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A investigação sobre o trabalho de consultoria prestadas pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) poderão ficar suspensas por tempo indeterminado na Comissão de Ética Pública. Até a próxima reunião do colegiado, marcada para o dia 27 de agosto, os mandatos de três dos conselheiros, inclusive o do relator do processo, terminarão e a comissão ficará com apenas outros três integrantes trabalhando. O quórum mínimo para tomadas de decisão do grupo é de quatro conselheiros.

Os mandatos que se encerram em julho são os dos conselheiros Fábio Coutinho, relator do processo contra Pimentel, no dia 27, e também Roberto Caldas, que deixará o colegiado no dia 7 e Pe. José Ernane, no dia 26. O grupo é formado originalmente por sete integrantes. No mês passado, o conselheiro Humberto Gomes de Barros faleceu. A partir do dia 27, portanto, a Comissão será representada apenas pelo presidente Sepúlveda Pertence e os conselheiros Marília Muricy e Américo Lacombe.

A presidente Dilma Rousseff ainda não sinalizou quando indicará os novos membros. Para o presidente da Comissão de Ética, Sepúlveda Pertence, há risco de não haver quórum suficiente. Como o processo envolvendo o ministro Pimentel não foi analisado nesta segunda-feira, se não houver pelo menos quatro integrantes até o fim de agosto, a investigação poderá ficar suspensa.

A Comissão de Ética já pediu três vezes explicações de Pimentel sobre seu trabalho de consultoria antes de tomar posse como ministro de Estado. O colegiado suspeita que essas atividades ainda foram exercidas quando Pimentel já estava no comando do Mdic.

Segundo denúncias, Pimentel teria se beneficiado ao prestar consultoria a uma empresa que foi contratada, posteriormente, pela prefeitura de Belo Horizonte (MG) – onde foi prefeito -, o que poderia configurar prática de improbidade e em enriquecimento ilícito. Entre o fim do seu mandato como prefeito e o início da sua atuação como ministro, Pimentel teve dois anos para exercer atividades privadas de consultoria.

A Comissão de Ética Pública da Presidência analisa mensalmente a conduta de funcionários públicos do alto escalão. Ela é pautada pela imprensa, mas pode decidir abrir investigações se provocada por alguma instituição, como partidos políticos. A funcionários públicos na ativa, ela pode aplicar advertências e sugerir ao presidente da República a demissão do investigado. Se o processo for concluído após o afastamento do investigado, a única sanção possível é a censura ética.

  Publicado em: Governo