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Responsável por julgar envolvidos nos atos de 8 de janeiro, ministro só requisitou imagens de câmeras de vigilância após caso Gonçalves Dias

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O deputado André Fufuca, cotado por Arthur Lira para assumir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro, deu uma pancada em resposta a repórteres da GloboNews que tentavam induzir Fufuca a culpar Bolsonaro sobre as manifestações.

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Com a presença do governador Carlos Brandão e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi lançada a nova edição do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci 2 no Maranhão. A cerimônia foi realizada nesta quarta-feira (26), na Casa da Mulher Brasileira, no Jaracati, em São Luís, e marca a retomada do programa federal que oferece apoio aos Estados para garantir mais direitos e cidadania, com foco na segurança pública.

Na ocasião, foram entregues equipamentos que fortalecerão o trabalho realizado pelo Sistema de Segurança Pública, sobretudo para o combate à violência contra a mulher. O Maranhão recebeu 16 viaturas: seis para a Patrulha Maria da Penha; quatro para Delegacias da Mulher de São Luís, Imperatriz, Codó e Chapadinha; quatro veículos, do tipo caminhonete 4×4, para reforçar o policiamento ostensivo; e mais dois veículos para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Também foram entregues itens de segurança, como fardamento, cartuchos, adaptadores de coldre, dentre outros materiais, além de drones e armamento para as forças policiais.

O governador Carlos Brandão reafirmou o compromisso do governo no combate ao feminícidio e preservação da segurança pública. “Cada dia que passa a gente vem investindo na segurança do nosso estado. Quero aproveitar para informar que no próximo mês vamos inaugurar uma Casa da Mulher Maranhense em Caxias. E quero também comunicar que nossa intenção é levar a Casa da Mulher a cada uma das regionais. São dezenove regionais, vamos começar por Caxias e queremos estender a todos as regionais”, declarou.

Brandão também ressaltou a importância das parcerias para o desenvolvimento das políticas públicas. Ele frisou que o Governo do Maranhão está de mãos dadas com o Governo Federal para trabalhar pelo bem-estar da população.

“Essa parceria do Governo do Estado com o Governo Federal é importante. Eu venho defendendo isso desde o início: a unidade entre os governos federal, estadual e municipal. Hoje [26] estamos recebendo algumas viaturas do Governo Federal, através do Ministério da Justiça liderado aqui pelo ministro Flávio Dino. Eu não tenho dúvida que é uma ação que vai fortalecer a segurança”, pontuou.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ressaltou a importância do Pronasci, que foi criado em 2007 e retomado este ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Estamos entregando viaturas, porque a violência contra a mulher ganhou proporções inaceitáveis no Brasil. Porque infelizmente esse paradigma do ódio contaminou até os lares. Nós estamos aqui fortalecendo portanto esse equipamento que nos foi concedido pela queridíssima presidenta Dilma Rousseff e que eu tive a honra de inaugurar. Nós estamos entregando armamentos para as Delegacias da Mulher, para as Patrulhas Maria da Penha, uma ação importante para a segurança pública”, observou o ministro.

Ele também ressaltou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública dispõe de editais com recursos que totalizam R$ 250 milhões para auxiliar os estados na implantação e expansão de patrulhas e rondas escolares, além das guardas municipais.

A parceria do Governo Federal com o Governo do Maranhão também foi destacada pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins. “Essa retomada da parceria com o Governo Federal é um momento importante, principalmente pela parceria firmada entre o Governo do Maranhão, através do governador Carlos Brandão e do ministro da Justiça, Flávio Dino. É importante na medida em que traz recursos para a segurança pública, para o estado, em benefício do cidadão maranhense. O Estado não tolera atos contra as mulheres, então são investimentos que serão utilizados no combate à violência contra a mulher”, frisou.

A secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, informou que as entregas realizadas pelo Pronasci 2 fortalecem a rede de proteção à mulher no Maranhão. “São equipamentos importantes que vão agregar ao trabalho da rede de proteção para as nossas mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar e também no combate ao feminicídio. Enfim, é de suma importância essa parceria e a gente vê a sensibilidade do ministro Flávio Dino e do governador Carlos Brandão com a pauta da mulher, com as políticas públicas para as mulheres, principalmente no combate à violência e na autonomia econômica”, comentou.

Também presente no evento, a diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, lembrou da necessidade de reforçar as políticas públicas e falou sobre o impacto do Pronasci 2 para as ações já desenvolvidas no Maranhão.

“O Governo do Maranhão tem sempre tomado a frente no enfrentamento à violência contra as mulheres. Nos últimos anos, a gente tinha uma ineficiência do Governo Federal por não destinar recursos para políticas para as mulheres, o que resultou inclusive no aumento dos feminicídios em todo o país. Com essas ações do Pronasci, podemos descentralizar mais os serviços, garantir o acesso das mulheres a políticas públicas, além da celeridade das medidas protetivas e da apuração de denúncias”, informou a diretora Susan Lucena.

A cerimônia de lançamento do Pronasci 2 no Maranhão foi acompanhada por diversas autoridades das esferas federal, estadual e municipal.

Pronasci 2

O Programa Nacional de Segurança com Cidadania – Pronasci 2 é um programa de segurança pública executado pelo Governo Federal em parceria com estados e municípios, cujo objetivo é articular ações para prevenir, controlar e reprimir a criminalidade. O programa também estabelece políticas sociais e ações de proteção às vítimas, promovendo direitos humanos, intensificando uma cultura de paz, desarmamento e combatendo preconceitos de gênero, etnia, orientação sexual e diversidade cultural.

Homenagem

Durante a cerimônia, o ministro Flávio Dino recebeu a mais alta comenda ligada à segurança pública no Maranhão, a Ordem do Mérito do Alto Comando da Polícia Militar do Maranhão – Ordem Coronel PM Hermelindo Gusmão Castelo Branco, no Grau Grã-Cruz. A comenda foi outorgada pelo governador Carlos Brandão e entregue pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Emerson Bezerra.

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Para os parlamentares, a Prefeitura de São Luís precisa encontrar uma solução para o impasse que está afetando mais de 700 mil usuários do transporte público coletivo de São Luís

Deputados Yglésio, Wellington, Eric Costa e Osmar Filho abordaram o problema do transporte público da capital

Os deputados estaduais Yglésio Moysés (PSB), Wellington do Curso (PSC), Eric Costa (PSD) e Osmar Filho (PDT) criticaram, na sessão plenária desta quarta-feira (26), o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), por conta da terceira greve de ônibus que acontece em sua gestão na capital maranhense.

Segundo deputado Yglésio, o prefeito de São Luís não está cumprindo com suas promessas de campanha. “A palavra do prefeito não tem nenhum valor porque tudo o que ele disse que faria de melhorias no transporte público está acontecendo exatamente o contrário. Não tem ônibus novo, tampouco incrementos na qualidade do transporte. Isto é estelionato eleitoral”, afirmou.

Wellington do Curso cobrou o cumprimento da decisão judicial que prevê a circulação de 70% da frota e uma solução para a greve por parte da prefeitura. “Esse caos no sistema de transporte coletivo de São Luís se estende desde a gestão João Castelo. É o terceiro ano de Braide e temos a terceira greve. É preciso que se encontre uma solução porque a população não aguenta mais. E não adiante só retornar os ônibus. É preciso circular mais ônibus com atendimento adequado à população”, ressaltou.

O deputado Osmar Filho cobrou do prefeito uma atitude de liderança e de diálogo em busca de uma solução para o problema. “É preciso que o prefeito mantenha um canal de conversação com a Câmara de Vereadores e, juntos, busquem encontrar uma solução para o impasse que está criado em relação aos subsídios ao sistema de transporte público de São Luís”, disse.

Diálogo

Eric Costa defendeu o posicionamento da Casa em relação à greve no transporte público da capital. “É momento de implantarmos uma frente para buscarmos o diálogo, acionarmos os sindicatos, o Ministério Público, convocarmos a Prefeitura, o Procon para chegarmos a uma solução”, sugeriu.

Por sua vez, o deputado Osmar Filho questionou o prefeito Eduardo Braide porque, em vez de suspender o subsídio com o argumento de não cumprimento por parte dos empresários, o gestor não buscou mecanismos par obrigar os empresários a cumprirem com suas responsabilidades.

“São mais 700 mil usuários de transporte coletivo, pessoas que diariamente necessitam do serviço. É um prejuízo incalculável. Fica registrada a falta de sensibilidade do prefeito Braide e o apelo para que possa liderar o quanto antes este processo e buscar equacionar essa situação”, assinalou Osmar Filho.

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Parlamentares falaram sobre o evento em que foram apresentadas as ações executadas pelo Governo do Estado, realizado na segunda-feira (24), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana

Deputados Roberto Costa, Neto Evangelista e Ana do Gás ressaltaram as obras entregues pelo governo Brandão

Os deputados Roberto Costa (MDB), Neto Evangelista (União Brasil) e Ana do Gás (PCdoB) subiram à tribuna da Assembleia Legislativa, na sessão plenária desta quarta-feira (26), para destacar os avanços no Maranhão durante os primeiros 100 dias de gestão do governador Carlos Brandão (PSB).

Os parlamentares falaram sobre o evento realizado na segunda-feira (24), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em que foram apresentadas as ações executadas pelo Governo do Estado nesse período, com a entrega de mais de 300 obras em todo o estado, além do anúncio de novos investimentos.

“É impressionante a garra, a alegria com que o governador tem percorrido e levado ações que têm sido fundamentais na vida dos nossos municípios. É ampliação de escolas, é a questão de estradas, pontes que têm ligado localidades que estavam sem ter acesso. O governador Brandão, em 100 dias, por meio dessas ações, tem levado esperança para o povo do Maranhão”, afirmou o deputado Roberto Costa, destacando ainda a contribuição da Assembleia Legislativa para a garantia desses avanços.

“Tenho certeza de que a Assembleia terá um papel fundamental no fortalecimento de todas as ações que o Governo tem feito nesses 100 dias. E o que virá pela frente será muitas ações para o povo do Maranhão com a participação direta dos nossos deputados. Por isso, o Maranhão se sente feliz e com a esperança muito grande de esse governo continuar levando alegria, mas, acima de tudo, dignidade para todo o povo do Maranhão”, completou Roberto Costa.

Obras e avanços 

O deputado Neto Evangelista disse que o Maranhão vive um momento inédito, com plena harmonia entre os poderes constituídos e centenas de obras entregues nos quatro cantos do estado. O parlamentar destacou, ainda, ações importantes que estão por vir, a exemplo do financiamento aos municípios para que possam executar a política de tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além da expansão dos colégios militares.

“Quando a gente imaginava que o governador ia apenas comemorar as 365 obras nos 100 dias de governo, ele vem e anuncia outras. E é importante destacarmos isso. Faço questão de parabenizar o governador Carlos Brandão que tem mostrado, acima de tudo, ser um homem sensível e corajoso para, nos dias de hoje, ampliar tanto os serviços no estado do Maranhão”, assinalou Neto Evangelista.

No mesmo sentido, a deputada Ana do Gás frisou a unidade de todo o grupo político e as parcerias que foram firmadas, que transformaram a realidade dos municípios maranhenses. “Eu fico muito feliz por todo esse conjunto e toda essa união. Parabenizar aqui toda a equipe administrativa do nosso governador Carlos Brandão, todos os secretários que não mediram esforços para que essas obras fossem entregues. Parabéns à nossa presidente Iracema Vale, também, que teve pulso firme nessa unidade para que pudéssemos fortalecer, cada vez mais, o governo do nosso governador Carlos Brandão”, finalizou.

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Alok Vaid-Menon, 31 anos de idade, aparece com roupas semelhantes às usadas por mulheres

A revista indiana escalou Vaid-Menon para tecer comentários sobre o “casamento” entre pessoas do mesmo sexo, atualmente em discussão na Suprema Corte da Índia.

Na entrevista, o ativista disse que “o amor é sobre expansão, não constrição. É permissão, não proibição… Quero ser um poema de amor vivo. Todos os dias me pergunto: ‘Como posso amar mais?’ O amor rompe os binários — homem e mulher, nós e eles, você e eu… O amor não vive no dever, vive no que é.”

O histórico do ativista trans

Em meados de 2016, Vaid-Menon rechaçou a ideia segundo a qual as mulheres precisam ser protegidas de violações sexuais. Disse também que “as meninas, como o restante de nós, são pessoas complicadas”.

A declaração tem como pano de fundo uma lei que fora introduzida no Estado da Carolina do Nortenaquele ano. Na época, os políticos determinaram que os banheiros públicos seriam exclusivos para pessoas do mesmo sexo. O objetivo principal da legislação era proteger as mulheres e as crianças.

“Não há contos de fadas e princesas aqui”, disse Vaid-Menon, na ocasião. “As meninas também são queer [excêntricas], trans, kinky [safadas], desviantes, gentis, más, bonitas, feias, tremendas e peculiares. Seus filhos não são tão retos e estreitos quanto você pensa que são.”

Revista Oeste

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, confirmou na tarde desta quarta-feira (26) que o Telegram está suspenso em todo o país e que a plataforma de mensagens terá que pagar multa de R$ 1 milhão por dia por conta de uma decisão da Justiça.

“Tivemos agora, há poucas horas, uma decisão judicial sobre grupos nazistas e neonazistas que atuam em redes sociais — particularmente em uma delas. A Polícia Federal pediu e o Poder Judiciário deferiu que a rede social que não está cumprindo as decisões, no caso o Telegram, tenha uma multa de R$ 1 milhão por dia e suspensão temporária das atividades”, afirmou Dino em Fortaleza.

“Exatamente porque há grupamentos lá, denominados frentes antissemitas, movimentos antissemitas atuando nessas redes, e nós sabemos que isso está na base da violência contra nossas crianças e nossos adolescentes”, completou.

Gazeta Brasil

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Comissão deveria ter sido instalada na última semana, mas presidente do Senado adiou o procedimento.

do Congresso Nacional, Pacheco, no entanto, ajudou o governo do presidente Lula e adiou a instalação da comissão, que, diferentemente de uma comissão comum, é “mista”, reunindo deputados federais e senadores.

A instalação da CPMI ocorre em meio à mudança de postura por parte da base governista. Até meados da última semana, o governo era contrário a existência da comissão. O discurso dos aliados de Lula mudou depois que imagens mostraram a presença do então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, no Palácio do Planalto no dia em que o local foi invadido por manifestantes.

No mesmo dia das revelações das imagens, divulgadas em primeira mão pela emissora CNN Brasil, Gonçalves Dias deixou o ministério lulista. Além da queda dele, o governo passou a discursar em favor da instalação da CPMI — e agora atua nos bastidores do poder para conquistar para aliados a presidência e a relatoria da comissão.

Qual será a composição da CPMI do 8 de janeiro?

Uma vez instalada, a CPMI do 8 de janeiro terá que definir a sua composição. Pelos regimentos do Congresso, ela será constituída por 11 senadores e 11 deputados — além de outros 11 senadores e 11 deputados como suplentes. Caberá a eles apresentar relatório final sobre as investigações referentes às invasões aos prédios dos Três Poderes em até 120 dias (prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias).

As vagas para uma CPMI levam em consideração os tamanhos dos blocos partidários. Pelo lado da oposição, que sempre defendeu a instalação de uma comissão para investigar o que de fato ocorreu no dia 8 de janeiro, o Partido Liberal (PL) tem os nomes dos deputados André Fernandes (CE), Eduardo Bolsonaro (RJ) e Delegado Ramagem (RJ) como indicados pelo lado da Câmara.

Pelo lado da base governista, que anteriormente atuava contra a instalação da CPMI do 8 de janeiro, quatro senadores devem ser indicados para compor a mesa diretora da comissão: Humberto Costa (PT-PE), Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL).

Revista Oeste

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