O CNJ determinou a abertura de um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra sete magistrados suspeitos de integrarem um esquema de corrupção dentro do TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão). Entre os alvos está a cunhada do ex-presidente José Sarney, a desembargadora Nelma Sarney, que era corregedora-geral de Justiça.

Ela e os demais suspeitos que estavam na ativa foram afastados de seus cargos.

A análise do caso ocorreu na sessão ordinária do CNJ da terça-feira, e a abertura de processo foi aprovada por unanimidade.

Segundo o corregedor nacional de Justiça, Mauro Luiz Campbell, relator do caso, a denúncia revelou uma “organização criminosa estruturada” que articulava decisões fraudulentas contra o Banco do Nordeste. O esquema envolvia corrupção de desembargadores e juízes, que se encarregavam de proferir decisões em desacordo com as normas.

A apuração, que também corre na esfera criminal e tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça), começou após uma sindicância aberta com base em relatórios de inteligência financeira do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

“Esses relatórios indicavam a existência de transações suspeitas e apontavam para a ocorrência de diversas movimentações atípicas de levantamento de alvarás em processos fraudulentos, causando prejuízo ao Banco do Nordeste, mediante o proferimento de decisões judiciais suspeitas”, afirmou Campbell em seu voto pela abertura do PAD.

Além de Nelma, também foram afastados os desembargadores Marcelino Chaves (aposentado), Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, e os juízes Sidney Cardoso Ramos (aposentado), Alice de Souza Rocha e Cristiano Simas de Souza.

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A parceria entre o Governo do Estado e o município garante melhorias na assistência à saúde e na prestação de serviços de cidadania à população de Buriticupu. Nesta sexta-feira (14), o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, o secretário estadual de Saúde, Tiago Fernandes, e o prefeito João Carlos visitaram o prédio onde funcionará o Centro de Hemodiálise e participaram da inauguração do 120º Viva Procon e de outras obras municipais.

“As parcerias são necessárias, porque ninguém faz nada sozinho. A Prefeitura de Buriticupu hoje nos entrega o espaço onde funcionará o Centro de Hemodiálise mantido pelo governo estadual, em um amplo plano de expansão anunciado pelo governador Carlos Brandão que ampliará de 250 para 700 o número de cadeiras de hemodiálise em todo o Maranhão, facilitando o tratamento das pessoas que dele necessitam”, destacou Orleans Brandão.

O prefeito João Carlos disse que o sistema de saúde municipal vive um novo ciclo, graças ao apoio do Governo do Estado. Ele destacou que o pleno funcionamento do Centro de Hemodiálise realizará um sonho da população, principalmente dos 40 pacientes de Buriticupu que necessitam desse tratamento e hoje precisam buscar em outro município.

Até o final de 2025, a rede de hemodiálise do Maranhão terá aumento de 101% da capacidade instalada e contemplará 17 das 19 regiões de saúde, garantindo que 89% dos serviços de hemodiálise sejam fornecidos pela gestão pública estadual.

A agenda de trabalho também incluiu a entrega do Viva Procon, onde a população de Buriticupu terá acesso ao Balcão do Cidadão e os serviços do Detran e de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN); da Carteira de Trabalho Digital; da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista). Também foi inaugurada a Rodoviária Municipal, construída pela Prefeitura de Buriticupu.

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A assistência humanitária atende às necessidades imediatas daqueles que vivem em situações de emergência, Por isso, é visto pelo prefeito Gentil Neto como uma prioridade, por saber da necessidade de prestar ajuda.

É sabido que, geralmente, tal assistência é prestada por ONGs e não pelo poder público, porém em Caxias, as ações humanitárias sem sendo executadas pela gestão de Gentil Neto, que não mede esforços para garantir um vida digna aos que precisam.

“Das dificuldades, nasce a força. Hoje começamos um novo capítulo na vida da Dona Marcelina. O terreno já está sendo limpo e, em pouco tempo, uma nova casa vai ganhar forma, construída com dignidade, respeito e compromisso com quem mais precisa. Depois de tudo que ela passou, eu não poderia deixar de estender a mão e garantir que ela tenha um lar seguro, cheio de esperança e amor. Em Caxias, ninguém fica para trás. E essa será apenas mais uma entre tantas histórias que ainda vamos transformar. Esse é o meu compromisso. Esse é o “Gentil por Caxias”.”, falou Gentil Neto.

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão sancionou o projeto de lei, de autoria do deputado Neto Evangelista, que institui 13 de novembro como o diade Combate à Discriminação Racial Maranhão.

A Lei foi sancionada por Carlos Brandão numa gabinete do governador, ocorrida ontem (13). Estiveram presentas parlamentares e autoridades.

“Agora é lei! @carlosbrandaoma sancionou nesse momento meu projeto de lei que institui o dia 13/11 como o dia de combate a discriminação racial no estado do Maranhão. Inspirado na livro “O crime da baronesa” de autoria do desembargador José Eulálio Figueiredo, conta a história que em 1876 a baronesa de Grajaú assassinou alguns escravos, e dentre eles uma criança negra de apenas 8 anos. Que esse dia sirva de reflexão para toda a sociedade, de que não toleramos esses atos insanos de racismo! @jeulaliofigueiredo, destacou Neto Evangelista.

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Um dos pilares da Gestão de Gentil Neto é o de atrair investimento, que trará emprego e renda para Caxias. Por isso vem abrindo um leque que tem como foco desempenhar um foco essencial na criação de um ambiente favorável ao investimento.

Caxias vem investindo em infraestrutura, reduzindo burocracias e promovendo incentivos fiscais com isso tornando um município mais atrativo para empresas que queiram se estabelecer em Caxias.

Gentil Neto sabe da necessidade da captação de investimento como um dos pilares para o desenvolvimento econômico de Caxias.

Vislumbra, ainda, atrair empresas e empreendimentos para o aumento da geração de emprego e renda, além de fortalecer a economia local e impulsionar a inovação.

“Recebemos o representante da COPI, empresa de logística que atua com armazenamento, transporte e operação integrada de fertilizantes e grãos. A proposta é trazer esse modelo pra nossa cidade, gerando mais de 300 empregos e fortalecendo a economia e o agronegócio local. Mais trabalho, mais desenvolvimento, mais futuro pra nossa cidade!”, destacou Gentil Neto.

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Carta do secretário-executivo da entidade cita invasões, insegurança, calor extremo e problemas logísticos no evento sediado em Belém

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A CPMI do INSS aprovou hoje a convocação e a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telemático do deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA).

Araújo foi alvo de mandados de busca e apreensão na operação da PF deflagrada hoje contra fraudes no INSS. O deputado estadual maranhense é vice-presidente da CBPA (Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura), uma das entidades suspeitas de fazer os descontos ilegais em aposentadorias e pensões.

Em sessão da CPI do INSS, Duarte Junior acusou Araújo de receber “quase R$ 5 milhões”. Os pagamentos teriam sido realizados por meio da Federação das Colônias de Pescadores do Maranhão. O deputado federal pediu também a expulsão de Araújo do PSB.

Por uol

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“Às vezes, o que a gente mais precisa… não é de grandes discursos, mas de presença, carinho e um olhar de verdade”, destaca Neto Evangelista

O deputado Neto Evangelista mostra  a realidade de uma população carente e que precisa de atendimento do poder público. “Os mutirões Oftalmológico e da Dor reuniram profissionais de saúde e fisioterapeutas para atender a comunidade, levando cuidado, esperança e alívio a quem mais precisava”, mostrou Neto.

O resultado de um trabalho como esse é que garante o objetivo alcançado. “Entre consultas, sorrisos e acolhimento, muita gente voltou a enxergar e a acreditar. Porque ver com o coração é o primeiro passo para transformar vidas”, garantiu Neto Evangelista.

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A entrega de obras e serviços em Itinga do Maranhão reforçou o compromisso do Governo do Estado com a interiorização das políticas públicas e a valorização dos municípios maranhenses. Nesta quarta-feira (13), o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e a prefeita Paula do Quininha, acompanhados de outras autoridades locais e estaduais, entregaram à população investimentos que promovem cidadania, desenvolvimento tecnológico, inclusão produtiva e combate à fome.

“Ampliamos os programas, serviços e investimentos em obras para levar melhorias a todos os municípios. Em Itinga, estamos concluindo o hospital, iniciamos o mercado, construindo o Centro de Convenções e o Centro da Juventude, e vamos trazer oito quilômetros de pavimentação asfáltica. Mas a nossa maior obra é cuidar das pessoas, por isso hoje incluímos 258 famílias de Itinga no maior programa de combate à fome da história do Maranhão”, declarou Orleans Brandão, antes de explicar o funcionamento do programa Maranhão Livre da Fome.
Por meio da parceria entre Governo do Estado e Município, também foram entregues à população de Itinga o Viva Procon (espaço dedicado à defesa do consumidor e acesso a serviços de cidadania), a Estação Tech (serviço de inclusão digital, capacitação tecnológica e estímulo à inovação com salas de informática, robótica e coworking) e cartões do programa Tempo de Semear a 28 agricultores, que receberam auxílio financeiro no valor de R$ 2 mil, para a aquisição de sementes, insumos e equipamentos agrícolas.

Ao final da agenda de trabalho, a prefeita de Itinga destacou a importância da parceria com o governo estadual para desenvolver o município. “Para uma cidade ter desenvolvimento precisa de educação, cidadania e oportunidade. É o que recebemos com essas Importantes obras e ações que estão chegando a Itinga. Quando Estado e município andam de mãos dadas, quem ganha é o povo”, finalizou Paula do Quininha.

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De acordo com a parlamentar, Projeto de Lei nº 377/2024 tem por finalidade articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a atenção e a reinserção social desse público

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 377/2024, de autoria da presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), que estabelece diretrizes para a instituição da política de prevenção, atenção e reintegração social de dependentes de drogas, no âmbito do estado do Maranhão.

Na justificativa do projeto, a deputada Iracema Vale explica que se trata de uma proposição que tem por finalidade articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

De acordo com o projeto, são princípios da política de prevenção, atenção e reintegração social de dependentes de drogas: o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade; a promoção da responsabilidade compartilhada entre Estado e sociedade; e a articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Objetuvos

Segundo a proposição da deputada Iracema Vale, a política de prevenção, atenção e reintegração social de dependentes de drogas tem os seguintes objetivos: contribuir para a inclusão social do cidadão, visando a torná-lo menos vulnerável a assumir comportamentos de risco para o uso indevido de drogas, seu tráfico ilícito e outros comportamentos correlacionados; promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no estado do Maranhão; e promover a integração entre as políticas de atenção e reintegração social de usuários e dependentes de drogas e as políticas públicas setoriais dos órgãos e Poderes do Estado.

Constituem diretrizes para as atividades de atenção e reintegração social de dependentes de drogas aquelas direcionadas para a redução dos fatores de vulnerabilidade e risco e para o fortalecimento dos fatores de proteção. E também constituem diretrizes para as atividades de atenção ao usuário e dependente de drogas e respectivos familiares aquelas que visem a melhoria da qualidade de vida e a redução dos riscos e dos danos associados ao uso de drogas.

Princípios

O projeto prevê que as atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem observar os seguintes princípios e diretrizes: respeito ao usuário e ao dependente de drogas, independentemente de quaisquer condições, observados os direitos fundamentais da pessoa humana; a adoção de estratégias diferenciadas de atenção e reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares que considerem as suas peculiaridades socioculturais; e a definição de projeto terapêutico individualizado, orientado para a inclusão social e para a redução de riscos e de danos sociais e à saúde.

De acordo com o projeto, as atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas e respectivos familiares devem também observar a atenção ao usuário ou dependente de drogas e aos respectivos familiares, sempre que possível, de forma multidisciplinar e por equipes multiprofissionais; o alinhamento às diretrizes dos órgãos de controle social de políticas setoriais específicas; o estímulo à capacitação técnica e profissional e o atendimento de urgência e emergência ao usuário de drogas em crise.

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