MP aciona Caema e município de Imperatriz por lançamento de esgotos no Rio Tocantins após denúncia do deputado Wellington

Publicado em   24/set/2017
por  Caio Hostilio


O deputado estadual Wellington do Curso (PP) destacou a decisão do Ministério Público do Maranhão que propôs Ação Civil Pública (ACP) contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e o Município de Imperatriz. A Ação foi movida por conta de lançamentos de resíduos provenientes das residências e estabelecimentos comerciais em riachos sem qualquer tratamento prévio, conforme determina a legislação.

Ainda no mês de setembro, o deputado Wellington constatou o lançamento direto do esgoto em diversos pontos da cidade, a exemplo do Riacho do Meio e Riacho Bacuri, e denunciou a situação por meio de vídeos e também ao Promotor de Justiça Jadilson Cerqueira,  durante a Audiência Pública realizada em Imperatriz no dia 5 de setembro.

“Por meio do nosso projeto ‘Ouvindo o Maranhão’, recebemos inúmeras denúncias quanto ao lançamento de resíduos no Rio Tocantins. Recebemos a solicitação da visita e, por isso, antes da audiência pública em si, nós realizamos visitas de inspeções aos pontos de lançamento de resíduos líquidos no Rio Tocantins. Fomos ao Riacho do Meio e Bacuri, por exemplo; e constatamos o lançamento direto do esgoto sem qualquer tipo de tratamento. Visitamos também o ponto da Caema e percebemos a precariedade dos serviços ali ofertados. Tomamos ciência dos fatos e aproveitamos a audiência pública para cobrar um posicionamento do Ministério Público que, de forma mais ampla, é o responsável pela fiscalização. Ficamos felizes por saber que essa primeira etapa já foi cumprida. Agora, esperamos que tanto o município quanto o Governo do Estado, por meio da Caema, cumpra com as obrigações. O Rio Tocantins pede socorro”, concluiu o deputado Wellington.

Em Imperatriz, mais de 70% do esgoto é lançado diretamente no Rio Tocantins sem qualquer tipo de tratamento. A informação é da própria diretoria da Caema. Entre os bairros sem ligações sanitárias estão o Bacuri, Vila Cafeteira, Vila Lobão, Vila João Castelo, Jardim Lopes, Santa Inês, Coco Grande, Itamar Guará, Bonsucesso, Redenção, Vilinha, Planalto, Parque das Palmeiras, Parque do Buriti, Bairro Vila Nova, Recanto Universitário, além de vários loteamentos urbanos e condomínios.

PEDIDOS

O MPMA pediu à Justiça que determine aos réus a imediata paralisação do despejo dos dejetos líquidos em todos os riachos e córregos de Imperatriz. No mesmo sentido, a Caema deve ser obrigada a tratar os efluentes (resíduos das indústrias, comércios, esgotos e redes pluviais) antes de desaguarem no Rio Tocantins, mediante prévio licenciamento ambiental. O prazo é de seis meses para os projetos e três anos para a execução, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 20 mil.
De acordo com a Ação, a Caema deve ser obrigada a implantar o sistema de esgotamento sanitário, em todas as residências da cidade, no prazo máximo de três anos, sob pena de multa de R$ 10 mil, por dia de descumprimento.

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  Publicado em: Governo

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