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Deputado cassado fez críticas ao ministro Benedito Gonçalves, relator do caso no TSE, e fala em “decisão combinada e guiada”

O deputado Deltan Dallagnol (Podemos, foto) afirmou que a decisão do TSE de cassar seu mandato por unanimidade  foi combinada entre ministros nos bastidores. Em entrevista à Folha de S. Paulo, o ex-procurador da Lava Jato mencionou que a votação durou pouco mais de um minuto. Ao todo, sete ministros se posicionaram a favor da cassação.

“Uma decisão uniforme quando existe toda uma unanimidade em contrário, em 66 segundos, faz com que a conclusão seja aquela para a qual apontou o ministro Marco Aurélio Mello: essa decisão foi combinada. Ela foi combinada e guiada por interesses”, afirmou Deltan.

“O equívoco técnico da decisão, o fato de os votos e pareceres anteriores terem sido unânimes no sentido oposto, o mau sentimento nutrido por ministros de cortes superiores em relação a mim e à Lava Jato […]”, acrescentou.

O ex-procurador também disse que o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso no TSE, entregou sua cabeça porque está de olho em uma vaga no STF.

“O presidente da República já tocou uma música muito clara em diversos momentos, que é a música da vingança contra a Lava Jato. Isso fez com que o ministro condutor do voto [Benedito Gonçalves] trouxesse um voto que objetiva entregar a minha cabeça em troca da perspectiva de fortalecer a sua candidatura para uma vaga no STF, num contexto que a gente precisa lembrar”, afirmou o deputado cassado.

“Esse ministro deveria ter se declarado suspeito por ter sido alvo, segundo a imprensa noticiou, de uma delação no âmbito da Lava Jato e num contexto em que nós já vemos vários sinais de amizade e de proximidade entre esse ministro e o próprio presidente Lula”, concluiu Deltan.

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Confira abaixo a programação:

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Os pedidos foram feitos à Prefeitura de São Luís e ao Governo do Estado

Texto: Leandro Ferreira

A Câmara Municipal de São Luís encaminhou, na sessão ordinária do dia 19 de abril, três requerimentos e uma indicação solicitando reforma e revitalização de espaços públicos na capital.

O vereador Umbelino Júnior (PL) solicitou à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), por meio do Requerimento n.º 424/23, a reforma da escadaria da Travessa Newton Filho, localizada no bairro da Jordoa.

O Requerimento nº 073/23, proposto pelo vereador Dr. Gutemberg (PSC), solicita ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), por meio da secretaria de obras do município, a reforma do Estádio Fecurão, que está localizado no bairro Santa Cruz.

Já o vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil) apresentou o Requerimento nº 485/23, solicitando à Prefeitura de São Luís e à Secretaria Municipal de Assuntos Políticos (SEMAP) a realização de reformas na Praça do Anjão, no Anjo da Guarda.  Ribeiro Neto também é autor da indicação nº 112/23, que solicita à Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) a revitalização da Praça do Anjo, localizada na Avenida Moçambique, no bairro Anjo da Guarda.

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O Projeto de Lei 155/2023 foi aprovado pelo plenário, na sessão desta terça-feira. A parlamentar justifica que a proposição visa amparar crianças que se encontram nessa situação

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (23), em segundo turno, o Projeto de Lei 155/2023, de autoria da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA). A matéria segue para sanção governamental.

Segundo a proposição, os oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Maranhão ficam obrigados a encaminhar, de forma trimestral, à DPE-MA, existente em sua circunscrição, relação por escrito dos registros de nascimento, realizados em seus cartórios, em que não conste a identificação de paternidade.

De acordo com o texto, a relação deve conter todos os dados informados no ato do registro de nascimento, inclusive o endereço da mãe do recém-nascido, seu número de telefone, caso o possua, nome e endereço do suposto pai, se este tiver sido indicado pela mãe na ocasião da realização do registro.

Na realização de tais registros, conforme o projeto, será informado que a mãe tem, além do direito de indicação do suposto pai, na forma do disposto no art. 2º da Lei Federal nº 8.560/1992, o direito de propor em nome da criança a competente ação de investigação de paternidade, com vistas a inclusão do nome do pai no registro civil de nascimento.

Além disso, em caso de comarcas que ainda não possuem núcleo de DPE-MA, a comunicação deve ser encaminhada para a Defensoria Geral. Os oficiais ficam, ainda, obrigados a informar às mães acerca do direito que possuem em procurar a DPE-MA, para orientação jurídica inerente à inclusão do genitor no registro civil de nascimento.

Dados

Em justificativa encaminhada à Assembleia, a matéria afirma que, no Maranhão, no período de 1º de janeiro de 2016 à 17 de janeiro de 2023, foram contabilizados 613.118 nascimentos, destes, 57.067 não tiveram a identificação de paternidade. Na cidade de São Luís, no mesmo período, foram registrados 80.388 nascimentos e, em apenas 39, havia a indicação do vínculo paterno.

“A nossa proposição é uma tentativa de resolver o problema, a fim de amparar crianças que se encontram nessa situação. Desta forma, se busca o reconhecimento de paternidade, ajudando também a estreitar os vínculos de afetividade entre pais e filhos”, afirmou Iracema Vale.

Segundo a parlamentar, houve diversas reuniões com representantes da DPE-MA para que tal projeto pudesse ser exitoso. “Agora, conseguimos aprovar esta proposição aqui na Casa, o que eu considero ser um avanço para o Maranhão”, comemorou.

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Aumento dos preços dos combustíveis geram filas e demora no atendimento dos postos, em Brasília.| Sérgio Lima/Poder360 10.mar.2022

A mudança na forma de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deve aumentar o preço da gasolina nos postos de combustíveis do Brasil em uma média de R$ 0,16 por litro a partir de 1º de junho –o que representa uma alta de 22%. O cálculo é do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura), feito a pedido do Poder360.

O CBIE considerou o repasse integral, na bomba, da nova alíquota da gasolina, de até R$ 1,22 por litro, conforme definido pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) em 31 de março. O valor entra em vigência a partir de 1º de junho em todo o país.

Com a nova regra, o imposto passa a ser monofásico –cobrado em uma única etapa da cadeia– e contará com uma alíquota uniforme e fixa (ad rem) por litro de gasolina e etanol. Hoje, a alíquota é um percentual por litro (ad valorem), que varia de 17% a 23%, a depender do Estado. A parcela do imposto é calculada sobre o preço do combustível.

Considerando-se o valor da gasolina em 16 de maio, 20 Estados devem ter aumento no preço do combustível nos postos. Segundo dados da Fecombustíveis, a parcela do ICMS na bomba variou de R$ 0,9 a R$ 1,3 por litro na 2ª quinzena de maio.

Para o presidente do ICL (Instituto Combustível Legal), Emerson Kapaz, a cobrança em uma única etapa da cadeia deve reduzir a incidência de sonegação de impostos. Os combustíveis serão tributados uma só vez, quando saem das refinarias.

A mudança também deve evitar o repasse de instabilidade no preço. “A monofasia com tributação ad rem diminui o risco de instabilidade internacional em preço, [de uma] variação muito grande. Vai ajudar, no caso específico da Petrobras, que você tenha menos variação por conta de câmbio e dólar”, afirmou.

Em caso de aumento no preço dos combustíveis, como aconteceu em 2022, a alíquota ad valorem faz com que o valor do ICMS cobrado pelos Estados seja alimentado pela alta, o que, por sua vez, contribui para um preço maior na bomba. Com o valor de ICMS fixado, uma eventual instabilidade nos preços não seria replicada no imposto.

CORTE DA PETROBRAS A Petrobras mudou sua estratégia de preços para os combustíveis na última semana e anunciou a redução de R$ 0,40 por litro para a gasolina na venda às distribuidoras –queda de 12,6%. O corte entrou em vigência nas refinarias a partir de 17 de maio, mas o seu repasse integral às bombas depende das distribuidoras e dos postos de gasolina. Sem refletir a redução, o preço da gasolina caiu R$ 0,03 por litro na última semana.

“A redução da Petrobras ajuda muito a não ter um impacto nos preços porque também o preço internacional do petróleo vem caindo, o câmbio vem caindo. Não à toa, o ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad falou no Congresso que existe mais espaço para redução no preço dos combustíveis”, disse Kapaz.

Na 4ª feira (17.mai), o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates (PT), disse que a Petrobras poderia reduzir novamente o preço da gasolina para compensar os impostos. “Quando chegar no dia, vamos saber se cabe ou não cabe absorver o tanto de imposto que vai reentrar”, declarou em entrevista à GloboNews.

Por Poder 360

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Amanda Gentil consegue mais uma vitória na Câmara dos Deputados.

Dessa vez a jovem deputada viu ser aprovado o Projeto de Lei que garante a assistência aos autistas em centro de reabilitação do SUS.

Amanda se empenha em dar condições de funcionamento de suas bandeiras, cujos resultados vêm com êxitos, visto que suas lutas são incansáveis.

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Um chefe de cozinha, de 47 anos, foi preso suspeito de estuprar a sobrinha da esposa por três anos, em Goiânia. Segundo a Polícia Militar (PM), o tio provocava situações para cometer o crime, como se oferecer para levar a vítima, de 14 anos, à escola ou a chamar para fazer faxina na casa dele.

Os abusos foram descobertos após a vítima denunciar o homem para a família. Conforme a PM, ele foi preso enquanto trabalhava, no Jardim Goiá, no sábado (20), e acabou confessando que “se relacionava” com a sobrinha desde que ela tinha 11 anos.

A corporação afirmou que o suspeito controlava o celular da adolescente que, inclusive, havia sido um “presente dado por ele”. Prints das conversas entre a vítima e o suspeito mostram que o homem chegou a se preocupar com uma possível gravidez, visto que a barriga da jovem “estava estranha”.

“Te amo dos pés à cabeça. Tenta vir aqui mais tarde e cuidado com esse celular. Sua avó não é boba, ela pode ter desconfiado e mais tarde, quando você sair, ela [pode] olhar as suas coisas. […] sua tia está me perguntando o que eu acho de você fazer uma faxina aqui. Só que ela quer combinar um valor para você vir três vezes na semana. Eu amei”, diz algumas das mensagens enviadas pelo suspeito à sobrinha.

Estuprou a enteada

A corporação afirmou que o homem já foi condenado a 14 anos de prisão por estuprar a própria enteada, de 11 anos, em Anápolis. O crime ocorreu em 2014, mas o suspeito estava respondendo em liberdade após recorrer da sentença.

O caso envolvendo a adolescente de Goiânia está sendo investigado pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) da capital

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