Agora é preciso que os maranhenses passem a cobrar e, principalmente, os alunos e os professores por melhores condições de ensino/aprendizagem, coisa que não vemos ser feita pelos politiqueiros safados e canalhas, que se limitam a jogar a culpa de tudo no governo do Estado, mas não dizem como e onde são aplicados esses bilhões e bilhões que os municípios maranhenses recebem…
Foi publicada no dia 29/04/2014 a portaria com ajuste anual do Fundeb referente a 2013
Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 364/2014 com o ajuste anual da distribuição dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente ao exercício de 2013.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que anualmente, no início do exercício seguinte, é realizado o ajuste com relação à apuração da receita disponibilizada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb no exercício anterior, de acordo com a arrecadação efetivamente realizada dos impostos que compõem o Fundo.
Com base nesses dados, é divulgado também o ajuste anual da redistribuição da complementação da União ao Fundeb. Esse ajuste da complementação é realizado por débito ou crédito nas contas correntes específicas dos Fundos dos Estados e respectivos Municípios.
Estados e Municípios
Em 2013, os Estados e Municípios que receberam os recursos da complementação da União ao Fundeb foram: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Embora não tenha recebido durante o ano passado, agora no ajuste anual do Fundeb o Estado do Rio Grande do Norte e seus Municípios também passaram a ter direito a recursos federais da complementação ao Fundeb relativos a 2013.
Prefeitura BoaVista (RR)Também serão repassados os 10% da complementação da União destinados à integralização do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, que a União indevidamente reteve do valor total da complementação ao Fundeb nos repasses mensais em 2013. Esses 10% correspondem a R$ 1,082 bilhão.
Ajuste da complementação
Se considerado somente o ajuste da complementação da União relativo aos valores repassados em 2013, haveria débito para os Estados do Pará e Amazonas e crédito para os demais Estados. Entretanto, considerando o ajuste da complementação pela redistribuição dos 10% retidos para o piso do magistério, todos os nove Estados e seus 1.923 Municípios terão crédito do ajuste da complementação do Fundeb, no valor total de R$ 1,647 bilhão.
O valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano consolidado em 2013 foi de R$ 2.287,87.
Confira o valor do ajustes a crédito dos Municípios. Verifique quanto que o seu município já recebeu como complemento do Fundeb e passe a observar as aplicabilidades:
Para se ter uma ideia, veja o valor recebido pelo município de São Luís:
Publicado em: Governo
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