O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou nesta segunda-feira, 29, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, um pedido de quebra de sigilo telefônico e telemático do ministro da Justiça, Flávio Dino.
Izalci pediu a quebra de sigilo do ministro no período de 1º de novembro de 2022 a 30 de abril de 2023. A solicitação é para que a comissão tenha acesso ao registro de ligações feitas e recebidas por Dino, bem como a duração delas e quem foram os remetentes e os destinatários, antes, durante e após o 8 de janeiro.
Esse é o primeiro requerimento do tipo contra o ministro. Até agora, os parlamentares que fazem parte da comissão já apresentaram sete pedidos de convocação e um convite para que ele preste depoimento.
O requerimento do senador ainda pede que Google, WhatsApp, Facebook e Apple enviem informações das atividades de Dino em suas bases de dados. Entre os pedidos estão os dados cadastrais, registros de conexão, localização, conteúdos armazenados na nuvem e backups de conversas.
O senador também pediu ao Ministério da Justiça a cópia integral de todas as mensagens enviadas por Dino pelo e-mail funcional, incluindo arquivos anexos.
“Registre-se que a presente ordem de levantamento de sigilo e transferência de dados há de ser cumprida, sob pena de desobediência, devendo-se as informações requeridas serem enviadas em formato digital.” Para que os sigilos sejam quebrados, eles ainda precisam passar pela aprovação da CPMI.
A criação de políticas públicas efetivas para as mulheres requer a participação ativa delas e a integração de todos os segmentos sociais.
E é com elas que o nosso @governoma está debatendo e elaborando estratégias que assegurem cada vez mais direitos, segurança, espaço e oportunidades para todas as mulheres. Essa luta é de todas e de todos!
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, recebeu o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, em uma visita oficial nesta segunda-feira (29). A agenda previu uma reunião privada entre ambos às 10h30, seguida por uma reunião ampliada às 11h30 e uma cerimônia de assinatura de acordos às 12h30, além de um almoço às 13h30. Maduro chegou ao Brasil no domingo (28).
A presença de Maduro no Brasil não era proibida desde agosto de 2019, quando uma portaria editada pelo então presidente Jair Bolsonaro proibia o ingresso no país do líder venezuelano e de outras autoridades do vizinho latino-americano.
Maduro está no Brasil para participar da cúpula da União das Nações Sul-americanas (Unasul), um encontro que reúne os líderes de 10 países sul-americanos em Brasília. Maduro chegou ao Palácio do Planalto em torno das 10h40, acompanhado de sua esposa, Cilia Flores, e foi recebido por Luiz Inácio Lula da Silva e pela primeira-dama, Janja, após subir a rampa do edifício.
O ditador venezuelano retorna ao Brasil após oito anos com a promessa de “desenvolver uma agenda diplomática” para reforçar a união dos países da América do Sul.
Inicialmente, o objetivo da visita de Nicolás Maduro ao Brasil era apenas participar da cúpula da União das Nações Sul-americanas (Unasul), com a possibilidade de conversar com Luiz Inácio Lula da Silva durante o evento. No entanto, de última hora, o governo federal confirmou a realização de duas reuniões entre os dois no Palácio do Planalto. Uma dessas reuniões será reservada e contará apenas com a presença de ambos líderes.
A alíquota do ICMS sobre a gasolina terá mudanças a partir de junho deste ano. A principal é a volta de tributos federais sobre gasolina e etanol. Essas mudanças vão impactar os preços ao consumidor.
Com a nova regra, o imposto passa a ser monofásico e contará com uma alíquota uniforme e fixa por litro de gasolina e etanol.
Hoje, a alíquota é um percentual por litro, que varia de 17% a 23%, a depender do Estado. A parcela do imposto é calculada sobre o preço do combustível.
Cálculos feitos pelo Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) a pedido do site Poder360 indicam que a mudança na alíquota do ICMS deve aumentar o preço da gasolina nos postos de combustíveis do Brasil em uma média de R$ 0,16 por litro, ou seja, uma alta de 22%.
Considerando o valor da gasolina em 16 de maio, 20 Estados devem ter aumento no preço do combustível nos postos.
No começo de julho, o Governo Lula deve retomar a tributação com alíquota cheia do PIS e da Cofins sobre gasolina e etanol.
Segundo os cálculos do governo, o preço dos combustíveis deve subir cerca de R$ 0,22 por litro.
Em fevereiro, o Governo Lula anunciou a volta dos impostos federais sobre gasolina e álcool, que foram suspensos no 2º semestre de 2022.
Parlamentares pediram reformas e construções de praças, quadras poliesportivas e academias populares.
Pedidos foram lidos em plenário e encaminhados ao executivo / Foto: Fabrício Cunha
Texto: Leandro Ferreira
A Câmara Municipal de São Luís encaminhou, durante o mês de maio, requerimentos e indicações solicitando melhorias em equipamentos públicos e áreas de lazer na capital maranhense.
O vereador Dr. Gutemberg (PSC) solicitou à Prefeitura de São Luís, por meio do requerimento nº 107/23, a reforma de uma praça que está localizada na avenida N, no bairro Radional.
O vereador Umbelino Júnior (PL) pediu que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) realize a revitalização da Praça da Aldeia, no bairro da Jordoa.
Já o vereador Aldir Júnior (PL) solicitou à Semosp que sejam autorizados os serviços de manutenção na quadra poliesportiva da Praça das Flores, localizada no bairro COHAB Anil IV.
Por meio da indicação nº 12/23, a vereadora Silvana Noely (Mais Brasil) solicitou à Agência Executiva Metropolitana (Agem) a reforma da Praça da União, situada na rua 2, no bairro da Aurora. A parlamentar também solicitou ao Governo do Estado a reforma da Praça Dr. Jackson Lago, localizada no COHATRAC IV.
O parlamentar Edson Gaguinho (União Brasil) pediu à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) a construção de uma academia popular em uma área localizada entre a avenida Pavão Filho e a rua Epitácio Cafeteira, no bairro Janaína.
Da mesma forma, a indicação nº 117/23, do vereador Chico Carvalho (Avante), solicita ao Governo do Estado a construção de uma areninha para esportes na comunidade de Inhaúma, na zona rural de São Luís.
O vereador Antônio Garcez (Agir) solicitou à Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) que seja providenciada a reforma do campo de futebol da Veneza, no bairro Alemanha. Ele também pediu ao Governo do Estado a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade da Aldeia, que está localizada no bairro do Barreto.
Já o vereador Nato Júnior (PDT) fez sua solicitação por meio do requerimento nº 764/22 e pediu à Secretaria Municipal de Desporto e Lazer (Semdel) a aplicação de uma cobertura na quadra poliesportiva do Viva Luciano Moreira, na vila São Sebastião, no bairro Coroadinho.
O vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil) pediu à Prefeitura de São Luís e à Secretaria Municipal de Assuntos Políticos (Semap) a revitalização da Praça do Burro Brabo, que fica no Residencial Tadeu Palácio, no Coroadinho.
Por sua vez, o vereador Raimundo Penha (PDT) também solicitou à Prefeitura, por meio de requerimento, a construção de uma praça na rua 46, em frente ao Atacadão, no bairro Bequimão.
Por fim, o vereador Pavão Filho (PDT) teve duas de suas solicitações encaminhadas. O requerimento nº 598/23 solicita ao Prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), a construção da Praça do Esporte no bairro Cidade Operária. No texto de seu pedido, o parlamentar solicita ainda a implantação de um calçadão para caminhadas, equipamento de academia ao ar livre e uma quadra poliesportiva.
Pavão Filho também solicitou, por meio do requerimento nº 684/23, providências no sentido de determinar a construção de uma cobertura na quadra poliesportiva da vila Bacanga.
Além do salário de 41 mil reais como presidente do PL Mulher, o braço feminino de seu partido, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro encontrou uma nova fonte de renda neste ano. Com mais de 6 milhões de seguidores no Instagram, Michelle tem usado a rede para fazer a publicidade de roupas e de produtos de beleza.
O negócio é lucrativo. Somente o vídeo em que ela aparece passando um creme no rosto do marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro, rendeu um retorno no valor de 60 mil reais, cifra recebida com base em comissão sobre a venda de produtos.
Longe da Presidência, Bolsonaro também não tem passado dificuldades. O ex-presidente tem como fonte de renda os rendimentos provenientes das aposentadorias da Câmara e do Exército, além do salário pago pelo PL, o seu partido – algo que ultrapassa os 80 mil reais por mês.
O governo federal anunciou nesta quinta-feira, 25, que adotará medidas para baixar o preço de automóveis no Brasil. A redução será nos impostos federais para carros de até R$ 120 mil e, além disso, montadoras podem retirar itens do carro para reduzir os preços para menos de R$ 60 mil.
Atualmente, mais de 30 modelos de carros vendidos no Brasil podem ficar mais baratos com as medidas anunciadas.
Os preços são os iniciais sugeridos pelas montadoras em seus sites oficiais — ou seja, podem variar dos encontrados nas concessionárias e revendedoras. Pelo menos dez companhias vendem modelos de até R$ 120 mil, que entram nas novas medidas do governo.
O levantamento, feito pelo g1, usou dados de sites de montadoras que atuam no País.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se reunirá com prefeitos para buscar apoio dos parlamentares para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022 no Congresso Nacional. A medida aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março, resultando em fonte permanente para arcar com os custos do piso salarial da enfermagem. O movimento municipalista se reunirá na próxima terça-feira, 30 de maio, a partir de 9h, na sede da Confederação, em Brasília.
A CNM tem acompanhado de perto a situação. Em 12 de maio, Ziulkoski se reuniu, remotamente, com aproximadamente 2 mil prefeitos para sanar dúvidas e esclarecer quais ações vêm sendo realizadas a fim de evitar que a saúde nos Municípios entrem em colapso. Após o encontro, a entidade protocolou ofício com questionamentos e alertas ao Ministério da Saúde (MS) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a insuficiência de recursos para o pagamento do piso da enfermagem e a insegurança jurídica do repasse não permanente, além de entender como o governo federal pretende distribuir os recursos previsto em portaria. O documento busca esclarecer a metodologia apresentada na Portaria 597.
“Não vamos mudar essa realidade [de criação de despesas para os Entes locais sem verba] se não estivermos unidos em defender os Municípios. É importante se manter mobilizado”, disse o líder do movimento. Sobre os recursos anunciados pelo governo federal destinados a Estados e Municípios para pagamento do piso, o presidente reforça que o repasse – de R＄ 3,3 bilhões – será somente para 2023 e não é suficiente diante do volume de despesas. Apenas para os governos locais, a estimativa da CNM é de impacto de R＄ 10,5 bilhões ao ano.
Confira a programação
9h às 14h: Conselho Político Ampliado (sede da CNM)
14h às 17h: visitação a gabinetes no Congresso Nacional
17h: Reunião com parlamentares (Câmara dos Deputados – Plenário 2 – corredor das comissões)
O descarte irregular de lixo em vias públicas pode resultar em multa e apreensão de veículos e máquinas. A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, deu início à Operação Repensar, que reforça que a legislação prevê como ato lesivo à manutenção da limpeza urbana, depositar materiais de construção civil e de podas ou outros resíduos sólidos de qualquer natureza em qualquer volume, em via pública.
A Operação tem como objetivo colocar a população e proprietários de caçambas, máquinas e carroceiros a repensarem suas práticas em relação ao meio ambiente.
A SEMMAM conta com o apoio da Superintendência de Urbanismo que integra a Secretaria de Receita e a Secretaria de Trânsito, com a presença da Guarda Municipal nas ações. As equipes irão fiscalizar as destinações irregulares de resíduos, em especial, os de construções civil.
Segundo o secretário adjunto de Meio Ambiente, Carlos Eugênio, a responsabilidade pelo crime cometido não será apenas da fonte geradora da ação, quem transporta é corresponsável na ação.
“A transferência de responsabilidades não minimiza o problema e, muito menos, isenta a fonte geradora da responsabilidade de ser enquadrada em crime ambiental. Enfim, é hora de repensar. A SEMMAM, SEMREC e SEMTRANS estarão unidas com fiscalizações intensas nas destinações irregulares de resíduos”, destacou Eugênio.
Logo na primeira semana da ação, uma empresa foi pega em flagrante. Os responsáveis foram notificados, autuados, e como acordo, a empresa terá que limpar toda a área, independentemente de ter sido ela ou não a colocar todo o lixo existente no local.
AVISO DE PAUTA
Assembleia instalará a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, do Desenvolvimento Rural, da Agroecologia e da Regularização Fundiária nesta terça-feira (30)
A Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, do Desenvolvimento Rural, da Agroecologia e da Regularização Fundiária será instalada nesta terça-feira (30), às 14h, no Auditório Neiva Moreira, da Assembleia Legislativa.
O evento será marcado pela realização do Seminário da Agricultura Familiar, que inclui palestra da diretora da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Loroana Santana, que tem vasta experiência no setor.
Proposta pelo deputado estadual Júlio Mendonça, a Frente Parlamentar objetiva debater e propor soluções em defesa da agricultura familiar, da organização fundiária do estado e da agroecologia visando à geração de emprego e renda para o homem e a mulher do campo, entre outros pontos.
A solenidade de instalação da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, do Desenvolvimento Rural, da Agroecologia e da Regularização Fundiária contará com presença de representantes de movimentos sociais, do Governo do Estado e de outros segmentos.
*SERVIÇO*
*O quê*: Instalação da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, do Desenvolvimento Rural, da Agroecologia e da Regularização Fundiária
*Quando*: Nesta terça-feira (30), às 14h
*Onde*: No Auditório Neiva Moreira (Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa)
hostiliocaio@hotmail.com
