Atenção aposentados e pensionistas da prefeitura de Caxias.
TÁ NA CONTA E ANTECIPADO!!!

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O editor-chefe da revista Americas Quarterly, Brian Winter, fez o questionamento no Twitter após STF formar maioria para condenar o ex-presidente

Após o STF ter formado maioria para condenar Fernando Collor por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, o editor-chefe da revista Americas Quarterly, Brian Winter, questionou no Twitter se a Lava Jato só vale para o ex-presidente.

“Espera, então a Lava Jato foi cancelada para todo mundo, menos para Fernando Collor? Ajude-me a entender”, escreveu.

A ação em análise no Supremo trata de um esquema de corrupção na BR Distribuidora. As investigações da Lava Jato apontam que Collor teria recebido cerca de R$ 29 milhões em propina, que foram lavadas por meio de pagamentos às empresas de mídia do ex-presidente em Alagoas.

O questionamento de Brian Winter — e de muitas outras pessoas — ocorre por causa das várias condenações da operação que foram anuladas nos últimos anos, como as de Lula, Eduardo Cunha, Delúbio Soares, Sérgio Cabral e Antonio Palocci.

Ontem, horas antes da decisão do STF na ação contra Collor, o ex-ministro do Supremo Marco Aurélio Mello afirmou a O Antagonista que “enterraram a Lava Jato” ao criticar a cassação do deputado Deltan Dallagnol (Podemos), determinada pelo TSE. “Será que querem enterrar os protagonistas da Lava Jato, deixando em segundo plano o combate à corrupção? É o que transparece”, acrescentou Maro Aurélio.

Por O antagonista

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O antagonista 

Ministro Benedito Gonçalves foi citado por Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS; magistrado não se pronunciou sobre relatos

O ministro do TSE e do STJ Benedito Gonçalves (foto), relator da ação que resultou na cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos), tem histórico de problemas com a Lava Jato, registra a Folha de S. Paulo. O magistrado entrou na mira da operação — da qual foi Deltan foi coordenador — por suas relações com Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS.

“Antes mesmo da homologação da delação de Léo Pinheiro, em 2019, houve a abertura de um procedimento de investigação sobre o ministro, mas a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu arquivamento por extinção da punibilidade e prescrição. […] O magistrado chegou a ter contra si um pedido de providências no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2015, que também acabou arquivado, no ano seguinte”, afirma o jornal.

Léo Pinheiro relatou, durante acordo de delação, que conheceu Benedito em 2013 e que teve um encontro com ele para discutir disputas judiciais envolvendo a construtora no STJ. Também disse que, até o início de 2014, o ministro julgou favoravelmente em duas causas que a empresa pleiteava. Segundo o ex-presidente da OAS, Benedito pediu apoio na disputa por uma vaga no STF. “Na época, o ministro buscava angariar apoio no meio empresarial para a sua candidatura ao STF e, durante os nossos encontros, trocamos algumas impressões sobre os caminhos que ele deveria seguir na sua candidatura”, afirmou Léo Pinheiro.

Ainda de acordo com o ex-presidente da OAS, Benedito lhe pediu “empenho e dedicação” ao seu “projeto”. Também foi solicitado, segundo o relato, que ele falasse com políticos com quem tinha proximidade.

“Em determinado trecho do relato, o empreiteiro afirmou que, em 2014, a construtora contratou o cartório onde um filho do magistrado trabalhava no Rio de Janeiro, para serviços de autenticação e reconhecimento de firma, com pagamentos mensais da OAS de R$ 5.000 a R$ 7.000.Também afirmou que o ministro pediu que atendesse sua esposa, que é advogada e queria oferecer serviços profissionais para a construtora. A contratação não se concretizou, de acordo com o delator, que também mencionou pedido de ingressos para a final da Copa do Mundo de 2014 —o que não foi atendido”, diz a Folha.

A proposta de delação na qual consta o relato de Léo Pinheiro foi compartilhada no Telegram entre procuradores do Ministério Público Federal da Lava Jato, que sofreram ataque hacker. Ao analisar o conteúdo das conversas, a Polícia Federal disse, em relatório, que “Léo Pinheiro mantinha contatos frequentes com o ministro Benedito Gonçalves, a ponto de o mesmo solicitar atendimento para seu filho, tendo Léo Pinheiro escalado para tal tarefa o advogado da OAS, Bruno Brasil”.

Léo Pinheiro fechou acordo de delação depois de ter ficado mais de três anos preso em regime fechado no Paraná. Após mudanças nos relatos apresentados pela OAS, foi assinado um termo de confidencialidade com os advogados, que possibilitou o andamento das negociações.

Não houve acusações formais públicas contra Benedito em decorrência das investigações da Lava Jato. Procurado pela Folha por meio das assessorias do STJ e do TSE, Benedito Gonçalves não se pronunciou sobre os relatos de Léo Pinheiro. 

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A prisão do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro esquentou os bastidores da política nas últimas três semanas, principalmente depois de revelado que Mauro Cid pagava as contas pessoais de Michelle Bolsonaro. A polícia considerou suspeita a movimentação financeira e viu indícios de desvio de recursos públicos no fato de o coronel usar dinheiro vivo para custear despesas como cabeleireiro, gastos médicos e roupas. Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, os celulares do militar também foram apreendidos. Os investigadores acreditam que da perícia nos aparelhos poderão emergir novas revelações. Na terça-feira 16, o ex-presidente prestou mais um depoimento à PF — o terceiro nos últimos dois meses. Ele foi interrogado sobre a falsificação de seu cartão de vacinação. Disse, em resumo, que não sabia da fraude, reafirmou que não tomou a vacina e, portanto, não haveria motivo algum para emitir um certificado atestando o contrário.

No dia seguinte, Bolsonaro recebeu VEJA em sua nova residência, localizada num condomínio distante cerca de 15 quilômetros do centro de Brasília. Estava acompanhado da ex-primeira-dama e munido de uma pilha de documentos recibos, boletos e cópias de extratos bancários que, segundo Michelle Bolsonaro, mostram que Cid, de fato, pagava as despesas dela, mas o dinheiro usado na operação saia da conta pessoal do então presidente. “Não há nenhum tostão de dinheiro público ou de qualquer outro lugar”, diz ela. O casal se considera alvo de perseguição. Na linha de raciocínio deles, o cerco ao ex ajudante de ordens seria uma tentativa de envolver o ex-presidente em alguma situação constrangedora. Bolsonaro ressalta que antes de deixar o governo já havia sido advertido sobre a possibilidade de prisão. “Para ter um motivo que justificasse isso, eu precisaria ter feito pelo menos 10% do que ele fez. E eu fiz 0%”, acrescenta. O “ele” a quem Bolsonaro se refere é o presidente Lula — “uma figura senil e ultrapassada”. O ex-capitão se recusa a pronunciar o nome do atual presidente.

A seguir os principais trechos.

O senhor prestou o terceiro depoimento à Polícia Federal nos últimos dois meses. Isso não é constrangedor para um expresidente?

O pessoal está vindo para cima de mim com lupa. Eu esperava perseguição, mas não dessa maneira. Na terça-feira, nem tinha deixado o prédio da PF ainda e a cópia do meu depoimento já estava na televisão. É um esculacho. Todo o meu entorno é monitorado desde 2021. Quebraram os sigilos do coronel Cid para quê? Para chegar a mim.

As evidências de que seu ex-ajudante de ordens falsificou certificados de vacinação parecem bem nítidas. Ao que tudo indica, alguém fez besteira. Não estou batendo o martelo. Da minha parte não tem problema nenhum. Eu não precisava de vacina para entrar nos EUA. A minha filha também não precisava de nada. Estão investigando essas fraudes de 2022, tudo bem. Mas ninguém está investigando aquela outra que aconteceu em Alguém entrou no sistema usando o endereço “lula@gmail” para falsificar meu cartão de vacina. O cara pode ser ligado ao PT. Por que não estão investigando? São parciais, na verdade.

A relação do senhor com o ex-ajudante de ordens era, ao que parece, de muita proximidade.

Quem indicou o Cid foi o comando do Exército da época, mas ele me serviu muito bem. Nunca tive nenhum motivo
para desconfiar dele, e não quero acusá-lo de nada. Eu tenho um carinho muito especial por ele. É filho de um general da minha turma, considero um filho.Quais eram exatamente as atribuições dele no governo? Ele atendia o
telefone, às vezes um parlamentar, organizava algumas missões que eu dava. Também ficava com ele o meu cartão do Banco do Brasil. Ele movimentava minhas contas, pagava as contas da Michelle, mas não participava das decisões
do governo, não interferia, não era, como alguns acham, um conselheiro. Agora, com todo o respeito, quebrar o sigilo de mensagens de um ajudante de ordens do presidente da República é… Vai se ter acesso a 90% da rotina do presidente e também de alguns ministros.

Existe a chance de aparecer algo comprometedor?

Quando se fala em comprometedor, as pessoas pensam logo em dinheiro, em alguma coisa ilícita. Zero, zero. Isso não vai ter. Agora, tem troca de “zaps”, em linguagem de “zap”, tem palavrão. Há certamente conversas que envolvem segredos de estado. Vazar isso, como tem sido feito, é muito grave.

A investigação encontrou diálogos de pessoas do seu entorno articulando ações golpistas, uma dessas pessoas inclusive sugere ter relações de amizade com o senhor.

Essa questão do ex-major Ailton é ridícula. Por que a amizade com o Ailton? Porque é paraquedista. Duas vezes por ano tinha encontro de paraquedistas e ele estava lá. Se você conversar com ele, em trinta segundos já não quer mais conversa. Ele mandou um áudio para alguém dizendo que mobilizaria 1 500 homens para um golpe, coisa assim. O Ailton não mobiliza meia dúzia de jogadores de dominó. Se conversar com ele, vai ver isso. É um coitado. Ele queria que eu gravasse um vídeo para ele na campanha do ano passado. Respondi: “Ailton, você é meu irmão, você é meu 02, porque o 01 é o Hélio Negão”. Aí levaram para o lado de que ele é o meu 01 no Rio de Janeiro. Mas o ex-major trocou mensagens golpistas com um coronel que estava lotado na Casa Civil. Isso revela que o entorno do presidente no mínimo flertava com essa possibilidade, não? Desde que assumi, sou acusado de tentar dar um golpe. O que eu fiz desde o começo, e arranjei inimizade por causa disso, foi repetir que “nós temos que jogar dentro das quatro linhas”. Muitos diziam que “os caras lá estão fora das quatro linhas”. Em muitos casos, estavam mesmo.

E quais seriam as consequências de se tomar uma medida de força? Como ficaria o Brasil perante
o mundo? 

Resposta: o país iria acabar, virar uma Venezuela mais rápido do que o PT conseguiria com a desgraça econômica que se está pintando no horizonte. Então tinha mesmo gente no entorno do senhor que acreditava na hipótese de golpe. Se tem alguém, ao meu conhecimento não chegou. Falavam em tom de desabafo. Quando teve o caso do Ramagem (Alexandre Ramagem na indicação para a direção da Polícia Federal), por exemplo, em que o STF impediu a posse dele, alguns, mais nervosos, diziam: “Pô, tem que peitar, fazer isso”. Quem defendia uma medida mais dura? Ninguém defendia, era desabafo de alguns, fora do gabinete. Eles estavam revoltados com essa situação de interferências no Executivo. Eu recebia em média uma ação por semana do Supremo Tribunal Federal. Mas isso foi antes das eleições. Essa perseguição que o senhor alega seria promovida pelo STF ou por algum ministro em particular? Não quero polemizar nessa área. Está acontecendo uma conscientização no Brasil e não é só em relação ao meu caso. Eu não quero botar lenha na fogueira. Tem gente de várias formações criticando o que está acontecendo. Não precisa ser muito inteligente para saber de onde vem o problema.

O senhor tem receio de ser preso?

Não há motivos para isso. Mas é bom não esquecer o que aconteceu na Bolívia. A ex-presidente Jeanine Áñez assumiu quando o Evo Morales fugiu para a Argentina. Depois, o outro lado voltou ao poder, ela foi presa e condenada a dez anos de cadeia. Acusação: atos antidemocráticos. Não preciso explicar mais.

Está sugerindo que algo similar pode acontecer no Brasil?

Para ter algum motivo que justificasse isso, eu precisaria ter feito pelo menos 10% doque ele fez. E eu fiz 0%. Algumas pessoas importantes, não vou dizer os nomes.

VEJA

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Ela afirmou que esses profissionais têm grandes contribuições para educação e que a lei é resultado de 10 anos de luta pela inserção do Serviço Social e da Psicologia na educação brasileira

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se, na tarde desta quinta-feira (18), com representantes do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado Maranhão (Sasema) para discutir acerca da Lei nº 13.935/2019, que garante a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social na rede pública de educação básica.

Na pauta, foram debatidas também propostas que garantam a regulamentação da lei federal no Parlamento Estadual. “Discutimos como contribuir na mediação do debate com o Governo do Maranhão e gestores municipais, a fim de que a lei seja implementada e cumprida no Estado”, enfatizou Iracema Vale.

Para a chefe do Legislativo maranhense, esses profissionais têm grandes contribuições para a educação. “A lei é resultado de uma conquista de 10 anos de luta pela inserção do Serviço Social e da Psicologia na educação brasileira. Ambos os campos têm vastas pesquisas e experiências que mostram sua eficiência em contribuir para o ensino”, enfatizou.

A presidente do Sasema, Conceição Amorim, esclareceu que, com a lei, os profissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais e considerando o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação.

“Estamos tendo dificuldade com o cumprimento da lei no Maranhão e, por isso, estamos buscando dialogar com os Poderes e instituições para que sejam apresentadas soluções que garantam sua efetivação. Com o apoio da Assembleia Legislativa, temos o objetivo comum de atender com qualidade a necessidade da nossa população”, ressaltou a sindicalista.

Na reunião, também participaram do debate a diretora de Comunicação do Sasema, Eline Almeida; a secretária-geral, Ana Patrícia Rodrigues, a diretora de Formação, Benigna Almeida; além de representantes dos Conselhos Regionais de Serviço Social e de Psicologia.

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O Governo do Maranhão deu início às obras de requalificação da MA-203, Estrada do Araçagi, nesta quinta-feira (18). Os serviços, que serão realizados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), têm previsão de 150 dias de conclusão, contemplando 14,7 quilômetros da via para garantir mais segurança viária e mobilidade urbana com a implantação de novos retornos de quadra, a realocação das paradas de ônibus, entre outros.

A primeira etapa da obra deverá ser entregue em até 90 dias, compreendendo intervenções em 3 quilômetros de estrada, com retirada da faixa exclusiva para coletivos, retorno das faixas de trânsito e realocamento das paradas de ônibus. Ainda nesta etapa, novos retornos de quadra serão implantados, totalizando 7.214 quilômetros de intervenções. Na segunda fase da obra, mais 7,5 quilômetros da MA-203 serão requalificados, somando 14.714 quilômetros.

Durante a assinatura da ordem de serviço, o governador Carlos Brandão destacou que as obras de readequação da rodovia estadual estão sendo feitas após estudos técnicos do governo e discussões com moradores dos bairros do entorno.

“Estamos assinando a ordem de serviço para fazer a requalificação da MA-203. É um novo projeto para a avenida. Com isso, vamos melhorar o tráfego com os novos retornos de quadra, alterando o projeto do BRT, que vai ficar para ser feito mais à frente. Assim vamos atender melhor a população que vai para a Raposa, para os residenciais aqui do Araçagi, para São José de Ribamar e Paço do Lumiar, tendo um resultado a contento da população”, informou o governador Carlos Brandão.

Os serviços contam com investimento de R$ 11.894,976,35. As obras serão executadas pela MOB e Sinfra, contemplando um trecho total de 14 quilômetros e 714 metros que vai desde o ponto que se inicia na Controladoria Geral da União (CGU), seguindo até o Colégio Marista. Máquinas já estão no trecho para as primeiras atividades.

“É um momento muito esperado pelos milhares de moradores e quem trafega neste trecho. O governador Carlos Brandão havia se compromissado em dar uma solução a esta demanda das comunidades e estamos, agora, com toda satisfação, declarando a obra em andamento. Elaboramos o planejamento de serviço, após várias reuniões e criação de grupos de trabalho com associações de moradores de bairros e sociedade civil e temos esse feliz resultado. Nossas equipes e técnicos da Sinfra já executam as primeiras ações dessa intervenção, que trará mais fluidez ao trânsito e reduzirá acidentes, garantindo maior segurança a condutores e pedestres”, pontuou o presidente da MOB, Adriano Sarney.

Intervenções

A primeira etapa da obra contempla um trecho de 7,214 quilômetros de intervenções internas para implantação de retornos de quadra. Na segunda etapa, de 7,5 quilômetros, será feita a readequação do projeto de BRT, com a retirada das faixas exclusivas para ônibus. Com isso, retornam as três faixas de trânsito e as paradas de ônibus serão realocadas para a direita da via.

O projeto contempla, ainda, a implantação de novos sistemas de iluminação e sinalização; e abertura de uma quarta faixa de tráfego no trecho em frente ao Colégio Marista, estrutura que será exclusiva para o fluxo da unidade escolar, a fim de reduzir os engarrafamentos no local.

O titular da Sinfra, Aparício Bandeira, garantiu que ao fim dos trabalhos a população vai aprovar as melhorias. “Esta é uma obra importante e que trará muitos benefícios, resolvendo os problemas do tráfego na região, que ficará mais seguro e mais ágil porque todas as intervenções que serão feitas foram pensadas especificamente para a demanda de trânsito da região e discutidas com os moradores dos bairros do entorno”, afirmou.

Para a elaboração do planejamento de obras, houve reuniões e criação de grupos de trabalho com associações de moradores de bairros e sociedade civil. “A gente estava precisando mesmo dessas intervenções que serão feitas aqui na MA-203 para garantir dois pontos cruciais que são a mobilidade e a segurança do trânsito. Ficamos felizes porque o grupo de trabalho para a elaboração do projeto contou a participação de moradores dos bairros da região. Então, temos a certeza que os serviços vão atender às nossas necessidades”, comentou Ricardo Marques, presidente da Associação de Moradores do Novo Araçagi.

Participaram da solenidade de assinatura da ordem de serviço para as obras de readequação da MA-203 os deputados estaduais Ana do Gás, Yglésio Moyses e Juscelino Marreca. O vereador Marquinhos também esteve presente.

Os secretários de Estado de Comunicação, Sérgio Macedo; de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão; de Segurança Pública, Maurício Martins; e o chefe de Gabinete Militar, coronel Aldrin Soares, acompanharam o governador Carlos Brandão.

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A Feirinha da Gente do próximo domingo (21) traz a junção perfeita entre o Forró da Banda Art Music e a mistura de ritmos de Corynga ‘O Diferenciado’. E, você é convidado especial para conferir com os familiares, amigos e amigas mais uma edição da Feirinha na Praça Vespasiano Ramos.

Todos os domingos a Prefeitura de Caxias (MA) realiza a Feirinha da Gente, com diversas opções para a clientela: Produtos da agricultura familiar, artesanato, café da manhã, comidas para almoço, bolos, salgados, drinks, dentre outras opções. Além disso, todos os domingos tem atendimentos de saúde oferecidos por uma das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município.

A Feirinha da Gente é promovida pela Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo, Juventude e Patrimônio Histórico e conta com o apoio de outros órgãos: Secretaria Municipal de Agricultura,Pesca, Abastecimento e Agronegócio; Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assessoria de Comunicação (ASCOM), Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Segurança Pública (Guarda Municipal), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Adjunta de Transportes e Urbanismo), Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (SEMECT); Corpo de Bombeiros, Bombeiros Civis, Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e Associação dos Artesãos de Caxias.

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Texto: Suellen Soares

Há 50 anos, o Caso Araceli chocava o Brasil. Era uma sexta-feira de 1973, quando a menina de 8 anos desapareceu no caminho de volta para casa. Vítima de uma sucessão de crimes, Araceli Cabrera Sánchez Crespo virou símbolo da luta contra a violência infantil e a impunidade no país.

A data do seu desaparecimento – 18 de maio – mais tarde entraria para história como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Hoje, 23 anos após ser instituída pela Lei 9.970/00, a data reforça a responsabilidade social de proteger e cuidar das crianças e adolescentes.

“Esse é um crime que até hoje está impune, no entanto, quando o governo federal lançou o 18 de maio como data de combate a essa violência é para que em lugar nenhum do nosso país nós pudéssemos ter casos como esse. Infelizmente, após 50 anos do fato e 33 da criação do ECA, esta ainda não é a nossa realidade”, avaliou o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT).

Ato Público Faça Bonito

Em alusão ao 18 de maio, a Câmara acolheu na última quarta-feira, 17, o Ato Público Faça Bonito, uma iniciativa do Coletivo Nós (PT). O Ato deu voz a Ana Sophia (8), da Ong Plan Internacional, e as adolescentes Júlia Nabate e Raíssa Victória, da Fundação Justiça e Paz se Abraçarão, todas oriundas da periferia de São Luís.

Prestigiaram o momento, Geyse Bezerra, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; Márcio Thadeu, promotor da Infância e Juventude da comarca de São Luís; Ofélia Silva, coordenadora da Unicef no Maranhão; e Darly Machado, representante do Comitê Municipal do Plano de Monitoramento Municipal de Enfrentamento da Violência contra Criança e Adolescente.

Lei 7.404/23

Durante o Ato Público Faça Bonito o presidente da Câmara, Paulo Victor (PCdoB), enfatizou a Lei 7.404/23 que institui o Plano Municipal de Prevenção e Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. A Lei foi promulgada pelo parlamento municipal e teve origem no Projeto de Lei n° 213/21, do Coletivo Nós.

O Plano ofertará atendimento multidisciplinar e será responsável pela elaboração de fluxograma, compartilhamento de informações, diretrizes de atendimento, monitoramento e campanhas de conscientização. Todas essas ações serão desenvolvidas junto a um Conselho que reunirá representantes de vários órgãos de proteção à criança e do adolescente.

“Nós temos o entendimento que somos o primeiro município, através dessa Lei, a ter uma normativa específica. Já existe um direcionamento nacional e nós saímos na frente, enquanto cidade, no sentido de garantir e protegê-las, mas sobretudo coibir crimes dessa natureza”, explicou Soares.

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Uma mulher de 36 anos foi algemada e encaminhada à delegacia após ser flagrada de topless andando pela orla da Praia Central de Balneário Camboriú, no Litoral Norte, com dois cachorros. Nas redes sociais, vídeos mostram a mulher circulando pela região e agentes do município atrás dela (assista abaixo).

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