MP garante suspensão de processo licitatório irregular em Codó

Publicado em   30/set/2011
por  Caio Hostilio

Por meio de pregão presencial, prefeitura pretendia contratar empresa especializada, contrariando a legislação

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu, no dia 27, liminar suspendendo a realização de licitação para contratar empresa de advocacia, com serviço especializado na área previdenciária, pelo Município de Codó. A decisão acolhe Ação Civil Pública interposta pelo promotor de Justiça Gilberto Câmara França Júnior, titular da Comarca de Codó.

Além da suspensão do processo licitatório, a Justiça determinou que a prefeitura não contrate serviços advocatícios de empresas privadas em detrimento da Procuradoria Geral do Município. Em caso de desobediência, está prevista uma multa diária de R$ 5 mil. O pregão presencial para a contratação do serviço seria realizado na última quarta-feira, 28. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Pedro Guimarães Junior.

Na ação, o MPMA enfatizou que a administração pública somente pode recorrer ao pregão, como modalidade de licitação, para contratar serviços comuns, que não precisam de notória especialização, conforme estabelece a lei.

Também ressaltou o promotor de Justiça que o Município de Codó possui procuradores concursados, cujos trabalhos são reconhecidos como de excelente qualidade técnica. Além disso, os procuradores, por permissão legal, estão habilitados a exercer a advocacia privada, seara em que têm intensa atuação, inclusive na esfera do Direito Previdenciário, conforme pesquisa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

“O que se extrai de todo esse contexto é uma tentativa de formalizar uma contratação de empresa ao arrepio da lei, em prejuízo aos cofres públicos, sendo sintomático pela leitura do edital”, afirmou, na ação, o promotor de Justiça Gilberto Câmara França Junior.

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  Publicado em: Governo

4 Responses to MP garante suspensão de processo licitatório irregular em Codó

  1. ANTONIO DE JESUS HELLUY disse:

    OBSERVEI SEUS POST’S E VIM QUE VC É MAIS UM PARA A DEFESA DE SARNEY…NÃO IMPORTA O QUE ACHAM DO NORDESTINO…MUITOS ESTÃO VIAJANDO PELO NORDESTINO E DESFRUTANDO DAS BELEZAS NOSSAS…VC É UM DEFENSOR-MOR MESMO. COMO VC DIZ QUE GANHA MIGALHAS NA AL, ENTÃO MEU CARO…PARA DEFENDER E SÓ GANHAR ISSO, TÁ RUIM, O QUE DINHO OURO PRETO FALOU FOI A MAIS PURA VERDADE QUE TODO BRASIL JÁ SABE , SÓ ALGUNS IDIOTAS DAQUI DO MARANHÃO QUE INSISTEM EM DEFENDER UM CIDADÃO QUE TANTO MAL JÁ FEZ AO BRASIL , A CORUPÇÃO ESTÁ PRA SARNEY ASSIM COMO O MAR ESTÁ PARA A PRAIA .
    SOU JOVEM E APOIO AS PALAVRAS DO VOCALISTA DINHO OURO PRETO , A VERDADE É QUE SARNEY JÁ NÃO TEM MAIS MORAL PRA NADA NO BRASIL , A POPULAÇÃO BRASILEIRA JÁ NÃO SUPORTA MAIS O NOME JOSÉ SARNEY.
    CHEGA DE CORUPÇÃO,CHEGA DE SARNEY !
    BOM DIA.

    • Caio Hostilio disse:

      Chagado ou chegada, esse teu papo de frango não cola… continue chupando o saco dos paulistas!!!

  2. GENIVALDO MARX disse:

    ÉH SE FOR DEPENDER DE VC CARO BLOGUERIO, NADA SAI SOBRE AS FARRAS DO GOVERNO ROSEANA…SERÁ QUE ISSO TEM ALGUM RETORNO…É COMPLICADO ENVIAR DINHEIRO PARA BEIJAR FLOR…ENQUANTO AKI…NECAS
    Lindo! e enquanto isso aqui no maranhão!!!!!!!!!!! tudo é maravilha! não precisamos deste dinheiro!!!!!!!!!!! temos escolas e o ipem funciona que é uma maravilha!!!!!
    Isso é vergonhoso, enquanto o governo do estado patorcina a miliionária Beija-flôr com um milhão e meio de reais dá “esmola” para o carnaval do Maranhão que cada ano que pasa vai acabando, essa família Sarrney é um câncer pro nosso estado isso é uma vergonha.

    • Caio Hostilio disse:

      Não vejo nada de errado, visto que está transparente. Por outro lado, os recursos utilizados fazem parte do orçamento da pasta em questão… O resto não passa de hipocrisia poliqueira, uma vez que não foi retirado recursos de nenhuma outra rubrica orçamentária….

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