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Em ofício, Diego Rodrigues pediu nova data para prestar os esclarecimentos

A Câmara de São Luís não realizou a audiência pública que ocorreria na manhã desta sexta-feira, 28. O motivo foi a ausência do secretário convocado Diego Rodrigues, titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT).

Em ofício, o titular da pasta solicitou nova data para prestar os relatórios e esclarecimentos da auditoria no sistema tarifário do transporte público. O presidente da audiência, autor do ofício de convocação, vereador Álvaro Pires (PMN) lamentou a situação.

“Lamento que o secretário use como justificativa a falta de conhecimento técnico sobre os assuntos da sua pasta e informo aos senhores que, encerrada a audiência, nos reuniremos com o presidente da comissão de mobilidade para definir os próximos passos”, declarou.

A convocação do Prefeito e seus Secretários Municipais é regimental e ocorre por aprovação da maioria absoluta, com o objetivo de prestar informações sobre assunto previamente estabelecido. A ausência injustificada importa infração político-administrativa.

Greve – Astro de Ogum (PCdoB), presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Regulação Fundiária e Ocupação do Solo Urbano, também lamentou e atribuiu a greve, que entra hoje no seu quarto dia, ao Executivo e aos empresários do setor do transporte.

“Essa responsabilidade se divide entre o Executivo e os empresários, pois estes são os donos do consórcio. A falta de respeito é imensa! Neste momento até os terminais, que também são de sua responsabilidade, estão sucateados. Por isso, está claro que ele precisa ser extinto de vez”, afirmou.

O presidente da Câmara, Chaguinhas (Podemos), fez uma análise do cenário e avaliou que o problema se arrasta desde a licitação, apontando o descumprimento de cláusulas por ambas as partes no pós-licitação. Chaguinhas destacou o papel da Casa com a criação da CPI dos transportes.

“Isso não quer dizer que a Câmara vai se eximir do problema, pelo contrário, vamos buscar o caminho para encurtá-lo. Porém, é necessário colocar as responsabilidades nos seus respectivos lugares. O problema é muito grave!”, finalizou

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O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) criticou, durante discurso na Assembleia Legislativa desta quinta-feira (27), o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, por conta da terceira greve de ônibus que acontece na capital, que já dura quatro dias.

Segundo o parlamentar, o prefeito é o único responsável pela efetividade do transporte público da capital maranhense.

“São Luís está parada. Quando se fala em greve de ônibus, talvez não se tenha ideia da repercussão econômica negativa que se tem na cidade, mas basta ir aos comércios e ver o movimento. O prefeito Eduardo Braide é o responsável para que o transporte público funcione efetivamente”, disse Neto Evangelista.

O deputado acrescentou que a gestão do prefeito está sendo ineficiente e que ele precisa tomar uma decisão enérgica quanto aos empresários.

“Ele disse que não vinha pagando o subsídio porque os empresário não realizaram melhorias no transporte São Luís, que está um caos. Se os empresários não estão cumprindo contrato, ele deve tomar uma decisão de gestor público, que seja desfazer contrato e abrir uma nova licitação”, concluiu.

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O relator do projeto de lei das fake news (2.630 de 2020), deputado Orlando Silva (PC do B-SP), não teve tempo de construir um consenso mínimo entre líderes partidários na Câmara e não incorporou as sugestões apresentadas pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes.

O ministro foi ao Congresso na 3ª feira (25.abr.2023) e entregou 5 sugestões de emendas (eis a íntegra – 288 KB). Uma delas dava poder às empresas de internet para identificar o que seria uma publicação imprópria e assim “indisponibilizar imediatamente conteúdos e contas, com dispensa a notificação aos usuários”.

A versão final do projeto foi entregue pelo congressista na noite da 5ª feira (27.abr.2023) e contém 110 páginas (íntegra – 577 KB). O PL das fake news deve ser votado no plenário da Câmara dos Deputados na próxima 3ª feira (2.mai).

Ao Poder360, o deputado Orlando Silva disse que “não houve tempo hábil para acréscimo das sugestões. Apenas uma delas foi parcialmente incorporada ao projeto”.

• §6º – Os provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada serão solidariamente responsáveis, civil e administrativamente:
  • I – Por conteúdos direcionados por algoritmos, impulsionados e publicitários cuja distribuição tenha sido realizada mediante pagamento ao provedor de redes sociais;
  • II – Por contas inautênticas e redes de distribuição artificial;
  • III – Pela não indisponibilização imediata de conteúdos e contas nos termos do §2o do artigo 12 desta Lei.

Em relação a outros tópicos não abarcados pelo relator do projeto, Moraes havia sugerido que as plataformas fossem multadas de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento de determinação da Justiça Eleitoral de remoção de links pelas plataformas.

Moraes também havia proposto a inserção de crimes tipificados no Código Penal que poderiam autorizar a remoção de conteúdos sem notificação aos usuários caso sejam identificados. Incluía, ainda, casos de “divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos, ou gravemente descontextualizados, que atinjam a integridade do processo eleitoral”.

Tratam-se dos artigos 296 (falsificação de selos públicos destinados a autenticar atos da União), 359-L (abolição ao Estado Democrático de Direito), 359-M (tentativa de depor o governo), 359-N (perturbar o resultado das eleições), 359-P (restringir o exercício de direitos políticos por preconceito) e 359-R (inutilizar meios de comunicação com fim de abolir o Estado Democrático de Direito).

PL DAS FAKE NEWS

O projeto de lei propõe a regulação das plataformas digitais, como Google, Meta, Twitter e TikTok. Foi aprovado no Senado e está em tramitação na Câmara desde 2020. Leia aqui a íntegra (194 KB) da 1ª proposta apresentada, em 3 de julho de 2020.

Se o novo texto for aprovado na Câmara, retornará para a análise do Senado –pois sofreu alterações.

PL das fake news rejeita propostas de Alexandre de Moraes© Fornecido por Poder360

De acordo com Ricardo Campos, diretor do Legal Grounds Institute e professor na Faculdade de Direito da Goethe Universität Frankfurt am Main, que colaborou na construção do PL das fake news, as principais mudanças no texto inicial se deram com a aprovação da Digital Markets Act, a regulamentação de mídia na União Europeia, em 2022.

“A grande novidade desta versão para o debate de 3 anos atrás é que houve uma aproximação com o novo regulamento europeu. O Brasil teve inspiração concreta, como aconteceu com a Lei de Proteção de Dados”, afirmou.

Sobre a similaridade das discussões, Ricardo Campos disse que as mudanças no texto do projeto se deram pelo “problema” enfrentado tanto na Europa, quanto no Brasil.

“O problema é a defesa da democracia. Temos poucas empresas privadas que administram a liberdade de expressão da população e ganham dinheiro com isso, por meio da venda de anúncios. Esses foi um ponto crucial para a aproximação da proposta europeia com a brasileira”, declarou.

Para o especialista em regulamentação de mídia e IA (Inteligência Artificial), o projeto construído pelo deputado Orlando Silva “atende as expectativas internacionais quanto às discussões que existem sobre o tema. Há muitos pontos em que o Brasil está inovando”.

“Esse é o momento de se garantir o direito com a aprovação do projeto. Como isso irá funcionar no Brasil é uma discussão para outro momento, o da implementação. Temos em nossa proposta várias inspirações que, juntando, viramos uma referência global no assunto”, afirmou.

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No evento, serão debatidos temas importantes e votadas matérias de interesse da população maranhense. Presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, comandará os trabalhos

A cidade de Caxias sediará a nova edição da ‘Assembleia Itinerante’, no próximo dia 5 de maio. A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), comandará a sessão solene de instalação do evento e, em seguida, a sessão ordinária para apreciação de proposições pelos parlamentares.

Na ocasião, serão debatidos temas importantes e votadas matérias de interesse da população maranhense. A instalação da ‘Assembleia Itinerante’ em Caxias foi proposta pelas deputadas Daniella (PSB) e Cláudia Coutinho (PDT), no intuito de prestigiar a região Leste do Maranhão.

A cerimônia contará com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais, além de dirigentes da Alema e convidados.

No mês de março, a cidade de Imperatriz sediou o evento, que tem como objetivo aproximar a Casa do Povo dos municípios, ouvindo de perto as demandas da população e deliberando matérias pertinentes a todos os maranhenses.

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O Governo do Maranhão fez a entrega de caminhões e trator para agricultores familiares do estado. A medida tem como objetivo fortalecer o setor, garantindo o transporte e comercialização dos produtos cultivados. A solenidade de entrega aconteceu nesta quinta-feira (27) no Palácio Henrique de La Rocque.

Os benefícios chegaram os municípios de Arari, Pinheiro, Rosário, São Domingos do Azeitão e Itapecuru-Mirim. Durante a solenidade, o governador Carlos Brandão destacou a importância de ações de fortalecimento da agricultura familiar no Maranhão.

“Esses equipamentos que dispinibilizamos  hoje vão ajudar muito a agricultura familiar. Nós temos um programa forte de apoio ao setor para valorizar o homem do campo. Além dos equipamentos, nosso governo também faz a entrega de títulos de terra, de sementes selecionadas, kits de irrigação, garantimos assistência técnica e também injetamos recursos por meio do Procaf [Programa de Compras da Agricultura Familiar] e do PAA [Programa de Aquisição de Alimentos], que são programas para a compra da produção. Enfim, são diversas ações que integradas garantem a sustentabilidade do setor, afinal, 70% do que nós consumimos na nossa casa vem da agricultura familiar”, informou.

Os veículos foram adquiridos por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) com recursos de emenda parlamentar de 2022 destinada pelo ex-deputado federal e atual secretário de Estado de Agricultura Familiar, Bira do Pindaré.

“No Maranhão, 40% da população vive de atividades rurais e precisa de apoio para desenvolver todo o seu potencial e uma forma de fazer isso é por meio da entrega de equipamentos que fortaleçam o trabalho no campo, pois este setor é estratégico para o fortalecimento econômico e cultural do nosso estado. Fortalecendo a agricultura familiar, o Governo do Estado gera emprego e renda e fortalece a economia circular nos municípios”, afirmou Bira do Pindaré.

Os quatro caminhões foram entregues para sindicatos de trabalhadores rurais dos municípios de Arari, Pinheiro, Rosário e São Domingos do Azeitão. Com os veículos, os agricultores familiares poderão transportar sua produção com mais facilidade, ampliando suas vendas e a renda familiar. Além disso, eles reduzirão seus custos, já que não precisarão pagar frente. Desta forma, o preço ao consumidor final também ficará mais atrativo.

Iraci Barros Sandes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Domingos do Azeitão, disse que a entrega dos veículos é muito importante para as famílias. “É de extrema importância esse veículo que estamos recebendo hoje. As famílias que trabalham com a agricultura no nosso município precisam muito para transportar os produtos que cultivam até os mercados. Chegou em uma hora muito boa e a gente só tem a agradecer”, comentou.

Já o trator foi entregue para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itapecuru-Mirim. “Esse equipamento vai ser de grande utilidade para a nossa produção, então, vai ajudar bastante no fortalecimento da agricultura do nosso município, aumentando a renda dos produtores”, disse Joselma Ferreira dos Santos, presidente do sindicato.

Estiveram presentes na solenidade de entrega dos veículos o presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp), Sandro Montenegro; Chico Miguel, secretário de Finanças da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema), acompanhado da Secretaria de Mulheres Trabalhadoras Rurais Agricultoras Familiares da entidade, Gersina Viera Silva.

Também participaram da entrega o deputado estadual Osmar Filho; o prefeito de Arari, Rui Filho; vice-prefeito de Itapecuru-Mirim, Maurício Nascimento; Valter Costa, secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento da Prefeitura de Rosário; e José Benedito, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arari.

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 Unidade Móvel realiza cronograma de atendimentos de forma itinerante e o Município mantém setor de oncologia no Centro de Especialidades Médicas, dos Três Poderes (Foto: Assessoria)

Só nos primeiros meses de 2023, a Unidade Móvel Oncológica (Ônibus Rosa), mantida pela Prefeitura de Imperatriz, por meio da Secretaria de Saúde (Semus), já diagnosticou 204 casos de câncer em Imperatriz. Os pacientes foram encaminhados para tratamento no Hospital São Rafael, por meio da rede estadual.

A Unidade Móvel Oncológica realiza atendimentos em diversos bairros da cidade e, no mês de maio, o cronograma inclui no dia 11 estacionamento do Timbira Shopping, dia 12 na UFMA Centro e nos demais dias estará ofertando os serviços em frente ao CRAS do Bacuri (Rua Santa Rita, n° 993 A, entre Dom Pedro II e Vilela).

“Com o atendimento itinerante que a unidade móvel garante, nossa comunidade consegue cuidar da saúde sem precisar sair do seu bairro e receber um atendimento de qualidade proporcionado pelos nossos profissionais”, destacou o secretário de Saúde, Alcemir Costa, que também reforçou a importância dos moradores em acompanhar o cronograma de atendimento.

Com a descentralização dos serviços, e maior proximidade da comunidade, a unidade móvel tem capacidade para realizar até 190 exames diários e cerca de 40 pequenas cirurgias. O ônibus rosa tem dois pavimentos, com sala de recepção, quatro consultórios, centro cirúrgico, sala de mamografia, sala de pequenos procedimentos e uma sala de coleta de prevenção (exame Papa Nicolau).

A coordenadora do Setor de Oncologia do Município, Vilenice Batista, explica que “é de nossa responsabilidade, da rede municipal de saúde, as ações de prevenção e diagnóstico. A partir daí encaminhamos os pacientes para a rede de atendimentos do estado, que é responsável pelos serviços de quimio e radioterapia”.

O Setor de Oncologia, da Prefeitura de Imperatriz, funciona no Centro de Especialidades Médicas, dos Três Poderes.

Serviços 

Em caso do cadastro para fazer mamografia é preciso apresentar a cópia de documentos pessoais e para os exames de PSA o homem deverá comparecer em jejum e apresentar o cartão do SUS, com endereço de Imperatriz.

No caso do exame de prevenção do colo do útero é necessário que a mulher esteja há três dias sem ter relações sexuais e sete dias antes ou depois da menstruação.

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Nesta quarta-feira (27), profissionais do comércio informal participaram de uma reunião no auditório da Prefeitura de Caxias (MA), com representantes da Secretaria Municipal Adjunta de Urbanismo, Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e os representantes do Sindicato dos Vendedores Ambulantes de Caxias (MA), com o objetivo de tirar dúvidas sobre como se dará o processo de distribuição dos boxes.

O Secretário Municipal Adjunto de Urbanismo, Vinicius Sabá explicou aos camelôs, que além de transparente, o processo de concessão dos boxes terá por princípio a legalidade, além de trabalhar com os legítimos representantes da categoria. “Estamos fazendo com que esse processo de cadastramento seja o mais transparente possível. Nós sabemos a dificuldade que é esse manejamento. São pessoas que trabalham no Centro há muitos anos, que agora estão ganhando o Shopping Popular que é a maior obra do governo de Caxias feita com recursos próprios. Então não haverá intervenção de terceiros e quem realmente trabalha na área será contemplado, os ambulantes que trabalham nas ruas, os sindicalizados”, esclareceu Vinícius Sabá.

O presidente do Sindicato dos Vendedores Ambulantes, Paulo Henrique deixou claro que todos os associados serão contemplados e não haverá inclusão de pessoas de fora. “Estamos chegando na fase final da entrega da obra, todos os camelôs sindicalizados que estão nas ruas , serão transferidos ao novo prédio, todo mundo  feliz e na expectativa para esse novo momento da nossa história”, disse Paulo Henrique

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Secretário prestará relatórios e esclarecimentos sobre auditoria do transporte

A Câmara de São Luís se reúne amanhã, sexta-feira (28), a partir das 9h, com o novo secretário de trânsito e transporte, Diego Rodrigues, à pedido do vereador Álvaro Pires (PMN). O encontro terá como foco a apresentação dos relatórios e esclarecimentos sobre a auditoria da empresa Planum no sistema tarifário do transporte público.

O secretário será ouvido na semana em que ocorre nova greve do transporte público da capital. A greve, que começou nessa terça-feira (25), também deve ser abordada na reunião. Na sessão da última quarta-feira (26), o tema repercutiu nos pronunciamentos na tribuna.

O autor do ofício que gerou a convocação já havia criticado o reajuste no preço das passagens por descumprimento do edital de licitação homologado em 2016. Agora Pires aponta que a Planum (Planejamento e Consultoria Urbana Ltda.), empresa vencedora da licitação para realizar os estudos e auditoria contratados pela Secretaria de Trânsito e Transporte (SMTT), não cumpriu o objeto contratado.

Por isso, o parlamentar cobra explicações sobre a auditoria, o que resultou na convocação. “Baseado na Lei Orgânica do Município e na Lei de Acesso à Informação nós solicitamos, em caráter de urgência, a apresentação dos estudos e relatórios da autoria contratada pela SMTT junto à Planum”, explica o autor do pedido.

Greve

Vale reforçar que a capital maranhense segue sem ônibus após três dias de greve geral do sistema, e segue sem acordo entre as partes envolvidas. Segundo o SET, está em disputa o reajuste de 7% nos salários dos rodoviários, acordado previamente, entre o órgão e a Prefeitura de São Luís. Em nota, o SET informou o não cumprimento por parte da Prefeitura.

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A procuradora de justiça Maria Luiza Ribeiro Martins recebeu da Assembleia Legislativa do Maranhão, o título de cidadã maranhense como forma de homenagear os serviços prestados para a sociedade por meio do Ministério Público. A solenidade aconteceu nesta quinta-feira (27), no Plenário Nagib Haickel, e foi solicitada pelo deputado estadual Neto Evangelista.

“Uma justa homenagem a quem tem serviços prestados no Maranhão. A procuradora Maria Luiza vem prestando bons serviços à sociedade maranhense na Procuradoria de Justiça e em diversas causas defendendo o interesse, acima de tudo, da população do nosso estado. Sem dúvida nenhuma, a Assembleia Legislativa reconhece trazendo-a como conterrânea nossa, agora legitimamente reconhecida pelo poder legislativo”, disse o deputado.

A procuradora de justiça Maria Luiza Ribeiro, agradeceu a homenagem e disse que continuará com seu trabalho frente ao Ministério Público como forma de honrar o título recebido.

“Estou muito feliz e honrada. Antes mesmo de receber esse título, eu já me sentia uma autêntica maranhense. Resido aqui há 33 anos e ser maranhense de fato e de direito muito me alegra, o pertencimento que sinto por essa terra será cada vez mais exaltado e significado por mim, dando continuidade ao meu trabalho em prol da sociedade maranhense”, disse a procuradora.

Estiveram presentes na solenidade o deputado estadual Neto Evangelista, a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, a procuradora de justiça e homenageada, Maria Luiza Ribeiro; o autor da proposição, ex-deputado estadual Raimundo Louro, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, o vice-presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM), Reinaldo Castro, além de parlamentares, juízes de direito, desembargadores, promotores e procuradores de justiça.

Biografia

Maria Luiza Ribeiro Martins é Procuradora de Justiça do Estado do Maranhão, natural de Cristino Castro, no Piauí. É graduada em Direito pela Universidade Federal do Piauí, com pós-graduação em Direito Público e Privado e especialização em Ciências Penais. Ingressou na carreira do Ministério Público do Maranhão, por meio de concurso de provas e títulos, em 06 de agosto de 1990, atuando em várias comarcas do interior, dentre elas: Parnarama, Barão de Grajaú, São João dos Patos, Passagem Franca, Timon, São Luís e Imperatriz.

Em 2008 foi promovida por merecimento ao cargo de Procuradora de Justiça, tendo também exercido os cargos de Subcorregedora-Geral do Ministério Público do Maranhão, em 2017, e Ouvidora da instituição no biênio 2019/2021. Atualmente, é titular da 9ª Procuradoria de Justiça Criminal (Terceira Turma Criminal), com atuação perante à 3ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

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