Planilha indica que ministros e Viviane Barci de Moraes sentaram na mesa patrocinada pelo Banco Master, de Daniel Vorcaro, em evento nos EUA
Uma planilha que integra investigação da Polícia Federal indica que os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além da advogada Viviane Barci, esposa de Moraes, sentaram na mesa denominada “2 Banco Master“, em um jantar de gala promovido durante a Lide Brazil Conference, em Nova York (EUA).
O evento ocorreu em novembro de 2022, no restaurante Fasano New York, na região da 5ª Avenida, e teve patrocínio do dono do Banco Master. O estabelecimento, que não costuma funcionar nas noites de domingo, foi aberto especialmente para a ocasião.
Os nomes de Moraes, Toffoli e Viviane Barci aparecem na planilha de organização das mesas do jantar. Na mesma mesa estava o empresário Nelson Tanure, apontado pela Polícia Federal como sócio oculto do Banco Master e que, segundo a investigação, teria “exercido influência por meio de fundos e estruturas societárias complexas”.
Os três citados estão no centro da crise envolvendo a instituição financeira. Toffoli vendeu sua participação no Resort Tayayá, no Paraná, para um fundo do cunhado de Vorcaro. Já o escritório de advocacia de Viviane Barci firmou contrato de R$ 129 milhões para defender o Banco Master.
Vida nababesca!!! Lulinha aplicou valor transferido por Lula em um fundo de investimentos do Banco do Brasil. Lulinha movimentou R$ 19 milhões em 4 anos. Lulinha pagou R$ 750 mil para Kalil Bittar, alvo da PF por lobby no MEC. Lulinha pagava “mesada” para Jonas Suassuna, do sítio de Atibaia.
O Lula (PT) transferiu R$ 721,3 mil para o filho Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, em três transações. Dois desses pagamentos — um de R$ 244,8 mil e outro de R$ 92,4 mil — foram feitos no dia 27 de dezembro de 2023.
Um outro pagamento, de R$ 384 mil, foi feito por Lula a Lulinha em 22 de julho de 2022. Os depósitos partiram de uma conta de Lula na agência do Banco do Brasil de São Bernardo do Campo (SP).
Na mesma data de julho de 2022, o petista Paulo Okamotto, então presidente da Fundação Perseu Abramo, o “think tank” do PT, transferiu R$ 152.488,39 para Lulinha. O depósito aparece acompanhado da anotação “Depósito cheque BB liquidado”. Paulo Okamotto também é diretor do Instituto Lula.
Não há qualquer indicação do motivo do pagamento.
Dois dias depois desse pagamento de R$ 384 mil, em 25 de julho, Lulinha investiu R$ 386 mil em um fundo de investimentos do Banco do Brasil, o BB Renda Fixa Longo Prazo High. Trata-se de um fundo voltado para títulos públicos e privados, visando rentabilidade acima do CDI.
Antes da transferência de Lula, o saldo da conta era de R$ 12.031,92. Após o depósito do então presidenciável do PT e da aplicação no fundo, o montante ficou em R$ 10.199,12.
A mesma coisa aconteceu com os pagamentos de dezembro de 2023. Antes dos depósitos de Lula e Okamotto, o saldo da conta era de R$ 5.196,55. Após os depósitos dos dois, que somaram R$ 489 mil, Lulinha investiu o equivalente a R$ 299,2 mil em fundos do Banco do Brasil. Além do BB Renda Fixa Longo Prazo High, aplicou em outro fundo de renda fixa, o BB Referenciado DI Plus Estilo.
Após esses investimentos, o Banco do Brasil debitou pouco menos de R$ 180 mil a título de “taxa de custódia”, levando o saldo da conta para R$ 2 mil negativos.
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (5/3), a Operação Farândola, com o objetivo de desarticular esquema de Caixa Dois Eleitoral e corrupção eleitoral no município de Caxias/MA.
A investigação revelou que recursos não contabilizados foram utilizados para financiar o oferecimento de vantagens ilícitas e a realização de gastos paralelos por candidatos durante o pleito eleitoral.
Operação exclusiva ao Daniel Barros, cujos agentes estiveram na sua residência, além de sua cabinete na Câmara de Vereadores e em São Luís.
O detalhe que mais chamou atenção é que Daniel Barros teria viajado para São Luís um dia antes da visita dos agentes federais. A coincidência levantou especulações: será que ele já sabia da presença da Polícia Federal ou teria saído da cidade para evitar o encontro com os investigadores?
Daniel Barros é investigado pela Polícia Federal em um inquérito que apura a suspeita de candidatura laranja, prática considerada irregular pela Justiça Eleitoral, quando pessoas são registradas como candidatas apenas para cumprir exigências da legislação, sem que exista uma campanha real.
Outro ponto que também chamou atenção foi o fato de que, durante a presença da Polícia Federal na residência, quem acabou lidando com a situação foram seus familiares. A esposa e os filhos de Daniel Barros estavam na casa no momento da visita dos agentes, tendo que enfrentar o constrangimento provocado pela investigação.
O caso segue sob investigação da Polícia Federal e novos desdobramentos podem surgir nos próximos dias. A expectativa agora é que os fatos sejam esclarecidos no decorrer do inquérito.
Vale ressaltar que Daniel Barros é um dos grandes aliados de Paulo Marinho Júnior. Estiveram na campanha unidos e agarrados em busca de suas respectivas vitórias.
CPMI do INSS tenta obter os dados de Roberta Luchsinger, empresária vista como o elo entre o filho de Lula e o Careca do INSS
Apesar da decisão do colega Flávio Dino, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, em janeiro, a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger (foto), amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, conforme registrado pelo Poder 360.
Lobista conhecida em Brasília, ela é apontada como o ponto de ligação entre o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e o filho do presidente Lula (PT).Roberta Luchsinger foi alvo de busca e apreensão em uma fase da Operação Sem Desconto, deflagrada em dezembro.
As investigações apontam que ela recebeu cinco pagamentos de 300 mil reais, totalizando 1,5 milhão de reais, por ordem do Careca do INSS.
Registros obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação indicam que Roberta esteve no Palácio do Planalto em 17 de abril, às 17h30, e 18 de abril de 2024, às 12h30.
No mesmo ano, Lulinha registrou entradas em 17 e 31 de janeiro e em 7 de março. A Presidência informou que não é possível identificar com quem eles se reuniram, pois não há registro do visitante pretendido ou do motivo da visita.
A decisão de Flávio Dino
A CPMI do INSS aprovou na semana passada a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Roberta Luchsinger.
Flávio Dino, no entanto, suspendeu a decisão após a empresária alegar que a medida foi tomada sem observar as regras legais e constitucionais que exigem fundamentação prévia, concreta e individualizada.
“Tenho ciência de que o artigo 300 do Regimento Interno do Senado contém a previsão de deliberação ’em globo’ quanto à votação dos projetos de lei. Contudo, tal dispositivo não guarda pertinência com a votação de requerimentos de natureza investigativa sobre quebra de garantias constitucionais, derivados de poderes e deveres próprios das autoridades judiciais”, afirma Dino, em sua decisão.
“Não se cuida de uma controvérsia regimental, e sim constitucional, não sendo cabível o afastamento de direitos constitucionais ‘no atacado’, com votação ’em globo’, sem análise fundamentada de cada caso, regular debate e deliberação motivada. Portanto, tenho por presente a plausibilidade do direito invocado pela impetrante”.
Da mesma forma, diz o ministro, “mostra-se presente o perigo de dano ao direito à intimidade da impetrante se quebrado o sigilo bancário e fiscal sem a devida fundamentação da autoridade competente”. “Neste ponto, vejo pertinente suspender o ato até que a CMPI – se entender cabível – proceda à nova deliberação conforme acima enunciado”.
Quebra do sigilo de Lulinha
A CPMI aprovou na quinta, 26, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha.
A sessão foi marcada por confusão e questionamentos dos lulistas, que tentam blindar o presidente e seu filho.
O ministro André Mendonça, no entanto, já havia autorizado a quebra dos sigilos bancários do filho de Lula em janeiro deste ano.
Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão atentou contra própria vida após ser preso na terceira fase da Operação Compliance Zero
A Polícia Federal (PF) confirmou nesta quarta-feira, 4, a morte de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o “Felipe Mourão” ou “Sicário“ do banqueiro Daniel Vorcaro.
Ele atentou contra a própria vida enquanto estava sob custódia na Superintendência Regional da PF em Minas Gerais.
Mourão chegou a receber atendimento e foi levado ao hospital, mas não resistiu.
André Mendonça
Luiz Phillipi Moraes Mourão é citado em mensagens coletadas pela PF, que aparecem na decisão do ministro do STF André Mendonça desta quarta, 4, que ordenou ap risão preventiva de Vorcaro e Mourão, além de outros integrantes do grupo.
Era Mourão quem supostamente comandava o grupo “A Turma“, usado para intimidar jornalistas e adversários de Vorcaro.
Vorcaro pagava 1 milhão de reais por mês para o grupo, segundo a decisão de Mendonça.
Mourão era o “responsável pela execução de atividades voltadas à obtenção de informações sigilosas, monitoramento de pessoas e neutralização de situações consideradas sensíveis aos interesses do grupo investigado”.
“Os elementos reunidos indicam que LUIZ PHILLIPI exercia papel central na coordenação operacional de um grupo informal denominado ‘A Turma’, estrutura utilizada para realizar atividades de vigilância, coleta de informações e monitoramento de indivíduos considerados adversários do grupo. Nesse contexto, o investigado organizava e executava diligências destinadas à identificação, localização e acompanhamento de pessoas que mantinham relação com investigações ou com críticas às atividades do grupo econômico ligado ao Banco Master”, afirmou o documento.
“Dar um pau nele”
A PF expôs a “dinâmica violenta” das conversas entre Vorcaro e Mourão, com uma troca de mensagens sobre um jornalista que havia publicado notícias contrárias aos interesses do dono do Master.
“MOURÃO: Esse [nome do jornalista] bate cartão todo domingo? hrs hein Lanço uma nova sua? Positiva.
DV: Sim.
MOURÃO: Cara escroto.
DV: Tinha que colocar gente seguindo esse cara. Pra pegar tudo dele.
MOURÃO: Vou fazer isto.”
Em outra mensagem, Vorcaro teria manifestado a vontade de mandar “dar um pau” no profissional.
“DANIEL VORCARO (DV): “Esse [nome do jornalista] quero mandar dar um pau nele. Quebrar todos os dentes. Num assalto”.
“MOURÃO pergunta: ‘Pode? Vou olhar isso…’. E, confirmando o animus de agressão, VORCARO responde: ‘Sim’.”
Completamente esclerosado. Defender ditaduras sanguinárias, cruéis, canalhas e mortíferas, não representa, com certeza, a maioria dos brasileiros. Chega dessa narrativa medíocre para seus aliados e defensores de ditadores.
“A ONU está cedendo ao fatalismo dos senhores da guerra e não tem espaço para os senhores da paz. Por que a ONU já não convocou uma conferência mundial para discutir esse conflito (Irã)?“, afirmou Lula, que indagou também por que todos acham normal Trump dizer todo dia que “tem o maior navio e o maior Exército do mundo”.
O presidente também questionou a duração da guerra na Ucrânia, provocada por uma invasão russa, em fevereiro de 2022. Ele sugeriu de novo que o desfecho está dado e que a Ucrânia vai perder os territórios tomados pela Rússia. O próprio Lula e integrantes do governo brasileiro já haviam sugerido antes que os ucranianos deveriam ceder áreas para Moscou, sob protestos de Kiev e do Ocidente. A manutenção do Donbass é a principal reivindicação russa.
“Por que a guerra da Rússia e da Ucrânia dura quatro anos quando todo mundo já sabe o que vai dar naquela guerra? Quem é que não sabe o que está acontecendo naquela guerra? O Putin vai ficar com o que já conquistou. O Zelenski vai se contentar com o que perdeu, e vai ter um acordo. Se é isso, por que não fazem logo?”, afirmou Lula.
Ele afirmou que a ONU já deveria ter convocado uma reunião por causa da guerra no Irã e, indicando mais uma vez que não aceitará o convite para compor o Conselho da Paz de Trump, disse que o plano reconstrução de Gaza é levar resort para pessoas passarem férias perto de cadáveres dos palestinos.
“Começou a destruir Gaza, matando a quantidade de mulheres e crianças que mataram, para agora aparecerem com pompa criando um conselho para dizer ‘vamos reconstruir Gaza’. Aparece como se fosse um resort para milionário passar férias num lugar que estão os cadáveres das mulheres e crianças que morreram. E muitas vezes a gente fica impassível. Se a gente não gritar e não se mexer nada acontece”, afirmou Lula.
Lula da Silva durante cerimônia de abertura da 39ª Conferência Regional da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) para a América Latina e o Caribe Foto: WILTON JUNIOR
Lula participou de cerimônia pública no Itamaraty e discursou a representantes de países latino-americanos e caribenhos, durante reunião regional da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura). O Brasil sedia a 39ª Conferência Regional da Organização da FAO para a América Latina e o Caribe.
O petista disse que as riquezas da região “são exploradas por pessoas que não são daqui, para produzir parte das armas que destroem o que já foi construído”. E que a região é a única zona de paz do mundo.
“O ditado que ‘quem quer a paz se prepara para a guerra’ é para quem quer fazer a guerra”, disse Lula.
Lula disse que os recursos investidos em guerras – US$ 2,7 trilhões – deveriam ter sido empregados no combate a fome, divididos entre 630 milhões de pessoas que passam fome no mundo, mas que o assunto “não sensibiliza muito o coração dos governantes”, por excesso de “irresponsabilidade e falta de compromisso”.
O petista apelou aos governantes de EUA, China, Rússia, Reino Unido e França – os membros permanentes do Conselho de Segurança – para que discutam a fome e a pobreza, em vez de conflitos e defesa.
“Se os senhores que coordenam o Conselho de Segurança com o mesmo permanente da ONU se preocupassem com a questão da fome nesse instante, ao invés de ficar discutindo como agora está se discutindo na Europa o fortalecimento do armamento dos países, investimento na defesa, porque está todo mundo pensando que vai se agravar aos conflitos e todo mundo quer mais armas, mais bomba atômica, mais drone e aviões de caça cada vez mais caro”, disse Lula.
“E tudo isso não é feito para construir ou para produzir alimento. Isso é feito para destruir e para diminuir a produção de alimentos ou destruir aquilo que já está plantado. Seria apenas uma reflexão de bom senso. Se houvesse a convocação, são apenas cinco pessoas, que poderiam fazer uma teleconferência. Não precisaria ninguém correr risco, para ninguém ser atacado por drone à noite, para ninguém ser vítima de uns mísseis, poderia ter feito uma teleconferência para fazer uma discussão muito clara se o que vai resolver o problema da humanidade é mais guerra ou mais paz? Se é a construção e a produção de mais armas cada vez mais sofisticadas e cada vez mais caras ou o aumento da produção, da distribuição e o aumento da renda do povo para que a gente pudesse ter alimentação necessária.”
O petista também afirmou que Cuba, que sofre um bloqueio americano, não está passando fome por que não sabe produzir alimentos, tampouco por não saber construir sua rede de energia, mas por que “não querem que Cuba tenha certas coisas que todo mundo deveria ter”. Ele vinculou o caso a perseguição ideológica pelo fato de o governo ditatorial da ilhas ser comunista.
“Vamos supor que não se cuida de Cuba por uma perseguição ideológica, então não vamos ajudar Cuba, porque Cuba é um país comunista. Ajuda o Haiti que está do lado e passa tanto ou mais fome do que Cuba e que está sendo dominado por gangues”, disse o petista.
O presidente disse que a fome não pode ser tratada como uma questão de ONGs, e que somente tenha recursos quando houver sobra. Ele advogou que parte do orçamento de outros ministérios como Itamararty e Forças Armadas, entre outros, deveriam compor verba para o combate a fome.
Lula disse que os recursos não são distribuídos porque os governos agem sob pressão do mercado financeiro e estão subordinados às orientações do FMI.
“O mercado começa dia 1º de janeiro preocupado com com défcit fiscal e termina dia 31 de dezembro preocupado com déficit fiscal. Para eles não existe pobre, não existe problema. Ou seja, vamos jogar nas costas do povo pobre, eles que paguem o preço”, afirmou o presidente.
A presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale (MDB), participou, nesta quarta-feira (04), do “Encontro de Trabalho e Almoço com Deputados Estaduais”, promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema).
Durante o evento, a presidente da Alema ressaltou o compromisso do Legislativo estadual em atuar de forma integrada com o setor produtivo.
“Nosso papel é garantir que os projetos que estimulem a geração de emprego, renda e oportunidades que avancem com responsabilidade. Quando fortalecemos a indústria e o comércio, estamos beneficiando diretamente a população maranhense”, afirmou.
A iniciativa também abriu espaço para a apresentação de demandas, sugestões e propostas voltadas ao crescimento econômico sustentável do estado.
O presidente da Fiema, Edilson Baldez, destacou a importância da parceria com o Parlamento Estadual para impulsionar o desempenho da indústria e do comércio. Ele enfatizou que a harmonia entre os poderes é fundamental para melhorar os indicadores econômicos do Maranhão.
Na programação, foram apresentadas pautas estratégicas e desafios a serem enfrentados, como os avanços na Zona de Processamento de Exportação de Bacabeira, a exploração da Margem Equatorial de petróleo e gás e o Terminal Marítimo de Alcântara, projetos considerados estruturantes para ampliar a capacidade logística e produtiva do estado.
O presidente do Centro das Indústrias do Estado do Maranhão (Ciema), Cláudio Azevedo, pontuou os avanços alcançados pelo setor nos últimos anos e destacou perspectivas positivas para o crescimento industrial.
Na ocasião, foi assinado um termo de cooperação técnica entre a Assembleia Legislativa e a Fiema voltado ao fortalecimento do diálogo institucional e à construção de ações conjuntas para o desenvolvimento do Maranhão. A iniciativa consolida o compromisso das instituições em atuar de forma colaborativa, promovendo crescimento econômico, segurança jurídica e mais oportunidades para a população.
Estavam presentes ainda no evento os deputados estaduais Ana do Gás (PCDOB); Ariston (Mobiliza); Arnaldo Melo (PP); Catulé Júnior (PP); Cláudia Coutinho (PDT); Davi Brandão (MDB); Dra. Viviane (PDT); Francisco Nagib (MDB); João Batista Segundo (PL); Mical Damasceno (PSD); Neto Evangelista (União-Brasil); Osmar Filho (PDT); Solange Almeida (PL); Wellington do Curso; além de empresários e representantes do setor produtivo.
Ele foi preso na manhã desta quarta-feira (4/3), durante a terceira fase da Operação Compliance Zero
A PF informou que Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão (foto em destaque), conhecido pelo apelido de “Sicário”, um dos presos na Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quarta-feira (4/3), atentou contra a própria vida, enquanto se encontrava sob custódia da instituição na Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais (MG).
“Ao tomarem conhecimento da situação, policiais federais que estavam no local prestaram socorro imediato, iniciando procedimentos de reanimação e acionando o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A equipe médica deu continuidade ao atendimento no local, e o custodiado será encaminhado à rede hospitalar para avaliação e atendimento médico”, informou a corporação em nota.
A Polícia Federal comunicou o ocorrido ao gabinete do ministro André Mendonça, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), e entregará todos os registros em vídeo que demonstram a dinâmica do ocorrido.
Foi informado que será aberto procedimento apuratório para esclarecer as circunstâncias do fato.
Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão é identificado nas investigações pelo apelido de “Sicário”. Segundo a Polícia Federal, ele exerceria um papel importante na organização das atividades do grupo.
A decisão judicial descreve que ele seria responsável por coordenar ações de vigilância, levantar informações e acompanhar pessoas consideradas rivais ou críticas ao empresário.
Nas conversas analisadas pelos investigadores, Mourão aparece como o articulador das atividades da chamada “Turma”, grupo que reunia pessoas próximas ao banqueiro e integrantes com experiência na área de segurança.
As mensagens apreendidas indicam que a estrutura teria financiamento mensal que chegaria a cerca de R$ 1 milhão, valor destinado a custear as atividades de monitoramento e a remuneração dos integrantes envolvidos.
Em diálogos citados na decisão do STF, Mourão afirma que os recursos eram repassados por Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, e posteriormente distribuídos entre os participantes da equipe.
Além de citar Mourão, a investigação aponta a participação do policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva, que também integraria o grupo. Para a Polícia Federal, a atuação da estrutura sugere a existência de uma rede privada de vigilância e pressão, voltada a coletar informações e acompanhar pessoas ligadas às investigações envolvendo o Banco Master.
Com base nos elementos reunidos, o ministro André Mendonça, do STF, autorizou mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra os investigados na nova fase da operação. A decisão também cita indícios de tentativa de interferência nas apurações, o que teria motivado as medidas cautelares determinadas pela Corte.
As apurações fazem parte da terceira etapa da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos envolvendo integrantes do grupo ligado ao banqueiro. Também foi determinado o bloqueio de bens, que podem chegar a R$ 22 bilhões, além de medidas contra outros investigados citados no processo.
A situação judicial do deputado Paulo Marinho Jr. segue se agravando. Após uma decisão proferida ontem, uma nova determinação foi publicada hoje, reforçando o cenário de bloqueios e cobranças judiciais que vêm se acumulando nos últimos meses.
As decisões tratam do cumprimento de sentença referente a multas eleitorais não quitadas dentro do prazo legal. Com o trânsito em julgado e a ausência de pagamento voluntário, a Justiça determinou medidas mais rígidas, incluindo possibilidade de bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, além de incidência de multa adicional e honorários advocatícios.
*Bloqueios e execução judicial*
No caso mais recente, o valor atualizado da multa ultrapassa os R$ 58 mil. Diante da inadimplência, o Judiciário autorizou medidas como:
– Inclusão do nome em cadastro de inadimplentes;
– Protesto da decisão;
– Bloqueio de ativos financeiros;
– Possível penhora de bens, caso não haja quitação.
A sequência de decisões mostra que o processo saiu da fase de discussão para a fase de execução, quando o foco passa a ser a efetiva cobrança do débito.
*Processos trabalhistas e pedido de bloqueio de salário*
Além das multas eleitorais, Paulo Marinho Jr. também responde a diversos processos trabalhistas. Em pelo menos um dos casos, houve pedido de bloqueio de parte do salário de deputado para garantir o pagamento de débitos reconhecidos judicialmente.
Os processos envolvem cobranças de verbas trabalhistas e outras obrigações decorrentes de relações profissionais anteriores, ampliando o volume de pendências financeiras enfrentadas pelo parlamentar.
*Advogados cobram honorários da campanha de 2022*
Outro ponto que chama atenção são as ações movidas por advogados que atuaram na campanha eleitoral de 2022. Segundo as ações judiciais, profissionais que prestaram serviços jurídicos durante o período eleitoral afirmam não ter recebido integralmente pelos trabalhos realizados.
Esses profissionais agora recorrem à Justiça para assegurar o pagamento dos honorários que consideram devidos, alegando que os serviços foram efetivamente prestados e que há comprovação documental da atuação.
*Acúmulo de pendências*
A sucessão de decisões judiciais, uma ontem e outra hoje, mostra que a situação financeira e jurídica de Paulo Marinho Jr. segue sob forte pressão. Entre multas eleitorais, execuções judiciais, processos trabalhistas e cobranças de honorários, o parlamentar enfrenta um cenário de bloqueios contínuos e crescente desgaste público.
O ministro do STF, André Mendonça, fez duras críticas à atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao autorizar a prisão preventiva do empresário Daniel Vorcaro e de outros três investigados. Segundo o magistrado, o órgão ignorou a gravidade e a urgência dos fatos apontados pela Polícia Federal (PF) ao pedir a ampliação do prazo para se manifestar.
A prisão foi solicitada pela PF após a identificação de indícios de tentativa de obstrução das investigações, com a suposta formação de um grupo voltado à obtenção de informações sigilosas e à intimidação de jornalistas e adversários. Mendonça havia concedido 72 horas para parecer da PGR, ressaltando o caráter urgente do caso. O órgão, porém, alegou que o prazo era “impossível de ser atendido” e afirmou não vislumbrar “perigo iminente, imediato”.
Na decisão, o ministro rebateu a avaliação e afirmou que o processo reúne “sérias evidências da continuada prática de crimes de gravíssima repercussão”. Ele destacou que a urgência decorre do “perigo iminente a bens jurídicos da mais elevada relevância” e lamentou que a PGR não tenha reconhecido risco imediato.
“Lamenta-se (i) porque, as evidências dos ilícitos e a urgência para adoção das medidas requeridas estão fartamente reveladas na representação da Polícia Federal e no curso desta decisão; conforme documentado nos autos, também (ii) porque se está diante da concreta possibilidade de se prevenir possíveis condutas ilícitas contra a integridade física e moral de cidadãos comuns, de jornalista e até mesmo de autoridades públicas; (iii) porque há indicativos de ter havido acesso indevido dos sistemas sigilosos da Polícia Federal, do próprio Ministério Público Federal e até mesmo de organismos internacionais como a Interpol. Portanto, se as medidas requeridas pela Polícia Federal não forem acolhidas, em caráter de urgência, pode-se colocar em risco a segurança e a própria vida de pessoas que se tornaram vítimas dos ilícitos apontados nestes autos, bem como dificultar, sobremaneira, a recuperação de ativos bilionários que foram desviados dos cofres públicos e de particulares atingidos pelos variados crimes contra o sistema financeiro nacional apurados nestes autos”, afirma o trecho da decisão.
De acordo com a investigação, Vorcaro teria pago R$ 1 milhão mensal a Phillipi Mourão, apelidado de “Sicário”, para acessar dados em sistemas restritos de órgãos públicos, incluindo informações sensíveis de autoridades e jornalistas. A PF aponta ainda a existência de uma “estrutura de vigilância e coerção privada” para monitorar alvos e neutralizar situações consideradas prejudiciais ao grupo.
Mensagens interceptadas indicam que o empresário teria ordenado agressões contra o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, sugerindo que ele fosse atacado em um assalto forjado após a publicação de reportagens contrárias a seus interesses.
Para Mendonça, a demora na adoção das medidas poderia colocar em risco a integridade física e moral de cidadãos, jornalistas e autoridades públicas, além de dificultar a recuperação de ativos bilionários desviados em crimes contra o sistema financeiro nacional.
Ao concluir o despacho, o ministro reforçou o caráter urgente da decisão com a expressão em latim “tempus fugit” — o tempo foge — e afirmou que, no caso, a demora se mostra “extremamente perigosa para a sociedade”.