Um estudo divulgado nesta quarta-feira (26) pelos movimentos Pessoas à Frente e República.org aponta que o Brasil ocupa o primeiro lugar no ranking internacional de supersalários entre 10 países com características sociais e culturais semelhantes. O levantamento identificou 53.488 servidores públicos recebendo acima do teto constitucional de R$ 46.366,19, a partir de uma amostra de 4 milhões de salários analisados.

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Em entrevista ao programa Ponto Continuando na Noite de Ontem Quinta feira (27) a deputada Iracema Vale ressaltou a crescente popularidade do jovem político Orleans Brandão no Maranhão. Segundo ela, mais de 30% da população já o vê com potencial, refletindo o impacto positivo do trabalho que ele vem desenvolvendo.Iracema destacou que Orleans é um jovem determinado, trabalhador e cheio de ideias inovadoras, com profundo conhecimento da realidade dos municípios maranhenses. “A missão dele foi clara: conversar com as cidades, ouvir suas demandas e buscar soluções”, afirmou a deputada.Ela explicou que Orleans percorreu todo o estado, mantendo diálogo com lideranças políticas, vereadores, prefeitos, sindicatos e a FETAEMA, sempre ouvindo as necessidades da população. “Ele fez uma interlocução constante com o governador, a classe política, os municípios e o povo, trazendo resultados concretos”, acrescentou.Para Iracema, esse trabalho merece reconhecimento. Ela lembrou que desde 10 de junho, quando declarou publicamente sua preferência por Orleans em Urbano Santos, a popularidade dele só aumentou. “Ele nunca havia sido candidato antes, e em pouco mais de cinco meses já alcança 30% nas pesquisas de intenção de voto. Para mim, isso mostra que é um candidato fortíssimo.”A deputada concluiu destacando as qualidades pessoais e políticas de Orleans, enfatizando sua articulação, inteligência e vigor para fazer a diferença no Maranhão.

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A abertura do Natal Iluminado de Caxias, 2025, foi marcante, pois tiveram as mais variadas manifestações artísticas, mostrando, com isso, que os encantos de mais um Natal Iluminado da Princesinha do Sertão entra em definitivo na rota turística do Brasil.

Caxias já se destaca como um dos roteiros turísticos do país por ter em seu histórico a literatura e, em especial, a Balaiada, cujo seu museu e o Mirante da Balaiada fazem as apresentações.

O setor comercial, hoteleiro e gastronômico entram com coadjuvantes ao dar o suporte para o excelente atendimento aos visitantes.

“Foram meses de muito trabalho, organizando um dos eventos mais aguardados pelos caxienses e finalmente chegou o grande dia. A abertura do nosso Natal Iluminado foi muito especial e emocionante. A outra boa notícia é que tá só começando. Até o dia 23 de dezembro ainda teremos noites incríveis com muitas apresentações e a gente espera todos vocês.”, destacou Gentil Neto.

“Estive em minha amada Caxias, no Parque da Cidade, pra acompanhar a abertura do Natal Iluminado que foi um verdadeiro espetáculo. O prefeito Gentil Neto está de parabéns por dar continuidade a esse projeto criado com tanto carinho aos nossos caxienses.”, manifestou Fábio Gentil.

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Por Revista Veja

Sancionado pelo governador Carlos Brandão, projeto visa suprir necessidades básicas de órfãos até que completem 18 anos

Governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) sancionou nesta semana a lei que determina o pagamento mensal de meio salário mínimo para cada filho de mulheres vítimas de feminicídio até que completem 18 anos de idade.

Como parte do programa “Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção no âmbito do Estado do Maranhão”, o projeto foi encaminhado pelo próprio governo à Assembleia Legislativa do estado, onde foi aprovado por unanimidade em plenário e, seguiu para a sanção do governador.

Na justificativa do projeto, Brandão destacou que o objetivo é suprir as necessidades básicas dos órfãos, decorrentes da perda da mãe e possível prisão do genitor em razão do crime de feminicídio, que acarreta, muitas vezes, em grave situação de vulnerabilidade socioeconômica.

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Uma operação nacional realizada na manhã desta quinta-feira (27) cumpre mandados de busca e apreensão contra 190 alvos, entre pessoas físicas e empresas, ligados a um grupo do setor de combustíveis. A ação, denominada Poço de Lobato, mobiliza 621 agentes públicos, incluindo promotores de Justiça, auditores fiscais da Receita Federal, das secretarias da Fazenda estaduais e municipais, além de policiais civis e militares. A operação ocorre em cinco estados — São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Maranhão — e no Distrito Federal.

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A China suspendeu a importação de uma carga de 69 mil toneladas de soja brasileira, após detectar a presença de trigo com pesticidas em meio aos grãos, dentro do porão do navio que transportava o lote até o país asiático.

Foi determinada, ainda, a paralisação de compra de soja de cinco unidades brasileiras de grandes empresas que atuam no país.

Conforme informações obtidas pela reportagem, estão suspensas, a partir desta quinta-feira, 27, as exportações de duas plantas na Cargill localizadas em São Paulo, além de outras controladas pela Louis Dreyfus e a CHS Agronegócio, também em território paulista. Uma unidade da 3Tentos que foi suspensa fica no Rio Grande do Sul.

A decisão tomada pela GACC (Administração-Geral de Aduanas da China) e enviada ao Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) classifica o evento como uma “infração grave” às normas chinesas de segurança alimentar, o que justificou as medidas de contenção. Como a sanção é direcionada a unidades específicas de cada empresa, outras plantas das companhias continuam aptas a exportar para China.

Segundo a autoridade chinesa, foram encontradas dentro do porão do navio “Shine Ruby”, que transportava as 69 mil toneladas de soja, cerca de dez toneladas de trigo tratado, com revestimento de pesticidas, um agrotóxico que não é permitido no mercado chinês.

A avaliação chinesa concluiu que o revestimento químico utilizado no grão é tóxico e destinado exclusivamente ao plantio, não ao consumo humano ou animal. Por isso, foi classificado como um risco sanitário inaceitável. Além disso, o trigo brasileiro não está habilitado para exportação à China, o que reforçou a violação das regras comerciais e sanitárias locais.

Em carta enviada à Embaixada do Brasil em Pequim, a qual a reportagem teve acesso, a GACC afirma que sua decisão tem “o objetivo de proteger a saúde dos consumidores chineses e garantir a segurança da soja importada” pelo país asiático.

“Fica igualmente suspensa a aceitação das declarações de importação relativas a remessas de soja proveniente desses estabelecimentos embarcadas a partir de 27 de novembro de 2025”, diz a autoridade chinesa.

À reportagem, o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Luís Rua, disse que recebeu a informação das autoridades chinesas e que o caso será analisado, mas que “é preciso relativizar essa situação”, diante do que ela representa nas relações comerciais entre os dois países.

“São cinco estabelecimento diante de 2 mil estabelecimentos aprovados para exportação de soja para a China. O Brasil nunca esteve tão bem com a China. Serão mais de 100 milhões de toneladas de soja que serão exportadas neste ano”, comentou.

Rua afirmou que vai apurar detalhes do que ocorreu. “Vamos chamar imediatamente as empresas para conversar sobre isso. Levamos muito a sério qualquer questão que seja levantada por um parceiro comercial. Sempre avaliamos com muita transparência e rapidez.”

A China é o maior comprador mundial da soja brasileira, tendo respondido pela importação de US$ 31,5 bilhões em grãos em 2024, o que equivale a 73% da soja que o Brasil vendeu ao mundo, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Entre janeiro e outubro deste ano, essa fatia chinesa aumentou ainda mais, respondendo por 78% das exportações de soja do Brasil, com movimentação de R$ 31,6 bilhões.

A reportagem também procurou as quatro empresas citadas. Não houve resposta até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para manifestação.

Em sua decisão de suspender as operações, Pequim faz questão de citar que esta não é a primeira vez que esse tipo de problema acontece. “Recorda-se que, em dezembro de 2024 e janeiro de 2025, o lado chinês já havia suspendido habilitações de cinco estabelecimentos brasileiros para exportação de soja para a China em razão da detecção de soja com revestimento de pesticidas em remessas brasileiras”, afirma.

Em abril de 2025, o lado brasileiro apresentou medidas corretivas e se comprometeu em garantir a segurança da soja exportada para a China, bem como a ausência de grãos com revestimento de pesticidas.

No documento, a China pede que “o lado brasileiro atribua elevada atenção à segurança dos produtos agropecuários destinados ao mercado chinês, intensifique o controle na origem, fortaleça a supervisão e fiscalização oficial, assegure a responsabilidade primária dos estabelecimentos exportadores e implemente medidas sanitárias/fitossanitárias rigorosas pré-embarque, de forma a assegurar a conformidade dos produtos exportados com as leis e regulamentos chineses”.

A aduana chinesa diz que a reabilitação das unidades suspensas dependerá de uma série de etapas. Cada estabelecimento deverá conduzir uma investigação formal sobre a origem da contaminação, sob supervisão do Mapa, implementar medidas corretivas para evitar reincidência e demonstrar capacidade de controle sanitário.

Até lá, a China manterá o bloqueio administrativo às exportações dessas unidades. “Com isso, os estabelecimentos devem ser recomendados pela autoridade competente brasileira para avaliação e aprovação da autoridade chinesa”, afirma a GACC.

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Levantamento é da consultoria de orçamento do Senado. Plano contra feminicídios recebeu R$ 1,4 bilhão, mas só R$ 206,9 milhões foram usados

O governo Lula (PT) usou menos de 15% das verbas disponíveis para o plano de combate ao feminicídio. A estimativa é de um relatório da Consultoria de Orçamento do Senado, elaborado a pedido da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Lançado em março de 2024, o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF) teve cerca de R$ 1,4 bilhão alocados ao longo de 2024 e 2025 – mas só 14,7% dessa verba foi usada até o momento. A estimativa foi preparada pela Consultoria de Orçamento (Conorf) do Senado.

Ao lançar o plano, o governo anunciou um investimento de R$ 2,5 bilhões. A estratégia incluiria 73 ações em diversos ministérios, contemplando desde aspectos educativos e de qualificação até a produção de dados sobre o assunto. Não há menção a ações de repressão contra esse tipo de crime.

O feminicídio é o assassinato de uma mulher em função de seu sexo. O crime bateu recorde no ano passado, com 1.492 vítimas — ou quatro por dia. É o maior número registrado desde que o feminicídio foi tipificado, em 2015.

No Distrito Federal, já foram registrados 24 casos este ano, superando 2024.

Leia aqui a íntegra do relatório.

“Enquanto o Executivo promete R$ 2,5 bilhões para o combate ao feminicídio e, na prática, executa somente cerca de 200 milhões em 2 anos, mulheres continuam morrendo, medidas protetivas continuam lentas e equipamentos essenciais seguem sem sair do papel. Não é falta de norma, é falta de prioridade”, critica a senadora Mara Gabrilli.

“Considerando as ações identificadas e possivelmente relacionadas ao Plano de Ação do PNPF, a Conorf estima que, em 2024, do total da dotação de R$ 573.989.229, apenas 28,4% do orçamento destinado ao plano foi efetivamente executado (R$ 162.898.375) (…)”, diz um trecho.

“Em 2025, até junho, a dotação foi de R$ 836.654.011, com execução de R$ 44.011.244, de modo que esse percentual foi de apenas 5,3%.” “Somando ambos os exercícios até junho de 2025, a execução orçamentária estimada é de 14,7% do orçamento planejado”, diz o levantamento.

No relatório, a Conorf admite que não conseguiu identificar com segurança quais ações orçamentárias estão ou não ligadas ao Plano de Ação contra os feminicídios. Por isso, o número é uma estimativa.

“A análise de uma amostra de ações possivelmente relacionadas ao plano indica que apenas 28,4% do orçamento destinado ao PNPF foi efetivamente executado em 2024. Em 2025, até junho, esse percentual foi ainda menor, com apenas 5,3% da dotação orçamentária liquidada. Esses resultados (…) indicam uma baixa execução da política proposta pelo PNPF”, diz o texto.

À coluna, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) disse que o relatório da Conorf do Senado considerou apenas os volumes liquidados – ou seja, as ações que já saíram do papel – e não o montante empenhado, que corresponde aos recursos reservados para pagamento.

“Portanto, ao considerar apenas a liquidação/pagamento de cada exercício isoladamente, o relatório pode transmitir uma percepção incompleta sobre o nível real de execução do PNPF”, disse o MJ.

“O MJSP permanece comprometido com a implementação das ações previstas no Plano Nacional de Prevenção ao Feminicídio, em articulação com os demais órgãos de governo e assegurando a observância dos marcos legais e das boas práticas de gestão pública”, disse o ministério.

Leia abaixo a íntegra da nota do MJSP:

“Ao analisar o Relatório de Avaliação de Política Pública – Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, observamos que o levantamento considerou, no âmbito do MJSP, as ações orçamentárias:

2F07 – Antes que Aconteça – Apoio e estruturação de políticas de autonomia, segurança, treinamento, inovação, pesquisa, desenvolvimento e capacitação e defesa feminina, prevenção, conscientização e combate à violência contra a mulher; e
00UZ – Implementação de Iniciativas Voltadas ao Enfrentamento à Violência contra Mulheres.
Essas ações foram classificadas pelo Senado como vinculadas à implementação do PNPF. Entretanto, os percentuais apresentados no relatório refletem apenas os valores liquidados/pagos, e não o volume total de recursos empenhados — etapa que representa o comprometimento efetivo do orçamento com contratos e iniciativas já formalmente assumidas.

É importante esclarecer que a execução orçamentária federal segue um fluxo administrativo rigoroso, previsto na Lei nº 4.320/1964, composto por três etapas obrigatórias:

Empenho – reserva do crédito orçamentário e formalização da contratação;
Liquidação – verificação da entrega do bem ou prestação do serviço;
Pagamento – liberação dos valores somente após conferência e atesto.
Por essa razão, o percentual liquidado em determinado exercício não traduz, por si só, o avanço real da política pública. Muitas iniciativas envolvem etapas complexas de execução física — como produção de materiais, capacitações, entregas parceladas ou implantação de equipamentos — que se estendem para o exercício seguinte. Nesses casos, a despesa é empenhada integralmente no ano da contratação, mas o pagamento somente pode ocorrer após a efetiva entrega do bem ou a prestação do serviço, conforme exige a Lei nº 4.320/1964. Assim, é comum que a liquidação e o pagamento se realizem como restos a pagar no exercício subsequente, o que explica a diferença entre o volume empenhado e o percentual liquidado em cada exercício.

O comportamento das ações 2F07 e 00UZ ilustra exatamente esse cenário:

Ação 2F07 – Antes que Aconteça

Empenhado em 2024: R$ 118.978.703,79
Pagamentos em 2024: R$ 0,00
Pagamentos em 2025 (restos a pagar): R$ 47.827.002,96
Ou seja, embora o relatório considere como “não executado” o exercício de 2024, quase R$ 48 milhões já foram efetivamente pagos em 2025, após a entrega dos bens e serviços contratados.

Ação 00UZ – Enfrentamento à Violência contra Mulheres

Empenhado em 2024: R$ 13.152.517,00
Pagamentos em 2024: R$ 8.400,00
Pagamentos em 2025 (restos a pagar): R$ 4.756.022,00
Da mesma forma, a execução financeira relevante ocorreu em 2025, acompanhando o fluxo contratual e a entrega das iniciativas.

Portanto, ao considerar apenas a liquidação/pagamento de cada exercício isoladamente, o relatório pode transmitir uma percepção incompleta sobre o nível real de execução do PNPF. Quando analisados os empenhos realizados e os pagamentos efetivados no exercício seguinte, observa-se que os recursos foram contratados, empenhados e encontram-se em execução dentro do fluxo legal e administrativo que rege a despesa pública.

O MJSP permanece comprometido com a implementação das ações previstas no Plano Nacional de Prevenção ao Feminicídio, em articulação com os demais órgãos de governo e assegurando a observância dos marcos legais e das boas práticas de gestão pública.”

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Gestão de Alesson Serejo Belo é acusada da prática de várias ilegalidades

Uma série de irregularidades administrativas e financeiras executadas pela atual diretoria da Federação Maranhense de Basquetebol (FMB) foram denunciadas à Justiça e ao Ministério Público Estadual objetivando não apenas zelar pelo bom e correto funcionamento da entidade, mas também visando garantir a lisura do processo eleitoral referente à sucessão para o quadriênio 2026/29.

Ação Judicial já foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, além do Ministério Público.

Uma Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela de urgência, foi protocolada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Grande Ilha de São Luís, assim como denúncia foi formalizada na Promotoria de Justiça Especializada nas Fundações e Interesses Sociais, que já abriu prazo, vale destacar, para que o atual presidente, Alesson Serejo Belo, apresente defesa.

As ilegalidades denunciadas pelo professor e ex-técnico José de Ribamar Silva Miranda, candidato a presidente pela chapa “Tudo Pelo Basquete”, são robustas e sustentadas em provas contundentes; e revelam irregularidades referentes à sucessão presidencial e filiações, além de total falta de transparência e uso indevido de recursos da entidade por seu dirigente, por exemplo.

Diante do cenário nefasto, foi solicitada a suspensão da eleição, marcada para 15 de dezembro, e a imediata promoção de intervenção, com indicação de pessoa idônea e com conhecimento de direito desportivo e administrativo, na FMB.

De acordo com a denúncia, a Federação tem apresentado grave e contínua situação de ilegalidade e desorganização administrativa, financeira e desportiva, comprometendo o fomento da modalidade no Estado do Maranhão, contrariando a Lei Geral do Esporte e outros comandos legislativos.

A atual diretoria não apresentou prestação de contas do exercício de 2024, o que atesta falta de transparência na gestão financeira e impede a fiscalização pelos clubes filiados.

O ex-presidente Rodrigo Goulart renunciou ao cargo por questões particulares em 15 de agosto de 2024, conforme o artigo 34 do estatuto.

O vice-presidente, qual seja Alesson Serejo, conforme determina o estatuto, deveria ter convocar, no prazo de 90 (noventa) dias, nova eleição.

No entanto, não o fez e somente em 05 de junho de 2025 constituiu nova diretoria para a FMB, sendo conduzindo ao cargo de presidente, registrando a ata de sua posse somente em outubro de 2025, contrariando, mais uma vez, o estatuto e compromete a segurança jurídica da atual gestão.

A filiação de um clube, assim como o seu retorno à condição de filiado, requer uma assembleia geral dos clubes, devidamente convocada para tal finalidade e registrada a ata em cartório.

No entanto, a atual diretoria da FMB faz pratica diferente, filiando e desfiliando clubes ao seu talante, em total desrespeito as regras estatutárias.

Para a eleição que a FMB pretende realizar em dezembro, foi nomeada uma comissão eleitoral, sendo que não há previsão expressa no estatuto para tal ato por parte do atual presidente.

Esta conduta compromete a legalidade e imparcialidade de qualquer processo eleitoral futuro, em total afronta à autonomia e aos princípios estatutários.

A Federação não possui conta corrente bancária própria para receber taxas dos clubes, utilizando, para tal fim, a conta pessoal do próprio Alesson Serejo.

Este fato é gravíssimo, pois viola o princípio da separação patrimonial e funcional, proporcionando uma confusão de bens e uma possível apropriação indébita, pois não há prestação de contas, configurando um forte indício de desvio de finalidade.

A entidade não possui uma sede formalmente constituída e registrada. Tal fato reflete a precariedade de sua estrutura e organização, dificultando a localização e o exercício regular de suas atividades.

A Federação, como entidade do desporto, tem o dever de organizar a modalidade.

Contudo, em 2024, não realizou os campeonatos das diversas categorias, descumprindo sua função social principal, prejudicando atletas e clubes.
“Está demonstrada nos documentos que comprovam as irregularidades e dos fatos que não existem documentos é devido a inexistência dos mesmos diante do descumprimento pela FMB das normas legais e estatutárias, tais como prestação de contas da entidade, falta de registro da ata de posse da atual diretoria dentro das exigências do estatuto, o que configura desvio de finalidade e violação dos princípios basilares da gestão desportiva. Reside na continuidade desta gestão, manifestamente irregular, sem sede e sem realização de competições, que pretende realizar eleições presidenciais em 15 de dezembro de 2025, com uma Comissão Eleitoral instituída ilegalmente e que tem o objetivo de beneficiar a atual diretoria nas eleições próximas. Diante disso, requer-se INAUDITA ALTERA PARS, a concessão da TUTELA DE URGÊNCIA para: Determinar de imediato a SUSPENSÃO do processo eleitoral que marca eleições para 15 de dezembro de 2025; Determinar o AFASTAMENTO dos atuais dirigentes da FMB; Nomeação de um INTERVENTOR, pessoa idônea e com conhecimento de direito desportivo e administrativo para organizar um novo processo eleitoral, com regras clara e estatutárias, bem como promova a correta administração da entidade, tal qual a lei pertinente exige”, finaliza a denúncia.

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Para se oferecer uma educação de qualidade e pautada num espaço harmônico e de compromisso com o ensino/aprendizagem, é necessário que exista amor e compromisso, principalmente quando se pauta a coragem para questionar, dialogar e acolher.

A gestão de Gentil Neto tem como um dos parâmetros para que a educação pública tenha mais qualidade, a educação na higiene pessoal dos alunos. Muitos, que desconhecem as finalidades educacionais, pode até questionar, porém não sabem da importância da educação higiênica para vida toda dos alunos.

“Hoje foi dia de entregar os kits de higiene pessoal para os alunos das nossas escolas integrais e a alegria deles diz tudo! São itens essenciais para a saúde, o bem-estar e a rotina de cada criança. E sabemos que cuidar dos nossos estudantes é cuidar do futuro da nossa cidade.”, garante Gentil Neto.

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