Projeto determina que pessoas com dificuldades de mobilidade tenham prioridade para ocupar assentos dos coletivos de SL

Publicado em   12/dez/2017
por  Caio Hostilio

O vereador Marcial Lima, líder do PEN na Câmara Municipal de São Luís, apresentou projeto de lei que amplia o número de assentos nos coletivos da capital destinados para deficientes, idosos, mães com crianças de colo e grávidas.

A proposta, que está tramitando nas comissões temáticas da Casa, torna obrigatório que todos os assentos de um ônibus sejam destinados para este tipo de público.

Atualmente, somente as cadeiras localizadas na entrada do veículo – antes da catraca – são disponibilizados para esta finalidade.

“O objetivo, além de garantir e ampliar o direito deste público, é promover a conscientização da população. Muitas das vezes, um idoso, por exemplo, ao entrar no coletivo, se depara com a seguinte situação: todos os assentos destinados a ele estão ocupados. O projeto garante que esta pessoa, ao passar na roleta, tenha prioridade em ocupar as demais cadeiras do coletivo”, explicou Marcial.

De acordo com o vereador, caberá a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte fiscalizar o cumprimento do dispositivo.

Às empresas de ônibus, além de trabalhar para que a lei seja cumprida, terão papel fundamental no sentido de promover campanhas de conscientização dos usuários.

“O projeto está tramitando na Câmara e, como disse, incentiva a conscientização. Peço, também, o apoio das entidades que representam este público. Acredito que a proposta será, sim, sancionada pelo prefeito Edivaldo”, disse o parlamentar.

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  Publicado em: Governo

One Response to Projeto determina que pessoas com dificuldades de mobilidade tenham prioridade para ocupar assentos dos coletivos de SL

  1. Danilo disse:

    Um ótimo projeto para melhorar a qualidade de vida.

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