É voz corrente que a gestão Flávio Dino vem lançando mão do fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (FEPA) sem que os aposentados e pensionistas tenham permitido é algo que supera toda coerência com a coisa pública.
Trata-se de uma apropriação indébita, previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro, pois consiste no apoderamento de coisa alheia, sem o consentimento do proprietário.
Fica caracterizado, com isso, graves evidências de “gestão temerária e fraudulenta”, haja vista que os recursos desse fundo não faz parte do orçamento do governo do Estado, gerando um ato de improbidade, principalmente lançando mão de um recurso que não consta das rubricas de créditos orçamentários do governo que aí está.
Que justificativa plausível teria a gestão de Flávio Dino para lançar mão dos recursos do FEPA sem autorização dos aposentados e pensionistas?
Essa prática em lançar mão dos recursos dos aposentados e pensionistas traz à tona a falta de responsabilidade com a coisa pública e com os recursos públicos.
Vale ressaltar os escândalos dos fundos, cujas investigações demonstraram o modus operandi de lançar mão desses recursos para se perpetuar no poder, com isso iludindo a boa-fé de centenas de maranhenses.
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