Arquivo de fevereiro de 2012

A política é imunda!!!

Postado por Caio Hostilio em 28/fev/2012 - 6 Comentários

A política é inevitavelmente imunda, hipócrita e canalha!!! E uma das coisas mais repugnantes são discursos proferidos pelos falsos éticos e moralistas, que na verdade não passam de imorais e antiéticos.

Seria por um surto de amnésia ou palhaçada mesmo? Fica por conta do eleitor!!!

Na sessão de hoje, na Assembléia Legislativa, observei o quanto os políticos julgam as pessoas como imbecis e, principalmente, vítimas da subestimação da inteligência.

Por conta dos seus requerimentos não serem aprovados, o deputado Marcelo Tavares disse lamentar o desejo da maioria, porque as pessoas elegem deputados para cumprir integralmente a sua missão e não pela metade. “Então, lamento! Pedi que fosse surpreendido pela Assembleia, mas não fui. De certa forma já esperava isso, mas é o Maranhão. Uma coisa dessas não acontece no Congresso Nacional, não acontece nos estados mais desenvolvidos. Uma das razões de o Maranhão ser um estado atrasado e o mais atrasado do Brasil é a omissão dos agentes que têm a missão de coibir práticas como essa. Como uma Assembleia… Se os deputados se dão o trabalho de levantar e ao mesmo tempo pegar uma vassoura e puxar para debaixo do tapete os contratos desse governo dos pés de barro? Nós estamos diminuindo a Assembleia Legislativa”. Caramba!!! É muita hipocrisia!!!

Por outro lado, o líder do governo na Casa, deputado César Pires (DEM), reagiu e desafiou seus pares a jogarem a primeira pedra aqueles que, quando na situação, um dia não votaram contra requerimentos da então oposição, quando estes também pediam documentos para serem analisados pela Casa. O deputado lembrou o período em que foi oposição, afirmando que, nessa época, todos os requerimentos foram negados, mas que, na ocasião, ele soube respeitar a decisão da maioria, sem agredir os então secretários, sem chamá-los de corruptos.

Em minha opinião, a convocação de secretários de governo é uma prerrogativa do Legislativo. Contudo, vale ressaltar que as práticas adotas são as mesmas dos governos de José Reinaldo e Jackson Lago.

Na democracia a maioria sempre vai se sobressair e vencerá a minoria, mesmo que essa berre aos quatro ventos…

Mas vou clarear a memória do deputado Marcelo Tavares. Por diversas vezes nos governos de José Reinaldo e de Jackson Lago, a Assembléia Legislativa modificou votações e aprovou atos de afogadilho, como exemplo: a Lei do Cão, coisas que vão de encontro aos ditames do regimento interno do parlamento. Espernear faz parte do jogo politiqueiro, que sempre tomou conta da Assembléia Legislativa do Maranhão e dos demais Legislativos brasileiros.

Vou citar um requerimento apenas do deputado César Pires que foi recusado pelo plenário, no governo José Reinaldo, que não tinha indício de corrupção, mas sim comprovação de corrupção… A compra dos livros didáticos de uma editoria fundo de quintal do Paraná, por mais de R$ 20 milhões, isso no mês de agosto, quando já se tinha passado da metade do ano letivo… Os intermediários da compra por inexigibilidade foi o seu Nelson Piquet e sua esposa Erika Braga.

Vou citar apenas um requerimento do ex-líder da oposição, deputado Ricardo Murad, negado primeiramente pela mesa, quando o presidente era o deputado Marcelo Tavares e depois pelo plenário… A compra superfaturada do Botox pela secretaria de saúde do estado, na gestão do Edmundo, no governo Jackson Lago…

Como podemos ver, a política é nojenta, hipócrita e canalha!!!

Eliana Calmon debate Conselho Nacional de Justiça hoje (28) na CCJ

Postado por Caio Hostilio em 28/fev/2012 - Sem Comentários

Agencia Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza, hoje (28), às 14h, audiência pública para orientar a votação de proposta de emenda à Constituição que explicita e amplia as competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria Nacional de Justiça (PEC 97/2011). Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha reconhecido em julgamento recente a prerrogativa do CNJ para abrir investigação contra juízes sob suspeição, os senadores entendem que o assunto deve constar do texto constitucional – e de maneira mais abrangente.

Foi convidada para essa audiência pública a atual corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon. Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ela está no centro do debate sobre o CNJ desde que entrou em conflito com associações de magistrados por defender o poder do conselho de agir independentemente de tribunais e suas corregedorias quanto à análise de denúncias e processos contra juízes.

Também foram convidados o ex-presidente do Supremo, Nelson Jobim e o juiz do trabalho Paulo Schimidt, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).  

De iniciativa do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a PEC 97/11 já conta com voto favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que elaborou substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de “substitutivo”.Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por “turno suplementar”, isto é, uma nova votação.   condensando o texto da proposta e de emenda apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE).

No substitutivo, Randolfe confere poderes ao CNJ para aplicar as penas de perda do cargo e de cassação de aposentadoria aos juízes que cometerem irregularidades graves. Os mesmos poderes são conferidos ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no exame dos atos de procuradores e promotores.

“Vitaliciedade não pode ser sinônimo de impunidade. É necessário prever meios eficazes de destituir de funções tão importantes pessoas que não são dignas de as exercerem”, avalia o relator no parecer.

Dever de julgar

Ao mesmo tempo em que reafirma e detalha competências do CNJ já estabelecidas pela Constituição, a PEC 97/2011 introduz “inovações substanciais” no texto constitucional, segundo ressalta Randolfe. Estão nessa condição, por exemplo, a permissão para o chefe da Corregedoria Nacional de Justiça requisitar perícias, informações e documentos – inclusive sigilosos – de autoridades fiscais e monetárias e a paralisação de processos de natureza disciplinar em curso nos tribunais caso o CNJ comece a investigar um magistrado sob suspeição.

Segundo recorda Demóstenes na justificação de sua proposta, o CNJ foi criado pela Emenda Constitucional 45/2004 (Reforma do Judiciário) com a missão de exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

“É assim porque sabidamente os tribunais não estavam, neste tema, funcionando adequadamente. A competência, assim disposta na Constituição, é expressamente concorrente, e não subsidiária, porque não pode o conselho conhecer da reclamação disciplinar e não julgá-la. Compete ao conselho receber e julgar as reclamações, e não aguardar que o tribunal de origem julgue nem tampouco devolver ao tribunal de origem para que processe e julgue”, argumenta Demóstenes na proposta.

Ministério Público

A emenda de Humberto Costa também inova ao estender ao CNMP as mesmas prerrogativas definidas para o CNJ. Assim, sua corregedoria poderá instaurar e julgar, de ofício ou a pedido de qualquer cidadão, processos administrativos disciplinares contra membros do Ministério Público ou servidores de seus serviços auxiliares e aplicar – além das penas já previstas na Constituição – advertência e censura, inclusive a órgãos superiores e a seus integrantes.

Tanto a PEC 97/2011 como a emenda procuraram deixar clara a competência concorrente e autônoma do CNJ e do CNMP, respectivamente, frente às corregedorias dos tribunais para processar e julgar juízes e membros do Ministério Público denunciados por desvio de conduta.

“Com efeito, existe o risco de que as mesmas interpretações tendenciosas desenvolvidas para reduzir as competências do CNJ venham a surgir relativamente ao CNMP. O movimento de setores organizados contra a atuação do CNJ é a demonstração mais clara de que a atuação desse órgão incomoda determinados segmentos, os quais, até o advento do conselho, pareciam imunes a qualquer tipo de controle ou fiscalização”, pondera Humberto Costa ao justificar sua emenda.

Caramba!!! A urubuzada do Rio detona com o Vasco…

Postado por Caio Hostilio em 28/fev/2012 - 15 Comentários

O torneio é de um quarto, mas o Vasco é treze avos

Nunca antes na história desta Federação o desempenho do Vasco se revelou tão pífio. Contando os últimos treze campeonatos estaduais (1999 a 2011), temos que o clube bajulador da metrópole conquistou apenas um caneco num torneio que, desde 1967, somente quatro times ganham.

Já havíamos detectado ano passado a botafoguização do Vasco no artigo que segue http://jblog.jb.com.br/flamengo/2011/08/09/a-botafoguizacao-do-vasco/ , e parece-nos que a estrada do Vasco está realmente se direcionando para o imenso mundo dos pequenos clubes. Hoje mesmo, no Blog do Vasco no Jornal do Brasil, um cruzmaltino escrevera, debalde, que a tristeza da derrota para o Fluminense não suplanta a alegria pela eliminação do Flamengo, frase sintomática do espírito nanico do Vasco contemporâneo.

Embora o Vasco seja um clube poliesportivo, a perfomance paupérrima da seção de futebol traz a reboque o desinvestimento em outros desportos. No Remo, esporte fundamental do Rio de Janeiro, o CRVG já é superado pelo Botafogo e sequer montou time adulto de basquete na temporada, em que pese seu passado de glórias em ambos os esportes.

O apequenamento do Clube de Regatas Vasco da Gama é incontroverso e irreversível.

Era uma vez, o Vasco.

Ainda está longe do ideal, mas já dá sinal de melhora… MEC fixa em R$ 1.451 piso nacional dos professores

Postado por Caio Hostilio em 28/fev/2012 - 6 Comentários

O Ministério da Educação definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.

Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

PDT: A legitimidade e a ingratidão… A exclusão e a capacidade sucessória!!!

Postado por Caio Hostilio em 27/fev/2012 - Sem Comentários

Não será o Lupi ou qualquer outro membro da Executiva Nacional do PDT que poderá mensurar as divergências, as angustias, os sentimentos de ingratidões, de exclusões e a capacidade sucessória no comando do PDT maranhense… 

A legitimidade por um lugar ao sol neste partido atualmente quem tem é o ex-deputado Clodomir Paz. Ele apenas serviu e nunca foi retribuído e reconhecido pelos pedetistas. Nem mesmo quando tinha tudo para ser o Chefe da Casa Civil do Governo Jackson Lago e foi ceifado, ficando no banco de reserva, dando-lhe já no final a direção do DETRAN, onde trouxe à tona a máfia das vendas de carros zero via locadoras.

Sua legitimidade para dirigir o Diretório Municipal de São Luís é justa e está dentro da capacidade sucessória.

O sentimento de ingratidão da Dra Clay é legitimo, haja vista que todos sabem que o ex-governador Jackson Lago tinha um grupo fechado e que aquele grupo sempre viveu do seu nome para alcançar os cargos eletivos desejados. Quem escorava todos era Jackson Lago, que se tornou uma liderança muito forte na capital.

Se Julião Amim, Rubem Brito, Helena Castro, Mauro Bezerra, Renato Dionísio, Jerry Abrandes, Reginaldo Telles, Wagner Lago, Pádua Nazareno, Aziz Santos, Maria Lúcia, Chico Leitoa e até mesmo Weverton Rocha, exerceram cargos de confiança e eletivo usando o nome de Jackson Lago e, principalmente, com sua ajuda.

Não poderia num deles pagar com a ingratidão… Ficou claro que nem a Dra Clay Lago e nem tampouco o Igor Lago queriam continuar no comando do partido, apenas queriam que fosse respeitado o prazo estipulado e que a eleição para escolha do presidente fosse democrática, ou seja, por eleição.

Diante disso, observa que não se respeitou a memória de Jackson Lago, que sempre manteve todos desse seu grupo fechado na mais alta estima e confiança. Com isso, todos deveriam entrar num acordo para que se antecipasse a eleição, isso com Igor na presidência, e que vencesse o presidente preferido pela maioria do partido.

Da forma que foi feito, ficou evidente que o presidente Lupi apenas se vingou da honestidade do Igor, que não deixou que manchassem a imagem do seu pai que já estava morto e não poderia se defender… Isso jamais poderia deixar de ser visto por esses que se diziam “amigos” de Jackson Lago…

Suceder é uma das hipocrisias do ser humano!!! A idéia de sucessão vem desde a antiguidade, pois, desde o direito egípcio, hindu e babilônico, ou seja, bem antes da Era Cristã tem se a idéia de transmissão. A legitimidade de suceder se inicia com a morte, e se perde em decorrência da indignidade.

Como podemos observar, o Igor Lago foi ceifado da sucessão do seu pai por capricho do Lupi. A indignidade foi taxativa para que ele fosse excluído da sucessão.

Por mais que queiram mudar a história não conseguirão… Jackson Lago foi apunhalado pelas costas depois de morto!!!

O Maranhão vive numa redoma, como se tudo só acontecesse aqui…

Postado por Caio Hostilio em 27/fev/2012 - Sem Comentários

Hoje (27), o debate na Assembléia Legislativa foi novamente o Aeroporto Cunha Machado e a BR 135, como se esses problemas existisse apenas no Maranhão e por culpa do governo do Estado, que não se empenha o suficiente para mudar o quadro, quando essas prerrogativas são de responsabilidade é do governo federal e é um problema em todos os Estados brasileiros.

Na semana passada, publiquei aqui nesse espaço uma matéria que foi manchete nos principais meios de comunicação desse país mostrando a irritação da presidenta Dilma com o Denit, que apresentou falência total e desvio de conduta em todas as obras que estavam em andamento e as já concluídas estão esburacadas por todo o país.

Contudo, a redoma maranhense acha que o Maranhão é desprezado por falta de empenho do governo do Estado… Isso é brincadeira.

Os pronunciamentos de vários parlamentares, que ocuparam a tribuna da Casa indignação com relação à morosidade nas obras de recuperação do terminal de passageiros do aeroporto de São Luís, fez com que me levasse a ter um bate-papo, hoje (27), com o deputado José Carlos da Caixa.

Disse a ele que os problemas nos aeroportos nos Estados brasileiros são gerais e citei o Galeão do Rio de Janeiro, cujo terminal para vôos domésticos parece mais uma rodoviária e que o de confins (BH) temos que andar pela pista, visto que o tráfico de aeronaves é grande, além do atendimento ruim. Falei do aeroporto de São Paulo, que não tem lugar para acomodar as pessoas e que não tinha banheiro… Falei que o de Goiânia é uma vergonha e que o único que poderia não deixar o Brasil não passar vergonha na Copa seria o de Brasília.

Falei ao deputado que seria necessário que todas as Assembléias se reunissem para ir a Brasília falar com a presidenta Dilma.

O deputado José Carlos ficou meio que sem acreditar muito, pois como todo maranhense, tudo de ruim só acontece e existe no Maranhão.

Mas não demorou em vir à tona o que disse ao deputado. O Jornal Nacional, da Rede Globo, na sua edição de hoje (27), trouxe o assunto e mostrou exatamente o problema que alertei ao deputado sobre o aeroporto do Galeão do Rio de Janeiro e o de São Paulo, além de mostrar o de Recife, que foi entregue há pouco tempo e está cheio de problemas em sua estrutura, como goteiras por todos os lados…

Como se ver, o Maranhão precisa sair dessa redoma politiqueira e brigar junto com os demais estados por melhoras, não só em infraestrutura, mas em investimentos, recuperação de recursos dos municípios, aumento dos recursos para saúde e educação…

Acorda Maranhão!!!

Junior Marreca solicita ao TRT padronização da devolução de valores retidos do IR

Postado por Caio Hostilio em 27/fev/2012 - Sem Comentários

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Junior Marreca, solicitou à presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, a unificação de procedimentos das varas trabalhistas quanto à retenção dos valores relativos ao Imposto de Renda, após a liberação dos alvarás judiciais para pagamento de precatórios e Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Marreca, que na reunião realizada na sede do TRT estava acompanhado dos assessores jurídicos Ilan Kelson e Renata Coqueiro, afirmou que a melhor forma de quitação das dívidas trabalhistas pelos municípios é o parcelamento mensal em valores suportáveis pelo erário municipal. “Isso já vem sendo feito pelo TRT por meio do Juízo de Precatório”, lembra ele, que justifica, no entanto, que a falta de padronização quanto à devolução dos valores pagos a título de retenção do Imposto de Renda causa prejuízo às prefeituras.

Atualmente, esses valores são enviados diretamente à Receita Federal, e são incluídos no montante geral do Imposto de Renda. Para recuperar os recursos, cada município deve requerer individual e administrativamente a devolução da sua parte. É para agilizar esse processo que a FAMEM sugere o pagamento via Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

“Todos sabem as dificuldades financeiras pelas quais passa a maioria dos municípios brasileiros, e no Maranhão não é diferente. Por isso, nossa solicitação vem no sentido de que a devolução desses recursos seja através de DAM, tornando o processo mais ágil e garantindo que os municípios recebam o mais rápido possível esses valores, que, em verdade, já são direito deles”, disse.

A desembargadora Ilka Esdra disse que a Justiça do Trabalho está à disposição da sociedade civil organizada para atender da melhor maneira possível às suas solicitações, visando sempre melhorar cada vez mais o atendimento prestado pelo tribunal e varas trabalhistas. E garantiu que o TRT do Maranhão trabalhará para, dentro da legalidade, ajudar os municípios a honrar suas dívidas trabalhistas.

“Posso garantir que é de grande interesse também para a Justiça do Trabalho facilitar a vida dos entes municipais, de forma que estes possam honrar com suas dívidas trabalhistas. Sendo assim, estarei encaminhando a solicitação à Assessoria Jurídica da Presidência para que sejam analisados os requisitos legais do pedido e, caso estejam em conformidade com a legislação, vamos analisar a melhor forma de implementar a padronização”, concluiu.

A política e suas imundícies!!!

Postado por Caio Hostilio em 27/fev/2012 - 2 Comentários

Esse blog não é campeão de audiência e nem faço questão disso!!! Mas os que lêem se assustam com a forma que escrevo. Camarada… Não é como escrevo, é como eu sou, é como eu me reporto a imundície na vida real. Já disseram que minhas palavras agridem os olhos de quem lê… Mas quem disse que quero ser colírio para visão deturpada desse mundo hipócrita? 

Vejam essa foto acima… Viram? Então vamos lá: Não foi à toa que o famigerado Dutra esteve ali. Sua falsa moralidade ultrapassa todas as expectativas e Castelo sabe disso, que de besta não tem nada… O cara pode até está surdo, mas é esperto pra cassete… Basta se questionar como ele deu sumiço em R$ 73,5 milhões!!!

Castelo conhece todos os políticos do Maranhão e suas fraquezas, ainda mais quando se trata de poder e benesse$, por isso precisa de um que tivesse a fama de falastrão para atacar o que mais pode lhe tirar votos nessa eleição, A SAÚDE PUBLICA.

Castelo sabia que em seu grupo não tinha ninguém com o perfil de Dutra para fazer esse papel e foi em busca do emplumado, que não titubeou em aceitar, pois levará vantagen$ eleitorais agora e mais tarde.

Já que Dutra fez essa farra toda, por que ele não visitou as UPAs e os hospitais de São Luís? Por que preferiu mostrar hospitais em construções? Ora bolas!!! A intenção é politiqueira visando desmoralizar o serviço da Saúde. Caso fosse um deputado sério e comprometido com a coisa pública iria visitar e constatar se as UPAs, as UTIs e os hospitais em São Luís estão funcionando… Isso é imundície politiqueira!!!

Não estava demorando muito para que Dutra tirasse uma casquinha do Castelo. Ele é a favor da corrupção, pois não deu um pio sobre o sumiço dos R$ 73,5 milhões… Esse camarada tem moral e ética?

Por que Dutra afirma na maior cara lavada, em seu vídeo, que apoia à faxina e aparece ao lado de quem deu sumiço em R$ 73,5 milhões do contribuinte?

Ora, Dutra! Ora, Dutra!!! O que faz desacreditar a política é exatamente pessoas como você, que se presta a ser um serviçal da corrupção… Ou você acha que sumir com R$ 73,5 do dinheiro do contribuinte é normal?  

E ainda tem a desfaçatez de falar de moralidade!!! Se olhe no espelho…

Por essas e outras que me empenho a cada dia a desmascarar esses falsos moralistas…

“Lupi toma decisão unilateral e arbitrária”, disse Wagner Lago

Postado por Caio Hostilio em 27/fev/2012 - Sem Comentários

Na coletiva de hoje (27), a Dra. Clay Lago e diversos vários históricos do PDT anunciaram a criação do Comitê de Resistência Democrática, que não aceita a imposição do Diretório Nacional em emplacar antidemocraticamente o ex-deputado Julião Amim como presidente do Diretório Estadual do Maranhão.

Esteve presente ao encontro Wagner Lago, o prefeito Hilton Gonçalo (Santa Rita), o ex-deputado Chico Leitoa e de Maria Lúcia Telles.

A Dra. Clay, com muita propriedade, proibiu, através de uma notificação extrajudicial, que Julião e outros membros do partido a fazer qualquer divulgação Jackson Lago.

Em conversa com Wagner Lago, ele disse que a atitude de Lupi foi unilateral e arbitrária, ato totalmente antidemocrática. “Ele não é bem visto nem no seu Estado, pois ele foi nomeado e exonerado dois dias depois”, afirmou Wagner.  

A Dra. Clay Lago disse-me que aceitaria qualquer nome para presidir o partido, desde que ele fosse escolhido democraticamente e que isso fosse feito dentro do prazo previsto. “Não posso aceitar no que transformaram o PDT e a minha tristeza cresce ainda mais quando vejo pessoas que sempre usaram Jackson Lago para alcançar seus objetivos políticos agora o trair dessa forma”, disse Clay.  

Segundo os organizadores, fizeram vários diretórios provisórios, porém esse grupo comandando por Lupi no Maranhão não tem a maioria, visto que o grupo pró Igor Lago tem 132 diretórios dos 211 existentes, além do apoio da maioria dos prefeitos do partido e dos deputados estaduais Carlinhos Amorim e Valéria Macedo. No Diretório Nacional, Igor Lago tem o apoio do Líder da Bancada na Câmara dos Deputados, Giovane Queiroz.

Na expectativa!!! Senado marca data para votar reforma política

Postado por Caio Hostilio em 27/fev/2012 - 2 Comentários

Agência Senado

Propostas que tratam do financiamento público de campanha, da exigência de referendo para alteração no sistema eleitoral do país e de mudança na data de posse de presidente da República, governadores e prefeitos devem ser votadas no dia 21 de marçoem Plenário. Tambémpode ser incluída nesta lista proposição que altera regras para coligações partidárias, caso a matéria não receba emendas durante as sessões de discussão.

Ao optar por concentrar a votação das matérias da reforma política em uma sessão exclusiva para esse propósito, o presidente do Senado, José Sarney, seguiu sugestão dos líderes, de dar prioridade ao exame das proposições já prontas para votação em Plenário.

O projeto (PLS 268/2011) que estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais foi aprovado no ano passado terminativamenteDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em votação apertada. A matéria poderia ter ido direto à Câmara, mas recebeu recurso para ser votada pelo Plenário do Senado.

Outra matéria pronta para votação, em primeiro turno, é a PEC 38/2011, que muda a data da posse de presidente da República para o dia 15 de janeiro e a de governadores e prefeitos para 10 de janeiro. A proposta recebeu emenda no Plenário, já aprovada na CCJ, para determinar que os mandatos dos deputados estaduais e distritais eleitos em 2014 sejam encerrados em 31 de janeiro de 2019. Essa emenda visa unificar a data de posse dos deputados estaduais e distritais em todo o país.

Os senadores também devem decidir, em primeiro turno, sobre a PEC 42/2011, que determina que qualquer alteração no sistema eleitoral dependerá de aprovação em referendo popular. PECs precisam passar por dois turnos de discussão e votação.

Coligações

A proposta (PEC 40/2011) que permite coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias (para presidente da República, governador e prefeito) também pode ser incluída na pauta do Plenário do dia 21 de março para votação em primeiro turno, mas antes precisa passar por cinco sessões de discussão, já programadas para os dias 13, 14, 15, 20 e 21. A votação dessa PEC poderá ser adiada caso a matéria receba emendas de Plenário, que precisarão ser analisadas pela CCJ.

Suplência e fidelidade partidária

Outras duas matérias que integram o conjunto de propostas da reforma política receberam emendas de Plenário e agora aguardam posição da Comissão de Constituição e Justiça: a PEC 37/2011, que muda as regras para suplência de senador, e o PLS 266/2011, que trata da fidelidade partidária.

A PEC 37/2011 reduz de dois para um o número de suplentes de senador e proíbe que o suplente seja cônjuge ou parente do candidato ao Senado. Também estabelece que sejam convocadas novas eleições no caso de vacância permanente do cargo. A emenda de Plenário, apresentada por Romero Jucá (PMDB-RR), prevê que, em caso de vacância decorrente de homicídio do titular, o suplente será convocado, para assegurar que um aliado político assumirá o mandato. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) foi designado para emitir relatório sobre a emenda.

Quanto à fidelidade partidária, a CCJ já havia aprovado projeto prevendo que não ocorrerá perda de mandato quando a desfiliação partidária ocorrer por justa causa, ou seja, por incorporação ou fusão de legenda, desvio de programa partidário e grave discriminação pessoal.

A comissão excluiu a criação de novo partido como justa causa para desfiliação partidária, mas essa possibilidade foi reapresentada em emenda de Plenário, que agora está em exame na CCJ. Demóstenes Torres (DEM-GO) foi designado relator da emenda.

Lista fechada

Um dos temas mais polêmicos da reforma também voltou para exame da Comissão de Justiça: a proposta (PEC 43/2011) que institui o sistema eleitoral proporcional de listas fechadas nas eleições para a Câmara dos Deputados. A matéria, que tramita em conjunto com a PEC 23/2011, foi rejeitada na CCJ, mas recebeu recurso para votaçãoem Plenário. As propostas voltaram à comissão, por conta de requerimento pedindo para que tramitem em separado.

Matérias aprovadas

Do conjunto de 11 proposições apresentadas pela Comissão da Reforma Política ao presidente do Senado, José Sarney, duas já foram aprovadas: o PLS 265/2011, que veda a transferência de domicílio eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato, e o PLS 267/2011, que trata da cláusula de desempenho partidário nas eleições. Ambas passaram pela CCJ em terminativamente e foram enviadas à Câmara dos Deputados.

Matérias rejeitadas

Os senadores rejeitaram duas propostas apresentadas pela Comissão de Reforma Política: a PEC 39/2011, que acaba com a possibilidade de reeleição para presidente, governador e prefeito, e a PEC 41/2011, que acaba com a exigência de filiação partidária para candidatos em eleições municipais. As matérias foram enviadas ao arquivo.

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