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Já que o governador Flávio Dino vive a estender o prazo para escolha do já escolhido candidato palaciano, Carlos Brandão, com certeza estão emissários a tentar convencer o senador Weverton Rocha a apoiar o vice Carlos Brandão em troca das mais mirabolantes propostas.

A missão desses emissários será árdua, visto que o senador parece ter como determinação ser candidato ao governo do Maranhão e não esperar por promessas mirabolantes, tantas vezes propostas ao PDT e não cumpridas.

Será uma luta de cabo de força esses dois meses pela frente, cujo objetivo é formar uma unidade em volta do candidato já escolhido Carlos Brandão.

Flávio Dino já escolheu seu candidato e poderia deixar com ele sua candidatura, já que irá assumir o governo.  Porém, Dino sabe que não poderia deixar essa missão com Brandão, pois perderia espaço junto aos prefeitos pela cadeira no Senado.

Resta saber: Os emissários conseguirão convencer Weverton Rocha a desistir e apoiar Brandão?

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O deputado federal Hildo Rocha coordenou a Comissão Geral que ocorreu nesta quarta-feira (01/12 constituída para tratar sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 22/11 e o Veto 44, item 8, ambos são do interesse dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Para o deputado Hildo Rocha, o evento foi bem-sucedido.

“Sucesso total. Tivemos a felicidade de contar com a presença de considerável quantidade de Deputados e Deputadas que defendem uma melhor condição de trabalho para os agentes de saúde. Por isso, essa grande quantidade, entre eles o Deputado Zé Neto, que foi o autor, o idealizador desta Comissão Geral. Eu fui coautor da proposta tendo ficado responsável pela coordenação desta comissão geral. A presença de centenas de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias também foi marcante. Portanto, o evento foi proveitoso”, comemorou o parlamentar.

Luta por direitos e melhores condições de trabalho
Hildo Rocha enfatizou que a Constituição Federal, no art. 196, diz que
saúde é direito de todos e dever do Estado garantir políticas públicas que diminuam a possibilidade de risco a doenças.

“Quem pode fazer isso melhor do que os agentes de saúde e os agentes de endemias? Está na Constituição Federal. Nós temos que obedecer a Constituição Federal. Quem é que está no dia a dia, fazendo a atenção primária, a saúde preventiva? São os agentes de saúde. Portanto, é por esse motivo que aqui estamos, para reforçar essa luta, esse belíssimo trabalho, muito organizado pela Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ilda Angélica, que tem liderado essa luta, muito disciplinada e muito ordeira”, comentou o parlamentar.

Pauta debatida
A PEC 22/11 fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Ela foi aprovada por comissão especial em 2017 e aguarda a apreciação do Plenário. O veto presidencial 44.08 refere-se a garantia de reajuste do piso salarial do ACS e ACE na Lei De Diretrizes Orçamentária – LDO de 2022.

“Dar condição de trabalho, criando piso salarial dos agentes de saúde e dos agentes de endemia é o mínimo que nós podemos fazer para essa categoria. São apenas dois salários-mínimos garantidos para que eles possam ter condições de trabalhar melhor em favor da população brasileira” argumentou Hildo Rocha.

Derrubada do Veto nº 44
Com relação à derrubada do Veto nº 44, item 8, o deputado Hildo Rocha explicou que há recursos suficientes para garantir, no ano que vem, o reajuste.

“Há essa possibilidade, nós temos que fazer isso. O Supremo Tribunal Federal decidiu, e não vai mudar, que esses 30 bilhões de reais que eram utilizados em emenda de relator agora têm que ser melhor utilizados. E por que não utilizar 2 bilhões, que é o que vai impactar nas contas do Governo Federal? Apenas 2 bilhões de reais para dar o reajuste e garantir dois salários mínimos a partir do ano que vem para os agentes de saúde, os agentes de combate as endemias? Portanto, sou favorável a essas duas causas: a derrubada do Veto nº 44, item 8, e a aprovação ainda neste ano da PEC 22”, afiançou Hildo Rocha.

Comissão Geral é a denominação atribuída às sessões plenárias da Câmara dos Deputados quando a casa interrompe seus trabalhos ordinários para, sob o comando do seu Presidente, debater matéria relevante, por proposta conjunta dos líderes ou a requerimento de um terço dos Deputados, discutir projeto de lei de iniciativa popular ou receber Ministros de Estado.

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A prefeitura de São José de Ribamar realiza entre 02/12 e 06/01, o Natal da Nossa Gente, um grande evento que marcará a cidade neste período natalino. A abertura oficial acontece nesta quinta-feira, às 19h, na sede.

Cortejos, Cantatas, Shows Musicais e Pirotécnicos, Orquestras, Grupos Teatrais, Casa do Papai Noel e a Projeção do Vídeo Mapping (um show de luzes que será exibido na fachada do Santuário de São José) serão atrações na Praça Matriz.

A prefeitura preparou a cidade com diversos adornos natalinos: letreiros, ícones luminosos e mais de 10 árvores espalhadas nas diversas regiões do município.

As atrações na Praça Matriz serão nos dias 02, 04, 11, 18, 23 e 30 de dezembro. No coreto, em frente à prefeitura, também terão atrações natalinas nos dias 03, 10 e 16 de dezembro, com shows natalinos ao pôr-do-sol.

O grande encerramento no dia 6 de janeiro será a partir das 18h, com queimação de palhinhas e cortejos.

A programação completa está em www.sjr.ma.gov.br/natal

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O deputado federal Hildo Rocha e o prefeito de Cidelândia, Fernando Teixeira, autorizaram o início das obras de pavimentação asfáltica da Avenida Itapecuru, no Bairro Pequizeiro e o revestimento em laterita da estrada vicinal que liga a estrada do arroz, no São Domingos a Viração, que está localizado na divisa com o Estado do Tocantins.

“O prefeito solicitou as emendas, eu tive a possibilidade de conseguir os recursos, o contrato foi assinado e o prefeito iniciou imediatamente o asfaltamento dessa grande avenida do Bairro Pequizeiro, obra de grande importância que há muito tempo era aguardada pela população. É uma via estratégica que vai melhorar a vida da população”, destacou Hildo Rocha.

Valorização das casas
O parlamentar ressaltou que o asfaltamento irá contribuir para a valorização dos imóveis localizados ao longo da avenida beneficiada. As casas serão valorizadas porque vai acabar a lama do inverno e, a poeira que no verão invade as casas, estraga, aparelhos eletrodomésticos e prejudica a saúde das pessoas também deixará de existir. É, portanto, uma obra importantíssima”, comentou o deputado.

Escoamento da produção
Sobre a recuperação da estrada municipal que liga a estrada do arroz, iniciando no São Domingos, até a Viração, Hildo Rocha também ressaltou que é mais uma conquista da administração do prefeito Fernando Teixeira viabilizada por emenda de sua autoria. “Tenho a satisfação de também ter contribuído para a concretização dessa obra. É uma obra de grande importância realizada pelo prefeito Fernando. É mais um empreendimento que vem para facilitar o escoamento da produção e contribuir para o turismo da região”, comentou Hildo Rocha.

Outras realizações
O prefeito Fernando Teixeira enfatizou que o deputado Hildo Rocha continua trabalhando a fim de assegurar novos benefícios para a população de Cidelândia.

“O deputado Hildo Rocha tem se esforçado e conseguiu recursos, no valor de R$ 800 mil reais para a ampliação e modernização do mercado municipal. O portal da cidade, também é obra financiada com recursos de emenda parlamentar do deputado Hildo Rocha. É importante lembrar que todo ano, o parlamentar destina recursos para a saúde pública do nosso município. Portanto, o deputado Hildo Rocha tem contribuído bastante para tornar possível algumas conquistas importantes da nossa administração. Isso é motivo de gratidão e de felicidade”, disse o prefeito.

Prestígio

Além do deputado Hildo Rocha e do prefeito Fernando Teixeira, o evento foi prestigiado por membros da equipe do governo municipal, por populares e pelos representantes do poder legislativo municipal, vereadores: Kekê Teixeira, Chica Preta, Kiko, Piçarra, Tetei e Valmir do Sol Brilhante.

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Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Daniella Tema (DEM) destacou a gestão do prefeito Fábio Gentil, que vem incentivando a retomada da economia local ao mesmo tempo em que embeleza a cidade com o “Natal Iluminado”, organizado pela Prefeitura Municipal.

Para a parlamentar, o “Natal Iluminado” tem sido um fator importante para a movimentação da economia, impactada pela pandemia do coronavírus.

“Estive em Caxias, na última semana, e tive a oportunidade de ver a cidade movimentada, os hotéis cheios, os restaurantes sem lugares suficientes para acomodar tanta gente, os trabalhadores informais espalhados pela cidade para garantir sua renda e, sobretudo vi o brilho no olhar das pessoas. Tudo isso é resultado do ‘Natal Iluminado’, um espetáculo de fé muito bonito e tenho certeza que jamais visto no Maranhão”, enfatizou.

O “Natal Iluminado” conta com vários pontos de luz, casa de Papai Noel e várias árvores natalinas. O Mirante, ponto turístico da cidade, também recebeu iluminação especial, assim como a Avenida Senador Alexandre Costa e a BR-316, que passa por dentro de Caxias. A prefeitura preparou uma programação especial para atrair caxienses e visitantes até o dia 6 de janeiro, dia de Reis, oportunidade em que toda estrutura é desmontada.

Para encerrar o pronunciamento, Daniella Tema parabenizou todos os servidores municipais envolvidos na realização do projeto. “Parabenizo, em nome de secretária Municipal de Governo, Amanda Gentil, todas as pessoas que se dedicaram diretamente na execução do ‘Natal Iluminado’, que é um verdadeiro presente para o povo de Caxias”.

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A Secretaria Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística – SEMREC, de São José de Ribamar desempenhou um papel essencial para minimizar os impactos negativos da pandemia da Covid-19 que marcou o ano de 2021, mantendo a eficiência na arrecadação de tributos e incentivando a prefeitura a adotar, ao longo desse período, medidas necessárias para reduzir custos e manter o equilíbrio das contas públicas.

A pasta enviou sete Projetos de Lei ao Legislativo que impactaram diretamente na melhoria da arrecadação municipal. Os projetos incluíam 30% de desconto do IPTU 2021; desconto de até 70% no ITBI;
implantação dos pagamentos via cartões de débito e crédito; criação do Cadin Municipal e Devedor Contumaz; regulamentação da cobrança extrajudicial por meio de Protesto Cartorial; PREFIS com descontos de 100% nas multas e juros para pagamentos à vista e de até 30% para pagamento em 36 vezes; e redução do percentual de ITBI de 3% para 2%.

Com um atendimento humanizado, a Secretaria também modernizou os serviços on-line, cresceu em fiscalização e deu maior celeridade processual. O Sistema Tributário passou por mudanças, oferecendo novas ferramentas aos contribuintes e que proporcionarão muito mais qualidade e comodidade no atendimento. Parece muito e ainda tem mais. Breve será inaugurada a Nova Sede da SEMREC, com total conforto e modernidade para acolher e oferecer aos ribamarenses a certeza de que eles são, efetivamente, as maiores receitas que o município possui.

Com tudo isso, os resultados foram favoráveis e o secretário Antônio Veras encerra o ano com um balanço positivo.

“Tivemos diminuição na inadimplência do IPTU; batemos recorde em arrecadação no mês de maio, chegando a 107%. Tivemos a maior arrecadação do ano no mês de setembro, chegando a mais R$ 5.500 milhões, perfazendo cerca de 86% do FPM, ou seja, gerando uma certa independência financeira do FPM, ficando em apenas 24% neste mês, tornando-se um fato histórico para o município. Até o mês de outubro, houve uma arrecadação de mais de 20% em relação ao mesmo período do ano anterior. Estamos finalizando o ano muito bem, graças à visão do prefeito Dr. Julinho, que nos deu e tem dado total autonomia, apoiando diretamente em todos esses grandes projetos”, disse o secretário.

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