Chiquinho Escórcio consegue impedir cancelamento de vôos para Imperatriz

O presidente da TAM, Sr. Marco Antônio Bologna, acabou de ligar para o deputado Francisco Escorcio (PMDB-MA) informando que suspendeu os cancelamentos dos vôos da TAM para imperatriz até que sejam concluídos um amplo estudo de viabilidade das rotas. Portanto, valeu o empenho do deputado Chiquinho Escorcio e estão garantidos, até segunda ordem, todos os vôos da TAM para a cidade de Imperatriz.

Vereador Orleans Moreira é preso em Tuntum  

Uma operação conjunta da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), Força Tática da Polícia Militarem Presidente Dutra e Companhia de Operações Especiais (COE) em Barra do Corda, cumpriu mandado de prisão preventiva que resultou na prisão do vice-presidente da Câmara de Vereadores do município de Tuntum, Orleans Moreira Cruz, 63 anos. A prisão aconteceu nesta sexta-feira, 20, na Câmara de Vereadores da cidade. O vereador foi conduzido à Delegacia Regional, onde permanece detido. O mandado foi expedido no último dia 14, pelo juiz Clênio Lima Correa, pelo crime previsto no art. 218B, parágrafo 2º e § 1º do Código Penal Brasileiro, referente à exploração sexual de alguém menor de 18 anos. O delegado de Polícia Civil, Edimar Cavalcanti, comandante da operação, informou que o vereador já responde a outros processos.  Em 2011, ele foi preso sob suspeita de ser o mandante do homicídio de um casal de lavradores no ano de 2006. Na época, ele teria contratado dois homens para executar o crime, que foi motivado por um suposto conflito de terras. Orleans Moreira Cruz está á disposição da Justiça.

Ex-prefeito de Candido Mendes é alvo de ação do MPMA

Devido a irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2005, a Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido Mendes ajuizou, em 11 de abril, Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município José Ribamar Castelo Branco. A manifestação ministerial foi baseada no Acórdão (decisão) nº 685/2011, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Entre as diversas irregularidades constatadas no exercício financeiro de 2005 estão a entrega da prestação de contas fora do prazo, ausência de lei municipal que trata de serviços de terceirização, descumprimento do artigo 212 da Constituição Federal – o qual determina a aplicação de 25% dos recursos oriundos de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino – e realização de diversas despesas sem processo licitatório. Como medida liminar, a ação de improbidade pede a quebra do sigilo bancário e fiscal do réu. O Ministério Público do Maranhão requer também a condenação dele à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, e pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano.

MPMA expede Recomendação sobre funcionamento do Conselho Tutelar de Coroatá

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coroatá expediu uma Recomendação à Prefeitura na qual estabelece melhorias que devem ser realizadas para o funcionamento do Conselho Tutelar do Município. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Paulo Roberto da Costa Castilho. Visando garantir o funcionamento adequado do conselho, o Ministério Público recomenda que seja providenciado, no prazo de um mês, um espaço adequado para o funcionamento do Conselho Tutelar. A estrutura deve contar com gabinete para o conselheiro tutelar, sala de reunião, sala de espera, cozinha, recepção, secretaria, arquivo e dois banheiros. A Recomendação prevê que a atual sede do conselho poderá ser utilizadas, desde que atenda às necessidades previstas. O Município também deverá garantir o aparelhamento do conselho com uma linha de telefone fixo, um aparelho de fax, máquina fotográfica digital e material de expediente. O atual mobiliário e os equipamentos existentes atualmente no Conselho Tutelar devem permanecer em uso, desde que em boas condições de conservação. A promotoria recomendou, também, que seja disponibilizado um veículo com cota de combustível suficiente para as ações do conselho. A manutenção desse veículo deve ser priorizada pela Prefeitura de Coroatá. Também foi recomendado que a prefeitura dote o Conselho Tutelar de uma equipe administrativa com pelo menos um psicólogo, um assistente social, dois auxiliares administrativos e vigia.

  Publicado em: Governo