O STF virou o poder supremo no Brasil. O poder que quer mandar em tudo, seja no desrespeito à Constituição, quando deveria garantir os seus ditames, seja em criar leis no lugar do poder Legislativo, seja na condução do Executivo, ou seja, sem nenhum voto dos brasileiros, já que seus ministros são indicados pelo presidente da República. O Brasil caminha a passos largos para uma ditadura imposta pelo STF… A democracia brasileira está cada vez mais distante de se consolidar!!! 

No mesmo dia em que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu limitar poderes do Senado para aprovar impeachment de ministros do STF, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, 3, projeto que limita decisões isoladas de magistrados contra leis aprovadas pelo Congresso.

Como o texto foi aprovado em caráter terminativo na CCJ, o projeto dever ser encaminhado direto ao Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.

CCJ da Câmara aprova projeto que limita decisões isoladas de ministros do STF Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

A proposta aprovada também limita o direito de partidos de recorrerem isoladamente ao STF para derrubar leis ou decisões do Poder Executivo. Segundo o texto, só partidos que cumprem critérios de cláusula de barreira poderão propor ações. Esse texto impede que partidos nanicos possam recorrer ao Supremo. O projeto autoriza, no entanto, que partidos que se juntam numa federação possam propor ações judiciais na corte.

Nesta quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar numa ação judicial proposta pelo Solidariedade e pela Associação dos Magistrados do Brasil para alterar as regras de impeachment de ministros do STF no Senado. Segundo a decisão de Gilmar, o impedimento de ministros da corte só pode ser aprovado por 2/3 dos senadores. A regra atual fala em maioria simples, ou seja, metade mais um dos presentes no Senado.

Gilmar também vetou que qualquer cidadão possa apresentar pedido de impeachment de ministro do STF. Essa atribuição passa a ser só do procurador-geral da República.

O projeto aprovado na CCJ foi relatado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP). O texto trata das regras para apresentação de ações de inconstitucionalidade perante do STF. O texto estabelece que decisões liminares de um ministro precisam ser imediatamente submetidas ao plenário do tribunal.

Por Estadão

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Em entrevista ao Bom Dia Mirante, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, tratou dos principais temas que movimentam o cenário político estadual, reforçando sua postura de diálogo, responsabilidade institucional e compromisso com o povo maranhense.

A parlamentar celebrou o encerramento do processo judicial que por um ano colocou em análise a eleição da Mesa Diretora da Assembleia. A decisão unânime de 10 a 0 no Supremo Tribunal Federal foi classificada por ela como uma “vitória da democracia, do regimento interno da Casa e da própria Assembleia Legislativa”.

“Agora temos tranquilidade e estabilidade por parte dos colegas, porque da minha parte nunca houve intranquilidade. A Assembleia nunca parou. Trabalhamos normalmente durante todo esse período”, afirmou Iracema. Para a presidente, a decisão do STF reforça não apenas a segurança jurídica do Parlamento, mas também “a estabilidade do Estado como um todo”.

TCE-MA: Assembleia aguarda decisão

Questionada sobre os processos relacionados à escolha dos novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Iracema esclareceu que a Casa já cumpriu todos os ritos necessários. “A Assembleia já fez todos os procedimentos. Agora aguardamos apenas a decisão do ministro para darmos prosseguimento à eleição. Estamos ansiosos para cumprir nossa parte.”

PSB, transição partidária e falta de diálogo interno

Em relação às mudanças no comando do PSB, agora sob liderança da senadora Ana Paula Lobato, Iracema foi firme ao explicar porque ainda não deixou a sigla.“Estamos aguardando a carta de anuência, que nunca chegou às nossas mãos, apesar dos pedidos já realizados. Também precisamos dar entrada no TRE para obter a liberação por justa causa.”

A presidente da Alema destacou ainda que a condução da mudança partidária em nível estadual não foi informada a ela e colegas parlamentares, mesmo participando do diretório estadual e como presidente de um dos Poderes do Estado.“ Quando você é dirigente de um partido e sequer é comunicada de mudanças no seu próprio estado, isso soa como um convite sutil para procurar outro rumo. Assim, nós iremos procurar outro abrigo partidário.”

Repactuação política e relação com o governador Carlos Brandão

Indagada sobre a possibilidade de repactuação política, tema levantado pelo PCdoB, Iracema reafirmou sua crença no diálogo e também valorizou os gestos diários do governador Carlos Brandão, que, segundo ela, vão muito além do ambiente político.“Os gestos do governador são feitos todos os dias, para a classe política e para o povo do Maranhão. São programas sociais, obras antes consideradas impossíveis. O governador é um homem de diálogo, trabalho e compromisso com as pessoas.”

LOA 2026 e expectativas

Sobre o andamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, Iracema garantiu que o processo segue seu curso normal e que o ano eleitoral não comprometerá o ritmo da Casa.

“Mesmo sendo ano eleitoral, teremos muito trabalho pela frente. A Assembleia seguirá firme, honrando suas responsabilidades com o povo do Maranhão”, concluiu.

Por Gilberto Leda

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Magistrado cita fatos históricos para falar da ameaça de impeachment de ministros da Corte, mas isso nunca aconteceu na história republicana brasileira

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O desembargador aposentado Sebastião Coelho e Chicão Caminhoneiro, representante da União Brasileira dos Caminhoneiros (UBC), anunciaram nesta terça-feira (2) uma paralisação geral da categoria em todo o território nacional. A mobilização está prevista para ser iniciada na próxima terça-feira, dia 4 de dezembro.

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Ministro do Supremo Tribunal Federal faz jogada para criar um filtro aos pedidos de impeachment de juízes

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Presidente da comissão, o senador Carlos Viana informou que registrará o voto de cada congressista: “CPI não tem lado, não tem medo e não tem dono”

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) informou nesta 3ª feira (2.dez.2025) que a CPMI (comissão parlamentar mista de inquérito) do INSS votará na 5ª feira (4.dez) um requerimento para convocar para depor o empresário Fábio Luís Lula da Silva, 50 anos, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O pedido de convocação foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). No documento, o congressista afirma que o advogado Eli Cohen, em depoimento, detalhou a existência de uma “engrenagem criminosa altamente estruturada”.

“A investigação conduzida por Cohen identificou o funcionamento interno das associações, a atuação de lobistas dentro do INSS e o papel de empresas intermediárias, demonstrando que o esquema dependia de blindagem política e de conexões estratégicas para prosperar”, diz o texto. Leia a íntegra (PDF – 402kB).

“A CPMI não tem lado, não tem medo e não tem dono. Transparência total. Quem não deve, não teme. O Brasil quer respostas”, escreveu.

Informações do Poder 360

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A deputada federal Antônia Lúcia Câmara (Republicanos-AC) tornou pública, nesta terça-feira (2), a crise que culminou no fim de seu casamento com o deputado e pastor Silas Câmara (Republicanos-AM), relacionamento que durou 33 anos. Segundo a parlamentar, a separação já se arrasta há cerca de um ano e deixou marcas profundas na família, especialmente nos netos do casal.

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Gestor Público comprometido com sua cidade e com sua gente é àquele que promete e cumpre, mostrando, com isso, seu empenho em dar qualidade de vida aos munícipes.

Gentil Neto, com certeza, tem anotado todas as suas promessas feitas para os seus conterrâneos, e, por isso, faz questão de cumpri-las, seja na educação, na saúde, na infraestrutura, no social, na segurança pública, no monitoramento, no primeiro emprego, no fomento ao turismo e a cultura, na atração de investimentos, na geração de emprego e renda, no apoio ao pequeno empreendedor.

O calçamento e asfaltamento de avenidas e ruas em Caxias se tornou uma realidade, cujos moradores ganharam qualidade do direito constitucional de ir e vir.

Sem sombras de dúvidas, Caxias é um exemplo de como se deve gerir a coisa pública.

“Com a chegada do asfalto novo, renovo cada vez mais meu compromisso diário com uma cidade que avança. E nada disso seria possível sem as parcerias que caminham ao meu lado, compartilhando esforço, responsabilidade e vontade de fazer acontecer.”, destacou Gentil Neto.

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Parlamentar agradeceu, por exemplo, à Câmara Municipal de São Luís pela Placa de Honra ao Mérito

Na sessão plenária desta terça-feira (2), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), registrou sua gratidão pelas homenagens recebidas ao longo da semana e ressaltou iniciativas voltadas ao fortalecimento da cultura maranhense.

A parlamentar agradeceu à Câmara Municipal de São Luís pela Placa de Honra ao Mérito, entregue pelo vereador Astro de Ogum. A distinção reconhece personalidades que se destacam no serviço público e contribuem de forma relevante para a cidade.

“Receber essa homenagem foi motivo de muita alegria e me senti profundamente honrada pelo reconhecimento ao trabalho que temos realizado à frente da Presidência desta Casa”, afirmou.

A chefe do Legislativo Maranhense fez questão de dividir o reconhecimento com parlamentares e servidores da Assembleia.

“Divido essa homenagem com todos os deputados e deputadas, porque se o trabalho é bem avaliado, é porque contamos com compreensão, apoio e diálogo permanente. Estendo também esse reconhecimento a todos os servidores da Assembleia Legislativa, que são parte essencial de cada conquista”, ressaltou.

A presidente também destacou a honra de ter sido agraciada com a Medalha 28 de Novembro, maior comenda concedida pelo Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado. “Fiquei muito feliz e profundamente tocada com esse gesto”, afirmou.

Durante o pronunciamento, Iracema Vale relatou a emoção de participar de um encontro no Palácio dos Leões, que reuniu mais de 100 fazedores de cultura do estado. Ela parabenizou o governador Carlos Brandão pelo incentivo antecipado ao Carnaval maranhense.

“Ver o Palácio dos Leões repleto de fazedores de cultura foi algo inesquecível. O governador reuniu dirigentes de blocos, escolas de samba, tribos e tantas entidades para anunciar apoio ao Carnaval com três meses de antecedência. Isso é respeito à cultura e a quem a faz acontecer”, concluiu.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta 3ª feira (2.dez) que a decisão sobre disputar novamente a Presidência deve ser tomada em março de 2026. Disse que ainda é cedo para antecipar cenários, mas que o debate eleitoral avançará pelo 1º trimestre. A votação está marcada para outubro.

Em outubro, Lula disse, durante viagem à Ásia, que disputaria um 4º mandato, apesar da idade. Foi a 1ª vez que falou abertamente em concorrer em 2026. Agora ele condiciona se candidatar ao seu estado de saúde.

Um levantamento divulgado pela AtlasIntel nesta 3ª feira (2.dez) mostra que, na disputa pela Presidência, Lula lidera em todos os cenários de 1º turno. Ele aparece em empate técnico contra 3 possíveis adversários no 2º turno: o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso e inelegível; o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que foi ministro de Bolsonaro e é um potencial candidato da direita; e Michelle Bolsonaro (PL), ex-primeira-dama que também aparece como provável integrante da chapa opositora.

Ou seja, Lula pensou que estivesse com uma aprovação gigantesca, pensou antes que tem uma saúde de ferro, pensou que distribuição de dinheiro é que faz a diferença…

Na verdade, seus pensamentos são retrógrados!!!

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