Entidades ligadas ao transporte rodoviário de cargas apresentaram reivindicações e soluções para os principais problemas do setor durante o XXI Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, evento organizado pelo deputado federal Hildo Rocha, presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O setor é responsável por 60% do transporte dos produtos brasileiros, sobretudo no agronegócio, mas enfrenta gargalos históricos e interligados.

Entraves jurídicos
Os custos com o diesel, o baixo valor do frete e as polêmicas em torno do tanque de combustível suplementar dos caminhões dominaram o debate. A legislação que regulamenta o funcionamento do setor também foi colocada em questionamento.

O deputado Hildo Rocha destacou que entraves jurídicos e fiscais prejudicam a atividade. O Parlamentar enfatizou que é necessário simplificar a legislação e acabar com a burocracia.

“O governo federal e os Estados da Federação, a cada dia, criam regras que dificultam a vida dos transportadores. Regras que muitas das vezes não foram criadas nas casas legislativas federal e estaduais. Regras que prejudicam a vida de quem trabalha transportando o nosso PIB, transportando as riquezas do nosso país”, enfatizou Hildo Rocha.

Aprimoramento da legislação
O vice-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Flávio Benatti, encaminhou algumas reivindicações ao Parlamento. Na lista, está a aprovação de propostas em análise na Câmara e no Senado, como a regulamentação do tanque de combustível suplementar nos caminhões (PL 1949/21), a superação de polêmicas em torno da contratação de seguro no transporte rodoviário (PL 2080/15) e o investimento em infraestrutura rodoviária a partir dos recursos das outorgas de serviços de transportes (PEC 1/21).

Reajuste adicional do frete
O presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno ressaltou que o caminhoneiro não deve e não pode absorver sozinho o impacto das oscilações no preço do óleo diesel.

“Hoje, é imprescindível um reajuste adicional do frete por conta do aumento do valor do insumo mais relevante na composição dos custos operacionais do transporte”, argumentou Bueno.

O diesel, responde por 30% dos custos do transporte rodoviário de cargas, podendo chegar a 50% nas longas distâncias. Desde dezembro de 2020, o preço do diesel acumula alta de 87,5%, segundo a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística (NTC&Logística). A situação tem se agravado por crises internacionais, como a alta do dólar e a guerra entre Ucrânia e Rússia.

Recursos da Petrobras
Em busca de solução urgente para esse entrave, o diretor jurídico da associação, Marcos Aurélio Ribeiro, sugeriu a utilização de parte dos R$ 106 bilhões de lucros da Petrobras em 2021 e dos quase R$ 39 bilhões que a empresa repassou à União em dividendos, no mesmo período.

“Em vez de colocar [os recursos] no caixa do Tesouro, ela poderia dar um desconto de 20% no preço do diesel e não essas migalhas e esses pequenos descontos que são acenados. Como isso pode ser feito? Pode ser um fundo para estabilizar o preço do diesel”, sugeriu Ribeiro.

Para reforçar esse fundo, ele também defende o uso de parte dos R$ 70 bilhões que a Petrobras destina à União por meio de impostos, royalties e outras participações.

O diretor da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Marcos dos Santos, afirmou que o preço dos combustíveis não pode ser objeto de uma “política de empresa”, mas de uma política de Estado, já que o governo federal é o maior acionista da Petrobras. Segundo Santos, o setor de transporte de passageiros acumula perdas de R$ 27 bilhões desde março de 2020, por conta de desequilíbrios econômicos agravados pela pandemia de Covid-19.

Inovação
O governo federal foi representado no seminário pelo secretário nacional de transportes terrestres do Ministério da Infraestrutura, Felipe Queiroz, que anunciou a futura regulamentação, via decreto, do chamado “DTE”, Documento de Transporte Eletrônico, uma inovação tecnológica para o setor. O diretor-geral substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio, disse que a estratégia para o setor é baseada em “diálogo, eficiência e gestão”.

“Temos hoje a diretriz de uma regulação que não seja fardo para o setor de transportes, trabalhando com modelagens mais eficientes, pedágios menos onerosos, tecnologia e segurança viária. Não é uma agência que queira multar e aplicar penalidades, mas uma agência que seja parceira para desenvolver esse setor tão importante para gente”.

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Será que ainda não chegaram num acordo sobre de quem é a responsabilidade da falência total do serviço de ferry boat que faz a travessia aos trabalhadores da Baixada?

Cruz credo!!! Pra que brigar… O povo quer é solução!!!

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O senador Weverton (PDT-MA) criticou o projeto que cria o Marco Legal das Garantias de Empréstimos, que tem como um dos itens mais polêmicos a ampliação da possibilidade de penhora do único imóvel da família. Desde 1990, é proibido a penhora e o confisco do único imóvel da família por inadimplência de empréstimos. “Trabalharei com todas as forças para que este projeto não seja aprovado no Senado da forma como veio da Câmara. É inadmissível que uma família possa ficar sem seu lar para dar garantias às instituições financeiras, que já lucram bilhões”, afirmou Weverton.

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O gol mais inusitado da história do futebol brasileiro foi marcado por José Maria Cervi (o “Russo”), contra o Santos, durante partida válida pelo Campeonato Paulista, quando o jogador bateu escanteio correu, cabeceou a bola e marcou o gol. O lance ficou conhecido como “o gol impossível”.

No campo da política, o deputado federal Hildo Rocha acaba de marcar um gol que, em razão do ineditismo, pode ser comparado ao que fora marcado por Russo, no dia 28 de agosto de 1949, no estádio Roberto Gomes Pedrosa. Não se trata, obviamente de um gol impossível. Entretanto, dá para se fazer uma analogia entre os fatos.

Primeiro ato (a cobrança do escanteio): O talentoso parlamentar maranhense, municipalista convicto, trabalhou pela aprovação da Medida Provisória 1.096/2022 que garante R$ 550 milhões para ações de Defesa Civil em municípios que tiveram a infraestrutura danificada pelas chuvas.

Segundo ato (o gol de cabeça): O parlamentar trabalhou, e continua trabalhando, intensamente na interlocução das prefeituras junto à Secretaria Nacional da Defesa Civil, a fim de facilitar o acesso aos recursos financeiros.

A presença do deputado Hildo Rocha no gabinete da Secretária Nacional da Defesa Civil tem sido constante, sempre acompanhado de prefeitos, assessores das prefeituras e Secretários municipais, em busca de orientações e de soluções para eventuais dificuldades que possam impedir a liberação dos recursos.

Trabalho consistente
Na semana passada, mais uma vez, Hildo Rocha se reuniu com a secretária nacional substituta de Proteção e Defesa Civil, Karine da Silva Lopes, com o objetivo de verificar o andamento dos processos referentes aos municípios que já formalizaram os pedidos e pedir celeridade na liberação dos pedidos das cidades que ainda aguardam deferimento das solicitações.

“A exemplo do que aconteceu nas vezes anteriores, em que me reuni com Dra. Karine, mais uma vez fui muito bem atendido. Ela explicou detalhadamente a situação de cada município e reforçou a necessidade de que as prefeituras cumpram todas as exigências legais. Os recursos existem, mas, para que o dinheiro seja liberado é imprescindível que a documentação esteja completa, todos os formulários devem ser preenchidos corretamente”, destacou Hildo Rocha.

Documentação indispensável
O parlamentar disse que além de inúmeros documentos, a Defesa Civil exige também registros fotográficos e vídeos que confirmem as ocorrências e atestem a gravidade dos casos.

“Todos nós sabemos que o excesso de chuvas causou enormes prejuízos em diversos municípios. Ruas, praças e estradas vicinais foram destruídas; a enxurrada danificou a infraestrutura, danificou casas, móveis e imóveis públicos. Em algumas localidades, como Marajá do Sena a destruição foi quase total. A recuperação dos estragos é dispendiosa e os municípios não têm recursos suficientes para custearem os serviços. A Defesa Civil tem atuado com eficiência, no socorro a essas localidades. Entretanto, algumas prefeituras ainda não conseguiram cumprir todas as etapas do processo. Portanto, mais uma vez, Dra. Karine demonstrou interesse em atender as novas demandas dos municípios do Maranhão que eu trouxe a ela”, destacou Hildo Rocha.

Gol de placa
Bater escanteio, correr e chegar a tempo de marcar gol não é para qualquer um. José Maria Cervi, o “Russo”, é um caso realmente singular. Atuar no plenário, com notória capacidade e depois correr de gabinete em gabinete, em busca de soluções para as demandas dos municípios e em seguida percorrer o interior do Maranhão levando soluções e benefícios para a população também não é para qualquer um, apenas parlamentares dotados grande capacidade são capazes de fazer. Hildo Rocha se enquadra nesse perfil.

O trabalho realizado pelo parlamentar em busca de ajuda para municípios maranhenses que tiveram infraestrutura danificada pelas chuvas é apenas mais uma ação merecedora de aplausos, algo comparável a um gol de placa, daqueles que somente os grandes craques são capazes de fazer.

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Lagoa da Jansen está secando. A informação foi divulgada pelo deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), em suas redes sociais, no domingo (5), direto do local onde esteve fiscalizando, após receber inúmeras denúncias de moradores da região sobre a situação.

“A Lagoa da Jansen está secando. Por falta de manutenção, a comporta quebrou e está escoando água direto, dia e noite. O estado precisa tomar uma providência urgente senão a lagoa vai secar”, lamentou Neto.

Segundo o deputado, a Lagoa da Jansen, além de ser uma fonte de beleza indescritível, considerada um cartão postal da cidade de São Luís, é também uma fonte de renda para muitas famílias da região.

Evangelista disse ainda que fez contato com o o secretário de estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, relatando a situação e solicitando medidas urgentes.

“O secretário nos atendeu e disse que enviará uma equipe ao local para fazer a manutenção da comporta quebrada. Se não fizer essa manutenção urgente a consequência é que em 40 dias a lagoa fique completamente seca”, finalizou Neto Evangelista.

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Prefeito Fábio Gentil emite nota e convoca a sociedade caxiense a identificar vandalos que depredaram patrimônio público, igrejas e residências durante a madrugada em Caxias.

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