Por decisão unânime, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pediu o afastamento imediato da prefeita de Anapurus, Cleomaltina Moreira Monteles, por não prestar contas de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).
Na denúncia, o Ministério Público relata que a gestora municipal exerceu mandato no período de 1º de janeiro de2000 a31 de dezembro de 2004, sendo que no exercício financeiro de 2001 deixou de prestar contas ao Fundef.
O relator do processo, desembargador Raimundo Melo, disse haver fortes indícios de autoria e materialidade delitivas, conforme mostra os relatórios de informação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo ele, a denúncia está formalmente perfeita e preenche os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal.
“A denúncia contém a exposição do fato criminoso e todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do delito, além do rol de testemunhas. Depreende-se, assim, a existência de crime em tese, que aliado aos indícios de autoria, autorizam o seu recebimento”, afirma o desembargador.
Melo disse ser necessário o afastamento da prefeita diante do risco de grave lesão à ordem pública, à segurança e à economia públicas, consubstanciadas na manutenção no cargo de agente político sob acusação por crime de responsabilidade pelo qual está sendo denunciada. Acompanharam o relator os desembargadores Bayma Araújo e Froz Sobrinho.
Publicado em: Governo
hostiliocaio@hotmail.com
Toda semana voce apresenta para nós aqui em seu blog mais um “gestor”ou “gestora” corrupto, ladrao, vagabundo, falso moralista e no MA esta cheio.
E os representantes da “mudança, do novo, da moralidade” se calam diante de tudo, porque são canalhas tanto quanto esses que desviam os recursos públicos, haja vista que depedem deles para se elegerem…
No link abaixo tem a certidão do TCE sobre a prestação de contas do exercicio 2001.
Postem por favor,
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SRRS, eu rio de tudo isso meu deus!” é so medo
Rir do Rio!!!
Ela é aliada da tua desgovernadora…Não vejo porque esse espanto todo. Tina Monteles tem o DNA dos Sarney: ladrões e descarados.Flávio Dino, como tu bem falas com aquele teu lenga-lenga deplorável de gestão e logística, só vai governar este Estado a partir de 2015. Portanto, não o culpe, CAOS HOSTIL!
Você deve ser um peidado da cabeça, um imbecil que nem se identifica como homem!!! governar? Quando? Só se for Caxias com Humberto Coutinho, Dedé Macedo, Rubens Pereira, Tema, Zé Arlindo e Cia… Ah!!! Quiçá uns agiotinhas!!!