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Publicado em   29/jan/2016
por  Caio Hostilio

NOTA DE ESCLARECIMENTO PMSJR

Sobre Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, objeto de release divulgado na tarde desta sexta-feira (29) com título “MP aciona prefeito e gestores da saúde do município por improbidade”, a Prefeitura de São José de Ribamar presta os seguintes esclarecimentos visando restabelecer a verdade:  Com exceção da realização de concurso público para cargos no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde, cumpriu todas as exigências apontadas no relatório de inspeção do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) feito junto a SEMUS.  A administração municipal ainda não realizou o referido certame em função de não possuir, neste momento, disponibilidade financeira e orçamentária para tal ação.  A Prefeitura, por meio da SEMUS, enviou documento a 1ª Promotoria de São José de Ribamar informando sobre o cumprimento das exigências estabelecidas pelo Departamento.  Portanto, causa estranheza o fato da promotora responsável ter proposto tal Ação, mesmo estando ciente de que o município já havia se adequado.  Por fim, o Prefeito Municipal irá apresentar defesa, mostrando, mais uma vez, a realidade dos fatos, tão logo seja notificado oficialmente.  O mesmo fará a enfermeira Dalila Vasconcelos dos Santos, que, hoje, ocupa o cargo de secretária municipal adjunta de Saúde.   São José de Ribamar, 29 de janeiro de 2016. Glaucio Ericeira – Assessor de Comunicação e Imprensa PMSJR

Sessão solene abrirá os trabalhos do Legislativo em 2016

assembleiaNa próxima terça-feira (2), uma Sessão Solene marcará a instalação dos trabalhos legislativos de 2016 (2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura) da Assembleia Legislativa do Maranhão. A sessão terá início às 8h30, com o hasteamento das bandeiras no Palácio Manoel Beckman.  De acordo com o artigo 3º, inciso I, do Regimento Interno, a Assembleia se reúne em Sessão Ordinária, anualmente, nos períodos de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Cada período de quatro anos de funcionamento da Assembleia Legislativa é chamado de Legislatura, que se divide em quatro Sessões Legislativas (1ª, 2ª, 3ª e 4ª), que, por sua vez, divide-se em períodos (1º e 2º).  A cerimônia será iniciada na área externa da Assembleia Legislativa, com o hasteamento das bandeiras às 8h30, chegada do presidente Humberto Coutinho (PDT) às 9h e solenidade militar às 9h20. A programação continuará no Plenário Nagib Haickel, a partir das 9h30, com a Sessão Solene de instalação dos trabalhos legislativos.  Para a abertura dos trabalhos foram convidados o governador do Estado, Flávio Dino, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Cleones Cunha, secretários de Estado e demais autoridades.

Pindaré-Mirim – Sentença determina a oferta de transporte adequado a pacientes para tratamento fora do domicílio

Pindaré_01Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 14 de janeiro, a oferta de transporte adequado a pacientes do município de Pindaré-Mirim, que estejam em Tratamento Fora do Domicílio (TFD). A sentença veda a utilização de kombis e obriga o transporte do paciente de casa até o hospital credenciado, sendo garantido o retorno, independentemente da distância. A sentença é direcionada ao Município de Pindaré-Mirim, ao Estado do Maranhão e à secretária de Saúde de Santa Inês (onde se localiza o pólo de TFD intermunicipal), Elizabete Fernandes Gualberto.Também deve ser assegurado aos pacientes maiores de 65 anos o direito a acompanhante, conforme prevê o Estatuto do Idoso. Igualmente devem ser garantidos os pagamentos da alimentação o valor da hospedagem, caso sejam necessários. Ajuizou a Ação Civil Pública o promotor de justiça Cláudio Borges dos Santos. Proferiu a sentença a juíza Ivna Cristina de Melo Freire. IRREGULARIDADES – A manifestação do Ministério Público do Maranhão foi motivada após a constatação de que os pacientes de Pindaré-Mirim, que precisam de Tratamento Fora do Domicílio, são conduzidos até a cidade de Bacabal, em uma kombi desprovida de qualquer conforto e segurança. Foi atestado também que os pacientes são obrigados a se deslocarem com recursos próprios, às vezes a pé, até a cidade vizinha de Santa Inês, de onde sai a kombi. Em Pindaré-Mirim, não existe hospital com equipamentos para a realização de hemodiálise, por exemplo, o que obriga os pacientes a se deslocarem até Bacabal. Na sentença, a juíza afirmou: “Como o município de Pindaré-Mirim não possui hospital habilitado para o tratamento de hemodiálise, deve com o Estado do Maranhão cumprir o estabelecido pela Portaria nº 55/99 e a Lei nº 8080/90, providenciando o TFD”.

Compra Local de Ribamar continua sendo destaque no Maranhão e no Brasil

foto 7O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do município de São José de Ribamar, também conhecido como Compra Local Municipal, continua sendo destaque regional e nacional no quesito políticas públicas direcionadas à agricultura familiar. A cidade encerrou o ano de 2015 com números extremamente satisfatórios e que mostram, mais uma vez, a eficiência do programa desenvolvido pela administração do prefeito Gil Cutrim (PDT). Só para se ter uma ideia, a Prefeitura adquiriu dos pequenos agricultores, pescadores e criadores ribamarenses mais de 217 toneladas de alimentos, gerando para o setor um incremento orçado em cerca de R$ 1,2 milhão. Através do PPA, a Prefeitura compra parte da produção dos agricultores , criadores e pescadores artesanais e a remete para a preparação da merenda servida nas escolas da rede municipal de ensino, além das refeições servidas a milhares de pessoas por entidades sociais devidamente cadastradas junto ao município. O programa fomenta uma grande cadeia de desenvolvimento econômico e de geração de emprego e renda, proporcionando, ainda, alimentação de qualidade aos mais diversos públicos. Além disso, a Prefeitura oferece apoio logístico no campo que é feito por uma equipe composta de veterinária, técnica agrícola, dois motoristas e dois ajudantes, distribuídos em um veículo utilitário tipo Ranger e um caminhão refrigerado para melhor armazenamento e acondicionamento dos produtos a serem distribuídos. Os participantes do projeto, além do apoio e assistência técnica agronômica e veterinária gratuita, recebem capacitação técnica como forma de melhorar as atividades. Em 2013, a reportagem “PAA: Ministério repassa R$ 6,8 milhões diretamente a agricultores familiares”, divulgada a nível nacional, mostrou que São José de Ribamar foi a quarta cidade do Brasil que mais aplicou recursos oriundos do novo modelo do Programa de Aquisição de Alimentos no período compreendido entre os meses de setembro a novembro. Neste mesmo ano, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome indicou o Compra Local ribamarense como sendo um dos três melhores do país, situação que tornou o programa referência para o Governo do Estado e para várias Prefeituras maranhenses e brasileiras – dentre elas a de Teresópolis que, em 2011, enviou a São José de Ribamar técnicos que conheceram in loco o funcionando do Compra Local da cidade.

Para economia de quem, cara pálida?  Dilma afirma que CPMF é a ‘melhor solução disponível’ para a economia

dilma-reuniao-conselhaoEm discurso na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico, conhecido como “Conselhão”, a presidente Dilma Rousseff defendeu a CPMF e disse que, diante da “excepcionalidade do momento” econômico do país, o tributo é “a melhor opção disponível” para superar as dificuldades. Apesar disso, a presidente citou a possibilidade de uma “alternativa” à recriação da CPMF. O conselho se reuniu na tarde desta quinta-feira (28) no Palácio do Planalto, em Brasília. O encontro faz parte da estratégia do governo federal para encontrar alternativas que levem o Brasil a superar a crise.

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  Publicado em: Governo

2 Responses to Notícias

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  2. Paulo Vieira disse:

    Ei Cupim esclarece aí cadê o abono salarial dos professores?
    CAXIAS E COROATÁ já pagaram…
    É sabido que dinheiro sobrando tem!
    Não te faz de besta…

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