O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB, foto), afirmou hoje que o debate sobre mandatos para ministros de tribunais superiores, como o STF, está “contaminado” e não ocorre em um bom momento. O integrante do governo Lula disse, em evento promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico, que sempre se pronunciou a favor da iniciativa, mas destacou que atualmente ela pode ser interpretada com uma retaliação.

“Academicamente, sempre me pronunciei a favor, entendendo que em algum momento é necessário. Ocorre, contudo, que nós temos que enxergar o ambiente em que isso está colocado. Me parece que há um indevido propósito de retaliação ao Supremo. É um debate justo que não ocorre em um momento bom”, afirmou Dino.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), vem sinalizando que está disposto em pautar projeto sobre o tema. Até o momento, não existe consenso sobre qual seria a extensão do mandato a ser imposto. Há propostas que vão de oito a 16 anos. A medida só valeria para futuras indicações aos tribunais.

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta segunda-feira (13), do 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense, organizado pela Federação dos Municípios do Maranhão (Famem). Em pronunciamento, a parlamentar conclamou prefeitos a se unirem em defesa dos direitos das mulheres.

“Peço aos prefeitos mais atenção e sensibilidade às pautas femininas. Uma sociedade justa e igualitária só existe quando homens entendem a importância do olhar feminino no desenvolvimento de políticas públicas. Somos a maioria da população e precisamos ser olhadas com carinho”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Ainda em seu discurso, Iracema Vale também incentivou os prefeitos a criarem secretarias municipais que atuem em defesa dos direitos das mulheres ou, quando não for possível, departamentos nas secretarias de desenvolvimento social que sejam voltados às pautas femininas.

“Em 188 anos de história, esta é a primeira vez que uma mulher assume o Poder Legislativo do Maranhão. Só que eu não estou sozinha. Ainda temos a maior bancada feminina da história, formada por 12 deputadas muito dedicadas. Lá, faremos nossa parte, mas contamos com o apoio e atuação de vocês também”, concluiu a chefe do Parlamento Estadual.

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Presidente da Alema, Iracema Vale, e demais autoridades na abertura do 1º Congresso do Municipalismo Maranhense

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), e os deputados Rafael (PSB) Carlos Lula (PSB), Fernando Braide (PSC), Daniella (PSB), Francisco Nagib (PSB), Ana do Gás (PCdoB) e Júnior Cascaria (Podemos) participaram, nesta segunda-feira (13), do 1º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense. O evento, organizado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), segue até esta terça-feira (14).

Com o objetivo discutir as pautas de interesse dos municípios, o encontro reuniu prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e estaduais. Também estiveram presentes o governador Carlos Brandão (PSB), o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT), os deputados federais Márcio Jerry (PCdoB) e Rubens Júnior (PT), além de representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, da União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM) e da União de Vice-Prefeitos e Vice-Prefeitas do Maranhão (Univimar).

Na ocasião, Iracema Vale lembrou da sua trajetória como vereadora e prefeita de Urbano Santos e destacou que, por ter sua origem política no municipalismo, entende a importância do fortalecimento dos municípios para o bem-estar da população.

“Tenho uma visão e um coração municipalista. A origem de todas as demandas é nos municípios. É lá que a vida acontece. Então, esse congresso fortalece os municípios e os gestores. A Famem está de parabéns e poderá contar sempre com o meu apoio e da Assembleia Legislativa, porque naquela Casa também tem 42 deputados torcendo e trabalhando muito pelo municipalismo no Maranhão”, afirmou Iracema Vale.

O deputado Rafael falou sobre a importância dessa interação entre os municípios e o poder público. “O encontro permite essa sintonia. Vai ser um momento de muito aprendizado para os prefeitos e técnicos, representando as Prefeituras, assim como será também de muita interação política. Parabéns à Famem por esse grande evento e tenho certeza de que sairão grandes resultados daqui”, assinalou.

O Congresso reuniu deputados, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, entre outras autoridades do estado

União e parceria 

O governador Carlos Brandão disse que o fortalecimento dos municípios é uma das principais prioridades do governo. O chefe do Executivo também anunciou uma série de parcerias e benefícios que devem contemplar todos os 217 municípios.

“A união faz a força e é isso o que temos pregado pelo Maranhão todo. Estou muito feliz porque estou realizando o sonho de unir, neste momento, o Maranhão, a classe política e o povo, levando muitos benefícios para a população. Juntos, vamos avançar mais rápido”, completou.

O presidente da Famem, Ivo Rezende, afirmou que o movimento municipalista é fundamental para o desenvolvimento do Maranhão. “Este é um momento muito importante para tratarmos das pautas municipalistas. Hoje temos esse realinhamento do Governo do Estado com o Governo Federal, tendo um governador como Carlos Brandão, que tem em seu discurso o municipalismo por convicção. A Famem será mais uma articuladora desse momento que o Maranhão vive e nós entendemos que esse é um momento histórico”, declarou.

O vereador Asaf Sobrinho, presidente da UVCM, também destacou a importância do momento. “O municipalismo está sendo fortalecido como nunca havíamos visto na história do nosso estado. Os vereadores, prefeitos e vice-prefeitos mobilizados. Nada disso seria possível se não tivéssemos essa articulação”, afirmou.

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Com certeza é um fato histórico realmente, haja vista que a cidade de São Luís vem crescendo desordenadamente, cujas áreas de preservações simplesmente foram invadidas, além das topografias feitas aleatoriamente sem que houvesse respeito ordenado.

Portanto, o secretária de Cultura do Estado e presidente da Câmara dos Vereadores de São Luís licenciado, Paulo Victor, tem a satisfação em ir as redes sociais para expor sua satisfação com a aprovação do Plano Diretor de São Luís, que precisará ser respeitado.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL; foto), disse nessa segunda-feira (13) que o país precisa de equilíbrio para discutir a liberdade de expressão em ambientes de redes sociais. Lira participa de um evento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro, com o tema “Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia”. 

“Não podemos e não iremos jamais abrir mão das liberdades que nos foram consagradas pela Constituição Federal”, disse o presidente da Câmara. “Da mesma maneira, uma expansão na nossa capacidade de nos comunicarmos não pode significar também uma retração na nossa liberdade constitucional de manifestar ideias e opiniões.”

O presidente da Câmara, que participa de uma mesa de debate junto aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, é responsável por articular a votação do PL das Fake News (PL 2630/2020), em debate na Casa e sob relatoria de Orlando Silva (PCdoB-SP).

Lira não citou o texto em se discurso, mas disse que a discussão será pautada pelo equilíbrio. “É preciso encontrar o caminho do meio para administrar, para legislar sobre e para julgar questões envolvendo a liberdade de expressão, as redes sociais e a democracia, exatamente as temáticas centrais do encontro de hoje”, continuou o alagoano.

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Carlos Brandão:

“Fechamos o domingo na comemoração de 46 anos do Coroadinho, celebrando ao lado do povo a existência deste que é um dos bairros mais tradicionais da nossa capital. Parabenizo o vereador Nato Jr e todos os envolvidos pela organização do evento, com grandes artistas e muita alegria! Contem sempre conosco!”

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Sessão realizada pela 2ª Vara da Fazenda Pública aconteceu nesta sexta-feira e ouviu representantes da sociedade civil e órgãos de saúde

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Neto Evangelista disse que a iniciativa vai garantir mais segurança e comodidade às pessoas com deficiência

O deputado Neto Evangelista (União Brasil) protocolou, junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a Indicação nº 255/2023 solicitando ao governador Carlos Brandão a realização de estudos e a adoção de todas as medidas visando à instalação de uma Delegacia Especializada à Pessoa com Deficiência, sendo esta incorporada à Delegacia do Idoso.

“O atendimento a este pleito vai garantir mais segurança e comodidade para as pessoas com deficiência, coibindo a criminalidade, bem como a prática discriminatória contra as pessoas com deficiência no Estado”, afirma o parlamentar.

Além da preocupação com os idosos e as pessoas com deficiência, Neto Evangelista tem buscado políticas públicas para atender crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Quatro leis de autoria do deputado em prol das pessoas com TEA já estão em vigor no Maranhão. Uma delas é a Lei 11.805/22, que proíbe a soltura de fogos de artifício acima de 100db, foi pensada para proteger os autistas com algum tipo de sensibilidade auditiva. A Lei 11.633/21 determina que os cinemas realizem, no mínimo, uma sessão mensal adotada para autistas.

Já a Lei 11.456/21 garante atenção integral do sistema de saúde ao diagnóstico precoce e atendimento terapêutico multiprofissional de pessoas com TEA. Com propósito similar há, ainda, a Lei 11.465/21 que garante o laudo permanente para pessoas autistas.

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A Prefeitura de Caxias, por meio das secretarias de Infraestrutura e Adjunta de Urbanismo, está revitalizando a Praça Manoel Pinto da Mota, no Centro. Por lá, as equipes seguem implantando o piso intertravado.

A praça está recebendo uma reforma geral com novo piso, pintura e reparo dos canteiros, além do trabalho de limpeza e poda.

A gestão municipal finalizou a construção da Praça da Pampulha e segue com a reforma da Praça do Acaraú, no Seriema.

“As reformas das praças são pedidos da população que está sempre utilizando o espaço para o lazer, e que além de embelezar a cidade, tem importância na socialização da comunidade”, destaca o secretário de urbanismo, Vinícius Sabá.

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A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) vota nesta segunda-feira (13), em 2º turno, o Projeto de Lei nº 174/2019, que revisa o Plano Diretor da capital maranhense, instrumento que estabelece diretrizes para o desenvolvimento da cidade nos próximos 10 anos em áreas como mobilidade, urbanismo, habitação, meio ambiente, uso do solo, entre outras.

O texto-base da proposta, elaborado pelo Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), foi aprovado em primeira votação no dia 1º de março e, na sequência, retornou à Comissão Especial para a apreciação das mais de 60 emendas apresentadas pelos parlamentares.

O processo relacionado às emendas que serão aprovadas, as que serão rejeitadas ou retiradas pelos autores antes de serem colocadas em votação do plenário, vem sendo realizado internamente pelo colegiado responsável por analisar a norma durante a sua tramitação.

O projeto de lei do Plano Diretor segue um rito especial e precisa ser aprovado com maioria qualificada de dois terços, tendo que receber apoio de no mínimo 21 dos 31 vereadores para ser aprovado.

Outra diferença é o intervalo de 10 dias entre a primeira e a segunda votação, determinado pela Lei Orgânica do Município. Caso a proposta seja aprovada, em definitivo, ela seguirá para sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD), que também pode vetar partes do texto. Caso haja veto, o projeto retorna ao Legislativo, que pode derrubá-lo ou mantê-lo.

Além da proposta de revisão da legislação urbanística, está na pauta do Plenário Simão Estácio da Silveira um total de 79 itens aguardando deliberação, conforme levantamento junto à Ordem do Dia.

De acordo com as informações, os vereadores ludovicenses devem apreciar 34 Projetos de Lei – alguns em primeira votação e outros em segunda votação e 01 Projeto de Resolução.

Além disso, estão também na pauta de votação 25 Requerimentos, 4 Moções e 16 Indicações, totalizando 80 proposições, entre a Leitura do Expediente e a Ordem do Dia.

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