A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) manteve, nesta quinta-feira (12), a maioria dos vetos (VET 22/2023) ao Projeto de Lei nº 91/2023, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A sessão de análise da proposta, que iniciou pela manhã e apenas foi concluída no fim da tarde, aconteceu após o plenário anular a votação da mesma matéria que ocorreu no dia 7 de novembro de forma simbólica e não nominal, como determina o regimento interno da Casa.

Os vetos que tratavam de autorização legislativa foram derrubados. Uma das emendas parlamentares apresentadas ao projeto adequa a LDO municipal à Constituição Federal e à LDO Federal e muda as regras para modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária.

Pela lei que vigorou no exercício financeiro de 2023, o prefeito poderia abrir créditos suplementares até o limite de 25% do valor total do orçamento. Agora, entretanto, a abertura de créditos suplementares será feita mediante lei que será autorizada pela Câmara, após a solicitação do executivo.

“Distante de qualquer vaidade, distante de qualquer luta política de maneira partidária, esta mesa diretora munida de todas as suas informações jurídicas em primeira vez revisa sobre força de lei sobre algo aprovado aqui pela sua maioria e sobre sua totalidade, prezando sobretudo pelo bem comum. A gente cumpre nossa função legal e deixo registrado nos anais desta Casa que a Câmara Municipal está fazendo seu papel legal, sobretudo em aprovar o orçamento”, enfatizou o presidente Paulo Victor.

Votação da LOA 2024

Ao final da votação, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB) anunciou a realização de uma nova sessão extraordinária na próxima terça-feira, 16, para votação do Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Conforme a Mensagem nº 10/2023, alterada pela Mensagem nº 15/23, ambas anexadas ao projeto em tramitação, a peça enviada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) estima para a execução de políticas públicas para o atual exercício financeiro de 2024 um orçamento de R$ 4.751.959.687,34 bilhões, sendo que R$ 3,3 bilhões são transferências correntes; R$ 1,2 bilhões são receitas de impostos e taxas e R$ 53,8 milhões são operações de créditos. Entretanto, até o momento a prefeitura municipal já arrecadou mais de R$ 5 bilhões, que também deverá ser observado.

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, mostra disposição, mesmo de recesso parlamentar, para cumprir sua agenda, seja política, social e religiosa.

Sua capacidade de arregimentar chama atenção e gera excelentes expectativas futuras.

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Na ação o PDT ressalta que a Constituição de 1988 não estabeleceu um “marco temporal” para a ocupação indígena das terras

O PDT entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que estabeleceu o marco temporal. Em dezembro o Congresso derrubou os vetos do presidente Lula ao texto, que havia sido aprovado pelo legislativo três meses antes.

O PDT também ressalta que a Constituição de 1988, resultado da Assembleia Constituinte, não estabeleceu um “marco temporal” para a ocupação indígena das terras. “Os constituintes deliberadamente não estabeleceram um marco temporal que os obrigasse a estar nas terras naquele momento para ter direito a elas”, destaca a ADI​​.

A lei também prevê a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas. A celebração de contratos nesses casos dependerá da aprovação da comunidade, da manutenção da posse da terra e da garantia de que as atividades realizadas gerem benefício para toda essa comunidade.

Por o antagonista

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, mostra seu empenho pela às Escolas de Samba de São Luís.

Para Iracema, o apoio à Cultura Maranhense deve inconstitucional e que, por isso, estará ansiosa para ver o espetáculo carnavalesco.

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O deputado Neto Evangelista mostrou uma disposição em diversas frentes, com muito dinamismo e brilhantismo, no ano de 2023.

Agora, espera-se que ele dê continuidade a essa disposição no ano de 2024.

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O encontro reafirmou a harmonia entre o executivo estadual e o legislativo municipal

O presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), recebeu nesta quinta-feira, 11, visita do secretário de Estado de Assuntos Municipalistas (Seam), Orleans Brandão, na sede da casa legislativa. O encontro reafirmou a harmonia entre o executivo estadual e o legislativo municipal, seguindo a diretriz estabelecida pelo governador Carlos Brandão (PSB). Na ocasião, os gestores trataram de ações conjuntas e políticas públicas para atender demandas dos ludovicenses.

Paulo Victor ressaltou a importância do compartilhamento e colaboração entre as esferas dos governos municipal e estadual. “Estamos comprometidos em trabalhar de mãos dadas com o governo estadual a fim de promover o avanço das políticas públicas em nossa cidade. A harmonia entre os poderes é essencial para superarmos desafios e garantirmos que as necessidades dos cidadãos sejam atendidas”, frisou.

Para o Orleans Brandão, a união entre os poderes é fundamental para impulsionar o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida das pessoas. “A parceria entre o governo estadual e o legislativo municipal representa avanços para São Luís. Entendemos que, juntos, podemos fortalecer as políticas públicas e garantir que os benefícios cheguem a todos”, pontuou.

O encontro demonstrou a disposição mútua para o diálogo e a busca de soluções conjuntas na promoção de parcerias estratégicas e pelo desenvolvimento da capital maranhense. “A harmonia entre o executivo e o legislativo é um pilar fundamental para a construção de uma cidade mais justa, inclusiva e próspera para todos os ludovicenses”, concluiu o presidente da Câmara, Paulo Victor.

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A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria de Infraestrutura, realizou diversas ações em 2023 em diversas áreas. No balanço das atividades, destaque para: estradas vicinais recuperadas, construção de UBS’s e escolas, Operação Tapa Buraco, entrega e inauguração de praças, estão entre os trabalhos executados.

Na Infraestrutura foram mais de 80km de estradas recuperadas e mais de 60km de estradas raspadas, mais de 8000 metros quadrados de calçamento, mais de 5km de recapeamento asfáltico e operação Tapa Buracos em mais de 100 ruas.

Também teve entrega do Shopping da Gente, da Rua das Sombrinhas, inauguração da Praça da Matriz, entrega da primeira etapa do calçadão Afonso Cunha e revitalização e construção de seis praças zona urbana e rural.

“Através de investimentos estratégicos e projetos visionários, proporcionamos melhorias significativas em diversas áreas. O legado não é apenas de concreto, mas de oportunidades, progresso e um futuro promissor para todos os caxienses”, destacou o secretário de infraestrutura, Gentil Neto.

   

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