Prefeito de Caxias, Fábio Gentil, convoca a população para elaboração da proposta do Plano Plurianual (PPA)

Publicado em   19/jun/2017
por  Caio Hostilio

É fundamental a participação da população no processo de construção, elaboração e definição de ações que venham lhe garantir uma melhor qualidade de vida. Dentro deste contexto, é urgente e necessário a construção do Plano Plurianual Participativo (PPA-P), instrumento de planejamento onde o Executivo Municipal, a partir da participação popular, se compromete, num período de 4 anos, a implementar, de forma regionalizada, um plano de investimentos prioritários voltados às necessidades reais da população. Ou seja, além de gerir o orçamento da cidade, o PPA-P norteará as elaborações de melhorias urbanas e de mobilidade, definindo as atuações nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e outros. A população é a maior beneficiária de todos esses processos, por tanto, nada mais justo e democrático de que se oportunize à mesma o direito de dizer onde estão e quais são as suas maiores necessidades e demandas. O Orçamento Participativo é um instrumento democrático para maior legitimidade das leis orçamentárias do poder local.

O Prefeito Fábio Gentil, por meio do edital nº 003/2017, convoca a população de Caxias-MA, tanto as pessoas que residem na cidade, quanto na zona rural para participarem de audiências públicas entre os próximos dias 20 e 29 de junho de 2017; as mesmas tratarão da elaboração da proposta do Plano Plurianual – PPA, que estará em vigor de 2018 a 2021. O edital de convocação foi assinado pelo prefeito na última segunda-feira (12/06).

O PPA – Plano Plurianual, define as políticas públicas do governo municipal. É um planejamento de longo prazo que deve ser realizado por meio de lei. O documento determina as prioridades do município para o período de quatro anos definindo investimentos de grande porte.

A elaboração participativa do documento é uma forma de envolver a população nas decisões que serão implementadas ao longo dos próximos anos no município de Caxias. O chamamento da população cumpre os princípios da transparência que regem a administração pública, e está amparado no art. 48 § 1º, Inciso I da Lei Complementar Nº 101/2000.

Foi estabelecido um calendário para a realização das audiências.

ANEXO I – EDITAL 003/2017

CRONOGRAMA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO PROCESSO PARTICIPATIVO PARA ELABORAÇÃO DO PPA – 2018/2021 DE CAXIAS – MA.

 

ZONA URBANA

DATA HORA ZONA LOCAL BAIRROS EQUIPE

RESPONSÁVEL

 

 

20.06.17

 

 

19h00

 

 

Leste

 

UIM Raimundo Nunes da Silva – Rua Vicente de Paula s/n, bairro Mutirão

Nova Caxias, Mutirão, João Viana, José Castro, Bela Vista, Dinir Silva, Pai Geraldo e Baixinha Vidigal, Arnaldo, Gracileide, Gracy, Vicente, Carlos Braga e Vidigal Borges
 

 

21.06.17

 

 

19h00

 

 

Central

Museu da Balaiada – Trav. Duque de Caxias, s/n, bairro Morro do Alecrim Centro, Morro do Alecrim, Castelo Branco e Refinaria Vidigal, Arnaldo, Gracileide, Gracy, Vicente, Carlos Braga e Vidigal Borges
 

 

22.06.17

 

 

19h00

 

 

Norte

CEI Profª Isabel Dolores Leão Brito – Av. Santos Dumont, s/n, bairro Antenor Viana Seriema, Antenor Viana, Raiz, Teso Duro, Bacuri e São Francisco Vidigal, Arnaldo, Gracileide, Gracy, Vicente, Carlos Braga e Vidigal Borges
 

 

 

 

23.06.2017

 

 

 

 

19h00

 

 

 

 

Sul

 

UIM Debora Pereira – Av. Volta Redonda, s/n, bairro Volta Redonda

 

Vila Alecrim, Vila Lobão, Cangalheiro, Vila São José, Pampulha, Itapecuruzinho, Fumo Verde, Luiza Queiroz e Volta Redonda Vidigal, Arnaldo, Gracileide, Gracy, Vicente, Carlos Braga e Vidigal Borges
 

 

 

26.06.17

 

 

 

19h00

 

 

 

Oeste

 

UIM Costa Sobrinho – Av. Pirajá, bairro Pirajá

 

Caldeirões, Tamarineiro, Trezidela, Pirajá, Fazendinha, Campo de Belém, Ponte, Salobro e Vila São João Vidigal, Arnaldo, Gracileide, Gracy, Vicente, Carlos Braga e Vidigal Borges

 

ANEXO II – EDITAL 003/2017

CRONOGRAMA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO PROCESSO PARTICIPATIVO PARA ELABORAÇÃO DO PPA – 2018/2021 DE CAXIAS – MA.

 

ZONA RURAL

 

DATA

 

HORA

 

DISTRITO

                

LOCAL

EQUIPE RESPONSÁVEL
 

 

27.06.17

 

 

09h00

 

 

1º Distrito

 

Povoado Brejinho – UIM Governador Pedro Neiva de Santana

 

Vidigal, Arnaldo, Gracileide, Gracy, Vicente, Carlos Braga e Vidigal Borges

 

 

28.06.17

 

 

09h00

 

 

2º Distrito

 

Povoado Nazaré do Bruno – UIM Nossa Senhora de Nazaré

Vidigal, Arnaldo, Gracileide, Gracy, Vicente, Carlos Braga e Vidigal Borges
 

 

29.06.17

 

 

09h00

 

 

3º Distrito

 

Povoado Buriti Corrente –  UIM Gentil Frazão

 

Vidigal, Arnaldo, Gracileide, Gracy, Vicente, Carlos Braga e Vidigal Borges

 

Compartilhe :

*/?>

  Publicado em: Governo

Deixe uma resposta

Contatos

hostiliocaio@hotmail.com

Assine o Blog

By signing up, you agree to our Terms of Service and Privacy Policy.

Publicidade

Busca no Blog