância ser menor, esse valor é de R$ 400, o que vai atender os alunos do ensino médio e os estudantes universitários para que tenham a garantia de chegar à sala de aula”, declarou Brandão.

O benefício é concedido por semestre letivo para custear o deslocamento diário com o trajeto de ida e volta da residência para a instituição de ensino, assegurando de modo efetivo o direito à educação e reduzindo os índices de evasão estudantil.

“O Cartão Transporte Universitário é exatamente para manter o aluno de baixa renda na sala de aula, pois muitas vezes não tem condição de pagar um transporte para chegar à instituição de ensino. Essa é uma conquista muito grande e estamos ampliando cada vez mais”, assegurou o governador.

O programa é coordenado pela Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv) e desde sua criação já beneficiou mais de 20 mil estudantes do ensino médio e superior em mais de 190 cidades. O secretário da Juventude, Thiago Prado, ressaltou o compromisso da gestão estadual com políticas públicas direcionadas aos jovens.

“É um programa que segue consolidado em toda a Grande Ilha, onde tivemos 2 mil jovens contemplados, e em breve iremos entregar aos estudantes de municípios do interior do estado. É um sucesso total graças à sensibilidade do governador Carlos Brandão que ampliou o programa e vai seguir fomentando novas ações em prol da juventude maranhense”, explicou o secretário Thiago Prado.

Para a estudante universitária Lígia Mayssa, o programa estadual representa a garantia da formação superior para os jovens que mais precisam. “Esse programa ajuda muito a reduzir os gastos sendo uma forma de economizar e usar esse dinheiro com outras coisas que também são muito importantes, além disso garante que podemos assistir às aulas todos os dias, o que é fundamental para a nossa formação”, relatou.

Estudante do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), a jovem Isabella Lima Ferreira, definiu como gratidão o sentimento de ser contemplada com o Cartão Transporte Universitário.

“Eu agradeço ao governador Carlos Brandão por nos ajudar com esse benefício, que é o Cartão Transporte, por ajudar todos os jovens estudantes a se deslocarem de casa para a escola. O meu coração hoje só tem alegria”, afirmou Isabella.

Nos próximos dias, a Secretaria da Juventude divulgará o calendário de entregas para os estudantes beneficiados em municípios do interior do estado e também para aqueles da Grande Ilha que por alguma eventualidade não puderam comparecer na entrega realizada nesta terça-feira.

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O verdadeiro pré-candidato é aquele que tem ações grandiosas em prol de sua gente, de sua cidade e, principalmente, do engrandecimento econômico e social do município.

Ter o quê mostrar e garantir que fez muito e fará ainda mais, traz a esperança da continuidade da responsabilidade com a coisa publica, cujo resultado foi o reconhecimento de uma gestão modelar.

O genuíno caxiense tem orgulho dessas obras planejadas por Gentil Neto.

E que seja analisado o que a matéria “Qual é a proposta de governabilidade da “oposição” em Caxias, que se restringe a atacar sem solução?“, fala dos que não tem o que mostrar!!!

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Conhecido como “O Moral da BR”, Josimar de Maranhãozinho conseguiu, através de apoio financeiro conquistar diversas prefeituras, cujos prefeitos eleitos seguem suas orientações políticas e econômicas.

Maranhãozinho tem sua bancada federal também sobre sua batuta, de onde vem suas determinações para abrir para seus suplentes, como ocorreu com o Paulo Marinho Junior, que assumiu por quatro meses o mandato de deputado federal.

Josimar de Maranhãozinho sabe onde pode conseguir expandir seu poderio político e economico, com isso viu uma oportunidade tremenda em Caxias, com os conhecidos Marinhos, que viram uma oportunidade financeira gigantesca e, assim, quiçá o poder caxiense.

Porém, é bom lembrar, caso consigam alcançar esse poder, que o mandatário da gestão econômica será “O Moral da BR”.

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Na ocasião, a presidente da Alema anunciou que governador Carlos Brandão já determinou a recuperação total da rodovia

Reunião entre a presidente Iracema Vale e vereadores de municípios da Baixada Maranhense

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na tarde desta terça-feira (14), uma comitiva composta por vereadores e vice-presidentes de Câmaras Municipais da Baixada Maranhense. Na oportunidade, foram discutidas melhorias para a MA-014, uma das principais rodovias estaduais que ligam a região.

“A deputada Mical Damasceno trouxe uma importante demanda das 15 Câmaras presentes aqui, e conseguimos uma resposta positiva. O governador Carlos Brandão determinou a recuperação total da MA-014. O secretário estadual de Infraestrutura, Aparício Bandeira, já está em reunião com as empresas responsáveis pelas obras para garantir que os trabalhos comecem ainda esta semana nos trechos necessários”, afirmou Iracema Vale.

Durante a reunião, os representantes municipais dialogaram com a deputada Mical Damasceno (PSD), que também é da Baixada. Ela afirmou compreender a realidade daqueles que dependem da rodovia.

“Apesar da estrada estar precária, unimos esforços e, através do diálogo com o governador e a presidente desta Casa, conseguimos garantir melhorias para os moradores da região. Ficou definida a data de início das obras de recuperação da rodovia para esta sexta-feira, 17 de maio”, disse Mical.

Melhorias

Participaram também da reunião os deputados Roberto Costa (MDB), Jota Pinto (PSB) e Júlio Mendonça (PCdoB). Os parlamentares contribuíram com o debate em prol das melhorias estruturais para a Baixada Maranhense.

Para os vereadores, a troca de ideias e o diálogo entre os representantes públicos demonstraram que é possível superar desafios e construir um futuro melhor para a região.

A presidente da Câmara de Viana, Lauryfrancy Gomes, ressaltou que a parceria com o Legislativo Estadual traz o sentimento de dever cumprido com a população.

“Essa iniciativa evidencia o compromisso do poder público em atender às demandas das comunidades locais e promover o desenvolvimento regional através da melhoria da infraestrutura”, concluiu.

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Um homem de 26 anos, suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas, foi detido após tentar fugir dos policiais pulando de um apartamento. O incidente ocorreu na noite deste domingo (12) no centro de Marechal Floriano, na região Serrana do Espírito Santo.

De acordo com a Polícia Militar, durante a tentativa de fuga, o suspeito pulou do prédio e caiu em cima de uma viatura da corporação. Os policiais receberam informações sobre um homem transportando drogas na região e ao chegarem ao local abordaram um adolescente de 17 anos, que portava dois pinos de cocaína destinados a outro comprador.

Durante a abordagem, os policiais testemunharam dois homens pulando de um apartamento para a rua. Um deles conseguiu escapar, mas o outro, o suspeito de 26 anos, caiu na radiopatrulha e foi detido com ferimentos. Na tentativa de fuga, os suspeitos jogaram uma sacola contendo entorpecentes pela janela do apartamento, que foi apreendida pela polícia.

Dentro da sacola foram encontrados 294 pedras de crack, 10 gramas de crack, 45 pinos de cocaína, 189,1 gramas de pasta base de cocaína, 134,5 gramas de cocaína e R$ 600 em dinheiro. O suspeito ferido foi levado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital Dr. Arthur Gerhardt, em Domingos Martins. Seu estado de saúde não foi divulgado.

O homem de 31 anos, apontado pelo adolescente como comprador da droga, foi encontrado e ouvido pela polícia. Ele foi liberado, pois a autoridade policial não identificou elementos suficientes para realizar sua prisão em flagrante.

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O prefeito de Cantagalo, Guga de Paula (PP-RJ), apareceu visivelmente embriagado durante um evento em Euclidelândia, onde estava presente o cantor Pedro Garcia. Durante seu discurso, Guga de Paula dirige ofensas aos eleitores, mandando-os “irem à merda” e declarando que não deseja mais o voto deles.

Além disso, o prefeito pede respeito do público presente e chega a solicitar a prisão de um membro da plateia que teria o desacatado.

Prefeito de Cantagalo, Guga de Paula (PP), sobe em palanque e manda eleitores ‘à merda’

Em determinado momento, se volta a um homem da plateia e pede q ele seja retirado do local: “Segurança,esse cara me desacatou, prende ele, prende ele!”, ele exige, em meio às vaias do público pic.twitter.com/gLGcwkbV9Q

— Tininha Souza 🌼🇧🇷🇵🇹 (@tininhasouzarj) May 13, 2024

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Observa-se que a dita “oposição” de Caxias – todos beneficiados pela atual gestão -, se uniram para atacar sem consistência e, principalmente, sem propostas a gestão que deu uma outra visão para os caxienses, seja na economia, no social, na infraestrutura, no turismo, na cultura, na saúde, na educação e, ainda, no empreendedorismo, cujas ações trouxeram maiores ganhos, além da atração de novos investimentos.

Uma leitura atenta as críticas desse emaranhado de “opositores” chega a assustar pela ausência de propostas alternativas às políticas que estão sendo executadas em diferentes setores da economia e das políticas sociais, haja vista que estão pautados apenas no entusiasmo de destruir, desmoralizar e tentar sabotar o que foi executado através de obras e ações em Caxias.

Esse emaranhado de opositores se contenta em tentar destruir a reputação do engrandecimento de Caxias. Contudo, esse opositores não conseguem destruir o desenvolvimento econômico sustentável, através de obras que engrandeceram o fomento turístico e cultural, como obras do Museu e do Mirante da Balaiada, o Natal Iluminado, o Calçadão da Afonso Cunha e o Shopping do Camelô, a revitalização e contruções de praças, a iluminação em led das avenidas, o crescimento comercial e hoteleiro, além de restaurantes, cujo resultado foi a geração de emprego e renda.

É uma pena que a baixa qualidade desse emaranhado de opositores, pois se restringem as politiquices sem nenhuma consistência de como gerir a coisa pública com competência .

É certo afirmar que esse emaranhado de opositores tem a consciência de que a gestão atual de Caxias é renovadora e reformadora. Logo não é preciso apoiar a gestão atual, mas quem discordar deve apresentar argumentos sólidos e não a política baixa de criticar por criticar.

Cadê as proposta para superar tudo o que foi feito em Caxias, principalmente no fomento ao turismo, que é o grande gerador de emprego e renda?

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