ANAJATUBA: Prefeito é acionado pelo MPMA para ressarcir R$ 20,6 mil de convênio

Publicado em   12/ago/2011
por  Caio Hostilio

Gestor não prestou contas do Convênio nº123/2010, firmado com a Secretaria de Estado de Cultura para fornecer recursos para o Carnaval 2010 no município

A omissão do prefeito de Anajatuba (a 138 km de São de Luís), Nilton da Silva Lima Filho, em prestar contas de um convênio no valor de R$ 20,6 mil firmado entre a prefeitura do município e a Secretaria de Estado da Cultura levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, no dia 03 de agosto, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o gestor.

A Ação subscrita pela promotora de Justiça Maria Cristina Lima Lobato Murillo é baseada no Convênio nº123/2010, que tinha o objetivo de viabilizar recursos para a realização do projeto “Carnaval do Maranhão – De volta à alegria”, desenvolvido pela prefeitura de Anajatuba no ano passado.

No convênio assinado, cuja resenha foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado do Maranhão do dia 17 de fevereiro de 2010, Lima Filho se comprometeu a prestar contas dos recursos recebidos até o dia 30 de maio de 2010, o que não ocorreu.

Na Ação, a promotora de Justiça requer que o prefeito de Anajatuba seja condenado à suspensão dos seus direitos políticos por três anos, ao pagamento de multa de até 100 vezes o valor de suas remunerações e à proibição de firmar contratos ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios do Poder Público.

Com a palavra o prefeito Nilton da Silva Lima Filho…

  Publicado em: Governo

10 comentários para ANAJATUBA: Prefeito é acionado pelo MPMA para ressarcir R$ 20,6 mil de convênio

  1. Washignton Veiga junior disse:

    A prova do crime! Como é que o maranhão, um estado decadente e sem a menor infra estrutura para o turismo, recebe mais verba que outros estados bem mais visitados…

    http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/08/11/maranhao-deve-receber-1-450-mais-de-recursos-do-ministerio-do-turismo-do-que-rio-de-janeiro-925117410.asp

    Depos dessa o Novais cai!

    • Caio Hostilio disse:

      Nem novais cai e nem ninguém… Procure entender melhor e mensurar as coisas… Tua vontade é uma coisa… Veja que a população não está nem aí para toda esses factóides… camarada, o povo quer emprego, dinheiro, curtir, lazer e estão tendo depois de anos… Ficam apenas idiotas com histórias babaquaras… Caso fosse algo sério, o povo e não meia dúzia de babaquaras, estariam na rua brigando… Aprende!!!

  2. Washignton Veiga junior disse:

    Engraçado que como acontece crimes e mais crimes, asslatos e roubos. Não era Roseana que tinha dito na campanha política que poderiamos dormir de portas abertas, Deus me livre eu duvido que ela faz isso, quanta asneira dela. viu só no jornal nacional que o estado do MA é uns dos mais perigosos em combate a proteção para não matarem magistrados. Mais iai, como pode, roseana ainda não emplacou, só na tua mente caiete.

  3. thomas urbano disse:

    Pergunta:
    De todos os que fizeram convênio com a Cultura para o carnaval 2010 só ele não prestou contas? Espero que todos os outros tenham prestado contas, pois só estão falando dele com 20.600,00 para fazer um carnaval.. De quanto foram todos convenios da secretaria de eventos para o carnaval 2010?? Quanto custa uma festa com palco, luz, som, artistas, gerador, artistas, segurança, entre outros.?? E este pedido de pena, imagine se ele tivesse recebido como alguns receberam 300/400.000,00, qual seria o tamanho a pena requerida, e quem recebeu isto talvez não fez um carnaval tão bom como está sendo atualmente o de Anajatuba. Com certeza a promotora abriu o procedimento, não notificou ninguem, e logo colocou na midia para aparecer. Vá trabalhar promotora.

    • Caio Hostilio disse:

      É exatamente o que estou esperando como resposta… Por outro lado, o prefeito tem este espaço para formular sua defesa, caso queira!!!

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