Imbróglio judicial tem impedido a nomeação de novos conselheiros para o Tribunal de Contas, responsável por fiscalizar as contas públicas

Da VEJA / Por Matheus Leitão

Há quase dois anos, o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) opera incompleto. Duas cadeiras permanecem vazias à espera de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7603 e 7605 questionam o rito de escolha dos conselheiros maranhenses, mas seguem sem solução desde que o relator, ministro Flávio Dino, concedeu uma liminar suspendendo as nomeações até o julgamento definitivo.

Casos semelhantes envolvendo tribunais de contas de outros estados, como Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e Sergipe, já foram analisados e concluídos pelos ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques. Já no Maranhão, o imbróglio judicial trava a ocupação de uma das vagas desde 2023, obstruindo o funcionamento correto da instância que fiscaliza as contas públicas do estado.

As ações apontam que o rito de escolha adotado pela Assembleia Legislativa do Maranhão para a indicação dos conselheiros diverge do previsto na Constituição Federal. O modelo exige que o candidato à vaga tenha o apoio de um terço dos deputados estaduais e impõe idade máxima de 70 anos regras que vigoraram também em nomeações anteriores, inclusive quando o governador era o próprio Flávio Dino.

Em fevereiro deste ano, já como ministro do STF, Dino concedeu nova liminar suspendendo outra indicação ao TCE-MA. Desta vez, a vaga era de livre escolha do governador. A ADI 7780 foi proposta pelo Solidariedade e já conta com os pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República que reconhecerem que os problemas de rito já foram superados.

No último dia 28, o ministro Dino solicitou informações a magistrados do Maranhão que podem contribuir com os casos. Agora, há expectativa de que as ações finalmente tenham um desfecho.

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O STF deve retomar nos próximos dias, no plenário virtual, o julgamento da ação do Solidariedade contra a reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A apreciação do caso seguirá o rito anterior após o cancelamento de um pedido de destaque que havia sido feito pelo ministro Luiz Fux, ainda em junho deste ano. Se fosse mantido o pleito do magistrado, o processo seria levado para o plenário físico, e o placar – que já está em 8 x 0 pró-Iracema – deveria ser zerado (relembre).

A controvérsia em discussão no STF teve origem após a votação que resultou em empate entre Iracema, de 56 anos, e o deputado Othelino Neto (PCdoB), de 49, na eleição de novembro do ano passado.

O regimento interno da Alema, em vigor desde 1991, estabelece que, em caso de empate, o parlamentar mais idoso assume o cargo, o que garantiu a recondução de Iracema à presidência. O Solidariedade quer que seja considerado eleito o parlamentar com mais mandatos, no caso, Othelino.

Por Gilberto Leda

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O deputado estadual Neto Evangelista (União) rebateu a narrativa de dinistas de oposição ao destacar medidas do governador Carlos Brandão na linha de frente do enfrentamento à crise da segurança pública – que atinge todo o país. Na sessão plenária desta quinta-feira (30), o parlamentar também condenou a disseminação de fake news pela internet, o que potencializou a onda de medo em São Luís, na semana passada.

“Eu vi Instagram de homens públicos, vídeos antigos, olha a irresponsabilidade. Vídeos antigos de tiros acontecendo, por exemplo, na avenida Daniel de La Touche. Vou repetir, vídeos antigos, isso beira a irresponsabilidade”, assinalou.

Neto Evangelista destacou que a oposição deturpa a fala das autoridades da área de segurança para tentar confundir a população. “O alerta que eu faço é que o problema de segurança que se vive no Brasil inteiro não se combate com fake news”.

O parlamentar observou que essa onda de informações falsas potencializou o medo e o pânico na população. “A quantidade de fake news criada instalou um terror na cidade. Eram crises pontuais, e eu não estou omitindo isso, que geraram um medo exacerbado na sociedade, a ponto de diretores fecharem escolas”, destacou.

Neto Evangelista enumerou algumas medidas definidas pelo governador para melhorar a área, como o chamamento de todos os concursados da Polícia Militar que estavam sub judice e de mais 34 delegados, além de investimentos nas delegacias de todo o Maranhão.

*Atingindo o crime*
Em aparte, o deputado Ricardo Arruda falou sobre os prejuízos causados pelas fakes news à população e também ressaltou as ações realizadas pelo governo do Estado.

“A gente sabe que existem problemas, mas existem ações efetivas do sistema de segurança do Estado, atingindo o crime organizado naquilo que mantém a atividade criminosa, que é o recurso financeiro envolvido”, disse.

No mesmo tom o deputado Catulè Júnior (PP) também aparteou e cobrou mais responsabilidade e participação da oposição na construção de solução para o problema do setor no estado, a partir de críticas construtivas. Também rebateu oposicionistas ressaltando a presença “enérgica” do governador na linha de frente das ações na semana que passou.

“Eu não sei o que os colegas querem, se é que o governador empunhe uma pistola, vá para o meio da rua dar tiro – que eu acredito que nem habilitação para isso ele tem”, disse.

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Após a Argentina colocar suas fronteiras com o Brasil em alerta máximo, o governo do Paraguai também reforçou o policiamento nas divisas com o território brasileiro depois de receber informações de risco de fuga de traficantes do Comando Vermelho (CV).

De acordo com o conselho, operações de inteligência também tentam identificar se algum integrante do Comando Vermelho com mandado de prisão emitido pela Justiça brasileira já entrou em território paraguaio (veja comunicado acima).

Na quarta-feira (29), a Argentina também colocou suas fronteiras com o Brasil em alerta máximo. O governo argentino declarou ainda que passou a classificar o CV e o Primeiro Comando da Capital (PCC) organizações narcoterroristas (leia mais abaixo).

Os dois países vizinhos ao Brasil receberam um alerta do Comando Tripartido da tríplice fronteira (entre Brasil, Argentina e Paraguai) afirmando que serviços de inteligência detectaram o risco de que integrantes do CV fugissem do Brasil pela região, após a megaoperação da polícia do Rio nos complexos da Penha e do Alemão em busca de traficantes da facção.

“Diante dessa situação, as instituições nacionais com competência em matéria de segurança e controle adotaram medidas extraordinárias de prevenção e vigilância em toda a faixa fronteiriça do leste do Paraguai”, anunciou o Conselho de Defensa Nacional do Paraguai.

Segundo o conselho, o governo paraguaio determinou o seguinte:

Reforço dos controles migratórios e do trânsito na fronteira;

Aumento do patrulhamento e monitoramento de zonas fronteiriças, para prevenir entradas ilegais;

Intensificação de operações de inteligência;

Ações conjuntas com os governos do Brasil e da Argentina.

Argentina com fronteiras em ‘alerta máximo’

Diante da megaoperação no Rio, o governo do presidente argentino, Javier Milei, anunciou que vai reforçar os controles de segurança em pontos da fronteira entre os dois países.

A ministra da Segurança Pública da Argentina, Patricia Bullrich, afirmou que brasileiros que entrarem no país serão examinados “minuciosamente”, mesmo que não tenham antecedentes criminais.

“Esse alerta máximo significa observar com muita atenção todos os brasileiros que venham à Argentina, verificando se têm ou não antecedentes, mas sem confundir turistas com integrantes do Comando Vermelho”, disse Bullrich

“Vou colocar as fronteiras em alerta máximo para que não haja travessia ou passagem de quem está claramente se deslocando do centro do conflito no Rio de Janeiro.”

Ainda na terça-feira, em entrevista ao La Nación, a ministra afirmou que a Argentina reconheceu o PCC e o CV como organizações narcoterroristas, por possuírem uma estrutura de poder armado.

Ainda segundo Bullrich, o país tem mais de 40 presos brasileiros ligados ao CV ou ao PCC, que estão isolados e monitorados por meio de um “controle muito rigoroso”.

A operação

A ação de terça-feira no Rio de Janeiro foi mais uma etapa da Operação Contenção, iniciativa permanente do governo do estado para combater o avanço do Comando Vermelho por territórios fluminenses.

Pelo menos 2,5 mil agentes das forças de segurança do Rio de Janeiro foram mobilizados para cumprir 100 mandados de prisão.

Na chegada das equipes, ainda no fim da madrugada desta terça-feira, traficantes reagiram com tiros e ergueram barricadas em chamas. Um vídeo mostra quase 200 disparos em um minuto, em meio a colunas de fumaça.

A Polícia Civil informou ainda que criminosos lançaram explosivos com drones. Outros fugiram em fila indiana pela parte alta da comunidade, em uma cena semelhante à fuga de 2010, durante a ocupação do Alemão.

Além disso, criminosos usaram veículos como barricadas para fechar diversas vias do Rio em retaliação à megaoperação.

A operação em números

Em balanço divulgado na terça-feira, o governo do Rio de Janeiro havia informado que 64 pessoas haviam sido mortas, sendo que quatro eram policiais civis e militares.

Já na manhã desta quarta, o governador Cláudio Castro (PL-RJ) só confirmou oficialmente 58 mortos, sendo que eram 54 criminosos. Ele não esclareceu por que o número do balanço de ontem foi alterado.

Em coletiva, a cúpula da segurança do RJ atualizou os números: quatro policiais e 117 suspeitos mortos.

Moradores afirmam ter encontrado 74 mortos na mata, que foram levados uma praça na Penha. O secretário da Polícia Civil, Felipe Curi, fala em “63 corpos achados na mata”.

Haverá uma perícia para ver se há relação entre essas mortes e a operação.

Curi disse também que foram 113 presos, sendo 33 de outros estados, como Amazonas, Ceará, Pará e Pernambuco.

O g1 apurou ainda que os corpos, todos de homens, estavam na área de mata da Vacaria, na Serra da Misericórdia, onde se concentraram os confrontos entre as forças de segurança e traficantes.

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Antes de a megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão resultar na ação policial mais letal da história do país, investigadores já descreviam uma engrenagem criminosa que se fortalecia longe dos olhos do Estado.

Provas reunidas ao longo de meses detalham como o Comando Vermelho (CV) transformou a região da Zona Norte em um território sob controle armado permanente, onde cada rotina cotidiana, da abertura de um comércio até o horário das aulas, podia ser interrompida por determinação do tráfico.

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A fala do líder do governo na Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Neto Evangelista, no blog do jornalista Marco D’Eça, vem reforçar o que blog Metendo o Bedelho afirmou na matéria “A oposição bate e parece não ter ressonância, visto que Brandão tem 71% de aprovação…“, publicada ontem (29), onde afirmou “Acompanho as sessões da Assembleia Legislativa do Maranhão e vejo no pequeno expediente, no tempo dos partidos, no expediente final e até mesmo no grande expediente, onde são debatidos e votado projetos legislativos, a oposição ficar numa cantilena cansativa de atacar o governador Carlos Brandão, através de assuntos sem consistência e muito das vezes bestiais, chegando um deputado que tem horror a tribuna ir lá para destilar atrapalhadamente “blábláblá”.”

Agora veja abaixo o quê Neto Evangelista disse:

Deputado estadual Neto Evangelista lamentou o que chamou de irresponsabilidade de agentes públicos, ao usar vídeos antigos para mostrar ações criminosas que não existiram

 “Nós tivemos, verdadeiramente, por parte da oposição, um toque de terror. Eu vi em Instagram de homens públicos, vídeos antigos de tiros acontecendo, por exemplo, na Avenida Daniel de La Touche. Isso beira a irresponsabilidade”, lamentou Evangelista.

Neto Evangelista ressaltou que além das ações de segurança para conter confrontos entre facções, o governo é obrigado também a combater as fake news.

Informações do blog do Marco D’Eça

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A Polícia Civil do Maranhão prendeu um dos líderes da facção PCM, liderança do CV, na manhã desta quinta-feira (30), em São Paulo. O anúncio foi feito pelo governador Carlos Brandão em seu perfil no Instagram.

“O combate ao tráfico de drogas e às facções é permanente!”, afirmou o governador na postagem.

E Carlos Brandão complementou: “As forças de segurança seguem agindo todos os dias, com firmeza, para desarticular o tráfico, prender suspeitos, proteger comunidades e garantir mais tranquilidade a quem vive no nosso estado”.

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Resgatado após ser mantido em cárcere por um ano, um jovem de 22 anos relatou ao delegado Carlos Alfama como eram seus dias vivendo como escravo sexual de um traficante em Goiânia.

Segundo contou à polícia, ele permanecia trancado em um quarto das 8h às 19h — período em que o criminoso saía para trabalhar.

Veja o relato da vítima:

A vítima (usuário) foi resgatada nessa terça-feira (28/10) por policiais civis da Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos (Denarc/PCGO).

• A PCGO recebeu uma denúncia anônima sobre um traficante de drogas que estava mantendo uma pessoa em cárcere há mais de um ano e praticando estupros reiterados contra a vítima.
• No local, os agentes encontraram o jovem pedindo socorro dentro de um quarto, que estava trancado.
• Eles fizeram o resgate e prenderam o autor em flagrante. Em consulta ao sistema policial, foi constatado que o indivíduo tem passagem por tráfico internacional de drogas.
• O traficante deve responder por tráfico de drogas, cárcere privado e estupro.

Informações Metrópoles

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As imagens revelam que os homens, apontados como faccionados do CV, se organizaram de maneira coordenada

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O prefeito de Caxias, Gentil Neto, alcança 72,7% de aprovação por mérito, haja vista que sua gestão vem garantindo educação de qualidade, cujas unidades escolares se transformaram em centro de educação/aprendizado de referência e com ambientes prazerosos. Deu condições dignas de atendimento nas unidades de saúde. Deu condições dignas de ir e vir aos cidadãos ludovicenses com calçamentos e asfaltamento de ruas e avenidas, além da iluminação em led e videomonitoramento. Avançou com Minha Casa Minha Vida, com apartamento e seu sorteio. Armou a Guarda Municipal. Valorizou a cultura e o turismo. Deu garantias ao homem do campo. Valoriza o empreendedor caxiense. Valoriza o servidor público caxienses, além de efetuar o pagamento antecipadamente. Por ser um prefeito que vive no meio de sua gente. E principalmente por amar a sua terra natal e sua gente.

“72,7% de aprovação! Mais que um número, é a voz do povo de Caxias reconhecendo o nosso trabalho.
Cada obra, cada ação e cada conquista são frutos de uma caminhada feita com amor e compromisso por nossa cidade. Obrigado! Vamos juntos! “, agradeceu Gentil Neto.

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