Informativo

Publicado em   30/mar/2017
por  Caio Hostilio

Andrea Murad acionará a justiça contra projeto que prejudicará mais de 1.000 atacadistas no MA

Em mais uma votação tumultuada na Assembleia Legislativa do Maranhão, o PL 224/2016 que prevê a redução de imposto apenas para 1 empresa no estado do ramo atacadista foi aprovado pela maioria do governo Flávio Dino. Andrea Murad (PMDB), líder do Bloco de Oposição, adiantou que acionará a justiça contra o projeto sob o argumento de que a concorrência se tornará desleal na perspectiva da proposta enviada pelo governo. “Apesar da tentativa de toda a classe presente aqui na Assembleia, representantes da Associação Comercial, dos Atacadistas, conversando com os deputados para impedir que esse projeto passe, novamente o governo impôs a sua vontade com a aprovação de uma lei que prejudica mais de 1.000 atacadistas no Maranhão que vão continuar pagando os impostos enquanto uma será beneficiada com a redução da alíquota, ou seja, uma empresa com capital social de R$ 100 Milhões e com mais de 500 empregados. Nesse perfil, apenas 1 empresa atua no Maranhão e mesmo que outras se instalem aqui como argumentam governistas a concorrência não pode ser restringida a agentes econômicos com poder de mercado. Por isso votei contra o projeto para registrar a injustiça com os demais atacadistas, nada contra o Mateus, mas a favor da extensão para os demais”, avaliou Andrea Murad ao fim da sessão desta quinta-feira (30). A parlamentar já havia criticado a falta de diálogo do governo com o setor e a carência de estudo aprofundado sobre a abrangência do projeto para as empresas. Durante encaminhamento da votação do projeto, a deputada anunciou que lutará na justiça em favor do segmento como um todo. “Já iniciei com minha assessoria jurídica um estudo para a derrubada da lei por vício insanável porque não pode haver privilégio para uma empresa em detrimento de todas as outras. Ou ação para derrubar a lei ou ação para estender às demais o mesmo benefício fiscal como garantia da igualdade de condições para uma livre concorrência”, adiantou a parlamentar.

“A população precisa se aproximar das decisões políticas”, diz Wellington sobre seu Projeto de Iniciativa Popular 

A ampliação e a participação popular por meio do poder do cidadão, através do Pacto Federativo, foram pautas aprovadas em mais um projeto de autoria do deputado estadual Wellington do Curso (PP). Trata-se do Decreto Legislativo 02/2017, que permite que eleitores apresentem emendas à Constituição Federal. Segundo o deputado Wellington, a população deve participar das decisões políticas do Estado para garantir uma verdadeira representação. “Não deve existir barreira entre políticos e população, que deve se aproximar das decisões políticas do Estado. Por isso, apresentamos essa proposta de iniciativa popular. Atualmente a competência para proposições de emendas constitucionais está restrita ao presidente da República, a um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado e a mais da metade das assembleias legislativas. Através do projeto, acrescenta-se o Inciso IV ao Art 60, permitindo que a Constituição Federal seja emendada mediante ‘Iniciativa Popular’. Ao permitir que o cidadão apresente alteração, com certeza, acarretará uma maior participação popular nas iniciativas legislativas”, explicou Wellington.

Operação Espaço Legal retira construções irregularidades no Parque Vitória

A Operação Espaço Legal, desencadeada no início do mês de março pela Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria da Receita e Fiscalização Urbanística, em parceria com a Guarda Municipal, voltou a realizar nesta quarta-feira (29) a desocupação dos espaços e logradouros públicos do município. Desta vez, a ação retirou várias construções irregulares localizadas na Praça da Juventude e em diversas calçadas que deveriam garantir o ir e vir das pessoas no bairro do Parque Vitória. A Praça da Juventude, que deveria servir de lazer e entretenimento para a população, estava ocupada há anos pelo comércio ilegal. No local, equipes da Blitz Urbana retiraram cerca de oito construções precárias que alojavam lanchonetes, lava jato, borracharia e até peixaria. De acordo com o chefe do departamento de fiscalização urbanística, Rogério da Silva, o problema já era antigo e além dos estabelecimentos não terem as permissões de funcionamento e comercialização, também existiam denúncias de que alguns dos locais estavam sendo utilizados para venda de drogas. “Todos os proprietários foram devidamente notificados quanto à desocupação imediata do espaço, prevista inclusive no artigo 119, da lei de uso e ocupação do solo. A partir de agora, o local volta a ser das famílias e além de limpeza de toda a área, o espaço também receberá projeto de urbanização e paisagismo”, disse. Nos próximos dias, a Operação Espaço Legal deverá visitar outras localidades que abrigam construções irregulares e comprometem passeios e logradouros públicos.

 Prefeitura de São Luís disponibiliza versão para IOS do aplicativo ‘Meu Ônibus’

Os passageiros do transporte público da capital que utilizam o sistema operacional IOS já podem baixar o aplicativo ‘Meu Ônibus’. Lançado pelo prefeito Edivaldo, inicialmente para o sistema operacional Android, o aplicativo tinha previsão para ser habilitado para o sistema operacional móvel da Apple somente no início de abril, mas visando atender o maior número de pessoas em função da demanda de uso, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) antecipou mais essa opção, aumentando as facilidades e abrangência de uso do aplicativo. Segundo o secretário Canindé Barros, a nova ferramenta é mais uma ação que vai trazer conforto e praticidade aos passageiros do sistema de transporte da capital. “O aplicativo vem consolidar mais uma das medidas previstas e cumpridas pelo prefeito Edivaldo para as pessoas que usam o transporte público. A ação é uma das muitas que puderam ser implementadas graças à licitação dos transportes promovida pelo prefeito Edivaldo”, frisou o secretário. Em menos de 20 dias, cerca de 25 mil pessoas já baixaram o aplicativo. A ferramenta, para uso móvel, tem por objetivo auxiliar o deslocamento dos passageiros do sistema de transporte urbano integrado e não-integrado do município de São Luís. O aplicativo funciona pela internet através do sistema de posicionamento global (GPS), onde o usuário poderá se informar sobre o tempo previsto que seu ônibus vai passar no ponto em que o passageiro pretende embarcar. Ao baixar o aplicativo, o passageiro poderá identificar, além da própria localização, a posição onde se encontram os pontos de ônibus mais próximos. Ao escolher o ponto onde irá embarcar, terá disponível na tela do seu celular a identificação das linhas que param naquele ponto de embarque, o ônibus mais próximo da sua linha escolhida, o número do veículo, bem como o tempo aproximado em que chegará ao local onde o usuário de encontra. Do início do processo de licitação dos transportes até sua efetivação, vários benefícios foram alcançados, a exemplo da redução da idade da frota, com a inserção de ônibus novos, requalificação da bilhetagem eletrônica, implantação do bilhete único, inserção de ônibus articulados e com ar condicionado, cartão criança, implantação do Centro de Controle Operacional, que verifica desvio de rota, cumprimento do quadro de horário, corujões, além da melhoria da infraestrutura dos terminais de integração.

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  Publicado em: Governo

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