O deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC/MA) relatou à Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 17/11, proposto pelo Conselho de Defesa Social de Estrela Sul (Condesesul), de Minas Gerais. O PL – acolhido pela CLP – prevê que as provas orais em concursos públicos tenham no máximo 20% do valor total da pontuação e que as provas sejam públicas e filmadas. A ideia é requerer maior isenção e rigidez na aplicação das argüições. O relator da proposição, Holanda Júnior, é favorável ao projeto de lei. Para ele, é necessário que as medidas de controle e comprovação da validade das provas orais sejam redimensionadas.

Castelo e Bira do Pindaré rezam para que Flávio Dino não saia candidato… 

A pesquisa do Portal Vermelho apresenta a liderança de Flavio Dino pela disputa eleitoral pela prefeitura de São Luís. A pesquisa mostrou Flávio com 40,33%, seguido do atual prefeito João Castelo(PSDB) com 17,5%. Edvaldo Holanda Júnior (PTC) fica em terceiro lugar com 9,67%; Bira do Pindaré (PT) em quarto, com 7,5%. Na sequência estão Tadeu Palácio (sem partido), com 6,83%; Eliziane Gama(PPS), tem 4,33%; Max Barros(DEM), pontuou 3,67%; Roberto Rocha(PSB), 2%; Marcos Silva(PSTU), 1,5%; e Haroldo Sabóia(Psol), com 0,83%. Dos entrevistados na pesquisa 2% não opinaram ou não souberam responder e 3,83% disseram que votariam nulo. Contudo, o que chama a atenção é quando é retirado o nome de Flávio Dino, dessa forma Castelo lidera em todos com diferença média de 11,62% em relação ao segundo colocado. Dessa Forma, o segundo colocado aparece o Bira do Pindaré, ficando Castelo com 24%, Bira com 15,33% e Tadeu com 14,67%.

Márcio Jerry quer transformar São Luís e o Maranhão, na gestão de Imperatriz da qual ele fez parte… É mole? 

Enquanto isso, o Presidente do Comitê Municipal do PCdoBem São Luís, Márcio Jerry, com ar de arrogância e um blábláblá de “comunista burguês” ou “burguês comunista” achou natural os números da pesquisa. “É muito bom nosso candidato, Flávio Dino, estar bem à frente nas intenções de voto no momento, mas o fundamental para nós continua sendo construir coletivamente uma alternativa aos fracassos políticos e administrativos de Roseana Sarney e João Castelo, uma alternativa em defesa de São Luís”, disse. Quem seria esses nomes? Será que ele está se referindo a Flávio Dino e sua turma: José Reinaldo, Humberto Coutinho, Tema, Rubens Pereira e quem sabe a rapaziada que faliu a prefeitura de Imperatriz? Deus que livre o Maranhão!!!

 Juíza condena ex-prefeito de Serrano, Walter Lima Pinto, por não-comprovação de despesas

A juíza Lúcia de Fátima Silva Quadros, titular de Cururupu, aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual e condenou o ex-prefeito de Serrano do Maranhão, Walter Lima Pinto, acusado de não comprovar despesas da prefeitura e de não realizar processos licitatórios, como determina a lei, quando gestor municipal, em 2002. Serrano é termo judiciário de Cururupu. A denúncia do MP se fundamentou na desaprovação das contas do município pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A defesa do ex-prefeito queria a anulação do processo, alegando a falta de defesa prévia, tese afastada pela justiça. Para deferir a sentença a juíza tomou por base pareceWres técnicos do TCE e da Procuradoria de Justiça, entre outros. “Restou provado que o acusado ordenou ou efetuou despesas não autorizadas por lei, ou realizou em desacordo com as normas financeiras pertinentes”, assinala a magistrada. A pena aplicada ao ex-prefeito (três anos, dez meses e dezoito dias) foi convertida em restritiva de direitos, mais precisamente prestação pecuniária. Walter Lima terá que destinar R$ 168.320,35 à prefeitura de Serrano do Maranhão. Ele foi condenado, ainda, à inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.