O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, na tarde desta quarta-feira (21), a visita do secretário de Segurança Pública do Estado, Jefferson Portela, delegados e outros representantes da Polícia Civil do Maranhão, para discutir o projeto de Lei n. 365/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a organização administrativa da Polícia Civil maranhense. Foi a terceira reunião de trabalho. A casa já ouviu também representantes de entidades de classe.

Os deputados Rafael Leitoa, Marco Aurélio, Bira do Pindaré e Glalbert Cutrim participaram do encontro com a cúpula da Polícia Civil do Maranhão. De acordo com o presidente Othelino Neto, o projeto deve ser votado na sessão ordinária de amanhã (22).

“Foi mais uma reunião de trabalho. Como é um projeto de lei relativamente polêmico, nós tivemos mais uma reunião de trabalho  com a Secretaria de Segurança. Aprofundamos alguns temas e isso faz parte das nossas atribuições: ouvimos os representantes de classe e, amanhã, no plenário, os deputados vão apreciar  e vai prevalecer a maioria dos deputados, como assim deve ser  no regime democrático de direito”, disse Othelino Neto.
Argumentos

“Vim acompanhado dos delegados da Polícia Civil para demonstrar ao grupo de deputados os nossos argumentos e interpretações sobre o projeto 365/2017,  que tramita na Assembleia e trata da reorganização da Polícia Civil”, disse o secretário, acrescentando que a matéria contempla quatro aspectos que, na sua opinião, são fundamentais para a Polícia Civil.

Dentre os destaques, contam:  o que cria a Capelania para a Polícia Civil; cinco regionais  da Civil para descentralizar os serviços, a exemplo de Zé Doca que será dividida em duas;  e a questão do tempo para  ser delegado geral. “Os deputados notaram que é importante  ter uma previsão de tempo legal  de ingresso na carreira para ocupar o  maior posto, ou seja, o cargo de delegado geral”, acentuou Jefferson Portela, destacando ainda a questão da correção quanto a estrutura administrativa da Polícia Civil  que, na sua organização interna, prevê  o Conselho da Polícia Civil.

“Não é uma representação classista, ele é uma estrutura orgânica do Sistema de Segurança  da Polícia Civil  e a sugestão  no projeto  é que os gestores – ou seja, o delegado geral,  o delegado adjunto e todos os  superintendentes – componhem o Conselho de Polícia Civil. A representação classista tem a sua autonomia para se manifestar, assim como a administração tem a sua. Nós não vamos interferir na  autonomia classista, na assembleia geral, mas  a independência e a autonomia  do Conselho da Polícia Civil têm que ser garantidas com a presença da Superintendência da Policia Civil”, enfatizou o secretário Jefferson Portela.

  Publicado em: Governo