A Câmara de São Luís, por meio do Requerimento do vereador Chico Carvalho, convocou a secretária Caroline Marques, titular da Secretaria Municipal de Educação, para prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei que trata do pagamento dos valores de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) nessa quarta-feira, 18, a partir das 9h.
Secretária será ouvida em reunião com Ministério Público, Sindicato e parlamentares.

Precatórios
Após audiência pública realizada no dia 7 de outubro com a Prefeitura de São Luís e profissionais da educação municipal, ficou decidido que 60% dos Precatórios do Fundef serão pagos de acordo com a Lei Federal 14.325/2022, que regulamenta o pagamento dos precatórios. Conforme apresentado na audiência, o acordo feito entre Prefeitura e União garantiu esse direito aos profissionais do magistério, que estavam em efetivo exercício no período de maio de 1999 a dezembro de 2006 – com vínculos estatutário, celetista ou temporário, e também aposentados (as), pensionistas, seus (suas) herdeiros (as), que comprovarem exercício nesses períodos.

O valor a ser pago será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício.

A proposta apresentada pela Prefeitura de São Luís para contemplar os profissionais que não se encaixam nas hipóteses do rateio dos 60%, ou seja, os que entraram na rede após 2007, foi de ratear os valores dos juros de mora decorrentes dos precatórios e pagá-los em forma de abono.

Serviço
O quê? Convocação da secretária municipal de Educação Caroline Marques.
Quando? Nesta quarta-feira, dia 18 de outubro.
Horário? A partir das 9h.
Onde? Sala VIP da Câmara Municipal de São Luís.
Câmara Municipal de São Luís
Rua da Estrela, 257 – Centro, São Luís – MA, 65010-200

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Governador Carlos Brandão sanciona a lei, ao lado da presidente da Alema, Iracema Vale, e demais autoridades

O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou em Barreirinhas, na última quinta-feira (12), que o Governo do Estado vai promover campanhas educativas para orientar acerca da lei da deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a preservação e proteção da região dos Lençóis Maranhenses.

O anúncio foi feito durante a solenidade de sanção da lei, derivada do PL 434/2023, da presidente da Alema, Iracema Vale, que visa coibir o avanço de monoculturas como plantações em larga escala de eucalipto e soja.

Na ocasião, o governador Carlos Brandão enfatizou a importância da lei e da sua contribuição não só para a preservação do meio ambiente, mas também no sentido de que a iniciativa fortaleça e contribua para que o Parque Nacional dos Lençóis Maranhense conquiste o título de Patrimônio Natural da Humanidade, que está em disputa.

“Essa lei foi aprovada pelos 42 deputados, devido à importância que tem o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, esse patrimônio natural fantástico. Agora, vamos fazer campanhas educativas com as prefeituras e as secretarias de turismo para que a gente possa, cada vez mais, proteger esse patrimônio. É de fundamental importância que a população seja conscientizada acerca dessa lei e nos ajude a preservar um dos maiores patrimônios naturais da humanidade”, afirmou Carlos Brandão.

O novo dispositivo legal também institui o Programa Estadual de Proteção ao Desenvolvimento Sustentável dos Lençóis Maranhenses, que tem como objetivo realizar, dentre outras ações, a promoção de pesquisas científicas voltadas à conservação e ao manejo sustentável do bioma, assim como projetos de educação ambiental e de capacitação para a população local.

“Promover a pesquisa, a conservação, a educação ambiental, estimulando o ecoturismo e o turismo sustentável! Estamos comprometidos em assegurar que a exploração econômica e o desenvolvimento sustentável coexistam harmoniosamente com a preservação ambiental”, afirmou Iracema Vale.

Salvaguarda

A lei sancionada proíbe a plantação em larga escala de monoculturas nos municípios pertencentes ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, garantindo a salvaguarda de sua rica fauna, flora e recursos hídricos. Durante o ato de sanção da lei, em Barreirinhas, Iracema Vale disse que o gesto do governador dá tranquilidade aos pequenos agricultores e deixa feliz todo o povo da região.

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Proposta de autoria do vereador Pavão Filho, visa colocar em placas os valores de obras públicas de São Luís

Na sessão ordinária desta terça-feira, 17, o vereador Professor Pavão Filho (PDT) fez uso do pequeno expediente para comentar sobre o veto do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), ao Projeto de Lei nº 208/23, de autoria do parlamentar.

A proposição, que foi encaminhada ao prefeito em setembro, visa instituir a obrigatoriedade da Prefeitura de São Luís colocar, em placas informativas, os preços de todas as obras e serviços públicos realizados na capital maranhense.

“Eu acho que o prefeito talvez tenha se equivocado em vetar esse projeto de nossa autoria, que estabelece a obrigatoriedade da prefeitura colocar na placa das obras e serviços públicos as informações que a constituição estabelece. Colocar na placa o valor da obra, origem dos recursos, previsão de conclusão faz parte da rotina da administração pública, é o princípio da publicidade”, frisou.

Pavão Filho ainda ressaltou que o prefeito perdeu o prazo para vetar o projeto. “Pelos meus cálculos o prefeito perdeu o prazo do veto. O projeto foi protocolado na prefeitura no dia 14 de setembro. Conforme o artigo 70 da Lei Orgânica de São Luís, o prefeito tem 15 dias úteis, contado a partir do dia do recebimento, para vetar. Então, pelo calendário conferindo dia por dia, o prazo acabou no dia 4 de outubro. O prefeito vetou dia 5 e publicou no Diário Oficial e comunicou a este parlamento no dia 6. Eu solicito ao presidente da Câmara que promulgue na forma do artigo 70 da Lei Orgânica”, concluiu.

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A empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, com sede na cidade de Santana de Parnaíba, em São Paulo, foi contratada pela Prefeitura de Santa Inês para, em um período de 12 meses, executar serviços de implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gerenciamento do abastecimento de combustíveis e de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos pertencentes ao município maranhense.

A contratação aconteceu via pregão eletrônico nº 032/23, decorrente do processo administrativo nº 0843/23, e alcançou o valor de R$ 13.591.119,86.

Com o item “serviços de gestão de abastecimentos com combustível (gasolina, diesel s10, diesel 500), executadas por meio de redes de estabelecimentos credenciados, com a utilização de cartão magnético ou outro tipo de tecnologia”, o desembolso previsto é de R$ 12.065.143,86.

Já com “serviços de gestão de manutenções preventivas e corretivas incluindo o fornecimento de peças e acessórios, executadas por meio de redes de estabelecimentos credenciados, com a utilização de cartão magnético ou outro tipo de tecnologia”, o gasto será de R$ 1.525.976,00.

Pré-candidato a reeleição, Felipe dos Pneus, que é engenheiro, pecuarista e empresário, já foi afastado duas vezes do comando da Prefeitura acusado de malversação de recursos públicos.

Uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão, que culminou com a realização da Operação Tríade, revelou que o gestor chefiava uma organização criminosa que teria desviado, até o momento, R$ 55 milhões dos cofres do Município de Santa Inês.

Por Glaucio Ericeira 

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E assim a CPMI foi caminhando, neste jogo de esconde-esconde que beneficiou tanto um lado quanto o outro. Se isso não fosse o bastante, o STF ainda se intrometeu de maneira decisiva e inviabilizou depoimentos importantes como, por exemplo, a da ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Alencar. Marília conseguiu, junto ao ministro Kassio Nunes Marques, uma autorização para sequer comparecer à sessão da CPMI, em uma total e completa interferência dos trabalhos do Poder Legislativo.

Resta saber agora o que apontará o relatório da senadora Eliziane Gama. Sem uma investigação consistente, provavelmente o texto será um pouco o mais do mesmo sobre que já se sabe a respeito dos atos de 8 de janeiro. É provável que Jair Bolsonaro seja indiciado por não ter desestimulado os atos de 8 de janeiro e que alguns personagens como Anderson Torres e Silvinei Vasques sejam também implicados.

Em resumo: nada de novo no front.

Com informações do o antagonista

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terrabrasilnoticias.com

O terrorista islâmico que matou pelo menos 2 pessoas em Bruxelas, ferindo muitas outras, gravou um vídeo após o ataque dizendo ser um membro do Estado Islâmico e que a sua missão é vingar os muçulmanos. Ainda esta foragido, pelo que o número de vítimas pode aumentar. pic.twitter.com/52Wtd4vyRW

— Hoje no Mundo Militar (@hoje_no) October 16, 2023

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