Prefeitos definem pauta que será discutida com governador nesta sexta-feira

Publicado em   30/out/2015
por  Caio Hostilio

DSC_0147Prefeitos de várias regiões do Estado fecharam questão nesta quinta-feira (29), durante plenária da I Marcha Municipalista do Maranhão, evento que está sendo promovido pela FAMEM no Rio Poty Hotel, em São Luís, em torno de uma pauta de reivindicações municipalistas que será discutida com o governador Flávio Dino, deputados estaduais, deputados federais e senadores nesta sexta-feira (30).

A plenária ocorreu pela manhã, após a abertura oficial do evento, cerimônia que contou com as participações do presidente da entidade municipalista, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar); vice-governador Carlos Brandão; presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Jorge Pavão; representantes da CGU e CNM; além de dezenas de gestores públicos e técnicos municipais.

A pauta municipalista abordará as seguintes reivindicações: pagamento do restante dos convênios firmados com municípios ano passado; custeio dos hospitais de 20 leitos; aumento dos repasses, por parte do Estado, aos municípios para custeio do transporte escolar dos alunos do Ensino Médio; maior investimento no setor de segurança pública e fim do suporte financeiro dado pelos municípios para custeio de equipamentos do setor (aluguel de prédios de delegacias e de companhias militares; pagamento de combustível para viaturas policiais, por exemplo).

Gil Cutrim classificou o primeiro dia da Marcha como muito proveitoso. “Tanto as reuniões políticas, como as palestras e oficinas, contaram com a participação massiva dos gestores e técnicos. É mais uma prova de que a Marcha está alcançando seu objetivo”, disse.

Para Ribamar Alves, prefeito de Santa Inês, é necessário que a classe política sele um pacto de união e trabalhe com unidade para evitar que as administrações municipais entrem em colapso.

Propostas – Para cada uma das reivindicações, a entidade municipalista apresentará uma proposta. Para os convênios, por exemplo, a sugestão será estabelecer cronograma de desembolso dos recursos, priorizando as obras já finalizadas e as obras cujas medições já foram auferidas em mais 50%, devendo estes terem seus prazos prorrogados. Buscar, ainda, soluções conjuntas para obras iniciadas, cujo repasse não ultrapassou 10% do convênio, de forma a não prejudicar o gestor que deu início a obra, firmou contrato, por meio de licitação, mas que por culpa de gestões anteriores não irão ver os convênios sendo finalizados.

Com a Bancada Federal maranhense e deputados estaduais, as discussões irão girar em torno dos seguintes assuntos: aprovação da PEC 172/2012 que estabelece que a lei não imporá nem transferirá qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio; aprovação do PLP 385/2014 que tem como principal bandeira a mudança do local onde é devido o ISS das operações de leasing e de cartões de crédito e débito, que passa a permitir que o imposto seja recolhido para o Município do domicílio do tomador do serviço e não mais onde está localizada a empresa; recriação da CPMF, na alíquota de 0,38%, sendo 0,9% destinados aos Municípios e rateados pelo coeficiente do FPM; propor uma agenda comum entre Assembleia Legislativa e prefeitos para fortalecimento dos municípios maranhenses; apresentação de projeto de lei, por parte da municipalidade, que exclui das restrições do Cadastro Estadual de Inadimplentes – CEI- os convênios que envolvam educação, saúde e assistência social – exceção já existente na Lei de Responsabilidade fiscal; apresentação, por parte da municipalidade, de projeto de lei que facilita o acesso a recursos estaduais nas hipóteses em que o Município se encontra no cadastro de inadimplência em virtude da não prestação de contas de convênios pelo ex-prefeito, afastado a necessidade de judicialização contra o Estado do Maranhão, bastando a comprovação da adoção de medida visando ressarcimento do erário; sugerir que a Assembleia disponibilizasse para a FAMEM uma assessoria parlamentar para acompanhar a tramitação de matérias de interesse dos Municípios em plenário, bem como nas comissões, de forma que a Federação tenha conhecimento dessas matérias antes de serem aprovadas.

Compartilhe :

*/?>

  Publicado em: Governo

One Response to Prefeitos definem pauta que será discutida com governador nesta sexta-feira

  1. Aprovadostjma servidores disse:

    Boa Dia nobre amigo! Pedimos atenção para nossa situação, por diversas vezes já utilizamos seu espaço como fonte de comunicação para nossa demanda. Faltam apenas 06 (seis) meses para o termino do prazo de validade do concurso para ingresso de servidores do TJMA. Estamos ansiosos e esperançosos por nossas nomeações, mesmo em tempos de dificuldade. Serão 06 meses de muita luta! Gratos pelo espaço!

    Repostando nossa mensagem inicial:
    Trata-se de um pedido de ajuda dos aprovados do concurso de servidores do TJMA de 2011, temos a seguinte situação:
    O TJMA, já fizera enumeras convocações desde o ano de 2012, o problema é que as listas de aprovados são ainda enormes, e o concurso irá ter seu encerramento em março de 2016, ou seja, temos 9 meses para a convocação do maior número possível de aprovados.
    Temos conhecimento/consciência, que o Tribunal passa por dificuldades financeiras, mas também sabemos que a convocação de servidores, poderá gerar uma melhor prestação jurisdicional para todo o Estado, facilitando assim, a melhor qualidade e celeridade dos processos.
    Veja o nosso caso, fomos aprovados para o cargo de Comissários de Justiça, cargo que lida com os problemas da Infância e Juventude, e da lista inicial, apenas 15 candidatos foram convocados, dentro de um contingente de mais de 100 aprovados no Estado inteiro. Sabemos do esforço do Tribunal para que aconteçam as convocações, mas o tempo corre contra nós, e estamos pedindo para que a situação seja divulgada, e consequentemente a sociedade possa apoiar nossa situação.
    Segue a Lista dos aprovados:
    Comarca: Chapadinha
    BARBARA THAIS DE SOUSA AMARAL
    ALBERTO CARLOS ALMEIDA SANCHES E SILVA
    SANDRA PEREIRA DE ARAÚJO
    ALEXANDER LOPES PINTO
    IGOR MANOEL MARTINS BEZERRA
    MACELA NUNES LEAL
    TEONES DA SILVA RODRIGUES
    ANA KELLY DOS SANTOS NUNES
    AYRTON JOSÉ BEZERRA CHAVES
    ANDRESSA DE FREITAS TOMAZ
    Comarca: Imperatriz
    CAIO LOPES CARVALHO
    NATHALY PASSOS FERNANDES
    TARSILIO FARIAS DA SILVA MAIA
    FERNANDA CRISTINA GOMES PEREIRA
    MOACIR OLIVEIRA BORGES JUNIOR
    DANIEL TEIXEIRA DA SILVA
    RONALDO MESQUITA DE SOUSA
    CLEIA VELOSO FREITAS
    ROBSON DA SILVA MENDES
    JOAO PAULO DOS SANTOS SOUSA
    THIAGO TADEU DE AMORIM CARVALHO
    VICTOR AURELIO BATISTA PIRES DE SOUSA
    ISRAEL DIAS OLIVEIRA
    ANA CRISTINA SANTOS COSTA
    FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA
    LEANDRO CESAR GARROS MONTEIRO
    GARDÊNIA SOARES DE MEDEIROS
    CLECIANE SOARES BATISTA
    VANESSA GOMES FERNANDES DA SILVA
    Comarca: Pinheiro
    CINTYA RAQUEL LIMA PIRES7
    MARJOSE PINHEIRO CAMPOS
    ANDREIA REGINA MATOS BRENHA
    CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA
    ALYSSON ANTONIO SOARES DA SILVA
    ALEX SANDRO SODRE BRITO
    MARIA GRACIELMA PIMENTEL SOARES
    CARLOS MAGNO ARAUJO NUNES
    RAIMUNDO INÁCIO DE FIGUEIREDO NETO
    EDUARDO COIMBRA DE SOUZA
    JOSÉ ALBERTO CAMPOS
    JOSÉ ULDERICO RICARDO COUTINHO ROMA
    MAXWELL BRAGA MEDEIROS
    Comarca: Presidente Dutra
    DARLENE LINA DA SILVA COSTA
    MARCELO FONSECA BARROS
    CINTHYA SOARES DE OLIVEIRA
    KEZIA FERNANDES GARCÊS MARTINS
    SABRINA DE SOUZA CUNHA
    WILSON CABRAL HOSSOE JÚNIOR
    FRANKLIN ARAUJO DOS SANTOS
    Comarca: São João dos Patos
    MÁRCIO PATRÍZIO MATOS SANTOS
    LARA SOARES DA PASCHOA
    RONY DE MENESES COSTA MORAIS
    LARISSA MENDES RODRIGUES
    NEURIFRAN DA SILVA FERRO
    JAMES GOMES DOS SANTOS
    Comarca: São Luis
    ANGELO CRUZ ALMEIDA DE SOUSA
    CAROLINA DOS SANTOS MENDONÇA LIMA
    RICARDO BRUNO BECKMAN SOARES DA CRUZ
    CAROLINE DE OLIVEIRA RABELO
    CARLOS OTÁVIO FREIRE FRANCO
    ÍTALO COELHO ALBUQUERQUE
    FERNANDO JOSÉ ANDRADE SALDANHA
    GABRIELA CARVALHO RIBEIRO
    MÁRCIO HENRIQUE ALMEIDA PORTELA
    RODOLPHO SILVA OLIVEIRA
    DANIELLE CRISTINA SANTOS FERREIRA
    MÁRIO GONZAGA MATOS DOS REIS JÚNIOR
    CÁSSIA ELENE BORRALHO DOS SANTOS
    PÂMELA ALESSANDRA BORGES DE SOUSA
    LEANDRO SALDANHA DE ALBUQUERQUE
    JAMILLE BARROS CAMPELO
    HEIDY KELLEM SOUSA
    LAURIANE BARROS DOMINICE
    REGINALDO DA ROCHA SANTOS SALES
    VANESSA CRISTINA RAMOS FONSÊCA DA SILVA
    DIEGO SANTA BRIGIDA CUBA
    Comarca: Viana
    DAYANNE SUELE CHAVES FERREIRA
    JORGE ALBERTO MENDES SEREJO
    ALINE KÉSSIA GONÇALVES DA CRUZ
    DAYANA VIEIRA SANTOS
    RENATA CAROLINE PEREIRA REIS
    NATALIANE SERRA PENHA
    JANIEL DAVID DA ROCHA COSTA
    LYLIANE DA CONCEIÇÃO MORAIS MARTINS
    Aproveitando, levantamos que, a questão da espera por convocações, não é apenas do nosso cargo, mas também dos Analistas, Técnicos e Auxiliares.
    Desde já, agradecemos o espaço.

Deixe uma resposta

Contatos

hostiliocaio@hotmail.com

Assine o Blog

By signing up, you agree to our Terms of Service and Privacy Policy.

Publicidade

Busca no Blog