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A Resolução nº 150, editada pelo Conselho Deliberativo da SUDENE, simboliza a vitória de uma luta antiga do deputado federal Hildo Rocha em defesa da inclusão de Municípios maranhenses na região do Semiárido brasileiro.

Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o parlamentar lembrou que a ideia começou a ser defendida a partir de 2015, ano que ele assumiu o primeiro mandato de deputado federal quando logo apresentou o Projeto de Lei nº 2.043, aprovado por unanimidade em todas as Comissões da Câmara onde tramitou inicialmente.

Hildo Rocha destacou que os Municípios maranhenses têm as mesmas características climáticas e geográficas que os Municípios do Estado do Piauí localizados na Bacia do Parnaíba que já estavam incluídos na região do Semiárido.

“São Bernardo do Maranhão, por exemplo, que é vizinho ao Município de Luzilândia, não estava incluído na região. Apenas um rio separa e une esses dois Municípios. Quando chove em Luzilândia, chove também em São Bernardo. Quando não chove em São Bernardo, também não chove em Luzilândia. A aridez é a mesma, a precipitação pluviométrica é idêntica. A temperatura é sempre igual nas duas cidades. Portanto, não tem lógica um Município estar dentro da região semiárida e o outro não. Agora, felizmente o CONDEL aceitou a minha ideia e confirmou a importância da proposta que apresentei”, enfatizou Hildo Rocha.

Próximo passo
O parlamentar explicou que a proposta atualmente tramita no senado federal, onde já foi aprovada na primeira Comissão faltando apenas ser aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Hildo Rocha ressaltou que o projeto está sob a relatoria do Senador Fernando Bezerra. O deputado explicou que a inclusão de municípios, por resolução, pode ser modificado de acordo com o conselho deliberativo da SUDENE a qualquer momento.

“A Resolução do Conselho deliberativo da Sudene, é, sem dúvida, um avanço, uma vitória. Entretanto, quero que esse projeto de minha autoria seja aprovado, para garantir maior segurança jurídica aos empreendedores, para assegurar, definitivamente, que os empresários e produtores rurais de Água Doce, São Bernardo, Magalhães de Almeida, Brejo, Santana, Santa Quitéria, Milagres do Maranhão, Tutóia, Araioses, entre outros municípios, sejam beneficiados com incentivos fiscais e empréstimos subsidiados, entre outras vantagens. A minha proposição legislativa favorecerá milhares de pessoas porque aumentando o investimento aumentará também a oferta de empregos”, enfatizou Hildo Rocha.

O deputado Hildo Rocha explicou que nem todos os municípios da região do baixo Parnaíba, do lado maranhense, foram incluídos pela resolução 150 do Condel.

“Alguns municípios da região não foram beneficiados porque deixaram de ser incluídos na relação de municípios pertencentes ao semiárido brasileiro. Chapadinha, Mata Roma, Anapurus, Duque Bacelar, Buriti, entre outros municípios, ficaram de fora. Mas, no meu projeto eles estão incluídos, por isso é importante aprovar a minha proposta”, explicou Hildo Rocha.

O parlamentar elencou algumas das vantagens de o município pertencer ao semiárido brasileiro.

“As vantagens para os municípios que estão incluídos na região do semiárido são muitas, sendo que a principal é a obrigatoriedade de pelo menos 50% dos recursos que são creditados a cada 10 dias no Fundo Constitucional para o Desenvolvimento do Nordeste serem investidos naqueles municípios. Outra vantagem importante é que a taxa de juros de empréstimos para empresas ou empreendedores individuais que estão localizados naqueles municípios do semiárido é bem menor. A reserva ambiental territorial também passa a ser mais favorável para os produtores. Existem vários programas de desenvolvimento bancados pelo governo federal e por organizações internacionais exclusivos para municípios do semiárido “, enfatizou Hildo Rocha.

http://hildorocha.com.br/site/luta-do-deputado-hildo-rocha-para-incluir-municipios-do-baixo-parnaiba-na-regiao-do-semiarido-e-vitoriosa/

https://bit.ly/3MD7N3s

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Fábio Gentil, em pleno Domingo, leva bem-estar ao povo caxiense.
Esteve no bairro São Pedro que já ganhou asfalto e iluminação em led, agora vai ganhar também uma escola e uma praça.
É uma conquista para os caxienses.
Fábio Gentil também esteve no bairro Luiza Queiroz que vem ficando uma comunidade bem bonito, com o asfalto, emendas da Deputada Daniela.
Uma união que trouxe o bem para os caxienses.

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Hoje, por volta de meio dia no setor de tributação da prefeitura de Caxias, o ex-prefeito Paulo Marinho chegou muito irritado  e de logo chegaram equipes de reportagem ao local, coisa que causou indignação no ex-prefeito, que partiu pra cima de um cinegrafista, arrancando de suas mãos a câmera e atirando ao chão. O equipamento ficou destruído.

O diretor da Tributação, o senhor Geovanne, pacientemente ainda tentou acalmar Paulo Marinho, porém não teve êxito.

Os motivos da irritação são desconhecidos e o caso foi parar na delegacia de polícia.

A TV Guanare, que teve seu equipamento destruído emitiu nota de repúdio.

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Se em São Paulo tem um calça apertada eu não sei, porque não sou paulista. Agora, eu sei que no Maranhão tem um calça frouxa, afirmou Roberto Rocha no Twitter.

Afinal, quem é o calça frouxa no Maranhão?

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Além de dois ministros do super poder STF, o presidente da República em 2023 poderá indicar ao menos 31 magistrados, em dez Cortes do país. A informação consta em levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo e publicado nesta quarta-feira, 2. Os brasileiros vão às urnas em outubro.

Cinco tribunais regionais federais vão ficar agitados a partir do ano que vem. Quinze desembargadores devem se aposentar compulsoriamente entre janeiro de 2023 e dezembro de 2026, quando completam a idade-limite de 75 anos, abrindo espaço para os indicados do próximo presidente. Há, ainda, o TRF-6, criado em outubro do ano passado para atuar na jurisdição de Minas Gerais. O novo tribunal terá 18 juízes e ainda está em fase de estruturação.

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Conforme a matéria “O foro legítimo para se debater a eleição da CCJ é a Assembleia Legislativa embasada no Regimento Interno da Casa… A desembargadora Nelma Sarney retroage democraticamente!!!“, onde disse: “No Brasil virou um vício maléfico a judicialização de assuntos de resolução dos poderes Executivo e Legislativo, transformando a republica numa balburdia, cujo poder Judiciário passou a ser o mandatário de todas as ações legislativas e executiva, fora de sua competência constitucional, democrática e republicana. Que o debate sobre o comando da CCJ seja discutido no âmbito do Legislativo, buscando para convencer a maioria os princípios democráticos e republicanos”.

Mais uma vez o TJMA dá exemplo!!! Dessa vez foi o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, que negou o mandado de segurança impetrado pelos deputados da base de apoio ao governo, pois queriam a anulação da eleição da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, na Justiça.

Vale ressaltar que em sua decisão, o  desembargador deixou bem claro que se deve seguir o princípio da separação entre os Poderes, contido no artigo 2º da Constituição Federal.

Que aprendam a tratar os assuntos internos do Legislativo democraticamente e com os princípios republicanos…

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O PIB do país avançou 0,5% no quarto trimestre de 2021 e encerrou o ano com crescimento de 4,6%, totalizando R$ 8,7 trilhões. Os dados são do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, divulgados nesta sexta-feira (04), pelo IBGE.

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Segundo Ricardo Murad, o tempo em que foi secretário de saúde no governo de Roseana Sarney entrará para a história, visto que saúde avançou em todos os sentidos, cuja a obra de unidades hospitalares com construções inovadoras, com equipamentos de ponta e na valorização do profissional de saúde, levou aos pacientes um bem-estar, principalmente nas UPAs, onde os atendimentos seguiam os procedimentos dentro das exigências da OMS.

“Agora, ver-se um projeto bem elaborado ir pelo ralo, haja vista que unidades hospitalares foram fechadas, principalmente em pontos estratégicos no Estado, faltar medicamentos, o desrespeito com os profissionais de saúde, as UPAs atendendo fora dos padrões que foram deixados”, lamenta Ricardo Murad.

Por isso, coloco novamente meu nome a disposição à uma cadeira na Assembléia Legislativa, onde poderei lutar pelo resgate da saúde pública de qualidade aos maranhenses.

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